Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

rascunho

Depois de quatro anos, Chico Buarque finalmente recebeu o maior prêmio da Língua Portuguesa.
Confiram as palavras do homenageado:

Brazil's President Luiz Inacio Lula da Silva presents the Camoes Award to Brazilian singer and writer Chico Buarque, next to President of the Jury Manuel Frias and Portugal's President Marcelo Rebelo de Sousa, in Lisbon, Portugal April 24, 2023. REUTERS/Rodrigo Antunes

Brazil’s President Luiz Inacio Lula da Silva presents the Camoes Award to Brazilian singer and writer Chico Buarque, next to President of the Jury Manuel Frias and Portugal’s President Marcelo Rebelo de Sousa, in Lisbon, Portugal April 24, 2023. REUTERS/Rodrigo Antunes

Discurso de Chico Buarque – Prêmio Camões 2019
 
Cerimônia de entrega – dia 24 de abril de 2023, Palácio Nacional de Queluz, às 16.00 horas.
 
Ao receber este prêmio penso no meu pai, o historiador e sociólogo Sergio Buarque de Holanda, de quem herdei alguns livros e o amor pela língua portuguesa. Relembro quantas vezes interrompi seus estudos para lhe submeter meus escritos juvenis, que ele julgava sem complacência nem excessiva severidade, para em seguida me indicar leituras que poderiam me valer numa eventual carreira literária. Mais tarde, quando me bandeei para a música popular, não se aborreceu, longe disso, pois gostava de samba, tocava um pouco de piano e era amigo próximo de Vinicius de Moraes, para quem a palavra cantada talvez fosse simplesmente um jeito mais sensual de falar a nossa língua. Posso imaginar meu pai coruja ao me ver hoje aqui, se bem que, caso fosse possível nos encontrarmos neste salão, eu estaria na assistência e ele cá no meu posto, a receber o Prêmio Camões com muito mais propriedade. Meu pai também contribuiu para a minha formação política, ele que durante a ditadura do Estado Novo militou na Esquerda Democrática, futuro Partido Socialista Brasileiro. No fim dos anos sessenta, retirou-se da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo em solidariedade a colegas cassados pela ditadura militar. Mais para o fim da vida, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores, sem chegar a ver a restauração democrática no nosso país, nem muito menos pressupor que um dia cairíamos num fosso sob muitos aspectos mais profundo.

O meu pai era paulista, meu avô, pernambucano, o meu bisavô, mineiro, meu tataravô, baiano. Tenho antepassados negros e indígenas, cujos nomes meus antepassados brancos trataram de suprimir da história familiar. Como a imensa maioria do povo brasileiro, trago nas veias sangue do açoitado e do açoitador, o que ajuda a nos explicar um pouco. Recuando no tempo em busca das minhas origens, recentemente vim a saber que tive por duodecavós paternos o casal Shemtov ben Abraham, batizado como Diogo Pires, e Orovida Fidalgo, oriundos da comunidade barcelense. A exemplo de  tantos cristãos-novos portugueses, sua prole exilou-se no Nordeste brasileiro do século XVI. Assim, enquanto descendente de judeus sefarditas perseguidos pela Inquisição, pode ser que algum dia eu também alcance o direito à cidadania portuguesa a modo de reparação histórica. Já morei fora do Brasil e não pretendo repetir a experiência, mas é sempre bom saber que tenho uma porta entreaberta em Portugal, onde mais ou menos sinto-me em casa e esmero-me nas colocações pronominais. Conheci Lisboa, Coimbra e Porto em 1966, ao lado de João Cabral de Melo Neto, quando aqui foi encenado seu poema Morte e Vida Severina com músicas minhas, ele, um poeta consagrado e eu, um atrevido estudante de arquitetura. O grande João Cabral, primeiro brasileiro a receber o Prêmio Camões, sabidamente não gostava de música, e não sei se chegou a folhear algum livro meu.

