Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Após a reunião desta quarta (11/3) na própria sede da OAB-RJ, o SINSAFISPRO convoca os trabalhadores para assembleia geral, na próxima segunda (16), às 15h, na sala II da ESA (Escola Superior de Advocacia). “Esgotamos a mediação e agora vamos apresentar os resultados desses encontros para que a categoria tome uma decisão”, analisa Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO.
Confira abaixo, a pauta da assembleia:
1 – Discussão e votação da contraproposta apresentada hoje (11 de março) pela direção da OAB-RJ ao Acordo Coletivo de Trabalho, que consiste em:
a) Concessão de complemento salarial no valor de R$ 355,00, por mês, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, a ser pago nos meses de janeiro e fevereiro de 2021;
b) Concessão de complemento salarial no valor de R$ 355,00, por mês, correspondente aos meses de março e abril, pagos em cada mês corrente;
c) Incorporação do reajuste salarial de R$ 355,00 no mês de maio de 2020;
d) Manutenção das demais cláusulas do último ACT no presente acordo.
O SINSAFISPRO protocolou, nesta última terça (10/3), ofício (anexo) requerendo a complementação do reajuste salarial aplicado no Acordo Coletivo de 2019, no qual o Crea se comprometeu a rever o valor restante do INPC de 4,7818 % logo no início do ano de 2020. O índice concedido nas negociações, pelo ACT 2019, foi de 3%, porém o restante do valor cheio, segundo os termos do instrumento coletivo, será garantido após reanálise da situação financeira do Conselho.
O referido ACT 2019/2020, em sua cláusula 2ª, estabeleceu como política de reajuste salarial que o reajuste salarial incidirá sobre o salário-base da tabela salarial do PCCS existente a partir de 01.05.2019 pela variação do INPC no período de 2018/2019, em 3%, entretanto o valor restante (1,7818%) para alcance do valor integral será garantido somente após reanálise da real situação financeira do Crea-RJ, no início de 2020 – o que já deve ter sido por demais reexaminado, restando, portanto, a aplicação do reajuste salarial dos salários de todos os servidores do Crea-RJ.
Nesta quarta-feira (11 de março), SINSAFISPRO e OAB-RJ vão para a terceira reunião de Mediação, promovida pela Secretaria de Relações de Trabalho e Emprego, na busca do fechamento do Acordo Coletivo da categoria. O encontro é final e há a expectativa de que termine em consenso.
Para que o final seja harmonioso, espera-se que a presidência da OAB-RJ mantenha os direitos do ACT anterior e reajuste o salário linearmente no valor de R$ 355,00 para todos os empregados. Esta reposição é para ser paga retroativamente a maio de 2019.
“Torcemos pelo bom senso e, independentemente do resultado, faremos uma assembleia com os trabalhadores da OAB-RJ para decidirmos os próximos passos da luta. É claro, que queremos o acordo, mas também precisamos nos preparar para um cenário adverso”, analisa Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO.
O SINSAFISPRO convoca a todos para participar da assembleia da prestação de contas do sindicato. O encontro vai acontecer, na próxima quarta (18), a partir das 18h. Estará em pauta a apreciação dos balanços financeiros e patrimoniais da entidade, além do relatório atividades da diretoria, referentes aos exercícios de 2018 e 2019.
Confira o edital abaixo
O Sinsafispro publica nesta edição a proposta preliminar de construção de pauta geral de reivindicações da categoria, lembrando que trata-se de uma mera sugestão inicial de pauta. A proposta final sairá das discussões e votação da Assembleia Geral a ser realizada no dia 11 de março, às 18h, para justamente definir a Campanha Salarial 2020 e quais serão os interesses dos trabalhadores que o sindicato vai defender nas mesas de negociações.
As sugestões de redação, de inclusão e exclusão de cláusulas poderão ser feitas pelos servidores das unidades fora da cidade do Rio de Janeiro, sobretudo dos colegas que não podem, pela distância, comparecer ao Sinsafispro para defender suas sugestões.
