Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
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A Intersindical (ASCREA, SENGE, SINSAFISPRO) protocolou ofício com a decisão da assembleia da categoria, na qual se debateu a contraproposta apresentada pelo Conselho. Os servidores rejeitaram, por unanimidade, o percentual de 1.69% oferecido pelo CREA-RJ.

Os servidores propuseram na referida Assembleia que o CREA-RJ reavalie suas possibilidades e conceda:

1- O percentual de 2% (dois por cento) nos salários de seus servidores:

2- Vale refeição no valor de R$770,00(setecentos e setenta reais) e um vale alimentação de igual valor, inclusive nas férias, até que o CREA-RJ tenha condições de repor a totalidade das perdas salariais de seus servidores:

3- Continue a debater até ter o texto final aprovado das demais cláusulas do Acordo Coletivo.

O documento termina solicitando o agendamento de reunião para a continuidade das negociações visando a celebração do Acordo coletivo de Trabalho para os servidores do CREA-RJ.

SINDFORTE
A decisão da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo é uma lição ao desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil e o feroz ataque aos sindicatos. Após a reforma trabalhista, ficou estabelecido o fim do imposto sindical, mas a desvalorização completa dos sindicatos, visando sua destruição no médio prazo, manteve a pior característica do modelo anterior que define que os acordos coletivos atinjam a todos, até os não sindicalizados.

O formato adotado após o fim do imposto sindical tornou facultativa a colaboração sindical por parte do trabalhador. Ou seja, aquele que é sindicalizado pagava a estrutura sindical que representava também os não sindicalizados. Dessa maneira, ser sindicalizado não significava benefício algum, apenas o ônus de pagar a conta da estrutura sindical.

Foi o entendimento do juiz Eduardo Rockembach que mudou isso, ao menos até o momento, no estado de São Paulo. Para ele, deve-se valorizar os sindicatos como forma legítima de equiparar o poder de negociação. Assim, os sindicatos passam a negociar apenas pelos seus filiados. Ou seja, agora, há o benefício em ser sindicalizado e pagar a contribuição, em detrimento aos que não se sindicalizarem. Segundo o magistrado, “os trabalhadores que não contribuem com a entidade sindical não têm o direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pelo sindicato”.

“Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, acrescenta Rockenbach. A decisão do juiz levou em conta os exemplos dos países com maiores IDHS do mundo, como a França e os países nórdicos, que estabeleceram regras como essa, fortalecendo os sindicatos pelo seu serviço original, a negociação trabalhista.

Em muitos países da Europa, como a França, a lógica que levou o juiz brasileiro a tomar sua decisão, faz parte da legislação do país, ou seja, por lá, somente o empregado sindicalizado recebe as conquistas garantidas em acordo coletivo. O modelo é uma forma que valoriza e fortalece as entidades sindicais e, por conseguinte, garante as conquistas dos trabalhadores e a qualidade nas condições de trabalho do povo francês. Outro bom exemplo, que relaciona a qualidade de vida e de trabalho e a igualdade de oportunidades ao fortalecimento das entidades sindicais, vem dos países nórdicos. Noruega, Dinamarca e Suécia, que estão sempre disputando os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do mundo. Os melhores exemplos de desenvolvimento humano do mundo estão relacionados à capacidade de organização de luta dos trabalhadores, através dos sindicatos.

“Em uma sociedade de mercado, sempre haverá algum nível de injustiça social e desigualdade social. Talvez os países onde há menos desigualdade sejam aqueles que têm sindicatos fortes, onde a classe operária está organizada em um sindicato que tem recursos, que tem seus jornais e suas instituições. Falo, sobretudo, dos países escandinavos, onde os sindicatos têm muito peso frente às empresas. É inegável que, em outros países, a sociedade é muito mais desigual”, conclui o juiz.

Fonte: A Postagem

crea-rj

O SINSAFISPRO vai exigir perícia do CREA-RJ sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A justiça determinou que o PCCS fosse executado e o conselho alega que o fez. “Isto não é verdade, nós vamos pedir uma perícia para comprovar que o Conselho mente”, explicou o presidente do SINSAFISPRO, José Walter, durante a assembleia da categoria na última segunda.

Um nova assembleia com os trabalhadores do CREA-RJ já está pré-agendada para a próxima segunda (16 de julho), às 12h30. “Temos uma reunião de negociação marcada para esta quinta com os representantes do CREA-RJ e esperamos ter boas notícias e avanços em nosso ACT”, avaliou José Walter.

A Diretoria do SINSAFISPRO-RJ convoca os sindicalizados e não sindicalizados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Sindicato, no dia 25 DE JULHO DE 2018, quarta-feira, às 18h.

