Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
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A sexta-feira (22 de março), dia marcado para os protestos nacionais contra a Reforma da Previdência, está chegando. Várias categorias estão se mobilizando por todo o país para mostrar todo o repúdio dos trabalhadores para esta intenção nefasta do governo Bolsonaro. No Rio de Janeiro, o encontro terá concentração, a partir das 16 horas, na Candelária. Em seguida, haverá uma caminhada até a Central do Brasil.

O objetivo é denunciar que a Reforma da Previdência enviada ao Congresso por Bolsonaro significa o fim do direito à aposentadoria. Para isso, a orientação é priorizar a realização de mobilizações nas fábricas e locais de trabalho em geral para informar os trabalhadores da gravidade desses ataques e chama-los à luta, rumo à construção de uma nova Greve Geral.

Metalúrgicos, petroleiros, operários da construção civil, professores, entre outros, já têm atividades agendadas para o dia. Nós, do SINSAFISPRO, convidamos toda nossa base a se juntar conosco na Candelária e caminhar até a Central ao lado de outros milhares de trabalhadores.

previdencia

O X Congresso Nacional dos Trabalhadores dos Conselho e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional (CONASERA) elegeu a nova diretoria para o quatriênio 2019/2023 da FENASERA. O novo presidente, PAULO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA, é do Pará e representa a união política de todos os sindicatos do Brasil. “Desejo sorte e êxito a nova diretoria da Fenasera para o embate pelos próximos quatro anos de gestão”, afirmou Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, que esteve em Maceió (AL) como delegado participando do CONASERA. “Também espero empenho e desprendimento de cada integrante da direção e principalmente do seu presidente para os desafios enormes que estão ali, na esquina, a nos engolir. Vamos em frente!”.

O X Conasera também aprovou a reforma do Estatuto Social da entidade, as contas do exercício 2017/2018, além do Plano de Lutas como objetivo de fortalecer a categoria. A nova diretoria da FENASERA conta com cinco representantes do Rio de Janeiro: José Walter (informação e comunicação)
Moisés Muniz (Regional Sul/Sudeste), Sérgio Araújo (Conselho Fiscal); além de Odília da Silva Castro Alves e Aline Cordeiro Peçanha como suplentes da diretoria

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Diversas praças, monumentos e prédios públicos do Rio de Janeiro amanheceram com homenagens a Marielle Franco, vereadora assassinada no dia 14 de março do ano passado, ao lado do motorista Anderson Gomes. Faixas, banners, cartazes, fotos, girassóis e balões enfeitavam pontos como o Largo do Machado, os Arcos da Lapa, a Câmara de Vereadores, o Largo da Carioca, a Praça Tiradentes

Nos protestos que há um ano cobram a solução do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a pergunta “quem matou?” esteve sempre junta de “quem mandou matar?”. Ao prenderem dois suspeitos nesta semana, a Polícia Civil e o Ministério Público apresentaram sua resposta para a primeira. A identidade de possíveis mandantes é uma das perguntas que vão guiar a segunda fase da investigação, que já está em curso.

O chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, delegado Giniton Lages, deixou claro ontem que as equipes continuam a apuração de outros suspeitos de envolvimento no crime. Apesar de apenas dois mandados de prisão terem sido cumpridos na última terça (12), contra o policial militar reformado Ronnie Lessa, suspeito de atirar, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, suspeito de dirigir o Colbalt que seguiu Marielle, os policiais civis cumpriram 34 mandados de busca e apreensão. Um dia depois, mais 16 mandados de busca foram cumpridos e cinco pessoas prestaram depoimento, sendo um bombeiro, dois policiais militares e dois empresários.

“O caso ainda está em aberto”, resumiu Giniton Lages, ao apresentar os resultados da investigação na última terça, após um ano de sigilo. O segredo em relação aos dados da investigação vai continuar na segunda fase, adiantou ele, que não descartou a possibilidade de os assassinos terem agido por conta própria. “Se ele [Ronnie Lessa] resolveu da cabeça dele, é uma hipótese, está em aberto. Se ele recebeu para fazê-lo, está em aberto. Por isso que a segunda fase é muito difícil”.

Ontem, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse haver grande probabilidade de que os assassinos tiveram um mandante e informou que a segunda fase contará com técnicas de investigação próximas das usadas contra organizações criminosas, com análise de documentos já apreendidos, oitiva de testemunhas e delação premiada. Os advogados dos dois suspeitos presos, entretanto, afastam a possibilidade de acordos de colaboração e afirmam que seus clientes são inocentes.

A investigação, no entanto, não será mais coordenada na Polícia Civil pelo delegado Giniton Lages, que foi convidado pelo governador para participar de um intercâmbio na Itália para estudar formas de combate a organizações criminosas como a Máfia. Giniton vai ajudar a elaborar um programa de aperfeiçoamento para delegados fluminenses e um programa de intercâmbio no Rio de Janeiro para policiais italianos.

