De volta de Brasília, após participar das articulações da Fenasera contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 108) sobre os Conselhos Profissionais, o dirigente do SINSAFISPRO, José Walter Alves, considera o quadro como gravíssimo. “Vamos todos para o olho da rua, caso a gente não resista”, avalia, lembrando que, na próxima quarta (28/10), será lançada uma frente parlamentar para tentar barrar a proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “Os sindicatos não estão parados e os trabalhadores precisam entrar nesta luta pela manutenção dos empregos, entupindo, por exemplo, o email dos deputados federais com mensagens contra a PEC 108”.
A PEC 108 não considera os Conselhos como parte da administração pública, extingue a obrigatoriedade dos profissionais estarem inscritos nas autarquias, além de definir os trabalhadores como celetistas. A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Hoje, os conselhos já vivem uma grave crise financeira, imagina como eles vão ficar se o pagamento da anuidade for facultativa”, alerta Walter, ponderando ainda o risco desta desregulamentação para o país, já que a PEC acaba com o poder de polícia das autarquias. “A falta de fiscalização e o livre trânsito de profissionais estrangeiros vai servir a quem. Este governo obscuro não debate e ao que parece, por mais que diga ao contrário, está entregando o Brasil”.
Aline Cordeiro Peçanha (OAB-RJ) também esteve em Brasília. “As pessoas precisam acordar. É uma política, que independente do governo, pode acabar com nossos postos de trabalho”, pontua a representante do SINSAFISPRO-RJ, indicando que a PEC-108 traz uma série de erros jurídicos e inconstitucionalidades gritantes.