Em pauta, a eleição da Comissão Eleitoral que irá conduzir o Processo Eleitoral para a Eleição da nova Diretoria do SINSAFISPRO-RJ no Triênio 2018/2021.

Confira o 2018 – Edital AGE Comissao Eleitoral-Mural (1)

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O Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Conselho Regional de Odontologia e Autarquia deverá tomar as medidas administrativas necessárias para, que os servidores aprovados em concurso público após o dia 02.8.2007, passem a ser regidos pelo Regime Estatutário. (Lei 8.112/90).

O magistrado não conheceu do recurso, informando que a controvérsia da ação foi dirimida com base em fundamentos de índole eminentemente constitucional:

“Considerando que não foi interposto recurso extraordinário contra o julgado vergastado, incide na hipótese o enunciado da Súmula n. 126 do Superior Tribunal de Justiça, inviabilizando a análise do recurso especial:

É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.”, conclui o magistrado em sua decisão.

FONTE: SITE CONSELHOS PROFISSIONAIS

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O SINSAFISPRO lamenta o falecimento de José Chacon de Assis, vítima de um atropelamento fatal, em Brasília, onde atuava como conselheiro federal do Confea. Chacon presidiu o CREA-RJ por dois mandatos (1997/2002) e foi responsável por uma guinada política da instituição.

“A sociedade passou a conhecer o CREA-RJ a partir de uma gestão inclusiva e participativa com as entidades”, afirmou José Walter, presidente do SINSAFISPRO, ponderando os embates com o administrador “Houve divergências com o sindicato e suas propostas para os trabalhadores, mas isto não tira o mérito dele em colocar o conselho a serviço da sociedade e a luta pioneira dele na questão dos recursos hídricos”.

Pai de quatro filhos e avô de cinco netos, o engenheiro eletricista, formado pela UFF, trabalhou na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Light, Centrais Elétricas do Sul do Brasil, Amazônia Mineração e na Cervejaria Brahma, entre outras grandes empresas. Sempre atuante em defesa do meio ambiente e dos profissionais da área tecnológica, Chacon também presidiu a Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos –AFEA- e foi um dos fundadores da Federação das Associações de Engenheiros e Arquitetos –FAEARJ.

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O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, vetou um projeto de lei que tornava o Quilombo da Pedra do Sal e a Roda de Capoeira do Saravá patrimônios imateriais do município. A ação tem sido encarada pelo movimento negro como um ataque à cultura afro da cidade. Segundo os defensores da cultura afro, esta não é a primeira vez que isso acontece.

Tanto a Capoeira do Saravá, realizada no Méier, quanto a Pedra do Sal, na zona portuária, são fortes símbolos da história e cultura afro carioca. Na zona portuária, por exemplo, surgiu a região conhecida como Pequena África, reduto de manifestações da comunidade afro na cidade. O Quilombo da Pedra do Sal, junto com o Cais do Valongo, o Cemitério dos Pretos Novos e o armazém Docas Pedro II (todos naquela região) são considerado patrimônio da humanidade pela Unesco desde 2017.

A razão dada por Crivella para o veto foi burocrática. Segundo ele, não cabe ao legislativo municipal determinar esse tipo de classificação, já que essa é uma prerrogativa unicamente do Poder Executivo.

O vereador Fernando William (PDT), um dos autores da proposta, questiono Crivella: “Não tem sentido você vetar uma área de proteção cultural com base nessa justificativa”.

Não é a primeira vez que uma atitude de Crivella prejudica a comunidade afro carioca. Em agosto do ano passado, o prefeito assinou um decreto com novas regras para a obtenção de licença para eventos com mais de mil pessoas, prejudicando grupos de terreiro. As regras tinham como objetivo a vigilância, sanção e regulação das manifestações religiosas, além de fortalecer a cultura de violência e intolerância, segundo o movimento negro.

A manutenção do veto de Crivella ainda precisará ser analisada pelo legislativo municipal. Se tivesse sido aprovado pelo prefeito, caberia ao município elaborar políticas para a preservação do patrimônio.

Fonte Brasil de Fato

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A regulamentação das regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, publicada esta semana pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), gerou controvérsia. Especialistas apontam que as novas regras farão com que os beneficiários dos planos paguem também por consultas e demais procedimentos de assistência à saúde.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a resolução produzirá três consequências: o endividamento dos consumidores, a redução da busca por atendimentos na rede privada e a ampliação da pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma estabelece percentual de até 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos e determina limites mensal (não pode ultrapassar o valor da mensalidade) e anual (não pode ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades) a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia. A resolução isenta a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, incluindo tratamento contra o câncer e hemodiálise. Além disso, fica proibido o uso de coparticipação e franquia diferenciada por doença ou patologia.

