Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
As informações recebidas durante o processo de negociação fizeram com que a Intersindical solicitasse à atual gestão do Crea-RJ que os números financeiros e a previsão orçamentária fossem apresentadas aos servidores.
A Diretoria apresentou a previsão de um deficit orçamentário de 8 milhões em 2019, que demonstra uma situação difícil para o CREA-RJ, que também afeta diretamente os servidores do Conselho.
É chegada a hora de todos discutirmos a situação atual e futura do Conselho e – porque não dizer, das vidas de todos os seus servidores.
Ao convocarmos os servidores para esta conversa, estamos convocando todos os servidores do Conselho, incluindo os que estão ocupando cargos de confiança, uma vez que a situação apresentada pela Diretoria do Crea atinge a todos, sem exceção.
Já passamos por momentos difíceis no Conselho, mas consideramos que este é o momento mais difícil de todos.
Pensamos que não é mais o momento de se omitir, ou se esconder, de não participar da assembleia.
Não dá mais para ficar esperando que alguns resolvam o problema de todos.
Em função do momento atual e dos números mostrados é fundamental conhecer a opinião de todos.
Em um cenário desse, sem reconhecimento, sem previsão de crescimento e sem um projeto para os trabalhadores, o que precisamos fazer?
Diante destes fatos qual será a posição do conjunto de servidores?
Convocamos todos os servidores para conversarmos e decidirmos juntos.
ASSEMBLEIA GERAL
DIA 21 DE AGOSTO, QUARTA FEIRA, 5 ANDAR
PARTICIPE PELA GARANTIA DO SEU EMPREGO E
PELA EFICIÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
A LUTA É DE TODOS,
VAMOS JUNTOS ENFRENTAR ESSA GRAVE REALIDADE !!!
Estudantes e trabalhadores irão realizar manifestação, nesta terça-feira (13 de agosto), contra os cortes no orçamento da educação e o projeto “Future-se”, que pretende terceirizar o financiamento da educação pública, lançado há duas semanas, pelo governo Bolsonaro.
As Centrais Sindicais vão se juntar ao movimento estudantil, que tem denunciado nas ruas os cortes na área e a autonomia universitária, para protesta contra a Reforma da Previdência, já aprovada no Câmara dos Deputados e que agora está em trâmite no Senado. Os protestos são parte da jornada nacional de luta da defesa da educação, promovida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), como as realizadas nos dias 15 e 30 de maio.
O contingenciado nas universidades e institutos federais já soma R$ 6,1 bilhões. As instituições já declararam publicamente o risco de perder suas atividades devido à falta de investimento.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nos dias 7, 12 e 13 de agosto. As manifestações estão marcadas em mais de 80 cidades. No Rio de Janeiro, o protesto acontece na Candelária, a partir das 15h.
Foto: Rosane Lima
O SINSAFISPRO esteve presente no 1º Seminário Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva. O encontro aconteceu, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT), promovido pelas principais centrais sindicais do país.
CUT, CTB, CSB, UGT, NCST assinaram, em conjunto, a Carta do Rio de Janeiro. O documento reafirma o direito à organização coletiva dos trabalhadores como um direito fundamental e faz um pacto suprapartidário pelo diálogo permanente com a sociedade e os movimentos sociais.
“O evento deixa patente o quanto retrocedemos em direitos desde a reforma trabalhista de Temer”, pontuou Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, que participou do Seminário, na última quinta (8/8), com palestras durante todo o dia.
Os efeitos da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), sancionada em 2017, foram amplamente criticados pelas entidades representativas de classe. O número de ações da Justiça do Trabalho reduziu mais de 30% como consequência da reforma, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O economista Paulo Jager, do Dieese, apresentou dados que contrariam as promessas da reforma trabalhista. O que sustenta uma melhora no desemprego, na verdade, são assalariados sem carteira assinada e sem nenhuma proteção social, que correspondem a 42% de trabalhadores por conta própria. No trabalho intermitente, modalidade que foi criada com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão os profissionais com o menor nível de formação.
“Estamos vivendo um processo em curso, enquanto a correlação de forças permitir esse movimento vai prosseguir, o ideal de mundo para essas pessoas é que não haja nenhuma intermediação na compra e venda da força de trabalho”, apontou o economista.
Em razão da Diretoria da OAB ainda não apresentar nenhuma contraproposta somada às comemorações pelo Dia dos Advogados, o que iria dificultar o comparecimento de alguns colegas lotados nas Subseções, a assembleia foi transferida para o dia 27 de agosto às 14 horas.
A assembleia estava anteriormente convocada para o dia 12/08, mas em virtude dos motivos expostos não irá ocorrer como previsto inicialmente. Pedimos ainda que esta notícia seja compartilhada entre os colegas para que todo o corpo funcional da Ordem sinta-se informado e possa participar de nossa assembleia no dia 27.
A Intersindical (Ascrea-rj Associação Servidores Crea-rj, Sindicato dos Engenheiros – Senge Rio e Sinsafispro-RJ) protocolou, nesta última quarta ( 24/7), mais um ofício reiterando a necessidade da realização de um ACT, que recupere as perdas salariais dos servidores e dentro das reais condições financeiras da instituição. O documento exige que seja mantido um representante da área financeira nas negociações. Tudo feito com muita transparência e responsabilidade. Confiram o documento.
