Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
Assédio Moral
COOPFISPRO
Agenda
08/07
Assembleia no CRESS

09/07
Assembleia CRF

10/07
Negociação com a diretoria do CRESS

17/07
Assembleia com funcionários da OAB-RJ

30/07
Reunião de negociação com presidência do Crea-RJ

Inicial

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019. Ela acaba com a obrigatoriedade, em alguns casos, dos profissionais se inscreverem nos Conselhos. O documento ainda considera considera as autarquias como ente privados e não públicos. “É algo que ameaça nossos empregos e, o pior, representa um retrocesso na fiscalização dos serviços profissionais prestados à sociedade”, critica Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, acrescentando que a categoria precisa se mobilizar como um todo e participar desta enquete aberta pela internet. “Os conselhos precisam ser aperfeiçoados e o reforço de seu caráter público poderia contribuir com isto, e não ao contrário”.

Participe da Enquete da Câmara

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Reunidos em assembleia geral ontem, 09/07, os servidores do Conselho Regional de Farmácia do RJ aprovaram, parcialmente, a contraproposta da direção da autarquia. Em discussão, cláusulas como vigência do ACT, reajuste salarial, piso salarial, data de pagamento de salários, auxílio-alimentação, vale-refeição, licença-paternidade, taxa assistencial e plano de cargos e salários tiveram destaque dos presentes para debates e seguiram, após discussão, para votação de alterações do texto da contraproposta.

Em todas as cláusulas que faziam referência ao período de validade do Acordo por 2 anos, os servidores rejeitaram tal período e aprovaram 1 ano de vigência, de maio de 2019 a abril de 2020. Da mesma forma, na cláusula do reajuste salarial foi aprovado retirar o período anterior da redação (2018), seguindo a mesma linha do que foi aprovado para a vigência do ACT. Quanto ao piso salarial, após discussão do destaque, foi o mesmo aprovado nos termos da contraproposta, no valor de R$ 2.377,83.

No destaque da cláusula do calendário de pagamentos, decidiu a assembleia aceitar que o pagamento possa ser feito até o dia 5 do mês subsequente ao trabalhado, sendo que a validade jurídica da cláusula, para começar a vigorar, seria a partir do efetivo registro do Acordo Coletivo de Trabalho, após transmissão pelo sindicato ou CRF via Sistema Mediador da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Já a cláusula do vale-alimentação foi aprovada com a alteração do período da concessão, considerando a decisão da vigência (maio de 2019), aceitando-se o valor de 34 reais. Na cláusula do vale-refeição, os servidores aprovaram, por maioria simples de votos, o novo valor do benefício (37 reais) mas rejeitaram o subitem da cláusula, que retirava o benefício nos dias não trabalhados, porém justificados por razões de saúde, licenças e férias.

O destaque feito na cláusula da licença paternidade foi bem discutida e a assembleia decidiu pela alteração da licença de 7 para 20 dias, conforme a legislação pertinente à matéria. Na cláusula do PCCS, que também foi destacada, decidiu a assembleia manter a redação da proposta aprovada na última assembleia, que menciona que o PCCS foi implantado por meio do ACT anterior, o qual foi homologado pelo Sinsafispro.

O último destaque votado foi quanto a taxa assistencial, decidindo a assembleia aprovar a redução do percentual da mesma de 5% para 2% de todos os servidores, em caso de êxito na celebração do ACT. Todas as cláusulas, debatidas em destaque, foram aprovadas por unanimidade. A AGE aprovou, ainda, a composição da comissão de negociação dos servidores, sendo eleitos os companheiros Daniel (representante sindical), Jackson e Hugo. Participaram dos trabalhos pelo Sinsafispro os dirigentes Adjarba Dias e Moisés Muniz, além do representante de base da categoria, Daniel Jacques.

O SINSAFISPRO coloca a disposição dos trabalhadores a proposta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Pedimos a todos que façam uma análise com calma das cláusulas para, na próxima quarta-feira (17/7), às 15h, decidir em assembleia o melhor encaminhamento sobre o tema. A assembleia será realizada na sala 3 da Escola Superior de Advocacia (ESA).

Confira: OAB-PROPOSTA-ACT-OAB-X-SINSAFISPRO-2019-1.´pdf

Causou espanto aos brasileiros e as entidades sérias do país, uma declaração presidencial a respeito do trabalho infantil. O SINSAFISPRO junta-se a todos os indignados por mais esta declaração “impensada” vinda da pessoa que exerce o mais alto cargo do país. O trabalho, antes do tempo, é face de uma sociedade desigual e, infelizmente, por mais que a nossa Constituição Federal tente proteger crianças e adolescentes do abuso e da exploração, esta realidade ainda persiste. Os estudos provam e comprovam os males provocados por atividades laborais em seres humanos, que deveriam estar estudando e até mesmo brincando, pois este é um momento sagrado da existência. Lugar de criança é na escola, este deveria ser o lema de todos os governantes.

