Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

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Segue em alta no cenário político a disputa envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em torno da tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Ainda sujeitas a um rito especial adotado durante a pandemia, tais matérias agora são alvo de uma queda de braço que tem paralisado os trabalhos nas duas casas e criado problema para ambos os lados e também para o governo Lula.

O conflito teve início em fevereiro, quando Pacheco decidiu pelo retorno dos trabalhos das comissões mistas que avaliam MPs, o que incomodou deputados que o acusaram de tomar uma decisão unilateral. Antes de estourar a crise sanitária decorrente da covid-19, o fluxo das MPs no Congresso envolvia, em primeiro lugar, a avaliação do texto por um colegiado do tipo, formado sempre por 12 senadores e 12 deputados. Na sequência, após o aval do grupo, a medida era analisada separadamente por cada casa legislativa, sendo a Câmara a primeira a votar o texto. O modelo era atrelado também a uma regra específica: a relatoria das MPs era obrigatoriamente revezada entre Câmara e Senado.

:: Impasse entre Pacheco e Lira sobre votação de MPs continua ::

Ocorre que o início da pandemia fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizasse um rito mais célere para o andamento dos trabalhos em torno das MPs, anulando temporariamente a análise dos textos por parte de comissões mistas e, portanto, permitindo que houvesse apreciação direta do plenário. O formato foi uma saída encontrada pelo Legislativo para que a resposta às demandas relacionadas à crise sanitária acompanhasse o ritmo das necessidades do momento.

Foi também uma forma de administrar com mais eficiência o trabalho virtual gerado pela pandemia, que fez com que os quase 600 parlamentares do Congresso pudessem votar os textos diretamente das suas bases estaduais. Na época, apenas os líderes das bancadas e outros personagens mais diretamente ligados a cada agenda do momento vinham a Brasília (DF) para acompanhar presencialmente as votações.

O rito mais veloz de tramitação fez com que o presidente da Câmara ganhasse mais poder pelo fato de ter passado a indicar todos os relatores de MPs, uma vez que a Casa é sempre a porta de entrada das matérias. Lira também passou a ter maior controle sobre o tempo de tramitação desse tipo de medida, que é enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo sempre com prazo de 120 dias para votação, sob pena de invalidação caso não seja apreciada a tempo.

Fonte Brasil de Fato

Nada nos define. Uma mulher do século 21 tem o direito de ser e estar onde quiser. Devemos muito às antigas gerações que deram à vida para que pudéssemos trabalhar, votar e escolher até mesmo quem amar.

No campo profissional, ainda ganhamos menos, mesmo exercendo funções e cargas horárias iguais. Dentro da legislação brasileira, há uma importante reivindicação em curso para atender homens e, principalmente, as mulheres mães. Trata-se da redução da jornada de trabalho para quem tenha filho ou dependente com deficiência.

O STF já decidiu, por unanimidade, estender este direito dos servidores públicos federais aos servidores estaduais e municipais. Dentro da esfera privada, tramita no Senado Projeto de Lei para modificar a CLT e também garantir ao empregado com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo.

Atento e forte, o SINSAFISPRO deseja um feliz Dia Internacional das Mulheres às nossas filiadas, lembrando que a data de hoje merece reflexão e serve para celebrarmos as vitórias do passado e as que virão para coroar a gente, uma mulherada que não foge à luta.

Odilia

Diretora de Educação, Cultura e Saúde do SINSAFISPRO
ODILIA DA SILVA CASTRO ALVES

Com a reforma trabalhista de Temer, em 2017, o desconto de um dia de trabalho do salário base no mês de março para fortalecer as ações sindicais passou a ser facultativo. Agora, para contribuir com o SINSAFISPR0, você deve autorizar o desconto em folha. Entretanto, também é possível fortalecer a luta por melhores salários e condições de trabalho é contribuir diretamente na conta do seu sindicato.

A conta do SINSAFISPRO é no Banco do Brasil. Agência 0392-1 e conta corrente 42496-x.

A sua contribuição é muito importante para nossa luta coletiva. Vamos, participe!