Escrevi um primeiro romance, Estorvo, em 1990, e publicá-lo foi para mim como me arriscar novamente no escritório do meu pai em busca de sua aprovação. Contei dessa vez com padrinhos como Rubem Fonseca, Raduan Nassar e José Saramago, hoje meus colegas de prêmio Camões. De vários autores aqui premiados fui amigo, e de outras e outros – do Brasil, de Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde – sou leitor e admirador. Mas por mais que eu leia e fale de literatura, por mais que eu publique romances e contos, por mais que eu receba prêmios literários, faço gosto em ser reconhecido no Brasil como compositor popular e, em Portugal, como o gajo que um dia pediu que lhe mandassem um cravo e um cheirinho de alecrim. 

Valeu a pena esperar por esta cerimônia, marcada não por acaso para a véspera do dia em os portugueses descem a Avenida da Liberdade a festejar a Revolução dos Cravos. Lá se vão quatro anos que meu prêmio foi anunciado e eu já me perguntava se me haviam esquecido, ou, quem sabe, se prêmios também são perecíveis, têm prazo de validade. Quatro anos, com uma pandemia no meio, davam às vezes a impressão de que um tempo bem mais longo havia transcorrido. No que se refere ao meu país, quatro anos de um governo funesto duraram uma eternidade, porque foi um tempo em que o tempo parecia andar para trás. Aquele governo foi derrotado nas urnas, mas nem por isso podemos nos distrair, pois a ameaça fascista persiste, no Brasil como um pouco por toda parte. Hoje, porém, nesta tarde de celebração, reconforta-me lembrar que o ex-presidente teve a rara fineza de não sujar o diploma do meu Prêmio Camões, deixando seu espaço em branco para a assinatura do nosso presidente Lula. Recebo este prêmio menos como uma honraria pessoal, e mais como um desagravo a tantos autores e artistas brasileiros humilhados e ofendidos nesses últimos anos de estupidez e obscurantismo.
 
Muito obrigado

Estado de GREVE no CRF-RJ. A decisão foi tomada, nesta última quinta (15/7), durante assembleia realizada pelos trabalhadores da autarquia. A categoria reivindica a imediata retomada das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, além da mediação do Ministério Público do Trabalho. O SINSAFISPRO vai encaminhar todas as deliberações dos funcionários do CRF-RJ, que passam a estar em assembleia permanente.

O Dia do Trabalhador nunca foi apenas uma data comemorativa, mas, principalmente momento de reflexão para futuras ações de luta. Neste Primeiro de Maio de 2021, nós, assalariados brasileiros, mais do que nunca, precisamos nos debruçar sobre os impactos da pandemia sobre o emprego e as novas relações que se impuseram por necessidade ou oportunismo.

Desde o início da Covid-19, tsunami que se ergueu do outro lado do mundo meses antes de matar a primeira vítima no Brasil em março do ano passado, o descaso, a falta de planejamento e o desprezo com a vida foram notórios. Há muitos culpados, inclusive parte da própria população que ignora as básicas recomendações para evitar a propagação do novo coronavírus. Entretanto, a falta de coordenação, o negacionismo e as trapalhadas do governo Bolsonaro elevaram a tragédia a um assustador patamar com mais de 400 mil óbitos.

Medidas óbvias demoraram a acontecer e uma falsa oposição entre economia e saúde distanciaram o foco do real problema. Sem burocracias e vaidade pelo poder, o vírus não esperou a aprovação do auxílo-emergencial ou o julgamento do STF para dizer se a responsabilidade era de prefeitos, governadores ou do presidente. Ele seguiu voraz, sempre em mutação, produzindo variantes ainda mais contagiosas e letais.

Hoje, além de não se conter a crise sanitária, o país atravessa uma histórica taxa de desemprego com cerca de 30 milhões de pessoas sem trabalho. Os gênios do Planalto não param de destruir o sistema econômico e expandir ainda mais o buraco em que colocaram o Brasil, enquanto considerável parcela da população se contamina e morre.

