Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
Assédio Moral
COOPFISPRO
Agenda
01/08
Assembleia dos servidores do CAU/RJ

05/08
Reunião com a presidência do CRBio-02 sobre ação dos concursados

07/08
Audiência na Vara Federal sobre ação dos concursados do CRBio-02

07/08
Reunião Ordinária da Diretoria do SINSAFISPRO

27/08
Assembleia dos funcionários da OAB-RJ

14 a 17/08
Reunião com a Fenasera em Brasília

21/08
Reunião Extrordinária da Diretoria da SINSAFISPRO

SubDestaque

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De volta de Brasília, após participar das articulações da Fenasera contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 108) sobre os Conselhos Profissionais, o dirigente do SINSAFISPRO, José Walter Alves, considera o quadro como gravíssimo. “Vamos todos para o olho da rua, caso a gente não resista”, avalia, lembrando que, na próxima quarta (28/10), será lançada uma frente parlamentar para tentar barrar a proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Os sindicatos não estão parados e os trabalhadores precisam entrar nesta luta pela manutenção dos empregos, entupindo, por exemplo, o email dos deputados federais com mensagens contra a PEC 108”.

A PEC 108 não considera os Conselhos como parte da administração pública, extingue a obrigatoriedade dos profissionais estarem inscritos nas autarquias, além de definir os trabalhadores como celetistas. A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Hoje, os conselhos já vivem uma grave crise financeira, imagina como eles vão ficar se o pagamento da anuidade for facultativa”, alerta Walter, ponderando ainda o risco desta desregulamentação para o país, já que a PEC acaba com o poder de polícia das autarquias. “A falta de fiscalização e o livre trânsito de profissionais estrangeiros vai servir a quem. Este governo obscuro não debate e ao que parece, por mais que diga ao contrário, está entregando o Brasil”.

Aline Cordeiro Peçanha (OAB-RJ) também esteve em Brasília. “As pessoas precisam acordar. É uma política, que independente do governo, pode acabar com nossos postos de trabalho”, pontua a representante do SINSAFISPRO-RJ, indicando que a PEC-108 traz uma série de erros jurídicos e inconstitucionalidades gritantes.

Dirigentes do SINSAFISPRO reuniram-se, nesta última terça (20/8), sobre proposta de aditivo do ACT dos servidores do Conselho Regional de Administração. O convite foi feito pelos gestores do CRA. “O inteiro teor da proposta será levado à assembleia para a decisão dos trabalhadores, mas consideramos positivo o encontro e a proposta”, avaliou Walter Júnior, vice-presidente do SINSAFISPRO. Participaram ainda da reunião Odília Castro Alves e Moisés Muniz

FOTO CRA

O Tribunal Regional Federal aceitou a apelação do SINSAFISPRO e determinou a reintegração de um colega como servidor do Conselho Regional de Medicina (Cremerj). O acórdão, decisão de um colegiado de desembargadores, entende que o trabalhador é regido pela Lei 8112/90, o Regime Jurídico Único.

O colega foi admitido pelo Cremerj, em setembro de 1995, sob o regime celetista e demitido em março de 2010. Relator do caso, o desembargador federal Guilherme Calmon fez um histórico jurídico das controvérsias nos tribunais sobre o regime de contratação dos trabalhadores de conselhos.

“À época da demissão do autor deveriam ter sido observadas as regras previstas no artigo 39, caput, em sua redação original, da Carta Constitucional, que instituiu o Regime Jurídico Único, e no artigo 243, da Lei n.º 8.112, de 11 de novembro de 1990, que estabeleceu o regime estatutário”, pontuou o desembargador, sentenciando ainda o Conselho a pagar os atrasados com juros e correção, além dos honorários de 10% aos advogados.

A decisão foi unânime dos desembargadores da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reformando a sentença da 5ª Vara Federal de São João de Meriti.

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As informações recebidas durante o processo de negociação fizeram com que a Intersindical solicitasse à atual gestão do Crea-RJ que os números financeiros e a previsão orçamentária fossem apresentadas aos servidores.

A Diretoria apresentou a previsão de um deficit orçamentário de 8 milhões em 2019, que demonstra uma situação difícil para o CREA-RJ, que também afeta diretamente os servidores do Conselho.