(foto Gustavo Stephan)

TRABALHO INFANTIL

Participaram da reunião, pelos servidores, os colegas Marcelo Alcântara (representando a ASCREA), Cleude Pereira da Silva (representante sindical- SENGE), Vera Rebouças, Sidinéia Moreira (ambas representando o SINSAFISPRO) e Josué Gonçalves (representante dos Servidores eleito em Assembléia).

Da parte do Crea-RJ, estiveram presentes Luiz Antônio Cosenza, Presidente da autarquia; Conselheiro Eduardo Konig, Diretor Vice-presidente do Conselho; servidoras Monique Arduino – Procuradora; Fátima Perico – supervisora financeira e Alexandre Sanna – Controlador. Foi apresentado o Fluxo de Caixa de 2019, com dados financeiros de receitas e despesas do Conselho no exercício 2019. Há intenção de apresentarem esses dados aos servidores do Crea-RJ posteriormente.

A próxima reunião com a INTERSINDICAL foi agendada para o dia 30 de julho, onde o CREA-RJ, poderá apresentar uma contraproposta, com base em análise jurídica e financeira das cláusulas contidas na proposta do ACT 2019/2020. A proposta de reajuste salarial apresentada pela intersindical é de 9,7%, quando iniciaremos as discussões das Cláusulas do ACT.

laerte

Em defesa dos direitos da classe trabalhadora, o movimento sindical brasileiro venceu essa batalha contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Após negociações entre partidos e Congresso, a Medida Provisória (MP 873), que dificultava o financiamento sindical, proibindo os descontos das contribuições sindicais voluntárias na folha de pagamento, perdeu a validade e a Constituição Federal volta a ser cumprida, garantindo a autonomia sindical.

Como as Medidas Provisórias se encerram em até 120 dias e o Congresso Nacional não votou, a MP perdeu a validade. A articulação e a luta das entidades sindicais, juntamente com os parlamentares, comprometidos com os interesses da classe trabalhadora, foram fundamentais e determinantes para que a MP 873 não conseguisse o apoio necessário, perdendo, assim, a validade no dia 28 de junho.

A CUT e demais centrais divulgaram uma nota na última semana dizendo que consideram a mobilização unitária vitoriosa com o arquivamento da nefasta MP 873, que queria asfixiar os sindicatos economicamente, ferindo, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil na OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garantem o respeito à autonomia e a liberdade sindical. Além disso, a MP colocava em risco a existência das entidades de classe e enfraquecia a luta dos trabalhadores e as negociações coletivas que buscam melhores salários e condições dignas de trabalho.

“É importante ressaltar que todos os trabalhadores que se beneficiam de convenções coletivas negociadas pelos sindicatos devem contribuir para que a entidade que os representa continue estruturada para atuar e, não só para conquistar direitos, mas para garantir a manutenção dos direitos conquistados ao longo de anos de luta”, diz trecho da nota das centrais.
MOVIMENTO
Fonte CUT

A reunião de última terça (23/7) com o CREA-RJ não tratou objetivamente de negociação, embora os dirigentes das entidades que compõem a Intersindical tenham ido para lá com esse objetivo. Participaram da reunião, pelos servidores, os colegas Fernando Mendes, Adjarba Dias, Cleude Pereira, José Walter, Sidinéia Moreira e Josué Gonçalves. Da parte do Crea estiveram Luiz Cosenza, presidente da autarquia; e Eduardo Konig, diretor Vice-presidente do Conselho.

A reunião, a princípio, foi agendada no final de semana e talvez por isso acabou não tratando especificamente dos pontos do ACT, pois a administração considerou que seria para tratar de outras questões, sem nada concreto apresentado. Nem por isso deixaram os dirigentes de formularem alguns pedidos da pauta, como reajuste salarial que recomponha o poder de compra dos servidores, cuja perda salarial já alcança pouco mais de 10%. O Presidente ponderou que o orçamento do Crea não comportaria um reajuste elevado assim.

Uma nova reunião foi marcada para 03/07, às 10 hs, agora com a finalidade de serem discutidas as cláusulas do ACT. No final, houve consenso de se chamar uma assembleia após a reunião de negociação do dia 03, para que seja apresentado pelo Crea, por meio do responsável da área financeira, os problemas de caixa do Conselho e as contra-propostas da atual gestão para todos os servidores, inclusive por mídia. Isso deverá acontecer em meados do final de julho. O presidente disse ainda que é seu compromisso não aumentar as perdas salariais dos servidores do Conselho.

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Por razões peculiares ao Conselho (inscrição de candidaturas ao processo eleitoral do CRF), o Sinsafispro preferiu alterar a data da assembleia da categoria de 02 para 09 de julho. O encontro irá discutir e votar a contraproposta da direção ao ACT da categoria, além de votar a Comissão de Negociação a ser composta por filiados ao sindicato.

Nova convocação alterando a data foi publicada e enviada por email para os servidores. Na próxima segunda (1 de julho), uma segunda chamada será feita com a contraproposta oferecida aos trabalhadores.

asseb