Participe da construção da pauta de sua categoria, enviando sugestões de modificação da pauta para comunicacao@sinsafispro.org.br.
QUADRO-COMPARATIVO-PAUTÃO GERAL SINSAFISPRO X SINSEXPRO CAMPANHA 2020
Não é de hoje que as pesquisas apontam a desigualdade no mundo do trabalho entre homens e mulheres. Elas ganham menos e acumulam ainda, muitas vezes, o interminável e desvalorizado trabalho doméstico.Elas também são as principais vítimas da violência,sendo os parceiros afetivos os principais agressores.
Até o final desta frase uma mulher pode estar levando um tapa no rosto ou uma agressão psicológica.Os números desta epidemia de raízes culturais e históricas levou a criação de um novo tipo penal, o feminicídio. É uma conquista, como o direito ao voto, à licença-maternidade e à liberdade de ser plena, realizando as próprias escolhas. Elas podem dirigir caminhões, jogar futebol, ser policiais, presidirem os tribunais superiores e o próprio país. Não há limite para o desejo feminino e qualquer possibilidade do preconceito conter esta inexorável marcha para um outro tempo, regido pelo olhar do cuidar, do agregar e do preservar.
Há muito a se caminhar, mas o quanto já se andou. Vitórias devem ser lembradas para que as futuras gerações não sejam manipuladas a pensar que tudo veio de graça. O SINSAFISPRO é nosso . Em nossa diretoria, somos 13 dos 25 cargos existentes. O Sindicato está aberto e que mais e mais mulheres venham participar das lutas, dos diálogos e das decisões de nossa categoria.
DIRETORIA DO SINSAFISPRO
O Carnaval chega ao fim, mas o rombo no tecido político nacional segue aberto. Desde que foi eleito à Presidência da República, com quase 58 milhões de votos, o senhor Jair Messias Bolsonaro não para de produzir grosserias, gafes e atos que não fazem jus ao mais alto cargo do país. Ele não respeita a democracia e apoia manifestação contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Antes dos festejos de Momo, desrespeitou à imprensa e às mulheres, afirmando entre risos sarcásticos que uma jornalista queria dar o “furo”, mas não o furo do jargão jornalístico, que é quando se oferece ao público uma notícia em primeira mão.
Ele recomendou para preservar o meio-ambiente, defecar em dias alternados, enquanto a Amazônia queimava e o óleo bruto de um petroleiro chegava ao litoral nordestino. Nas relações internacionais, ele mandou a Alemanha cuidar das próprias florestas e zombou da primeira-dama da França por ser, na concepção de beleza dele, uma pessoa feia.
Há outras pérolas de matar de vergonha qualquer cidadão brasileiro minimamente consciente, mas fiquemos por aqui. Os subordinados diretos também não ficam atrás, como o “imprecionante” ministro da Educação e a ecumênica Damares (ministra dos Direitos Humanos) que prega azul para meninos e rosa para meninas em meio a um mundo marcado pela diversidade de gêneros sexuais.
O mandato do presidente desastroso, aclamado em blocos nas ruas e em alegorias de escola de samba, tem um pouco mais de um ano e o futuro mostra-se sombrio. A democracia está em risco e o povo e as instituições não podem se calar. O SINSAFISPRO repudia todos os lamentáveis atos do presidente e se solidariza com a premiada repórter da Folha de SP, Patrícia Campos Mello, ultrajada no trabalho de buscar verdades sobre o caso da CPI das Fake News.
É sabido que a política e a democracia no Brasil possuem inúmeros problemas, mas sempre serão os instrumentos ideais na busca de uma sociedade regida por igualdade e justiça social. A Constituição precisa ser obedecida por qualquer brasileiro, até mesmo pelos egos maiores do que a faixa presidencial. Como organização trabalhadora, o *sindicato*(Sinsafispro) está unido a todos que estão alertas para garantir a República, a independência entre os poderes, a democracia, a paz e a liberdade de ir e vir em qualquer tempo.