Em meio à tempestade, alguns viajam de iate, porém, a maioria esmagadora resiste dentro de uma jangada, obrigada a se lançar num mar de medo e incertezas para trabalhar. Veio o home-office, mas a conta de luz, do ar-condicionado e da internet são pagas por quem? E àqueles que não puderam exercer as atividades de casa ou foram convocados a retornar presencialmente ao local de trabalho? Quem são as pessoas que se aglomeram no falido transporte público? Trabalhadores!

A economia produzida pelo home-office não é repassada aos trabalhadores. E sob o álibi da crise congelam salários tanto da iniciativa privada quanto dos servidores públicos. O governo vem batendo recordes de superávit a custa ainda da retirada de investimentos em áreas estratégicas, como no caso do censo do IBGE.

No Congresso, dominado pelos mercadores do Centrão, a pauta da Reforma Administrativa pretende liquidar com a estabilidade e a possibilidade dos servidores resistirem às ingerências políticas, abrindo porta para apadrinhados e desvios técnicos dentro dos órgãos. O RJU (Regime Jurídico Único), histórica bandeira da categoria, está em vias de extinção por essa malfadada reforma.

O SINSAFISPRO nunca parou de lutar pelos trabalhadores das autarquias de fiscalização profissional. Por plataformas online, realizamos assembleias e abrimos negociações junto aos administradores dos Conselhos. Nosso posicionamento sempre foi ao lado da Ciência e por isso reiteradas vezes solicitamos as autarquias que mantivessem o teletrabalho e providenciassem máscaras e álcool gel aos que precisavam continuar na linha de frente do atendimento ao público.

Ao longo dessa jornada, infelizmente, perdemos companheiros. Pessoas com nome, sobrenome, família e anos dedicados ao trabalho. Denise, Nilton, Jane, Ricardo, Cylos, Maria Manuela e tanta gente que brilhou por aqui, todo nosso agradecimento e empatia. Nós, trabalhadores que sobrevivemos, sigamos, unidos e conscientes de que é necessário, resistir e lutar por dias em que o abraço, a comida no prato e a vacina no braço serão nossas vitórias.

Viva o SUS!
Viva os trabalhadores e trabalhadoras!

 

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O trabalhador que tenha registrado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contratos de trabalho no período compreendido entre 1999/2013, poderá ter direito à revisão do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em resumo, se você trabalhou com carteira nesse período e teve depósitos em sua conta vinculada ao FGTS, poderá ter direito à correção de todos esses valores. Vale ressaltar que isto vale para o dinheiro que está depositado e também para o que já foi sacado das contas de FGTS nesses anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de maio a sessão que poderá definir a correção do saldo do FGTS e beneficiar milhões de pessoas. No julgamento, os ministros da Corte irão definir se a correção será de acordo com a inflação ou se vai manter a regra vigente no país, que atualiza os valores pela TR (Taxa Referencial), aproximadamente 3% ao ano. O índice atual perde bastante para a inflação oficial do país. Em 2021, segundo a expectativa dos economistas, a inflação deve oscilar entre cinco e seis pontos percentuais.
A aplicação da TR (Taxa Referencial) para corrigir os depósitos do FGTS foi definida em 1991. Entretanto, ela está gerando prejuízos a quem trabalha com carteira assinada. A TR é quase zero ao longo dos meses, o que faz com que os trabalhadores tenham somente 3% de correção anual. Isso diante de longos períodos de perda para a inflação, quando há alta generalizada de preços no país. O chamado INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) neste primeiro quadrimestre já registra um acumulado inflacionário de 4,3%, bem acima dos 3% da TR previstos para o ano inteiro.
O STF pode apontar, definitivamente, a correção do FGTS pela inflação. Tal decisão, além de justa, vai beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros com direito à correção do FGTS. O SINSAFISPRO, através de uma qualificada e experiente assessoria jurídica, está atento aos rumos desta movimentação judicial e aos impactos para você, empregado(a) público de Conselho/Ordem de Fiscalização Profissional que ingressou com a ação pelo sindicato. Vamos mantê-los informados sobre a movimentação dessa ação.
Anote aí (13/5/21) na agenda! Filie-se ao SINSAFISPRO e chame um colega para se associar com a gente.

