O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos que regulamentam o setor de saneamento do país. O objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. “Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor”, explicou a Presidência, em comunicado.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar 29,8 milhões de habitantes, que residem em 1.113 municípios. Pelas regras atuais, esses municípios tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.

“Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar os investimentos”, diz o comunicado.

O governo ressalta que todos os processos de comprovação e regularização terão uma “rigorosa fiscalização”. “As agências reguladoras vão acompanhar o cumprimento das metas com transparência. Os que não cumprirem as metas serão impedidos de receber recursos públicos”, destacou o comunicado.

Outro importante ajuste, segundo a Presidência, está relacionado à prestação regionalizada. A lei exige que, para ter acesso a verbas federais, os serviços devem ser prestados de forma regionalizada, atendendo a mais de um município.

As novas regras prorrogam o prazo para a regionalização até 31 de dezembro de 2025. O prazo anterior se encerraria em 31 de março deste ano, o que deixaria outros 2.098 municípios, que ainda não estão regionalizado, também impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento.

“O novo prazo garante aos estados o tempo necessário para estruturação adequada da prestação regionalizada nos territórios, na forma prevista no novo marco legal, sem prejudicar os investimentos no período de transição para o novo modelo de prestação”, diz o comunicado da Presidência.

Fonte Agência Brasil

Rio de Janeiro – Passeata de estudantes, movimento sociais, sindicais e partidos de esquerda em repúdio ao golpe militar de 1964 percorre a Avenida Rio Branco para cobrar justiça pelas vítimas da ditadura e punição aos torturadores.

Passados 59 anos do golpe e da ditadura militar, ainda está presente na sociedade a chamada disputa de narrativas em torno do período.

Uma das questões é qual a real data do golpe: se o dia 31 de março ou 1º de abril. Para o professor de história da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis, essa é uma polêmica menor. Segundo ele, o início do golpe foi de fato no dia 31 de março.

“Na madrugada do dia 31, o general Mourão Filho dá início ao movimento armado pela deposição do João Goulart, e as esquerdas, ironicamente derrotadas, passaram a caracterizar o golpe como tendo sido vitorioso no dia 1º de abril. Como a gente sabe, o 1º de abril é o dia da mentira”, argumenta.

Outra disputa presente até hoje é em relação ao termo golpe ou revolução. Daniel Reis reitera que foi um golpe a deposição de João Goulart em 1964, apesar de ter havido apoio de parcelas da sociedade civil a essa deposição, e que partidários do golpe renomearam o movimento como revolução por ela estar associada a coisas positivas na época.

“Golpe é todo aquele movimento que pela violência depõe um presidente da República. Ora, isso é objetivo. No Brasil, João Goulart (Jango) foi deposto por um movimento violento, que não provocou derramamento de sangue notável porque o presidente e as demais lideranças de esquerda resolveram se render sem luta”, explica.

Indo mais profundamente sobre a denominação do período, o professor também explicou porque o período da ditadura civil militar não pode ser considerado um período revolucionário.

“Essas modificações pela raiz, essas transformações designam o processo como revolucionário ou não. Houve revolução na Rússia, em Cuba, houve revolução francesa, americana. Porque ali houve transformações das políticas econômicas e culturais. Isso não houve no Brasil, embora o Brasil tivesse passado por um processo intenso de modernização. Foi uma modernização conservadora e autoritária”, opina.

Sociedade dividida
As pesquisas de opinião feitas à época pelo Ibope nas grandes cidades mostravam uma sociedade dividida. Se antes do golpe 42% consideravam bom e ótimo o governo de João Goulart e 30% regular, após a ação dos militares, pesquisa do Ibope em maio de 1964 revelou que 54% dos entrevistados aprovaram a deposição de Jango.

O motivo da população ter mudado de apoio a Jango para apoio ao golpe pode ter sido o forte sentimento de anticomunismo associado a João Goulart e que foi incentivado pela grande mídia e por adversários políticos. Nas pesquisas do Ibope, o comunismo era visto como ameaça por mais de 65% dos entrevistados. Mas o professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Patto Sá Motta, reitera o equívoco que era associar João Goulart ao comunismo ou socialismo.

“Muitas pessoas acreditaram que o Brasil estava em vias de se tornar um país comunista, o que estava muito longe de ser verdade. O presidente João Goulart não era um socialista, nem muito menos um comunista. Ele era um político trabalhista a favor de algumas reformas sociais, de salários melhores para os trabalhadores. Mas não era socialista, até porque ele era uma pessoa muito rica, um dos maiores fazendeiros do Brasil. Mas ainda assim, então, houve toda essa agitação em torno da ideia de que o Brasil corria um risco sério de se tornar uma nova Cuba na América Latina”, diz Daniel Reis.

E para quem quiser entender mais as discussões em torno do período, o historiador Rodrigo Patto publicou, em 2021, um livro que estuda mais a fundo todas as questões, chamado de Passados Presentes, o golpe de 1964 e a ditadura militar.

