Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

Inicial

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo que resultou na lei, Janot sustenta que o texto aprovado viola diversos dispositivos constitucionais.

Segundo o procurador-geral, a ampliação “desarrazoada” do regime de locação de mão de obra temporária para atender “demandas complementares” das empresas, aliada à triplicação do prazo máximo do contrato temporário de três meses para 270 dias, rompe com o caráter excepcional do regime de intermediação de mão de obra, viola o regime constitucional de emprego socialmente protegido (artigo 7º, inciso 1º, da Constituição Federal), esvazia a eficácia dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores (artigos 1º, 7º a 11, 170, incisos VII e VIII, e 193) e vulnera o cumprimento, pelo Brasil, da Declaração de Filadélfia e das Convenções 29 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao pedir a suspensão liminar da eficácia de diversos dispositivos da lei, o procurador-geral argumenta que, se forem mantidos seus efeitos, “grande contingente, de milhares de postos de emprego direto, pode ser substituído por locação de mão de obra temporária e por empregos terceirizados em atividades finalísticas, com precaríssima proteção social”. Segundo o pedido, “novos postos de trabalho em atividades finalísticas de empresas públicas e privadas também podem ser submetidos a regime de terceirização, enquanto se aguarda julgamento de mérito da demanda, com afronta de dificílima reversão às normas constitucionais afetadas e impacto direto na vida dos trabalhadores.

A ADI 5735 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, relator também da ADI 5695, ajuizada pelas Confederações Nacionais dos Trabalhadores da Indústria Química e dos Trabalhadores na Indústria Têxtil e de Vestuário, da ADI 5685, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, da ADI 5686, protocolada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, e da ADI 5687, de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Fonte STF

supremo

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2135 – está na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira, 28/06. Mas os processos referentes ao presidente Michel Temer foram colocados na pauta do mesmo dia, o que pode adiar mais uma vez o julgamento da ADI, que tem como relatora a ministra Carmen Lúcia. A ação questiona a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos.

Os requerentes da ADI alegam, em síntese, que a Emenda Constitucional nº 19 “foi promulgada sem que ambas as Casas tenham aprovado, em dois turnos de votação, alterações ao texto da Carta Constitucional. Tanto foi diferente o texto aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, em aspectos essenciais, como também sofreu, este mesmo texto já adulterado, modificações de mérito no Senado Federal sem que tenha sido novamente submetido à deliberação pela Câmara dos Deputados.

A Fenasera espera que esse julgamento confirme de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens. A decisão favorável do STF à ADI 2135 garantirá o tratamento minimamente uniforme entre servidores públicos, de maneira a preservar a isonomia e outros princípios constitucionais. O assessor jurídico da Fenasera, José Júlio Queiroz, lembra que este julgamento colocará em xeque várias alterações trazidas pela Emenda 98. “As perspectivas são boas e trazem força para outro vital julgamento que é o Recurso Extraordinário 936460. Este, sim, tratando especificamente da questão do regime. De qualquer modo, é preciso antes o julgamento da ADIN para avançarmos na migração da CLT para o RJU”, concluiu José Júlio Queiroz.

Fonte Fenasera

fgts

Não bastasse a sangria dos cofres públicos com os esquemas de corrupção e as reformas que visam acabar com a aposentadoria e os direitos trabalhistas, o governo Temer planeja mais ataques aos trabalhadores. Segundo divulgado na imprensa, o governo estuda usar o saldo do FGTS e da multa de 40% para custear os primeiros três meses dos trabalhadores demitidos sem justa causa, que deveriam ser garantidos pelo seguro-desemprego.

Pela proposta, em discussão no Ministério do Planejamento e no Ministério do Trabalho, haveria um parcelamento do saque da conta do FGTS e da multa de 40% em três vezes. Nos primeiros três meses após a demissão, o trabalhadores não poderiam sacar o FGTS. Nesse período, o dinheiro ficaria retido e parte seria usada no lugar no seguro-desemprego. Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário auferido pelo trabalhador na empresa.

Caso esse trabalhador consiga um novo emprego, por exemplo, no segundo mês após o desligamento, poderá antecipar o saque do saldo, recebendo a diferença de uma única vez. Somente depois de três meses sem conseguir outro emprego, é que o trabalhador poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego.

Confisco
A medida visa confiscar o FGTS, que é um dinheiro do trabalhador, para economizar com o pagamento do seguro-desemprego, que é um dever do Estado. Hoje, o seguro varia de três a cinco parcelas, no valor de R$ 937 a R$ 1.643.

O plano do governo é impor esse confisco via Medida Provisória. É mais um escândalo vindo desse governo corrupto e inimigo dos trabalhadores!