O governo federal enviou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019. Ela acaba com a obrigatoriedade, em alguns casos, dos profissionais se inscreverem nos Conselhos. O documento ainda considera considera as autarquias como ente privados e não públicos. “É algo que ameaça nossos empregos e, o pior, representa um retrocesso na fiscalização dos serviços profissionais prestados à sociedade”, critica Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, acrescentando que a categoria precisa se mobilizar como um todo e participar desta enquete aberta pela internet. “Os conselhos precisam ser aperfeiçoados e o reforço de seu caráter público poderia contribuir com isto, e não ao contrário”.
Reunidos em assembleia geral ontem, 09/07, os servidores do Conselho Regional de Farmácia do RJ aprovaram, parcialmente, a contraproposta da direção da autarquia. Em discussão, cláusulas como vigência do ACT, reajuste salarial, piso salarial, data de pagamento de salários, auxílio-alimentação, vale-refeição, licença-paternidade, taxa assistencial e plano de cargos e salários tiveram destaque dos presentes para debates e seguiram, após discussão, para votação de alterações do texto da contraproposta.
Em todas as cláusulas que faziam referência ao período de validade do Acordo por 2 anos, os servidores rejeitaram tal período e aprovaram 1 ano de vigência, de maio de 2019 a abril de 2020. Da mesma forma, na cláusula do reajuste salarial foi aprovado retirar o período anterior da redação (2018), seguindo a mesma linha do que foi aprovado para a vigência do ACT. Quanto ao piso salarial, após discussão do destaque, foi o mesmo aprovado nos termos da contraproposta, no valor de R$ 2.377,83.
No destaque da cláusula do calendário de pagamentos, decidiu a assembleia aceitar que o pagamento possa ser feito até o dia 5 do mês subsequente ao trabalhado, sendo que a validade jurídica da cláusula, para começar a vigorar, seria a partir do efetivo registro do Acordo Coletivo de Trabalho, após transmissão pelo sindicato ou CRF via Sistema Mediador da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Já a cláusula do vale-alimentação foi aprovada com a alteração do período da concessão, considerando a decisão da vigência (maio de 2019), aceitando-se o valor de 34 reais. Na cláusula do vale-refeição, os servidores aprovaram, por maioria simples de votos, o novo valor do benefício (37 reais) mas rejeitaram o subitem da cláusula, que retirava o benefício nos dias não trabalhados, porém justificados por razões de saúde, licenças e férias.
O destaque feito na cláusula da licença paternidade foi bem discutida e a assembleia decidiu pela alteração da licença de 7 para 20 dias, conforme a legislação pertinente à matéria. Na cláusula do PCCS, que também foi destacada, decidiu a assembleia manter a redação da proposta aprovada na última assembleia, que menciona que o PCCS foi implantado por meio do ACT anterior, o qual foi homologado pelo Sinsafispro.
O último destaque votado foi quanto a taxa assistencial, decidindo a assembleia aprovar a redução do percentual da mesma de 5% para 2% de todos os servidores, em caso de êxito na celebração do ACT. Todas as cláusulas, debatidas em destaque, foram aprovadas por unanimidade. A AGE aprovou, ainda, a composição da comissão de negociação dos servidores, sendo eleitos os companheiros Daniel (representante sindical), Jackson e Hugo. Participaram dos trabalhos pelo Sinsafispro os dirigentes Adjarba Dias e Moisés Muniz, além do representante de base da categoria, Daniel Jacques.
O SINSAFISPRO coloca a disposição dos trabalhadores a proposta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Pedimos a todos que façam uma análise com calma das cláusulas para, na próxima quarta-feira (17/7), às 15h, decidir em assembleia o melhor encaminhamento sobre o tema. A assembleia será realizada na sala 3 da Escola Superior de Advocacia (ESA).
Causou espanto aos brasileiros e as entidades sérias do país, uma declaração presidencial a respeito do trabalho infantil. O SINSAFISPRO junta-se a todos os indignados por mais esta declaração “impensada” vinda da pessoa que exerce o mais alto cargo do país. O trabalho, antes do tempo, é face de uma sociedade desigual e, infelizmente, por mais que a nossa Constituição Federal tente proteger crianças e adolescentes do abuso e da exploração, esta realidade ainda persiste. Os estudos provam e comprovam os males provocados por atividades laborais em seres humanos, que deveriam estar estudando e até mesmo brincando, pois este é um momento sagrado da existência. Lugar de criança é na escola, este deveria ser o lema de todos os governantes.
(foto Gustavo Stephan)
Participaram da reunião, pelos servidores, os colegas Marcelo Alcântara (representando a ASCREA), Cleude Pereira da Silva (representante sindical- SENGE), Vera Rebouças, Sidinéia Moreira (ambas representando o SINSAFISPRO) e Josué Gonçalves (representante dos Servidores eleito em Assembléia).
Da parte do Crea-RJ, estiveram presentes Luiz Antônio Cosenza, Presidente da autarquia; Conselheiro Eduardo Konig, Diretor Vice-presidente do Conselho; servidoras Monique Arduino – Procuradora; Fátima Perico – supervisora financeira e Alexandre Sanna – Controlador. Foi apresentado o Fluxo de Caixa de 2019, com dados financeiros de receitas e despesas do Conselho no exercício 2019. Há intenção de apresentarem esses dados aos servidores do Crea-RJ posteriormente.
A próxima reunião com a INTERSINDICAL foi agendada para o dia 30 de julho, onde o CREA-RJ, poderá apresentar uma contraproposta, com base em análise jurídica e financeira das cláusulas contidas na proposta do ACT 2019/2020. A proposta de reajuste salarial apresentada pela intersindical é de 9,7%, quando iniciaremos as discussões das Cláusulas do ACT.