Fonte Agência Brasil

edifício-sede do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

Segue em alta no cenário político a disputa envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em torno da tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Ainda sujeitas a um rito especial adotado durante a pandemia, tais matérias agora são alvo de uma queda de braço que tem paralisado os trabalhos nas duas casas e criado problema para ambos os lados e também para o governo Lula.

O conflito teve início em fevereiro, quando Pacheco decidiu pelo retorno dos trabalhos das comissões mistas que avaliam MPs, o que incomodou deputados que o acusaram de tomar uma decisão unilateral. Antes de estourar a crise sanitária decorrente da covid-19, o fluxo das MPs no Congresso envolvia, em primeiro lugar, a avaliação do texto por um colegiado do tipo, formado sempre por 12 senadores e 12 deputados. Na sequência, após o aval do grupo, a medida era analisada separadamente por cada casa legislativa, sendo a Câmara a primeira a votar o texto. O modelo era atrelado também a uma regra específica: a relatoria das MPs era obrigatoriamente revezada entre Câmara e Senado.

:: Impasse entre Pacheco e Lira sobre votação de MPs continua ::

Ocorre que o início da pandemia fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizasse um rito mais célere para o andamento dos trabalhos em torno das MPs, anulando temporariamente a análise dos textos por parte de comissões mistas e, portanto, permitindo que houvesse apreciação direta do plenário. O formato foi uma saída encontrada pelo Legislativo para que a resposta às demandas relacionadas à crise sanitária acompanhasse o ritmo das necessidades do momento.

Foi também uma forma de administrar com mais eficiência o trabalho virtual gerado pela pandemia, que fez com que os quase 600 parlamentares do Congresso pudessem votar os textos diretamente das suas bases estaduais. Na época, apenas os líderes das bancadas e outros personagens mais diretamente ligados a cada agenda do momento vinham a Brasília (DF) para acompanhar presencialmente as votações.

O rito mais veloz de tramitação fez com que o presidente da Câmara ganhasse mais poder pelo fato de ter passado a indicar todos os relatores de MPs, uma vez que a Casa é sempre a porta de entrada das matérias. Lira também passou a ter maior controle sobre o tempo de tramitação desse tipo de medida, que é enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo sempre com prazo de 120 dias para votação, sob pena de invalidação caso não seja apreciada a tempo.

Fonte Brasil de Fato

Nada nos define. Uma mulher do século 21 tem o direito de ser e estar onde quiser. Devemos muito às antigas gerações que deram à vida para que pudéssemos trabalhar, votar e escolher até mesmo quem amar.

No campo profissional, ainda ganhamos menos, mesmo exercendo funções e cargas horárias iguais. Dentro da legislação brasileira, há uma importante reivindicação em curso para atender homens e, principalmente, as mulheres mães. Trata-se da redução da jornada de trabalho para quem tenha filho ou dependente com deficiência.

O STF já decidiu, por unanimidade, estender este direito dos servidores públicos federais aos servidores estaduais e municipais. Dentro da esfera privada, tramita no Senado Projeto de Lei para modificar a CLT e também garantir ao empregado com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com deficiência jornada especial de trabalho, sem prejuízo do salário, mediante acordo coletivo.

Atento e forte, o SINSAFISPRO deseja um feliz Dia Internacional das Mulheres às nossas filiadas, lembrando que a data de hoje merece reflexão e serve para celebrarmos as vitórias do passado e as que virão para coroar a gente, uma mulherada que não foge à luta.

Diretora de Educação, Cultura e Saúde do SINSAFISPRO
ODILIA DA SILVA CASTRO ALVES

Com a reforma trabalhista de Temer, em 2017, o desconto de um dia de trabalho do salário base no mês de março para fortalecer as ações sindicais passou a ser facultativo. Agora, para contribuir com o SINSAFISPR0, você deve autorizar o desconto em folha. Entretanto, também é possível fortalecer a luta por melhores salários e condições de trabalho é contribuir diretamente na conta do seu sindicato.

A conta do SINSAFISPRO é no Banco do Brasil. Agência 0392-1 e conta corrente 42496-x.

A sua contribuição é muito importante para nossa luta coletiva. Vamos, participe!

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Centrais sindicais realizaram

São Paulo (SP), 21/03/2023 – Centrais Sindicais protestam contra juros altos em frente ao prédio do Banco Central, na Avenida Paulista. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em São Paulo, o grupo se reuniu em frente à sede do banco, na Avenida Paulista, e fez um churrasco de sardinha. “A intenção é mostrar que os juros altos engordam os tubarões rentistas, enquanto, para o povo, só sobra sardinha”, explicou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

Em São Paulo, entre 15 e 19 de março, foi realizado o XII Congresso Nacional de nossa categoria (CONASERA). Durante o encontro foi aprovada a pauta de lutas da categoria e eleita a nova diretoria da Federação Nacional (FENASERA).Por conta da economicidade, o SINSAFISPRO decidiu participar do importante evento de forma online.