“Nós consideramos que, de maneira geral, a ANS trouxe algumas questões interessantes, como as isenções de alguns procedimentos e fixação de um limite de exposição financeira. De outro lado, esses mecanismos ainda não dão conta de evitar o potencial de endividamento de consumidores”, afirmou a pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.

A especialista explicou que hoje já é comum que as pessoas contratem planos cujo valor alcança o que elas podem gastar com esse serviço. A partir do momento em que outros passarão a ser cobrados, cresce o risco de endividamento.

O Idec defendia que fosse mantido o percentual de 30% para as coparticipações, que agora podem alcançar até 50%, em caso de planos coletivos. A organização chegou a solicitar que a agência abrisse consulta pública sobre esse tema, o que não ocorreu. Agora, Navarrete defende que uma forma de mitigar esse possível impacto negativo é informar claramente aos beneficiários sobre o fato de que, na modalidade de franquia e coparticipação, a mensalidade poderá ser cobrada em dobro por um ano, a depender do procedimento realizado.

Endividamentos

Para evitar endividamentos, os consumidores podem passar a pensar duas vezes antes de solicitar a realização de consultas e exames.

Na própria resolução, a franquia e a coparticipação são apresentados como mecanismos financeiros de regulação, “fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar”.

“Como você condiciona o acesso ao pagamento de algum valor, você está criando limites para esse acesso. A chance da pessoa postergar o atendimento em saúde é muito alto, mesmo com o limite da exposição financeira.”, sintetiza a especialista.

Mesmo em casos de procedimentos isentos da incidência de coparticipação e franquia pela resolução, a redução pode ocorrer, porque, as operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão se valer de “mecanismos de regulação assistencial para gerenciar a demanda por serviços, na forma prevista em contrato”. Um desses mecanismos é o direcionamento da rede, o que significa que a operadora poderá limitar as clínicas e médicos que poderão ser buscados pelos beneficiários, desde que previsto no contrato firmado entre as partes.

Planos Populares

O representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e conselheiro Nacional de Saúde, Heleno Rodrigues Correa Filho, destacou que o estímulo à adoção desses mecanismos resulta de uma balança: a Emenda Constitucional 95, ao fixar limite para gastos em saúde, fragiliza o SUS e amplia a exploração do setor por parte de agentes privados. Prova disso, segundo ele, é o crescimento exponencial de novos planos, como os que se apresentam como “planos populares”.

Esses grupos privados, tradicionalmente, oferecem serviços de baixa complexidade, como realização de consultas, e, conforme a capacidade de pagamento dos contratantes dos planos, serviços complexos. Agora, eles também estão avançando sobre atenção primária, saúde da família e atenção especializada.

“Eles prometem essas três coisas, mas não estão habilitados por infraestrutura, orçamento e tradição a ofertar isso. Haverá, então, um choque de expectativas muito grande, e a forma de solucionar isso é cobrar caro. Como a capacidade de pagamento é restrita, vai funcionar como roleta de triagem. Aqueles que não puderem pagar, vão ter o plano, mas não serão atendidos”, avaliou. Uma lógica que contrasta com a do serviço público de saúde, que tem como meta a universalização dos atendimentos.

Além de conter a pressão sobre atendimentos, a cobrança “é uma estratégia de conversão de despesas para os acionistas dos planos de saúde lucrarem mais”, ressaltou o conselheiro do CNS, que critica a velocidade com que a resolução foi elaborada e aprovada. Para ele, seria necessário debater mais o tema.

Consulta pública

A coparticipação e a franquia estão previstas em resolução do Conselho de Saúde Suplementar datada de novembro de 1998, mas não havia detalhamento sobre o tema. Para avançar nesse sentido, a ANS realizou consulta pública em abril de 2017, pouco mais de um ano antes da publicação da norma.

Uma questão não abordada na consulta que tratou sobre a regulação, e que também gera preocupação, é a possibilidade de planos de saúde oferecerem descontos, bônus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde.

A expectativa, segundo a ANS, é que a medida incentive a adesão de beneficiários a programas de promoção da saúde e prevenção de doenças mantidos pelas operadoras.

De acordo com Navarrete, o Idec “olha com muito cuidado estímulos positivos que envolvam a operadora coletar dados sobre a saúde do consumidor. Se ela o fizer, não pode utilizar essas informações para interesses outros que são aqueles expressamente informados aos consumidores”, pois “dados de saúde são dados sensíveis”, alertou.

Fonte Agência Brasil

seleção

O SINSAFISPRO solicitou ao Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e a outras autarquias que adotassem horários especiais nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo. O pedido foi feito por ofício e encaminhado antes do início da competição. Nos dias de jogos pela manhã, o sindicato entende que o expediente deverá começar às 14h. Já, em jogos pela tarde, que o trabalho fosse encerrado às 13h.

