Comunicamos que o SINSAFISPRO não irá funcionar nesta sexta-feira (16 de junho), pós-feriado de Corpus Christi. O motivo são os custos para a instituição funcionar em um dia “atípico”, com praticamente nenhuma procura pelos nossos filiados. O expediente retorna normalmente na segunda-feira (19 de junho) em horário comercial.

Não é de hoje que o SINSAFISPRO, em defesa dos trabalhadores que representa, alerta a sociedade, os profissionais e os conselheiros Conselho Regional de Química da 3a Região (CRQ3) sobre os graves fatos ocorridos sob o mandato do presidente Isaac Plachta. Além da inércia administrativa e da absoluta falta de diálogo, a atual gestão impõe o medo sobre os servidores. O terror não se resume a ameaças, mas se concretiza na vida das pessoas através de medidas autoritárias, como advertências e demissões injustificadas.

O presidente Isaac Plachta conta com a mão de ferro da senhora Marcia Lima para aplicar na prática uma fórmula de humilhações e apadrinhamentos, que ferem a conduta de qualquer instituição republicana. O instrumento democrático do concurso público foi praticamente abolido e substituído por uma avaliação pessoal. O quadro funcional foi inchado por gente de “confiança” dos gestores, que ignoram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, pela realização do concurso público.

Os servidores que ousam questionar qualquer regra dos gestores são substituídos e demitidos sumariamente.. Diante deste quadro de opressão, o trabalhador adoece, porém, com crueldade, atestados médicos são desconsiderados e salários descontados.

Assédio é crime e punido com reclusão e indenização às vítimas. O SINSAFISPRO não pode tolerar que os seus filiados ou qualquer outro trabalhador sejam submetidos a situações vexatórias. Medidas judiciais já foram tomadas para garantir a defesa e o direito dos servidores. Mesmo assim, as perseguições continuam, por isto reiteramos nossas denúncias. Sabemos que os dias desta gestão estão contados. Uma gestão, que mudou as regras para permanecer no poder, mas não conseguiu conquistar a confiança da maioria dos químicos para vencer as eleições. Não nos espanta a resposta das urnas.

À próxima administração do CRQ III, o SINSAFISPRO deixa registrado este passado de absurdos, entretanto, afirma toda a sua disposição por negociações e entendimento na busca do melhor para os servidores e a instituição. Nossos votos de boa sorte e que o ambiente do Conselho se transforme, no mais breve tempo possível, em um local amistoso e produtivo, onde reine a cordialidade, a competência e o respeito pelos seres humanos.

As Centrais Sindicais convocam a classe trabalhadora para um calendário de luta e nova GREVE GERAL para o dia 30 de junho.

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

A previsão de que o PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na próxima semana motivou as centrais sindicais a intensificar, entre quinta-feira (01) e segunda-feira (05) os esforços para impedir esse que é o maior retrocesso na área dos direitos da classe trabalhadora desde a redemocratização.

Essa foi a avaliação dos senadores de oposição e dirigentes sindicais em reunião na tarde desta quarta-feira (31) com o líder do PMDB no Senado Renan Calheiros (PMDB/AL). A estratégia é mostrar aos parlamentares o descontentamento com as reformas e intensificar a mobilização social, com o povo na rua, para barrar a iniciativa do governo ilegítimo de Michel Temer.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, reforçou que a maioria da população é absolutamente contra as reformas propostas de Temer e afirmou que a Central seguirá com as ações regionais para constranger os parlamentares a não votarem a matéria. “A CUT seguirá nas ruas e nos aeroportos para lembrar que quem vota nas reformas não volta ao Congresso Nacional”. Ele também defendeu que o presidente do Senado libere a entrada dos representantes de todas as centrais e movimentos nos dias de votação. “Tivemos que entrar com pedido de habeas corpus para que os dirigentes CUTistas pudessem ter acesso às comissões e aos parlamentares”, destacou o dirigente.