O castigo dos bons que ignoram a política é serem governados pelos maus. Essa antiga afirmação de Platão sintetiza o que está acontecendo no Congresso Nacional. Começo de legislatura, deputados e senadores disputam quem vai presidir o Senado e a Câmara Federal. Emendas e cargos já foram prometidos pelo governo para que seus candidatos ganhem e avancem com propostas que atingem a população tão necessitada de servidores públicos comprometidos. Como previu o filósofo grego, o maior castigo continuará consistindo em sermos governados por alguém ainda pior do que nós, quando não queremos ser nós mesmos a exercer o governo, participando mais ativamente da política. É que tramita nas duas Casas a tal Reforma Administrativa, pauta que está nos holofotes da mídia não só com a PEC 32/2020, que pode mudar o serviço público no Brasil, mas também por meio de diversas outras propostas protocoladas que também impactarão o funcionalismo.

As Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s), apresentadas em 2018 e 2019 sob a justificativa de serem criadas ferramentas para os problemas econômicos do país, já são conhecidas. O fundamento é diminuir o gasto público do governo: redução de jornada de trabalho, congelamento de salário, fim da estabilidade e outras manobras para alterar o vínculo dos servidores público com o Estado.

PEC 186/2019 – Conhecida como “PEC Emergencial”, essa matéria pretende estabelecer um teto de gastos ainda mais rígido que o atual, como reduzir gastos públicos e facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores e até mesmo a suspensão de concursos.

PEC 188/2019 – Esta PEC modifica a estrutura do orçamento federal, estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, salvo as hipóteses que permitem a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal. Ademais, são propostos mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital.

PEC 438/2018 – Essa matéria regulamenta a regra de ouro e institui plano de revisão das despesas, permitindo gatilhos para redução da jornada de trabalho, possibilidade de redução salarial e até mesmo demissão de servidores estáveis.

Também há previsão de acabar com a vinculação independente de orçamento para saúde e educação. Dessa forma, o estado que aplicar valor maior que o mínimo em um setor, poderá aplicar um valor menor em outro, gerando uma espécie de “disputa” entre as áreas de saúde e educação. Sem orçamento independente, a população é a principal prejudicada com má alocação de recursos.

O Sinsafispro manifesta apreensão com tais reformas administrativas, que na prática só irão desestruturar o serviço público de qualidade, penalizar servidores, fragilizar as relações hierárquicas em benefício dos maus gestores, sem que o cerne da questão seja efetivamente atacado: os gastos públicos não estão na folha de pagamento dos servidores de carreira, e sim nos altos ganhos dos deputados e senadores, nas cotas de gabinetes desses parlamentares, nos jetons, nas mordomias dos congressistas, nas soberbas do poder judiciário, na corrupção que assola as duas Casas do Congresso Nacional!

Somos pela Reforma do Estado, alterando as verbas de gabinete, dos elevados salários dos excelentíssimos deputados e senadores, do excesso de funcionários nos gabinetes desses parlamentares, no corte das mordomias, na redução dos ganhos dos magistrados ou pelo menos, no congelamento de tudo isso que, de fato, envergonha a Viúva!

Conforme informamos na semana passada, serão retomadas as discussões sobre o ACT 2020 dos trabalhadores e trabalhadoras do Conselho Regional de Farmácia do Rio (CRF-RJ). O encontro está marcado para amanhã (2 de fevereiro), às 10 horas, por meio de videoconferência em virtude da pandemia. A categoria reivindica reajuste salarial pelo INPC garantida a data-base e manutenção de todas as cláusulas do ACT 2019.

 

0 SINSAFISPRO realiza, nesta quinta (28), a eleição para representante sindical em seis autarquias (OAB-RJ, CRN, CREMERJ, COREN, CRF, CREFITO) para a gestão 2021. O representante reforça o time de militantes de base que garante a Organização nos Locais de Trabalho (OLT) e o avanço da ação sindical. O período de inscrição de candidatos encerrou-se no último dia 19 de janeiro.

