Devido a problemas técnicos que iriam prejudicar a ampla participação dos trabalhadores do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), o SINSAFISPRO adiou a assembleia virtual desta quinta (18) para a próxima segunda (22), a partir das 15h.

Um novo edital já foi enviado por email aos servidores. Entre os temas da pauta, informe sobre reunião com a direção do conselho (termo de acordo coletivo).

O sindicato tem comunicados importantes e vamos deliberar possíveis encaminhamentos. Então, é imprescindível a presença de todos os companheiros do Cremerj. Outras informações sobre a plataforma e senha para o acesso ao encontro serão enviadas em nova mensagem eletrônica.

O SINSAFISPRO convoca todos os servidores do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) para participar, nesta quinta-feira (18), às 17h, de uma assembleia virtual. Outras informações sobre a videoconferência serão enviadas por email aos trabalhadores da autarquia. A pauta é o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.

A jornalista Beatriz Buarque ficou surpresa ao receber a notícia de que a organização não governamental (ONG) Words Heal the World (Palavras Curam o Mundo) tinha sido escolhoida a Melhor Organização de Esforços pela Paz pelo Fórum Mundial da Paz de Luxemburgo. A ONG, criada por Beatriz em 2018 no Reino Unido, capacita jovens para desenvolver estratégias de desconstrução de discursos de ódio e extremismo no Brasil e no mundo.

Natural de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Beatriz soube que a ONG tinha sido escolhida em dezembro de 2019, mas a divulgação oficial do nome dos vencedores foi feita só no final de maio.

A ONG está registrada há dois anos no Reino Unido, onde Beatriz fez mestrado em relações internacionais e agora faz o doutorado em política. “Foi uma surpresa maravilhosa, porque a gente tem produzido muito conteúdo para combater o ódio. E sem patrocínio. Então, receber esse prêmio com tão pouco tempo de existência e sem patrocínio realmente é um sinal de que o trabalho que temos feito está gerando um impacto”, disse a jornalista à Agência Brasil.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a cerimônia de entrega do prêmio, que estava prevista para 27 de maio, foi adiada para 28 de maio de 2021, em Luxemburgo.

Voluntariado
A ONG trabalha com um time de mais de 40 voluntários. “O coração do Words Heal são jovens estudantes, em sua maioria, de jornalismo. Temos também alguns alunos de letras, design gráfico, mas a maioria são alunos de jornalismo do Brasil, da Argentina, do México e do Reino Unido. Como sou formada em jornalismo, eu empodero esses alunos, eu os capacito a desconstruir essas mensagens de ódio”, explicou Beatriz.

Para a jornalista, um dos grandes problemas encontrados no Brasil diz respeito a religiões de matriz africana, que têm sido objeto de preconceito e ataques. “É um problema gravíssimo, que tem no cerne o racismo”. Beatriz destaca que é preciso entender que extremismo não é apenas de cunho ideologico, como fascismo ou nazismo, mas também quando uma pessoa estigmatiza outra por causa da cor ou adreligião, e a trata como se fosse inferior. “Isso também é extremismo, porque você chega ao extremo, considerando o outro inferior, agredindo-o verbal ou fisicamente.”

Desconstruindo mitos
A pesquisadora adiantou que a organização Palavras Curam o Mundo está produzindo um filme, intitulado Santos Silenciados. A obra, que está em fase de finalização, desconstrói os mitos que estão por trás dos preconceitos contra as religiões de matriz africana, que muitos consideram demoníacas ou que matam animais por maldade. “Desde o colonialismo, as pessoas foram evoluindo com esses mitos e não foram informadas de que isso não é verdade. Então, a gente precisa fazer um trabalho de educação pela paz. E é o que a gente faz”.

O documentário está sendo produzido em parceria com alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A ONG criada por Beatriz foi responsável o primeiro Mapa do Ódio, divulgado no ano passado, com números de crimes motivados por preconceito racial, religioso, de gênero ou sexualidade no país. “Eu considero o Mapa do Ódio um trabalho muito importante porque, no Brasil, a gente não tem um documento que mostre a quantidade de crimes oficiais e crimes de ódio”.

Segundo Beatriz, o crime de ódio é um conceito ainda pouco falado no Brasil, e muitas delegacias registram intolerância religiosa, por exemplo, como crime racial e não de ódio. Ela disse que o mapa expôs esse problema e mostrou um número gritante de crimes de ódio no Brasil.