Para o senador Paulo Paim (PT/RS), a estratégia de cerco aos senadores e senadoras está funcionando, pois os parlamentares governistas “não estão tranquilos com a atual situação do país”. Ele disse que a pressão não pode parar pois a previsão de votar a matéria na CAE é no mesmo dia em que o TSE retomará o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dima-Temer. “Com esse adiamento de uma semana, a reforma deverá ser votada no plenário do Senado em meados de junho e até lá muita coisa ainda pode acontecer”, destacou o senador. Ele lembrou, ainda, que os senadores que aspiram uma candidatura aos governos estaduais e Presidência da República são os mais sensíveis a mudar de voto a favor da classe trabalhadora.

Renan Calheiros se comprometeu a encaminhar a demanda das centrais sindicais para que as regras de acesso a Casa sejam alteradas. Ele também falou que o caminho que está sendo desenhado pela maioria da bancada do PMDB poderá levar o Brasil a um colapso. “Nenhum país do mundo sai de uma crise agravando a recessão e sem fazer a economia crescer e reduzindo o poder de compra da população. Assim fica difícil sair dessa situação”. Participaram, ainda, os senadores Roberto Requião (PMDB/PR) e Hélio José (PMDB/DF).

Fonte: CUT

O site do SINSAFISPRO traz uma nova pesquisa, você é a favor de novas eleições presidenciais? Em nossa última enquete, perguntamos sobre a possível privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e 81% dos internautas disseram não a esta proposta, contra 17% favoráveis e 2% de pessoas em dúvidas. Com o recente plano aprovado pela ALERJ, visando se adequar o programa de apoio da União aos estados, a CEDAE segue na mira neoliberal.

O Supremo Tribunal Federal voltou a agendar o julgamento da ADIN 2135 (Ação de Declaração de Inconstitucionalidade). Pela pauta da Corte, o caso será apreciado no dia 28 de junho. Após inúmeros adiamentos, a esperança da categoria é que o caso seja um passo decisivo rumo a certeza do Regime Jurídico Único (RJU) para os trabalhadores de Autarquias e Ordens.

“É fundamental”, ressalta o advogado do SINSAFISPRO, José Júlio Queiroz, lembrando que este julgamento colocará em xeque várias alterações trazidas pela Emenda 98, promovida pelo governo FHC. “As perspectivas são boas e traz força para outro vital julgamento que é o Recurso Extraordinário 936460. Este, sim, tratando especificamente da questão do regime. De qualquer modo, é preciso antes o julgamento da ADIN para avançarmos na migração da CLT para o RJU”.

O SINSAFISPRO-RJ vem expressar todo o seu apoio aos concursados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ. Relato, enviado pelos trabalhadores, denuncia que que quatro servidores já foram afastados de suas funções por depressão, angústia e medo para tratamentos psiquiátricos; e muitos outros encontram-se em tratamento psicológico.

Chegou ao conhecimento do SINSAFISPRO que os servidores estão sofrendo agressões verbais, desrespeito e perseguição por parte de alguns gestores do CAU/RJ. Segundo os relatos, as gerências mostram-se autoritárias, coagindo-os através de ações que demonstram autoritarismo e desvalorização profissional.

Se comprovadas as denúncias, cabe lembrar que a atitude de amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente os trabalhadores, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, além de afetar o seu desempenho e o próprio ambiente de trabalho, é passível de ação judicial. Destacamos ainda, que a cláusula nona do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT/2017) obriga o CAU/RJ a coibir os atos de assédio moral no âmbito do Conselho.

Essas situações, narram os denunciantes, já são objeto de dois Inquéritos Civis que tramitam no Ministério Público do Trabalho (IC 005311.2016.01.000/9 e IC 005487.2016.01.000/3), dois processos judiciais que correm em paralelo no Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RJ (Processo nº 0101667-10.2016.5.01.0036 e Processo nº 0101925-72.2016.5.01.0245) e uma denúncia feita à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (nº 1360798); impossibilitando assim, alegação de desconhecimento da gravidade dos fatos por parte da atual gestão do CAU/RJ.

