Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Nesta quarta-feira (21 de setembro), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”.
Em sua justificativa, Nogueira argumentou que o governo não quer elaborar o texto de forma apressada, pois, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito, pretende debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os empresários. “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos serão protagonistas.”
O ministro reafirmou que não existe intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. ”Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados.”
Nogueira enfatizou que é preciso pensar no Brasil do futuro. Ele ressaltou que, de imediato, há uma preocupação maior, que é a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas.
Questionado se haverá tempo hábil para encaminhamento da proposta de mudança ainda no governo Temer, o ministro evitou comentar o assunto, dizendo que é preciso tratar uma questão de cada vez. Nogueira deu as declarações logo após abrir o encontro Modernização das Relações do Trabalho, promovido em parceria entre o jornal Estado de S. Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em palestra no evento, Ronaldo Nogueira procurou esclarecer que não passou de um mal-entendido a publicação de informações sobre a possibilidade de a jornada de trabalho ser legalizada em 12 horas por dia. “Jamais defendi o aumento para 12 horas. Isso é um verdadeiro disparate”, afirmou o ministro, enfatizando que a orientação do presidente Michel Temer é para preservar os direitos da classe trabalhadora.
Segundo Nogueira, a proposta que o governo estuda está centrada em três eixos: segurança jurídica; criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.
Também presente ao evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, também defendeu a necessidade de atualização das leis trabalhistas. Ives Gandra disse que é preciso vencer algumas resistências e preconceitos e que, para isso, “nada melhor do que levantar argumentos e fatos para se chegar a uma convergência”.
Fonte: Agencia Brasil
O Sinsafispro valoriza o esforço dos servidores do Crea-RJ e agradece, em especial, os que dedicaram algum tempo do intervalo do almoço (horário das assembleias). O SINDICATO saúda ainda a cada trabalhador(a) que fez valer sua voz na consulta realizada na última assembleia, além de reiterar que a luta por melhores condições de trabalho e recomposição do poder de compra dos salários vai continuar.
Na última sexta-feira (17/9), o discurso do presidente do CREA-RJ, Reynaldo Barros, evidenciou que a luta dos servidores do Crea é justa. Afinal todos estão empenhados, como comandados na política de gestão do órgão, no esforço de melhorar a arrecadação da autarquia. O reajuste de 5% (cinco por cento) anunciado pelo Sr. Presidente, mais uma vez, é bem tímido e abaixo da inflação do período de 12 meses e que já acumula uma defasagem salarial da ordem de 21% (vinte e um por cento), considerados os dois anos sem acordo coletivo.
Para breve será convocada uma nova ASSEMBLEIA GERAL
Se as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro, sendo mais de 53% do total apto a votar, em relação aos candidatos a realidade é oposta. Os homens são quase 7 em cada dez políticos que estão disputando vagas de prefeito, vice-prefeito e vereadores no próximo dia 2 de outubro. Segundo a Justiça Eleitoral, ao todo, estão credenciados a receber votos nas eleições municipais deste ano 475.363 candidatos, sendo 326.149 do sexo masculino (68,61%) e 149.214 do sexo feminino (31,39%).
Apesar da diferença, de forma geral, os partidos e coligações conseguiram cumprir o dispositivo da Lei das Eleições que prevê o preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
A obrigatoriedade foi imposta a partir da aprovação da chamada minirreforma eleitoral, em 2009, que substituiu na legislação a expressão “deverá reservar” por “preencherá”. Com isso, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem determinado que os partidos ou coligações reduzam o número de candidatos do sexo masculino para se adequar à cota de gênero.
Em relação à cor, os candidatos são, em sua maioria, brancos. Dos políticos aptos a disputar as próximas eleições, 245.182 (51,58%) se declararam da cor branca à Justiça Eleitoral, 185.572 (39,04%) pardos, 40.921 (8,61%) da cor preta, 2.080 (0,44%) amarela e 1.608 (0,34%) indígena.