A ONG já está elaborando a segunda edição do documento, com base em dados oficiais coletados pelas secretarias de Segurança no ano passado, embora não tenha patrocínio para fazer uma versão impressa.

Beatriz enfatiza que não se pode combater uma coisa que não é conhecida. “A gente sabe que existe no país um problema grave com relação à homofobia, sabe que as religões de matriz afro têm sido atacadas, mas não tem a dimensão do problema”. Por isso, ela considera o mapa fundamental para que os grupos que lutam pela liberdade civil, pela igualdade racial e de gênero, se apropriem desse documento e o usem como uma ferramenta para gerar mudanças nas políticas públicas do Brasil.

Ação global
O trabalho de desconstrução dos discursos de ódio tem enfoque global, não é feito somente no Brasil, ressalta Beatriz. “É um problema mundial, e a gente tem desenvolvido campanhas, estratégias de combate a diferentes tipos de extremismo no mundo..

No filme Behind the Scarf (Por trás do véu), por exemplo, a ONG desconstruiu a ideia de que a mulher muçulmana é submissa, não tem voz e é obrigada a usar véu. Beatriz admite que, em alguns países, o véu é obrigatório e opressor, embora não seja uma realidade na maioria dos países muçulmanos. “Na grande maioria, as mulheres usam o véu por opção. Só que é mais um mito que veio ao longo do tempo”, diz a pesquisadora. Ela destaca outro mito, segundo o qual a religião muçulmana é violenta e associada ao terrorismo e diz que, em entrevista com um muçulmano no Reino Unido “quebrou” essa crença.

Beatriz, que continua morando no Reino Unido, reforça que as ações desenvolvidas por sua ONG no Brasil e em todo mundo têm foco em diferentes tipos de extremismo. Segundo a pesquisadora fluminese, existem muitas outras ONGs desenvolvendo conteúdo de combate ao ódio e ao extremismo na Europa e nos Estados Unidos, onde “vem crescendo essa presença”. No Brasil, porém, isso é incipiente, disse.

De acordo com a jornalista, no Brasil, a única ONG que produz realmente conteúdo de combate ao discurso de ódio e ao extremismo é a Words Heal the World. “Tem outras ONGs fazendo trabalho de promo;ção da empatia, da paz, da igualdade social, da justiça e do combate ao racismo. Tem tudo isso, mas só que a gente atua em um nicho específico do combate ao ódio e ao extremismo. Para o Words Heal the World, racismo, homofobia, xenofobia, intolerância religiosa são extremismo. E é importante usar essa palavra porque ela dói no ouvido.”

O fato de haver jovens trabalhando na desconstrução dos discursos de ódio foi um diferencial que pesou para a premiação da ONG pelo Fórum Mundial da Paz de Luxemburgo.

Fonte Agencia Brasil

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu, nesta segunda-feira, uma vitória para as minorias sexuais ao considerar que elas estão protegidas por mecanismos antidiscriminatórios no trabalho, contrariando a posição do governo de Donald Trump sobre o tema.

“Hoje temos que decidir se um empregador pode demitir alguém apenas porque é homossexual ou transgênero. A resposta é clara: a lei proíbe”, afirmou a mais alta instância do Poder Judiciário nos EUA, em sentença decidida por uma maioria de seis de seus nove juízes.

Verdadeiro divisor de águas, o veredicto histórico representou o maior momento para os direitos LGBT no país desde que a Suprema Corte legalizou o casamento homossexual em 2015.

Os juízes decidiram que pessoas gays e transgênero são protegidas pelo Inciso VII da Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe que empregadores discriminem empregados com base no sexo, além de raça, cor, origem nacional e religião.

O viés contra funcionários gays e transgênero no ambiente de trabalho continuava legal na maior parte da nação, uma vez que 28 Estados careciam de medidas abrangentes contra a discriminação.

Os advogados de trabalhadores gays, lésbicas ou trans, apoiados por muitos legisladores ou executivos democratas e várias grandes empresas como Apple, General Motors ou Walt Disney, pediram ao Tribunal que esclarecesse quem estava protegido por essa regra.

Em 2015, o tribunal expandiu o direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo, mas os defensores das minorias sexuais temiam que os dois juízes nomeados por Trump tornassem a Corte mais conservadora.

No entanto, foi um deles, Neil Gorsuch, quem redigiu a decisão da maioria, acrescentando sua voz à dos quatro juízes progressistas e ao chefe da corte John Roberts.