O FGTS, que foi criado ainda no regime militar como forma de compensar a extinção do direito à estabilidade no emprego existente na época, vem sendo alvo cada vez mais de confiscos por parte do governo, de diversas formas. Um dinheiro que representa um mínimo de segurança em um momento de desemprego vem sofrendo modificações que, na prática, visam a sua extinção. Há propostas, por exemplo, de o trabalhador sacar o fundo para pagar dívidas.

A correção do saldo do FGTS é outra forma de confisco. O dinheiro depositado pelas empresas (8% do salário bruto), com rendimento pouco acima de 3% ao ano, vem perdendo para os ganhos da caderneta de poupança e até da inflação. No período de 2002 a 2012, por exemplo, segundo estudos do Instituto Fundo Devido do Trabalhador, enquanto a inflação medida pelo INPC subiu 103%, o rendimento das contas dos trabalhadores no FGTS ficou em apenas 69,15%.

“É um absurdo que o governo planeje reter o dinheiro do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para não pagar o seguro-desemprego”, denuncia Paulo Barela, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas. “É mais um roubo do dinheiro do trabalhador, assim como tem sido com o uso do FGTS em esquemas de pagamento de propina e corrupção, como ficou demonstrado na recente delação da JBS”, afirma Barela.

Ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), o doleiro Lúcio Funaro teria dito ao empresário Joesley Batista que sua empresa não conseguiria financiamento do FI-FGTS se não pagasse propina. A informação consta do depoimento de Joesley à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a delação de Joesley, foram feitos oito pagamentos em propina, entre 2011 e 2014, somando R$ 90 milhões. No mesmo período, os repasses do FI-FGTS à JBS somaram R$ 2,89 bilhões.

“Por tudo isso, reafirmamos. O único caminho para os trabalhadores barrarem os ataques deste governo e Congresso é a mobilização. Dia 30 é Greve Geral nesses picaretas para barrarmos as reformas, por para fora Temer e todos os corruptos”, afirmou Barela.

Fonte Conlutas

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Comida típica, fogueira, quadrilha e fogos de artifício são alguns dos elementos tradicionais das festas juninas que podem ser encontrados em diversas partes do país. Seja em um grande evento na cidade, uma quermesse no salão da igreja ou um arraiá da família, eles estão comumente presentes nos festejos do mês de junho, que tem raiz histórica nos rituais de celebração das colheitas. A festa milenar, no entanto, foi se transformando ao longo dos anos, mas se manteve como uma manifestação cultural da relação do homem com o campo.

“A festa junina é uma festa enraizada na cultura brasileira, que tem o alimento como um importante elemento de identidade”, aponta a historiadora Eliane Morelli Abrahão, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ela destaca que muitas das quermesses, por exemplo, não estão mais associadas aos santos católicos, mas, sim, à comida. “É uma festa muito associada ao alimento, que acaba sendo o signo da memória coletiva. As comidas típicas significam essa memória coletiva do nosso povo”, disse a especialista.

O festejo tem maior expressão nas regiões Norte e Nordeste. Professora de tradições populares do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Ceará (IFCE), Lourdes Macena aponta que as manifestações culturais assumem características próprias em cada região.

“Muitas músicas e escritos falam do quentão, no entanto, a gente não toma essa bebida aqui [no Ceará], toma aluá”, exemplificou.

À base de vinho e especiarias, o quentão aquece junho que já antecipa o frio do inverno no Sudeste. O aluá, por sua vez, tem raiz indígena e pode ser feito à base de abacaxi.

De acordo com Eliane, as comemorações juninas remontam ao século 12 e têm origem nas festas pagãs. “Esses povos da Antiguidade já acreditavam que a celebração à deusa Juno, que era considerada a protetora do casamento, do parto e da mulher, proporcionaria fartas colheitas”, apontou. A Igreja Católica, no entanto, não via com bons olhos essas festas populares e começou um processo de incorporação dos festejos, vinculando-os ao calendário litúrgico. “É o período do solstício de verão na Europa, então está muito ligado com a questão da plantação e das colheitas”, acrescentou.

No Brasil, o festejo junino está novamente associado a um processo de incorporação pela Igreja. “Os colonizadores portugueses e os padres jesuítas quando chegam aqui se deparam com as tradições indígenas de preparação do solo para o plantio que também tinham como intuito essa safra abundante. Os índios também já tinham esse costume de fazer as festas nesse período”, explica a historiadora. A festa indígena vai intercambiando para a festa cristã em torno, especialmente, da figura de São João Batista.