“Convidei porque ele está cansado, está esgotado. É uma investigação que teve um certo esgotamento da pessoa”, disse o governador, que afirmou acreditar que a troca da chefia da investigação não vai prejudicá-la. “Aquela investigação que foi feita, o conhecimento foi compartilhado com outros delegados. Outros delegados têm o mesmo conhecimento de como foi produzida a prova”.

fonte Agência Brasil

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O SINSAFISPRO, através de seus delegados eleitos em assembleia, está presente em Maceió-AL para participar do X Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional (CONASERA). O encontro reúne sindicatos de todos o país para discussão de diversos temas como: análise de Conjuntura do Brasil e do mundo, pauta de reivindicações Nacionais, além de pontos específicos como a reforma estatutária da Fenasera e eleições para a diretoria executiva da entidade.

“Estamos às portas de uma temerária reforma da previdência que precisa ser barrada”, destaca Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, que desembarcou esta segunda (11) à tarde na capital alagoana para o CONASERA que começa nesta terça e se encerra na próxima sexta. “Espero que sejam dias produtivos para a nossa categoria e toda classe trabalhadora. Não temos tempo a perder, os sindicatos sofreram um duro golpe com a reforma trabalhista e precisam agir com estratégia e união para superar um governo que não tem nenhuma consideração com os trabalhadores deste país”.

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A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

– A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

– Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

– As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

– O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

Em virtude do Carnaval e das mudanças no trânsito do Centro do Rio, onde situa-se a sede do SINSAFISPRO, o sindicato não terá expediente nesta sexta-feira (1/3). As atividades normais serão retomadas na próxima quinta-feira (7/3). Pesou ainda a decisão para este recesso, a economicidade, haja vista, que o movimento de filiados à procura da instituição neste período é praticamente nenhum. No mais, desejamos a todos uma folia de paz, alegria ou pausa para recarregar as energias.

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As principais centrais sindicais do país decidiriam realizar, em 22 de março, um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias.

Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma”

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

A CUT e demais centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Os sindicalistas também endossaram o apoio ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para mostrar as trabalhadoras que elas são as mais prejudicados com a reforma da previdência.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Mas, a reforma de Bolsonaro, além de impor a idade mínima de 62 anos tem regras de transição duríssimas. Se o Congresso aprovar a PEC, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

Com poucas alterações em relação a proposta inicial colocada em debate, a pauta geral de reivindicações da categoria foi aprovada. O chamado “pautão” foi aprovado em assembleia geral extraordinária, na última quinta-feira (21/2), na sede do SINSAFISPRO. O documento agora será encaminhado aos mais de 30 Conselhos Profissionais de Fiscalização do Exercício das Profissões Regulamentadas no Estado do Rio de Janeiro.

“Nesta fase, os servidores em seus locais de trabalho trazem as características de cada autarquia”, explica Adjarba Oliveira, pontuando que 2019 não será um ano fácil de negociações. “A correlação de forças entre capital e trabalho está profundamente desequilibrada após a última reforma trabalhista. Mais do que nunca precisaremos nos mobilizar com estratégia e união para que bons acordos sejam conquistados pelos trabalhadores”.

As cláusulas que foram objeto de discussão e alterações foram: calendário de pagamentos, suprimida na pauta geral; férias, cujo percentual constitucional será ajustado dependendo das negociações em cada Conselho; vale-transporte, que foi modificado para constar que o custeio pelo trabalhador será de até 3% calculado sobre os dias efetivamente trabalhados no mês; e taxa assistencial, que foi alterada para 2% dado o direito de oposição a sindicalizados e não-sindicalizados.

A pauta geral será ajustada e submetida, em primeiro lugar, aos Conselhos Profissionais onde não há acordos coletivos; e num segundo momento, submetida a discussão e deliberação dos servidores nos Conselhos onde há celebração de acordos coletivos com alterações pontuais.

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Venha participar da construção das reivindicações gerais da categoria, nesta quinta (21), a partir das 18h. A assembleia geral extraordinária irá acontecer na sede do SINSAFISPRO, no Centro do Rio. “É claro que cada Conselho tem sua particularidade, mas este documento é a base para buscarmos os acordos coletivos dentro das autarquias. Queremos contar com nossos filiados para elaborarmos juntos este pautão”, frisa o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, lembrando que a pauta em anexo é apenas um “pontapé” para o debate coletivo. “Ele reúne a experiência de anos anteriores dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais nas mesas de negociação com os gestores”, explica Adjarba.

PAUTÃO GERAL CAMPANHA SALARIAL 2019 RECUPERADO

Brasília - Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)

Brasília – Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril.

O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21).

De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.

Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir de quinta-feira (21).

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Fonte Agëncia Brasil