Não é possível manter estas atitudes por muito tempo, sem que isso acarrete graves danos ao serviço público. Os servidores do CAU/RJ e o SINSAFISPRO são contra a qualquer atitude que venha prejudicar a fiscalização do exercício legal e ético da profissão de Arquiteto e Urbanista em defesa da sociedade.

O SINSAFISPRO-RJ vem declarar todo o seu apoio aos servidores do CAU/RJ. Acreditarmos que os princípios democráticos devem reger todo e qualquer ambiente de trabalho e, caso as denúncias sejam comprovadas, lamentamos profundamente que tais atitudes sejam praticadas no CAU/RJ. O SINSAFISPRO aguarda e luta pelo dia em que práticas dessa natureza sejam definitivamente abolidas de nossa sociedade e, consequentemente, de todos os locais de trabalho.

A Plenária da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional (Fenasera), que congrega os sindicatos estaduais da categoria, reuniu-se na última semana, durante os dias 18 e 19 de maio. O Encontro aconteceu, em Foz do Iguaçu, no Paraná, para analisar a conjuntura política e econômica do país e do mundo.

“Diante de um mundo globalizado e conectado não é possível mais pensar em caixas separadas. Temos que agir localmente, mas atentos aos fatos internacionais que irão afetar de algum modo nossa realidade”, pontuou Marcelo Figueiredo (CRbio2), explicando que as questões jurídicas da categoria também estiveram no centro dos debates da Plenária.

O assessor jurídico da Fenasera e do SINSAFISPRO, José Júlio Queiroz, expôs o andamento dos processos que tramitam na Justiça e que irão trazer novos desafios para os trabalhadores de Conselhos e Ordens. “A gente vive a expectativa do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2135) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de vitória, passamos definitivamente da condição de celetistas para estatutários”, lembra Marcelo, apontando que haverá esforços para esclarecer cada vez mais a categoria sobre a possibilidade desta mudança.

Também participaram da Plenária Nacional representando o SINSAFISPRO, o presidente José Walter, o dirigente Moisés Muniz e o conselheiro fiscal Sergio Araújo.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, criticou a Reforma Trabalhista em andamento, durante audiência pública, nesta quarta-feira. Para ele, o texto já aprovado pelos deputados abre brecha para maior precariedade do trabalho com estímulo a mais contratos temporários e salários mais baixos. Ao contrário de Ives Gandra – que fez questão de dizer que estava expressando apenas sua posição pessoal sobre o tema e não a do TST, que, segundo o ministro, está dividido, – Fleury fez questão de dizer que falava em nome da maioria dos integrantes da Procuradoria-Geral do Trabalho. Para o procurador-geral, a flexibilização da legislação e a diminuição da proteção aos trabalhadores não geram emprego.

“O Brasil já tentou adotar medidas de flexibilização, recentemente, visando à criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativa a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, disse o prcurador-geral do Trabalho.

No entendimento de Ronaldo Fleury, o texto aprovado pelos deputados ataca a subsistência dos sindicatos ao prever o fim da contribuição obrigatória. Ele criticou ainda a terceirização ilimitada e destacou que os números mostram que mais de 80% dos acidentes fatais no trabalho são com terceirizados, que têm piores condições de saúde e segurança, salários 25% menores e jornadas maiores. “A terceirização irrestrita permitirá, por exemplo, a contratação sem concurso por empresa pública ou sociedade de economia mista, além de dar mais chance para a corrupção e para a volta do nepotismo”, alertou.

Projeto

No dia 26 de abril, por 296 votos a favor e 177 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo. O texto altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho. A expectativa do relator da proposta na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é de que em até 60 dias, a matéria seja votada no plenário do Senado.

Fonte Agência Brasil