Adjarba Oliveira
Presidente do SINSAFISPRO
Os servidores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RJ (CREA-RJ), assim como o próprio Conselho, também já podem acessar as informações constantes do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado no final do ano passado.
No ACT celebrado com o CREA, destacamos as seguintes cláusulas:
1º, reajuste salarial pela variação do INPC, sendo reajustados a partir de 01.05.2019, em 3%; e o valor restante do INPC (1,7818%) será garantido somente após reanálise da real situação financeira do Crea-RJ, no início de 2020, o que está pendente de pagamento até hoje;
2º, pagamento de vale-refeição ou vale-alimentação no valor unitário de R$ 38,50 (R$ 847,00 mensal pagos pelo dia trabalhado) com custeio mensal pelo servidor no valor de R$1,00;
3º, pagamento de plano de saúde básico de assistência médica aos funcionários na modalidade convênio, extensivo aos cônjuges, companheiros e filhos de até 21 anos e até 24 anos, se cursando o nível superior ou portador de deficiência, incluídas relações homoafetivas;
4º, pagamento seguro de Vida e de Acidentes Pessoais com cobertura de funeral, nos mesmos moldes pré-existentes.
A íntegra do Acordo Coletivo está acessível em http://www3.mte.gov.br/…/Acompa…/acompanhaSolicitacaoResumo…
SINSAFISPRO e OAB-RJ participaram, nesta quarta-feira (19), da segunda reunião de Mediação, promovida pela Secretaria de Relações de Trabalho e Emprego, na busca do fechamento do Acordo Coletivo da categoria. O encontro terminou em consenso, mas a decisão final depende da presidência da autarquia e de uma assembleia com os servidores a ser convocada em breve pelo sindicato.
Os representantes da Ordem, Alex Gomes da Encarnação e Luiz Fernando Basto Aragão, aceitaram os argumentos dos representantes sindicais (Adjarba Oliveira, Tony Alves Duarte e Aline Cordeiro Peçanha) mantendo-se os direitos do ACT anterior e reajustando o salário linearmente no valor de R$ 355,00 para todos os empregados. Esta reposição é para ser paga retroativamente a maio de 2019, após insistente defesa pelo lado dos trabalhadores.
“Houve bom senso, mas uma reunião definitiva vai acontecer dia 11 de março, quando deveremos trazer as respostas finais dos trabalhadores e da direção da OAB-RJ”, explica Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO.
Os servidores do Conselho Regional de Farmácia do RJ (CRF-RJ), assim como o próprio Conselho, já podem acessar as informações constantes do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado no final do ano passado.
Dentre as cláusulas de destaque do ACT 2019/2020, foram assegurados os seguintes direitos aos servidores:
1º Piso salarial de R$ 2.377,83
2º Reajuste salarial de forma linear a todos os seus servidores no percentual de 4,5%
3º Pagamento da gratificação de função recebida pelo substituído, garantida ao empregado substituto a percepção da diferença entre o seu salário e o salário do empregado substituído
4ºAdicional de salário à razão de 1% (um por cento) da remuneração do servidor, para cada ano de serviço prestado, o qual não se aplicará mais aos assessores a partir de 2020
5º Pagamento de 22 cotas de R$ 34,00 cada, a partir do mês de maio de 2019, a título de auxílio alimentação, para os servidores com jornada de 8 horas diárias; sendo concedido aos servidores com jornada inferior a oito horas diárias auxílio-alimentação proporcional ao número de horas trabalhadas, que serão pagos até o último dia útil do mês trabalhado
6º Pagamento de vale-refeição no valor facial de R$ 37,00 aos servidores com jornada de 8 (oito) horas diárias, observadas as condições pactuadas na cláusula.
A íntegra do Acordo Coletivo está acessível em http://www3.mte.gov.br/…/Acompa…/acompanhaSolicitacaoResumo…