O governo Trump havia apoiado os empregadores processados por discriminação. Essas empresas e o governo argumentaram que o Congresso não pretendia que o Inciso VII protegesse pessoas gays e transgênero quando sancionou a lei. Gorsuch se curvou a este raciocínio em sua opinião, mas disse que o que importa é o texto da lei.

“Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite esta pessoa por características ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente. O sexo desempenha um papel necessário e indistinguível na decisão, exatamente o que o Inciso VII proíbe”, afirmou.

( Fonte O DIA com agências internacionais).

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5367 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 367. Todas estas ações têm como principal ponto para a categoria a questão de qual regime de trabalho deve ser aplicado nos conselhos profissionais. O SINSAFISPRO e a FENASERA defendem a histórica bandeira do Regime Jurídico Único (RJU). Entretanto, a questão não é tão simples para a mais alta corte jurídica. Dez dos 11 ministros já se pronunciaram sobre o tema e produziram um complexo placar, 5 x 4 a 1. Por enquanto, vai vencendo a tese da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com cinco votos contra quatro favoráveis ao RJU. O voto diferente veio do magistrado Luiz Edson Fachin, que defendeu o RJU apenas para os conselhos que têm isto expresso na lei de criação das autarquias.

Em live realizada, na última quarta (10) pela Fenasera, o assessor jurídico Bruno Rocha explicou inúmeros aspectos desse julgamento ainda inacabado e que ainda têm diversas questões em aberto. Entre elas, a partir de que momento vão valer os efeitos da futura decisão.”Em primeiro lugar, é preciso ser saber o que vai vencer, RJU ou CLT. A partir daí, vamos ter que esperar a publicação do Acórdão e depois entrar com Embargos de Declaração para pedir esclarecimentos específicos sobre cada caso”, avaliou Rocha. Não há data para o novo julgamento, mas o advogado afirmou que todas as medidas legais serão usadas para o convencimento do presidente do supremo, levando-se em conta a FENASERA é “Amicus Curiae”, parte interessada nas ações judiciais.

A live encontra-se no facebook da FENASERA.

O SINSAFISPRO deu início a campanha salarial deste biênio. Em função de todas as imposições diante da Pandemia do novo Coronavírus – COVID 19, teremos um novo encaminhamento, antes de desdobrar em pautas específicas dentro de cada Conselho/Ordens. Desde a última terça (9), o sindicato tem enviado, por email, aos filiados da base o último acordo assinado e/ou proposta para conhecimento e elaboração de propostas.

Solicitamos a todos que remetam para o email secretariageral@sinsafispro.org.br suas sugestões a serem inseridas no projeto negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021. As contribuições devem ser encaminhadas, até a próxima terça-feira (16 de junho).

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar novamente a decisão final a respeito do regime de contratação dos servidores em conselhos e ordens profissionais.

Na sessão do Plenário virtual finalizada nesta sexta-feira (05) cinco ministros votaram para o regime trabalhista e quatro ministros para o regime estatutário, houve ainda o voto do Ministro Fachin que reconhece o RJU apenas paras os Conselhos que tem em sua lei de criação expressamente a definição de autarquia, contrariando a definição já existente na ADI 1717.

O julgamento havia sido retomado em sessão virtual na última sexta-feira, 29, com a apresentação do voto do Ministro Alexandre de Moraes divergindo do relatório da Ministra Cármen Lúcia, contra a aplicabilidade do regime estatutário dos servidores dos conselhos profissionais e defendendo o regime celetista.

Na segunda-feira (01) votaram os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin e Gilmar Mendes . Para Fachin, o que vai determinar se um Conselho profissional deve contratar seu pessoal pela CLT ou RJU é a própria lei que o criou, já Gilmar Mendes acompanhou a divergência do voto do Ministro Alexandre de Moraes.

Na quarta-feira (03) votaram os Ministros Roberto Barroso, acompanhando a divergência, e Ricardo Lewandowski pelo RJU. Na quinta-feira (04) o Ministro Marco Aurélio votou pelo RJU acompanhando a relatora e empatando o placar até então! Já nesta sexta-feira (05) votaram os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber pela divergência e Ministro Celso de Mello pelo RJU.

A discussão deve ser retomada em outra sessão de julgamento, na qual será proferido o voto do ministro Dias Toffoli, que está em licença médica até o próximo domingo (7/6), já que a decisão precisa ter pelo menos seis votos da Suprema Corte.