Diversidade

A professora Lourdes Macena explica algumas diferenças regionais dos festejos juninos. No Nordeste, por exemplo, as raízes são bem exploradas nas comidas típicas. “A batata, a macaxeira, o inhame, a gente usa muito. Comemos cozido, assado na fogueira”, exemplificou.

Há ainda diferenças de nome entre os preparos do milho, que é a base da culinária junina. A canjica no Nordeste é o curau no Sudeste. E a canjica no Sudeste é o mungunzá nos estados nordestinos. Há também a pamonha, que pode ser doce ou salgada e é facilmente encontrada em praticamente em todo o Brasil.

Já no Maranhão, apesar de se encontrar as quadrilhas, o forte é a brincadeira do boi. “Eles têm vários sotaques [forma própria de expressão de uma mesma manifestação cultural]. Os sotaques de matraca, sotaque de zambumba, sotaque da ilha, que são formas diferenciadas de fazer musicalmente a brincadeira do boi com diversos personagens também que se distinguem no Maranhão”, explicou Lourdes.

No Amazonas, a grande festa de Parintins ocorre entre os bois Caprichoso e Garantido. “Lá o que seria a brincadeira do boi passa a ser uma festa única, a festa junina em si é em volta do boi”, apontou a professora de tradições culturais. A festa ocorre no último fim de semana de junho. Em Manaus, as cirandas são um destaque dos festejos.

No Ceará, terra da pesquisadora, assim como em outros estados da Região Nordeste, o tecido de chita está presente das vestimentas à decoração. “A gente gosta muito de coisas coloridas, então a gente usa muito fita, com cores fortes, vivas. A gente brinca muito com essa coisa do figurino, apesar de ter essa estilização, mas que não deixa de usar uma matriz estética para poder compor em cima e essa matriz vem em cima do chitão, das cores, dos quadriculados”, explicou. As crendices populares para “arrumar um marido” também fazem parte da brincadeira no estado.

Fonte- Agência Brasil
Foto Ministério do Turismo

Nesta última terça-feira (20 de junho), Dia do Químico, os dirigentes do Sinsafispro-RJ e outros companheiro foram até o Museu do Amanhã para protestar contra as arbitrariedades cometidas pelo atual presidente do Conselho Regional de Química – Terceira Região, Isaac Plachta. O mandato do atual gestor está chegando, mas o sindicato não quer que o passador de horror não seja repetido pelas futuras administrações.

“Esta gestão deixa um passivo terrível. Há denúncias de perseguição e de outras situações inadmissíveis cometidas contra os trabalhadores. Tramitam ações e vamos buscar a justiça até o fim”, destacou o presidente do SINSAFISPRO, José Walter.

O ato aproveitou a passagem pelo Dia do Químico para expor o autoritarismo e o assédio praticado pela atual gestão contra os trabalhadores do CRQ. “Parabéns aos químicos, profissionais que merecem uma administração à altura de suas carreiras”, lembrou José Walter, pontuando que houve a tentativa de se impedir a panfletagem durante o protesto, mas os companheiros não se intimidaram e levaram ao público presente as graves denúncias recebidas pelo sindicato.
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Os trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015 têm até o dia 30 de junho para ir a uma agência bancária sacar o benefício. O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015.

O Ministério do Trabalho (MTb) orienta os trabalhadores a não deixar para a última hora para não correrem o risco de perder o benefício. Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro que não foi resgatado voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será usado para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do próximo ano.

Até o dia 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono , o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para saque é de R$ 1,28 bilhão.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem está inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos; trabalhou formalmente por, pelo menos, 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimo; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao tempo que a pessoa trabalhou com carteira assinada em 2015. Se ela trabalhou, por exemplo, durante os 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.

Para saber quem tem direito ao benefício, os trabalhadores podem acessar a página verificasd.mtb.gov.br/abono , com o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. A central de atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Como sacar

Os trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal (Caixa) e os servidores públicos, no Banco do Brasil (BB).

O trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, pode sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou casas lotéricas. Caso não tenha o cartão, ele pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800 729 0001, do Banco do Brasil.

Fonte Agência Brasil
Foto: André Esquivel, exposição MPT

Comunicamos que o SINSAFISPRO não irá funcionar nesta sexta-feira (16 de junho), pós-feriado de Corpus Christi. O motivo são os custos para a instituição funcionar em um dia “atípico”, com praticamente nenhuma procura pelos nossos filiados. O expediente retorna normalmente na segunda-feira (19 de junho) em horário comercial.