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Centrais sindicais realizaram

São Paulo (SP), 21/03/2023 - Centrais Sindicais protestam contra juros altos em frente ao prédio do Banco Central, na Avenida Paulista. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

São Paulo (SP), 21/03/2023 – Centrais Sindicais protestam contra juros altos em frente ao prédio do Banco Central, na Avenida Paulista. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

atos de protesto contra a taxa de juros definida pelo Banco Central (BC), que está em 13,75% ao ano.

Em São Paulo, o grupo se reuniu em frente à sede do banco, na Avenida Paulista, e fez um churrasco de sardinha. “A intenção é mostrar que os juros altos engordam os tubarões rentistas, enquanto, para o povo, só sobra sardinha”, explicou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Em São Paulo, entre 15 e 19 de março, foi realizado o XII Congresso Nacional de nossa categoria (CONASERA). Durante o encontro foi aprovada a pauta de lutas da categoria e eleita a nova diretoria da Federação Nacional (FENASERA).Por conta da economicidade, o SINSAFISPRO decidiu participar do importante evento de forma online.

“Foram dias de muito trabalho e debates. A eleição do presidente Lula nos trouxe esperança para conquistar antigas reivindicações de nossa categoria, mas nada disso será possível se não houver mobilização. Aproveito para saudar os companheiros que vão dirigir a Federação pelos próximos três anos”, declarou Moisés Muniz, diretor do SINSAFISPRO.

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O Cerrado pode perder 33,9% dos fluxos dos rios até 2050, caso o ritmo da exploração agropecuária permaneça com os níveis atuais. Diante da situação, autoridades e especialistas devem dedicar a mesma atenção que reservam à Amazônia, uma vez que um bioma inexiste sem o outro. O alerta para situação é do fundador e diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Botelho Salmona. Nesta terça-feira (22), é celebrado o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Salmona mensurou o efeito da apropriação da terra para monoculturas e pasto, que resultou em artigo publicado na revista científica internacional Sustainability. A pesquisa contou com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Ao todo, foram analisadas 81 bacias hidrográficas do Cerrado, no período entre 1985 e 2022. Segundo o levantamento, a diminuição da vazão foi constatada em 88% delas em virtude do avanço da agropecuária.
A pesquisa indica que o cultivo de soja, milho e algodão, assim como a pecuária, têm influenciado o ciclo hidrológico. O estudo também evidencia que mudanças do uso do solo provocam a redução da água em 56% dos casos. O restante (44%) está associado a mudanças climáticas.

“Quando eu falo de mudança de uso de solo, a gente está, no final das contas, falando de desmatamento e o que você coloca em cima, depois que você desmata”, disse Saloma, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o pesquisador, o oeste da Bahia é um dos locais onde o cenário tem mais se agravado.
Quanto às consequências climáticas, o pesquisador explica que se acentua a chamada evapotranspiração potencial. Salmona explicou ainda que esse é o estudo com maior amplitude já realizado sobre os rios do Cerrado.

“O que está aumentando é a radiação solar. Está ficando mais quente. Você tem mais incidência, está ficando mais quente e você tem maior evaporação do vapor, da água, e é aí em que a mudança climática está atuando, muito claramente, de forma generalizada, no Cerrado. Em algumas regiões, mais fortes, como o Maranhão, Piauí e o oeste da Bahia, mas é geral”, detalhou.

Fonte Agência Brasil

Reunião da Marcha de Mulheres Negras, no Festival Latinidades (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Reunião da Marcha de Mulheres Negras, no Festival Latinidades (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Pesquisa feita pela consultoria Trilhas de Impacto aponta que 86% das mulheres negras já sofreram casos de racismo nas empresas em que trabalham.

A pesquisa inédita Mulheres negras no mercado de trabalho, realizada por meio da rede social Linkedin, contou com a participação de 155 mulheres na faixa etária de 19 e 55 anos, sendo a média prevalente entre 30 e 45 anos. Do total das participantes, 50,3% possuem nível superior e pós-graduação ou especialização; 13,5% mestrado e doutorado; e 24,5%, ensino superior completo. Suas áreas de trabalho são educação, recursos humanos, tecnologia da informação (TI) e análise de sistemas, telemarketing, relações-públicas, administração e comércio. A coleta de dados foi efetuada em 2021 e 2022.