“Foram dias de muito trabalho e debates. A eleição do presidente Lula nos trouxe esperança para conquistar antigas reivindicações de nossa categoria, mas nada disso será possível se não houver mobilização. Aproveito para saudar os companheiros que vão dirigir a Federação pelos próximos três anos”, declarou Moisés Muniz, diretor do SINSAFISPRO.

O Cerrado pode perder 33,9% dos fluxos dos rios até 2050, caso o ritmo da exploração agropecuária permaneça com os níveis atuais. Diante da situação, autoridades e especialistas devem dedicar a mesma atenção que reservam à Amazônia, uma vez que um bioma inexiste sem o outro. O alerta para situação é do fundador e diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Botelho Salmona. Nesta terça-feira (22), é celebrado o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Salmona mensurou o efeito da apropriação da terra para monoculturas e pasto, que resultou em artigo publicado na revista científica internacional Sustainability. A pesquisa contou com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Ao todo, foram analisadas 81 bacias hidrográficas do Cerrado, no período entre 1985 e 2022. Segundo o levantamento, a diminuição da vazão foi constatada em 88% delas em virtude do avanço da agropecuária.
A pesquisa indica que o cultivo de soja, milho e algodão, assim como a pecuária, têm influenciado o ciclo hidrológico. O estudo também evidencia que mudanças do uso do solo provocam a redução da água em 56% dos casos. O restante (44%) está associado a mudanças climáticas.

“Quando eu falo de mudança de uso de solo, a gente está, no final das contas, falando de desmatamento e o que você coloca em cima, depois que você desmata”, disse Saloma, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o pesquisador, o oeste da Bahia é um dos locais onde o cenário tem mais se agravado.
Quanto às consequências climáticas, o pesquisador explica que se acentua a chamada evapotranspiração potencial. Salmona explicou ainda que esse é o estudo com maior amplitude já realizado sobre os rios do Cerrado.

“O que está aumentando é a radiação solar. Está ficando mais quente. Você tem mais incidência, está ficando mais quente e você tem maior evaporação do vapor, da água, e é aí em que a mudança climática está atuando, muito claramente, de forma generalizada, no Cerrado. Em algumas regiões, mais fortes, como o Maranhão, Piauí e o oeste da Bahia, mas é geral”, detalhou.

Fonte Agência Brasil

Reunião da Marcha de Mulheres Negras, no Festival Latinidades (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Pesquisa feita pela consultoria Trilhas de Impacto aponta que 86% das mulheres negras já sofreram casos de racismo nas empresas em que trabalham.

A pesquisa inédita Mulheres negras no mercado de trabalho, realizada por meio da rede social Linkedin, contou com a participação de 155 mulheres na faixa etária de 19 e 55 anos, sendo a média prevalente entre 30 e 45 anos. Do total das participantes, 50,3% possuem nível superior e pós-graduação ou especialização; 13,5% mestrado e doutorado; e 24,5%, ensino superior completo. Suas áreas de trabalho são educação, recursos humanos, tecnologia da informação (TI) e análise de sistemas, telemarketing, relações-públicas, administração e comércio. A coleta de dados foi efetuada em 2021 e 2022.

À Agência Brasil, a diretora-presidente da consultoria, Juliana Kaizer, destaca que todas entrevistadas têm formação acadêmica. “Isso, para mim, é um dado muito relevante, porque todas as mulheres entrevistadas têm curso superior completo e estão formalmente empregadas. Chamou muito minha atenção que o fato de as pessoas terem nível superior ou pós-graduação não impede que elas sofram racismo. É assustador”, manifestou Juliana.

A pesquisadora também é uma mulher negra, professora do MBA em responsabilidade social e sustentabilidade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do curso de diversidade da Escola de Negócios (IAG) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É ainda aluna de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas e conselheira da Associação Brasileira de Recursos Humanos seção Rio de Janeiro (ABRH-RJ).

Mito
Na avaliação de Juliana, a pesquisa faz cair o mito da democracia racial que indica que, se a pessoa tiver um bom nível de educação, não vai sofrer racismo. O objetivo foi conhecer a realidade das mulheres pretas e pardas no mercado de trabalho.

Durante a análise dos dados, Juliana percebeu que alguns aspectos se repetiam nos relatos e decidiu dividi-los em categorias para melhor compreensão dos resultados qualitativos. Cabelo, por exemplo, foi um desses aspectos. Mais de 70% das mulheres relataram que, durante a jornada profissional, precisavam explicar porque o cabelo estava alisado, era black, ou a razão de terem colocado lace nos cabelos (prótese feita fio a fio em uma tela de microtule). “Acho que esse é um dado importante para a gente considerar.”

Fonte Agência Brasil