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Não é de hoje que o SINSAFISPRO, em defesa dos trabalhadores que representa, alerta a sociedade, os profissionais e os conselheiros Conselho Regional de Química da 3a Região (CRQ3) sobre os graves fatos ocorridos sob o mandato do presidente Isaac Plachta. Além da inércia administrativa e da absoluta falta de diálogo, a atual gestão impõe o medo sobre os servidores. O terror não se resume a ameaças, mas se concretiza na vida das pessoas através de medidas autoritárias, como advertências e demissões injustificadas.

O presidente Isaac Plachta conta com a mão de ferro da senhora Marcia Lima para aplicar na prática uma fórmula de humilhações e apadrinhamentos, que ferem a conduta de qualquer instituição republicana. O instrumento democrático do concurso público foi praticamente abolido e substituído por uma avaliação pessoal. O quadro funcional foi inchado por gente de “confiança” dos gestores, que ignoram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, pela realização do concurso público.

Os servidores que ousam questionar qualquer regra dos gestores são substituídos e demitidos sumariamente.. Diante deste quadro de opressão, o trabalhador adoece, porém, com crueldade, atestados médicos são desconsiderados e salários descontados.

Assédio é crime e punido com reclusão e indenização às vítimas. O SINSAFISPRO não pode tolerar que os seus filiados ou qualquer outro trabalhador sejam submetidos a situações vexatórias. Medidas judiciais já foram tomadas para garantir a defesa e o direito dos servidores. Mesmo assim, as perseguições continuam, por isto reiteramos nossas denúncias. Sabemos que os dias desta gestão estão contados. Uma gestão, que mudou as regras para permanecer no poder, mas não conseguiu conquistar a confiança da maioria dos químicos para vencer as eleições. Não nos espanta a resposta das urnas.

À próxima administração do CRQ III, o SINSAFISPRO deixa registrado este passado de absurdos, entretanto, afirma toda a sua disposição por negociações e entendimento na busca do melhor para os servidores e a instituição. Nossos votos de boa sorte e que o ambiente do Conselho se transforme, no mais breve tempo possível, em um local amistoso e produtivo, onde reine a cordialidade, a competência e o respeito pelos seres humanos.

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As Centrais Sindicais convocam a classe trabalhadora para um calendário de luta e nova GREVE GERAL para o dia 30 de junho.

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

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A previsão de que o PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista, seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na próxima semana motivou as centrais sindicais a intensificar, entre quinta-feira (01) e segunda-feira (05) os esforços para impedir esse que é o maior retrocesso na área dos direitos da classe trabalhadora desde a redemocratização.

Essa foi a avaliação dos senadores de oposição e dirigentes sindicais em reunião na tarde desta quarta-feira (31) com o líder do PMDB no Senado Renan Calheiros (PMDB/AL). A estratégia é mostrar aos parlamentares o descontentamento com as reformas e intensificar a mobilização social, com o povo na rua, para barrar a iniciativa do governo ilegítimo de Michel Temer.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, reforçou que a maioria da população é absolutamente contra as reformas propostas de Temer e afirmou que a Central seguirá com as ações regionais para constranger os parlamentares a não votarem a matéria. “A CUT seguirá nas ruas e nos aeroportos para lembrar que quem vota nas reformas não volta ao Congresso Nacional”. Ele também defendeu que o presidente do Senado libere a entrada dos representantes de todas as centrais e movimentos nos dias de votação. “Tivemos que entrar com pedido de habeas corpus para que os dirigentes CUTistas pudessem ter acesso às comissões e aos parlamentares”, destacou o dirigente.

Para o senador Paulo Paim (PT/RS), a estratégia de cerco aos senadores e senadoras está funcionando, pois os parlamentares governistas “não estão tranquilos com a atual situação do país”. Ele disse que a pressão não pode parar pois a previsão de votar a matéria na CAE é no mesmo dia em que o TSE retomará o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dima-Temer. “Com esse adiamento de uma semana, a reforma deverá ser votada no plenário do Senado em meados de junho e até lá muita coisa ainda pode acontecer”, destacou o senador. Ele lembrou, ainda, que os senadores que aspiram uma candidatura aos governos estaduais e Presidência da República são os mais sensíveis a mudar de voto a favor da classe trabalhadora.

Renan Calheiros se comprometeu a encaminhar a demanda das centrais sindicais para que as regras de acesso a Casa sejam alteradas. Ele também falou que o caminho que está sendo desenhado pela maioria da bancada do PMDB poderá levar o Brasil a um colapso. “Nenhum país do mundo sai de uma crise agravando a recessão e sem fazer a economia crescer e reduzindo o poder de compra da população. Assim fica difícil sair dessa situação”. Participaram, ainda, os senadores Roberto Requião (PMDB/PR) e Hélio José (PMDB/DF).

Fonte: CUT