À Agência Brasil, a diretora-presidente da consultoria, Juliana Kaizer, destaca que todas entrevistadas têm formação acadêmica. “Isso, para mim, é um dado muito relevante, porque todas as mulheres entrevistadas têm curso superior completo e estão formalmente empregadas. Chamou muito minha atenção que o fato de as pessoas terem nível superior ou pós-graduação não impede que elas sofram racismo. É assustador”, manifestou Juliana.

A pesquisadora também é uma mulher negra, professora do MBA em responsabilidade social e sustentabilidade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do curso de diversidade da Escola de Negócios (IAG) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É ainda aluna de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas e conselheira da Associação Brasileira de Recursos Humanos seção Rio de Janeiro (ABRH-RJ).

Mito
Na avaliação de Juliana, a pesquisa faz cair o mito da democracia racial que indica que, se a pessoa tiver um bom nível de educação, não vai sofrer racismo. O objetivo foi conhecer a realidade das mulheres pretas e pardas no mercado de trabalho.

Durante a análise dos dados, Juliana percebeu que alguns aspectos se repetiam nos relatos e decidiu dividi-los em categorias para melhor compreensão dos resultados qualitativos. Cabelo, por exemplo, foi um desses aspectos. Mais de 70% das mulheres relataram que, durante a jornada profissional, precisavam explicar porque o cabelo estava alisado, era black, ou a razão de terem colocado lace nos cabelos (prótese feita fio a fio em uma tela de microtule). “Acho que esse é um dado importante para a gente considerar.”

Fonte Agência Brasil

Começa a valer, a partir dessa terça-feira (21 de março), a lei que 14.457/2022 que obriga os empregadores a implementarem medidas internas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.

Desde que foi publicada no Diário Oficial da União, as empresas tiveram prazo de 180 dias para se adequar. Quem não cumprir a determinação pode receber multa de até R$ 6.708,09, que varia de acordo com o número de empregados. A fiscalização e aplicação de penalidades está a cargo dos auditores fiscais do trabalho, vinculados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A nova legislação impõe algumas mudanças. Entre elas a própria nomenclatura da Cipa que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. O objetivo é deixar claro que o papel da Cipa também é fiscalizar e cobrar da empresa a implementação de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais formas de violência no âmbito do trabalho.

Determina ainda, entre outras medidas, que as empresas elaborem campanhas de conscientização sobre o assédio sexual, para educar colaboradores e prevenir o crime.

A nova lei é uma boa notícia. Afinal, surge dentro de um contexto de um amplo movimento de conscientização da sociedade a respeito da frequência escandalosa com que ocorrem episódios de violência contra mulheres em seus ambientes de trabalho.

Nesta quarta-feira (8/2), por videoconferência, o SINSAFISPRO vai realizar assembleia geral para discutir as reivindicações gerais da categoria, o chamado pautão. A primeira chamada para a reunião começa às 18h30 e o link para o encontro já foi enviado por email para todos os associados do sindicato.

“O pautão depois se desdobra para as autarquias, quando os trabalhadores inserem questões específicas dentro de seus ambientes de trabalho”, pontua José Walter, presidente do SINSAFISPRO.

C0NFIRA

Eleitos pelo voto da categoria, o SINSAFISPRO agora tem cinco novos representantes sindicais. São eles, Anderson Soares Gaspar (CAU-RJ), Raphael Monteiro da Costa Silva (CRA-RJ), Hugo Vianna Duarte de Oliveira (CRF-RJ), Edmar Soares Filho (OAB-RJ) e Adjarba Dias de Oliveira (CREA-RJ).

A eleição ocorreu no dia 27 de janeiro e foi coordenada pelo secretário-geral do SINSAFISPRO, Thiago Vaz Barbosa.
“Os representantes funcionam como uma espécie de elos entre os trabalhadores nas autarquias e o sindicato”, destacou o presidente do SINSAFISPRO, José Walter.