O mercado financeiro voltou a estimar queda da inflação em 2016. Analistas projetam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo para estabelecer as metas inflacionárias, feche o ano em 7,34% e não mais em 7,36%, como previsto anteriormente. Para 2017, a estimativa foi mantida em 5,12%. As projeções fazem parte de pesquisa Boletim Focus, divulgada às segundas-feiras pelo Banco Central (BC).
Fonte: Agência Brasil
O mês de setembro é marcado pela campanha contra o suicídio. O amarelo é uma sinal de alerta. Segundo especialistas, falar é a melhor solução para se evitar o problema. O SINSAFISPRO apoia esta iniciativa, já que nove entre dez vidas podem ser salvas com afeto, apoio e diálogo. Em caso de depressão e profunda tristeza, ligue para o 136.
Suicídio
O câncer, a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) há duas ou três décadas eram rodeadas de tabus e viam o número de suas vítimas aumentando a olhos nus. Foi necessário o esforço coletivo, liderado por pessoas corajosas e organizações engajadas, para quebrar esses tabus, falando sobre o assunto, esclarecendo, conscientizando e estimulando a prevenção para reverter esse cenário.
Um problema de saúde pública que vive atualmente a situação do tabu e do aumento de suas vítimas é o suicídio. Pelos números oficiais, são 32 brasileiros mortos por dia, taxa superior às vítimas da AIDS e da maioria dos tipos de câncer. Tem sido um mal silencioso, pois as pessoas fogem do assunto e, por medo ou desconhecimento, não veem os sinais de que uma pessoa próxima está com ideias suicidas.
A esperança é o fato de que, segundo a Organização Mundial da Saúde, 9 em cada 10 casos poderiam ser prevenidos. É necessário a pessoa buscar ajuda e atenção de quem está à sua volta.
Mas como buscar ajuda se sequer a pessoa sabe que ela pode ser ajudada e que o que ela passa naquele momento é mais comum do que se divulga? Ao mesmo tempo, como é possível oferecer ajuda a um amigo ou parente se também não sabemos identificar os sinais e muito menos temos familiaridade com a abordagem mais adequada?
A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilberto Linhares Teixeira, a mais de 10 anos de prisão e multa por peculato e fraude a licitação na autarquia. Na sua sessão mais recente, a 1ª Turma do TRF2 seguiu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recalculou as penas de Linhares por peculato (para cinco anos e quatro meses de prisão e multa) e por crime contra a lei de licitações (cinco anos e um mês de prisão e multa). As penas foram revistas em virtude da exclusão das agravantes de culpabilidade do agente, personalidade e conduta social.
Em manifestação ao Tribunal, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) pediu a expedição do mandado de prisão após o recálculo da pena, bem como o direcionamento da carta de sentença à Vara de Execução Penal no Rio de Janeiro. A defesa de Linhares pleiteou que a execução coubesse à Justiça em Sergipe, estado de residência do réu.
“Para o Ministério Público Federal, é indiferente se o condenado Gilberto Linhares cumprirá sua pena privativa de liberdade no Rio de Janeiro ou em Sergipe, mas a decisão sobre essa mudança de presídio é do Juiz da Execução Penais do Rio de Janeiro. O importante é ele estar finalmente cumprindo sua pena”, diz a procuradora regional Neide Cardoso, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2, que representa o MPF nesse processo iniciado na 6ª Vara Federal Criminal/RJ (nº 20095101805024-5).
O caso
Enquanto presidiu o Cofen ou teve aliados na sua presidência, Linhares promoveu procedimentos fraudulentos para comprar itens de papelaria (pastas polyart) e cédulas de identidade por mais de R$ 5,2 milhões entre 2000 e 2002. Contratada por dispensa ilegal de licitação nos anos anteriores, a empresa Mixware recebeu pagamento sem que seus serviços tivessem sido prestados.