O que pedem as ações

Na ADC 36, o Partido da República (PR; atual Partido Liberal – PL) pede que o STF firme o entendimento de que o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Federal 9.649/1998, que determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados dos conselhos profissionais, não ofende princípio constitucional.

Segundo a legenda, o regime jurídico previsto no artigo 39 da Constituição Federal para a Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas não é compatível com as peculiaridades inerentes ao regime pessoal dos empregados das entidades de fiscalização profissional, uma vez que estes não integram a estrutura administrativa do Estado.

Já na ADI 5367 e na ADPF 367, o procurador-geral da República questiona dispositivos de leis que autorizam os conselhos de fiscalização profissional a contratarem pessoal sob o regime da CLT. As ações pedem a declaração de inconstitucionalidade e a declaração de não recepção dos artigos atacados, respectivamente. Segundo o procurador-geral, o atual entendimento do artigo 39 da Constituição Federal é que seja adotado regime jurídico estatutário para servidores da administração direta, de autarquias e fundações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Fonte SINDSCOCE

Diante dos rumores trazidos pelos trabalhadores de uma possível demissão em massa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), o SINSAFISPRO-RJ procurou o presidente licenciado da autarquia, Luiz Cosenza, que desmentiu os boatos e atribuiu “as mentiras” ao processo eleitoral em curso na autarquia. O pleito do SISTEMA CONFEA está marcado para 15 de julho e o engenheiro concorre a um segundo mandato no cargo máximo do Conselho.

“Se fosse para demitir, eu não seria candidato. Não estou aqui para destruir a vida do CREA e dos trabalhadores. É preciso honestidade e responsabilidade com aquilo que falam”, pontua Cosenza, que promete acionar judicialmente os autores de falsas notícias. “Se há uma lista, quero saber onde está (…) Eu aceito críticas e as redes sociais estão aí para serem usadas à vontade, mas não para caluniar pessoas e órgãos públicos”, recordando que há um processo em curso no Comitê de Gênero e Raça no CREA-RJ. “Chegaram ao cúmulo de dizer que fomos à Central do Brasil contratar prostitutas para fazer consultorias. O que é um desrespeito a servidoras antigas e de carreira”.

O SINSAFISPRO reitera que não apóia qualquer candidato ou gestão à frente do Conselho. O objetivo desta publicação foi apenas afastar o terror psicológico da cabeça dos trabalhadores do CREA-RJ, que já vivem dias tão difíceis em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A Diretoria do Sinsafispro, neste ato representada por seu Presidente, no uso das prerrogativas do art. 18, “a”, do Estatuto do sindicato, convoca os Servidores do Conselho Regional de Nutrição (RJ/ES) para Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 15 do mesmo estatuto, a ser realizada no dia 29 DE MAIO DE 2020, SEXTA-FEIRA, às 17h30, em plataforma (Jitsi Meet). A primeira chamada será às 17h30 observada a presença de 10% dos filiados ao sindicato; e, não atingido esse quórum, em segunda chamada, às 17h45, com a presença de no mínimo 5% dos filiados, para discussão deliberação e votação da seguinte pauta:

OBS- Servidores irão receber outras informações sobre a videoconferência no dia da AGE

Ordem do dia:

1 – Acordo Coletivo de Trabalho

Adjarba D. Oliveira

Presidente do Sinsafispro

A Diretoria do Sinsafispro, neste ato representada por seu Presidente, no uso das prerrogativas do art. 18, “a”, do Estatuto do sindicato, convoca os Servidores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ) para Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 15 do mesmo estatuto, a ser realizada no dia 25 DE MAIO DE 2020, SEGUNDA-FEIRA, às 1O horas, em plataforma (Google Meet) de videoconferência a ser confirmada; sendo a primeira chamada às 10:15 horas observada a presença de 10% dos filiados ao sindicato; e, não atingido esse quórum, em segunda chamada, às 10:30 horas, com a presença de no mínimo 5% dos filiados, para discussão deliberação e votação da seguinte pauta:

OBS- Servidores irão receber email com outras informações sobre a videoconferência

Ordem do dia:

1 – Acordo Coletivo Emergencial de Trabalho, em decorrência da Pandemia do Covid-19 (Proposta anexa).

ACORDO EMERGENCIAL

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2020.

Adjarba D. Oliveira

Presidente do Sinsafispro