Não bastasse a sangria dos cofres públicos com os esquemas de corrupção e as reformas que visam acabar com a aposentadoria e os direitos trabalhistas, o governo Temer planeja mais ataques aos trabalhadores. Segundo divulgado na imprensa, o governo estuda usar o saldo do FGTS e da multa de 40% para custear os primeiros três meses dos trabalhadores demitidos sem justa causa, que deveriam ser garantidos pelo seguro-desemprego.
Pela proposta, em discussão no Ministério do Planejamento e no Ministério do Trabalho, haveria um parcelamento do saque da conta do FGTS e da multa de 40% em três vezes. Nos primeiros três meses após a demissão, o trabalhadores não poderiam sacar o FGTS. Nesse período, o dinheiro ficaria retido e parte seria usada no lugar no seguro-desemprego. Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário auferido pelo trabalhador na empresa.
Caso esse trabalhador consiga um novo emprego, por exemplo, no segundo mês após o desligamento, poderá antecipar o saque do saldo, recebendo a diferença de uma única vez. Somente depois de três meses sem conseguir outro emprego, é que o trabalhador poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego.
Confisco
A medida visa confiscar o FGTS, que é um dinheiro do trabalhador, para economizar com o pagamento do seguro-desemprego, que é um dever do Estado. Hoje, o seguro varia de três a cinco parcelas, no valor de R$ 937 a R$ 1.643.
O plano do governo é impor esse confisco via Medida Provisória. É mais um escândalo vindo desse governo corrupto e inimigo dos trabalhadores!
O FGTS, que foi criado ainda no regime militar como forma de compensar a extinção do direito à estabilidade no emprego existente na época, vem sendo alvo cada vez mais de confiscos por parte do governo, de diversas formas. Um dinheiro que representa um mínimo de segurança em um momento de desemprego vem sofrendo modificações que, na prática, visam a sua extinção. Há propostas, por exemplo, de o trabalhador sacar o fundo para pagar dívidas.
A correção do saldo do FGTS é outra forma de confisco. O dinheiro depositado pelas empresas (8% do salário bruto), com rendimento pouco acima de 3% ao ano, vem perdendo para os ganhos da caderneta de poupança e até da inflação. No período de 2002 a 2012, por exemplo, segundo estudos do Instituto Fundo Devido do Trabalhador, enquanto a inflação medida pelo INPC subiu 103%, o rendimento das contas dos trabalhadores no FGTS ficou em apenas 69,15%.
“É um absurdo que o governo planeje reter o dinheiro do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para não pagar o seguro-desemprego”, denuncia Paulo Barela, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas. “É mais um roubo do dinheiro do trabalhador, assim como tem sido com o uso do FGTS em esquemas de pagamento de propina e corrupção, como ficou demonstrado na recente delação da JBS”, afirma Barela.
Ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), o doleiro Lúcio Funaro teria dito ao empresário Joesley Batista que sua empresa não conseguiria financiamento do FI-FGTS se não pagasse propina. A informação consta do depoimento de Joesley à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a delação de Joesley, foram feitos oito pagamentos em propina, entre 2011 e 2014, somando R$ 90 milhões. No mesmo período, os repasses do FI-FGTS à JBS somaram R$ 2,89 bilhões.
“Por tudo isso, reafirmamos. O único caminho para os trabalhadores barrarem os ataques deste governo e Congresso é a mobilização. Dia 30 é Greve Geral nesses picaretas para barrarmos as reformas, por para fora Temer e todos os corruptos”, afirmou Barela.
Fonte Conlutas