É chegada a hora de todos discutirmos a situação atual e futura do Conselho e – porque não dizer, das vidas de todos os seus servidores.

Ao convocarmos os servidores para esta conversa, estamos convocando todos os servidores do Conselho, incluindo os que estão ocupando cargos de confiança, uma vez que a situação apresentada pela Diretoria do Crea atinge a todos, sem exceção.

Já passamos por momentos difíceis no Conselho, mas consideramos que este é o momento mais difícil de todos.

Pensamos que não é mais o momento de se omitir, ou se esconder, de não participar da assembleia.

Não dá mais para ficar esperando que alguns resolvam o problema de todos.

Em função do momento atual e dos números mostrados é fundamental conhecer a opinião de todos.

Em um cenário desse, sem reconhecimento, sem previsão de crescimento e sem um projeto para os trabalhadores, o que precisamos fazer?

Diante destes fatos qual será a posição do conjunto de servidores?

Convocamos todos os servidores para conversarmos e decidirmos juntos.

ASSEMBLEIA GERAL

DIA 21 DE AGOSTO, QUARTA FEIRA, 5 ANDAR

PARTICIPE PELA GARANTIA DO SEU EMPREGO E
PELA EFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

A LUTA É DE TODOS,
VAMOS JUNTOS ENFRENTAR ESSA GRAVE REALIDADE !!!

foto Rosane Lima

Estudantes e trabalhadores irão realizar manifestação, nesta terça-feira (13 de agosto), contra os cortes no orçamento da educação e o projeto “Future-se”, que pretende terceirizar o financiamento da educação pública, lançado há duas semanas, pelo governo Bolsonaro.

As Centrais Sindicais vão se juntar ao movimento estudantil, que tem denunciado nas ruas os cortes na área e a autonomia universitária, para protesta contra a Reforma da Previdência, já aprovada no Câmara dos Deputados e que agora está em trâmite no Senado. Os protestos são parte da jornada nacional de luta da defesa da educação, promovida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), como as realizadas nos dias 15 e 30 de maio.

O contingenciado nas universidades e institutos federais já soma R$ 6,1 bilhões. As instituições já declararam publicamente o risco de perder suas atividades devido à falta de investimento.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nos dias 7, 12 e 13 de agosto. As manifestações estão marcadas em mais de 80 cidades. No Rio de Janeiro, o protesto acontece na Candelária, a partir das 15h.

Foto: Rosane Lima

O SINSAFISPRO esteve presente no 1º Seminário Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva. O encontro aconteceu, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT), promovido pelas principais centrais sindicais do país.

CUT, CTB, CSB, UGT, NCST assinaram, em conjunto, a Carta do Rio de Janeiro. O documento reafirma o direito à organização coletiva dos trabalhadores como um direito fundamental e faz um pacto suprapartidário pelo diálogo permanente com a sociedade e os movimentos sociais.

“O evento deixa patente o quanto retrocedemos em direitos desde a reforma trabalhista de Temer”, pontuou Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, que participou do Seminário, na última quinta (8/8), com palestras durante todo o dia.

Os efeitos da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), sancionada em 2017, foram amplamente criticados pelas entidades representativas de classe. O número de ações da Justiça do Trabalho reduziu mais de 30% como consequência da reforma, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O economista Paulo Jager, do Dieese, apresentou dados que contrariam as promessas da reforma trabalhista. O que sustenta uma melhora no desemprego, na verdade, são assalariados sem carteira assinada e sem nenhuma proteção social, que correspondem a 42% de trabalhadores por conta própria. No trabalho intermitente, modalidade que foi criada com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão os profissionais com o menor nível de formação.

“Estamos vivendo um processo em curso, enquanto a correlação de forças permitir esse movimento vai prosseguir, o ideal de mundo para essas pessoas é que não haja nenhuma intermediação na compra e venda da força de trabalho”, apontou o economista.

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Em razão da Diretoria da OAB ainda não apresentar nenhuma contraproposta somada às comemorações pelo Dia dos Advogados, o que iria dificultar o comparecimento de alguns colegas lotados nas Subseções, a assembleia foi transferida para o dia 27 de agosto às 14 horas.