“Os conselhos têm autonomia para esta decisão, mas entendemos que o administrador público precisa ter sensibilidade e espírito esportivo neste momento. A copa é uma competição que só ocorre a cada quatro anos. Em nosso documento, reiteramos que estas horas liberadas não devem ser compensadas”, explicou o presidente do SINSAFISPRO, José Walter, torcendo pela compreensão dos gestores.

Circulam pela internet vídeos produzidos por turistas brasileiros na Rússia. Os jovens – nem tão jovens assim, vá lá – aproximam-se de garotas russas, e em clima de festa convidam as moças a repetir frases pornográficas em português. Elas embarcam no clima de festa e de irmandade da Copa do Mundo, repetindo textos que muito provavelmente não pronunciariam se compreendessem o significado.

As imagens foram um soco no estômago das mulheres com um mínimo de consciência. Se o debate já tivesse mudado de nível, os marmanjos brincalhões apareceriam como fósseis vivos viralizando pela internet. Eles encarnariam uma imagem anacrônica, fora de moda, caricatural, vintage, mesmo, do homem brasileiro.

É “só que não” que fala?

Há dois meses, bem de frente à minha casa, no coração do plano piloto, por sua vez o coração de Brasília, que é também o coração do Brasil, uma moça foi estuprada a caminho do metrô. Ninguém encontrou o criminoso, e o assunto caiu no esquecimento.

Prossiga para entender o que o fato tem a ver com o mau gosto dos fanfarrões tupiniquins na Rússia.

Enquanto as feministas derramam sua bílis, muitos julgam que elas exageram, que lhes falta o que fazer. Era só uma brincadeira…Onde fica o espírito de Copa? E os rapazes, ah, estavam certamente bêbados…

Bêbados? In vino veritas, diz o provérbio . Em tradução livre, na embriaguez, deixamos transparecer a verdade. É certo que isso inclui o essencial de nossa natureza, nossos valores, costumes, sentimentos.

A situação me evoca Hannah Arendt. E sigo na mesma tônica de “Racismo, Linchamento e Meias-Verdades“, publicado aqui há algum tempo.

Nos anos 60, o nazista Adolf Eichmann foi abduzido em Buenos Aires, e ressurgiu em um tribunal de Jerusalém, onde deveria responder por atrocidades perpetradas contra os judeus.

A filósofa Hannah Arendt, ela mesma uma judia que conseguira fugir do Holocausto e se radicar nos Estados Unidos da América, ofereceu-se para fazer a cobertura do julgamento de Eichmann para a publicação norte-americana The New Yorker. Os textos de Hannah surpreenderam a todos, e foram compilados no clássico “Eichmann em Jerusalém.”

Quando Arendt afirmou que Eichmann não era um monstro, mas um medíocre burocrata, foi mal interpretada. Entenderam que ela, ao compreender o percurso psicológico do criminoso, dava margem ao perdão.

De fato, atribuir suas ações a uma ideologia criminosa sedimentada no tecido social poderia funcionar como atenuante no âmbito do processo penal. Isso é tudo que a justiça penal internacional não quer. Procura-se aí, justamente o caminho inverso, o da responsabilidade individual, a construção da ideia de que é possível violar o direito internacional, mesmo agindo em estrita observância à ordem jurídica de determinado Estado.

Mas Arendt não tinha o pensamento moldado pelo direito. Sua lógica era outra. “Compreender não é perdoar”, insistia. Ela estava interessada no fenômeno que havia conduzido à barbárie, e não no castigo propriamente dito.

A pensadora acabou se colocando na linha de fogo da comunidade a que pertencia, porque a raiva era – como costuma ser, aliás – o caminho da catarse. É muito difícil dar conta da complexidade dos fatos. É mais simples eleger um personagem como objeto de indignação. “Que nojo desses brasileiros”, eis o mantra que ecoa nas redes sociais.

Mas os protagonistas do vídeo possivelmente desconhecem o que a trolagem deles incorpora e propaga. Os indiferentes, tampouco.

A mulher ficou exposta, mas quem mandou dar conversa para estranhos? A culpa é da idiota da Chapeuzinho Vermelho, não do Lobo Mau. A moça de Brasília usava mini-saia? Ela gritou no momento do estupro? Juro que ouvi isso de pessoas esclarecidas.

O vídeo dos nossos compatriotas na Rússia incorporam o desrespeito ao gênero feminino como um todo, difundido e consolidado em nossa sociedade. Dizer isso não é minimizar atitudes. Eles devem, sim, desculpas a todas as mulheres do mundo.

Mas é preciso reconhecer que em seu primitivismo, sua falta absoluta de cultura, maturidade e educação, aqueles homens denunciam a misoginia impregnada em nossa cultura. Essa é a verdadeira tragédia.

Texto Ana Flavia Velloso, advogada e professora de Direito Internacional Público