Fonte: MPF
Há dez anos no Supremo, Cármen Lúcia relatou toma posse, nesta segunda-feira (12/9), como presidente do Supremo Tribunal Federal. Há dez anos na mais alta corte do país, ela relatou a ação penal do ex-deputado federal Natan Donadon, primeiro parlamentar preso por sentença condenatória. A ministra também fez discursos contra a corrupção em processos da Operação Lava Jato. Ao referendar a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral, disse que “o crime não vencerá a Justiça e que os “criminosos não passarão”. Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia usou o dito popular: “Cala a boca já morreu”.
Agora, na primeira sessão como presidente do Supremo, terá várias causas ligadas a questões trabalhistas. A primeira é de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), buscando derrubar decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada. O decreto de FHC é de 1996 e extinguiu norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira pelo Congresso Nacional.
Outra ação debate a validade da regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho. A empresa autora da ação alega que a norma contraria a igualdade entre homens e mulheres determinada pela Constituição. O STF já havia considerado a norma constitucional no fim de 2014, mas o julgamento foi anulado e agora será refeito.
Nesta mesma ação, o STF analisa se um órgão público também responde por encargos trabalhistas devidos por uma prestadora de serviço que contratou. Há ainda outras três ações com o mesmo assunto a serem analisadas.
Biografia
Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie.
No seu dia a dia na Corte, Cármen Lúcia mantém hábitos simples, como ir trabalhar em seu próprio carro. Ela é a única integrante do colegiado que não utiliza carro oficial com motorista. A ministra é solteira, não tem filhos e mora em um apartamento funcional do STF, em Brasília.
Em 2007, ela também quebrou a tradição na Corte e foi à sessão usando calça comprida. Antes disso, uma regra interna determinava que mulheres só poderiam entrar no plenário usando saia.
Fonte: Agência Brasil
O novo governo quer fixar uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Atualmente, para pode gozar deste direito é preciso somar tempo de contribuição com os anos de vida. Você apoia a mudança desta regra previdenciária. Participe de nossa enquete, clicando em nosso site.
Resultado da última enquete
Questionados sobre o legado que a Olimpíadas 2016 deixará ao Rio de Janeiro,
47% dos internautas apontaram os transportes como a maior herança positiva para a cidade. Outros 42% acreditam que nada foi acrescentado, já 11% destacam a segurança.
Os trabalhadores do CREA-RJ voltam a se reunir em assembleia, na próxima quinta-feira (15/9). O encontro acontecerá, às 12h30, no auditório do quinto andar na sede do Conselho. A Intersindical (SINSAFISPRO, SENGE, ASCREA) quer reunir, em torno de 100 servidores, para debater uma possível paralisação da categoria. A paralisação seria decorrente da não celebração de Acordos Coletivos desde 2015, ocasionando uma perda salarial da ordem de 20% no poder de compra de todos os servidores.
Os profissionais das Rádios e TV Cultura decidiram, em assembleia realizada na segunda-feira (05), decretar greve a partir desta quinta-feira (07).
Ele exigem o reajuste dos salários de radialistas, congelados desde maio de 2014, com aumento real de 3%. E pelo mesmo índice dos vencimentos dos jornalistas, congelados desde de dezembro de 2013. Pedem ainda abono de um salário a ser pago a partir de janeiro de 2016. Além de escala de folga e de trabalho com no mínimo um mês de antecedência.
O Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo negocia com a Fundação Padre Anchieta, desde junho, mas as conversas não avançaram.
Em nota, a fundação disse respeitar a decisão dos funcionários radialistas e jornalistas:
“A direção vem mantendo constantes negociações junto aos órgãos governamentais, no sentido de conseguir melhorias em benefício de seus colaboradores. No último mês, a FPA teve autorização junto ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) para reajustar o vale-refeição de seus colaboradores, com recursos próprios.
Todas as providências necessárias para manter as atividades administrativas e as emissoras no ar estão sendo tomadas pela instituição, que permanece aberta ao diálogo com os sindicatos e colaboradores.”
Fonte Observatório da Televisão