Devido aos riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19), a
A eleição será feita por e-mail encaminhado à secretariageral@sinsafispro.org.br até às 18h de hoje. Os votos eletrônicos serão apurados e divulgado o resultado na sexta (29).
É importante o envolvimento dos trabalhadores nesse processo eleitoral.

Não fique de fora! Participe

Candidatos Representantes Sindicais

OAB – Edmar Soares Filho
CRN – Paulo Henrique Rodrigues R. de Sousa
CREMERJ – Ronaldo Fernandes
COREN – Paulo Sérgio P. dos Santos
CRF – Daniel Melo Jacques
CREFITO – Diego do Rego Bastos

MAIN_LOGOEm resposta ao pronunciamento da atual gestão do CRBio-2, presidido pelo Biólogo Vicente Moreira Conti, que notadamente reproduziu – este sim, inverdades em sua nota aos profissionais inscritos naquela autarquia, através de rede social, este Sinsafispro/RJ vem REAFIRMAR O INTEIRO TEOR DO MANIFESTO “Carta Aberta aos Biólogos(as) do RJ/ES e à Sociedade”, bem como externar a sua indignação pela forma com que os trabalhadores daquele Conselho vem sendo tratados pelo atual presidente, como ficou evidenciado na postagem do Sr. Vicente Conti, bem como de seus seguidores mais incontidos.

Dentro do seu melhor estilo, o Presidente do CRBio-2 mostra a face da intransigência e da falta de diálogo da sua gestão quando afirma que “As propostas de acordo coletivo de trabalho por eles apresentadas, conforme a Constituição Federal, não são obrigação dos órgãos públicos celebrar (sic) tendo em vista a tipologia do contrato de trabalho com instituição pública”. Pois é, o gestor se vale da velha prática de considerável parcela dos Conselhos Profissionais, que tiveram sua natureza jurídica somente reconhecida em 2001 pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADIn 1717/6, a partir da qual ficou pacificado que os Conselhos são autarquias federais, mais conhecidas como “atípicas” ou “corporativas”. Porém, o regime de trabalho continuou sendo CELETISTA, até que seja julgado o mérito da Ação movida por vários sindicatos em 1992, onde pedem o enquadramento dos funcionários de Conselhos no Regime Jurídico Único, o que se transformou em verdadeira batalha no Judiciário (encontra-se em pendência no STJ). Isso porque os Conselhos, de maneira geral, querem continuar contratando pessoal, bens e serviços a seu bel-prazer, sem concurso público e sem licitações, dando expoente margem a imoralidade, ao nepotismo, a impessoalidade e a gestão ímproba e temerária.
Mas a pérola do seu autoritarismo está na afirmação de supostas melhorias nas condições de trabalho dos servidores. Ora, se

O Sinsafispro obteve vantagens salariais e benefícios aos trabalhadores do CRBio-2 – os quais representa, isso significa que o sindicato lutou para conquistar melhores condições de vida e de trabalho para os seus representados – o que deveria ser o diapasão de muitos sindicatos – ou seja, fazer por onde avançar e obter conquistas para a categoria! Não há nenhuma ilegalidade nisso, ou seja, os Acordos Coletivos de Trabalho são instrumentos legítimos de livre negociação entre Gestores, Sindicato e Servidores, não podendo servir de pretexto para justificativas de uma gestão retrógrada, antidemocrática e que agora vem usar o argumento da natureza pública do órgão para vedar os canais de entendimento, ignorando a classe trabalhadora, como se fosse o Conselho sua empresa particular! E só para contrariar o Sr. Presidente Vicente Conti, não é verdade, por exemplo, que o CRBio-2 paga R$ 300,00 de auxílio-creche e pré-escolar, pois o que o Conselho paga, a bem da verdade, é tão somente R$ 300,00 duas vezes ao ano, ou seja, a bagatela de R$ 300 ao ano a título de auxílio-creche, o que equivale a apenas R$ 25 por mês de ajuda de custo do benefício creche/pré-escolar.