A assembleia estava anteriormente convocada para o dia 12/08, mas em virtude dos motivos expostos não irá ocorrer como previsto inicialmente. Pedimos ainda que esta notícia seja compartilhada entre os colegas para que todo o corpo funcional da Ordem sinta-se informado e possa participar de nossa assembleia no dia 27.

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A Intersindical (Ascrea-rj Associação Servidores Crea-rj, Sindicato dos Engenheiros – Senge Rio e Sinsafispro-RJ) protocolou, nesta última quarta ( 24/7), mais um ofício reiterando a necessidade da realização de um ACT, que recupere as perdas salariais dos servidores e dentro das reais condições financeiras da instituição. O documento exige que seja mantido um representante da área financeira nas negociações. Tudo feito com muita transparência e responsabilidade. Confiram o documento.

Ofício 094 CREA

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019. Ela acaba com a obrigatoriedade, em alguns casos, dos profissionais se inscreverem nos Conselhos. O documento ainda considera considera as autarquias como ente privados e não públicos. “É algo que ameaça nossos empregos e, o pior, representa um retrocesso na fiscalização dos serviços profissionais prestados à sociedade”, critica Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, acrescentando que a categoria precisa se mobilizar como um todo e participar desta enquete aberta pela internet. “Os conselhos precisam ser aperfeiçoados e o reforço de seu caráter público poderia contribuir com isto, e não ao contrário”.

Participe da Enquete da Câmara

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Reunidos em assembleia geral ontem, 09/07, os servidores do Conselho Regional de Farmácia do RJ aprovaram, parcialmente, a contraproposta da direção da autarquia. Em discussão, cláusulas como vigência do ACT, reajuste salarial, piso salarial, data de pagamento de salários, auxílio-alimentação, vale-refeição, licença-paternidade, taxa assistencial e plano de cargos e salários tiveram destaque dos presentes para debates e seguiram, após discussão, para votação de alterações do texto da contraproposta.

Em todas as cláusulas que faziam referência ao período de validade do Acordo por 2 anos, os servidores rejeitaram tal período e aprovaram 1 ano de vigência, de maio de 2019 a abril de 2020. Da mesma forma, na cláusula do reajuste salarial foi aprovado retirar o período anterior da redação (2018), seguindo a mesma linha do que foi aprovado para a vigência do ACT. Quanto ao piso salarial, após discussão do destaque, foi o mesmo aprovado nos termos da contraproposta, no valor de R$ 2.377,83.

No destaque da cláusula do calendário de pagamentos, decidiu a assembleia aceitar que o pagamento possa ser feito até o dia 5 do mês subsequente ao trabalhado, sendo que a validade jurídica da cláusula, para começar a vigorar, seria a partir do efetivo registro do Acordo Coletivo de Trabalho, após transmissão pelo sindicato ou CRF via Sistema Mediador da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Já a cláusula do vale-alimentação foi aprovada com a alteração do período da concessão, considerando a decisão da vigência (maio de 2019), aceitando-se o valor de 34 reais. Na cláusula do vale-refeição, os servidores aprovaram, por maioria simples de votos, o novo valor do benefício (37 reais) mas rejeitaram o subitem da cláusula, que retirava o benefício nos dias não trabalhados, porém justificados por razões de saúde, licenças e férias.

O destaque feito na cláusula da licença paternidade foi bem discutida e a assembleia decidiu pela alteração da licença de 7 para 20 dias, conforme a legislação pertinente à matéria. Na cláusula do PCCS, que também foi destacada, decidiu a assembleia manter a redação da proposta aprovada na última assembleia, que menciona que o PCCS foi implantado por meio do ACT anterior, o qual foi homologado pelo Sinsafispro.

O último destaque votado foi quanto a taxa assistencial, decidindo a assembleia aprovar a redução do percentual da mesma de 5% para 2% de todos os servidores, em caso de êxito na celebração do ACT. Todas as cláusulas, debatidas em destaque, foram aprovadas por unanimidade. A AGE aprovou, ainda, a composição da comissão de negociação dos servidores, sendo eleitos os companheiros Daniel (representante sindical), Jackson e Hugo. Participaram dos trabalhos pelo Sinsafispro os dirigentes Adjarba Dias e Moisés Muniz, além do representante de base da categoria, Daniel Jacques.