Os funcionários do Conselho Regional de Farmácia do RJ (CRF-RJ), reunidos em assembleia ontem (16), aprovaram a pauta de reivindicações da categoria. Entre os pontos aprovados, eles reivindicam 5% de reajuste salarial e igual recomposição no piso salarial da categoria, mantendo intactas todas as demais cláusulas econômicas da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho.

A assembleia rejeitou a proposta de celebração de termo aditivo ao ACT 2019, por considerar prejudicado o ajuste de cláusulas da pauta encaminhada em 2018 e cujas negociações à época restaram frustradas. O Representante Sindical Daniel Melo Jacques, a pedido, ajudou a secretariar os trabalhos, anotando os destaques e conferindo os votos dos funcionários, considerando que a assembleia era virtual.

Por sua vez, o presidente do Sinsafispro, Adjarba Oliveira, agradeceu a participação de todas e todos, e iniciou a AG lendo, ponto a ponto, a pauta de reivindicações, a qual foi aprovada ao final de alguns destaques observados pelos presentes. A assembleia aprovou também a taxa assistencial de 2%, mediante prévia e expressa autorização do trabalhador – sindicalizado ou não – ao referido desconto.

Ao final, foi aprovada a Comissão de Negociação dos servidores do CRF-RJ, cuja composição e pauta serão informados à presidência do Conselho.

Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19.

A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e qualquer outro caso relacionado a bens e recursos sem autorização do idoso.

O trabalho faz parte da campanha nacional Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Ao notarem algum indício de coação do idoso durante procedimento no cartório, os funcionários deverão comunicar a situação à polícia, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público.

A medida foi adotada a partir da Recomendação 46, emitida no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após receber informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o aumento dos casos de violência nos últimos anos, o CNJ sugeriu a aplicação de medidas preventivas para a coibir a prática de abusos contra pessoas idosas. O cartórios são fiscalizados pelo Judiciário.

Segundo os dados da pasta que foram enviados ao conselho, os casos de violência patrimonial contra idosos tiveram aumento de 19% em 2019. Em 2020, com o isolamento social, a situação pode ficar mais grave, de acordo com o CNJ. O número faz parte do balanço mais recente das ligações feitas ao Disque 100, serviço telefônico para recebimento de denúncias de qualquer tipo de violência.

Pelo Estatuto do Idoso, é crime apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso. A pena é de 1 a 4 anos de prisão

Fonte Agência Brasil

Em assembleia nesta última terça (13), os funcionários do Conselho Regional de Psicologia do RJ (CRP-5) decidiram reivindicar 5% de reajuste em todas as cláusulas econômicas da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho. O encontro teve o quórum necessário para deliberar sobre a Ordem do Dia, que constou de Discussão e votação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho; eleição da Comissão de Negociação da categoria; e Autorização para desconto da Taxa Assistencial em caso de celebração do ACT.

O dirigente Sergio Antônio Araújo, a pedido, ajudou a secretariar os trabalhos, lendo, ponto a ponto, a pauta de reivindicações, a qual foi aprovada ao final de alguns destaques observados pelos presentes. A assembleia aprovou a taxa assistencial de até 2%, mediante prévia e expressa autorização do trabalhador – sindicalizado ou não – ao referido desconto. Ao final, foi aprovada a Comissão de Negociação dos servidores do CRP-5, cuja composição e pauta serão informados à presidência do Conselho.

O SINSAFISPRO convoca a todos os funcionários(as) do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) para participar da Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na próxima quinta-feria (16 de julho), às 17h30. O encontro será on-line e o link da plataforma digital já foi enviado por email aos servidores pela mala direta do sindicato. Após o debate, haverá a votação dos seguintes pontos:

1 – Proposta de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020;

2 – Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021;

3 – Eleição de Comissão de Negociação dos Funcionários do CRF-RJ.

4 – Autorização para desconto da taxa assistencial por todos os funcionários.

O SINSAFISPRO convoca todos os servidores do Conselho Regional de Psicologia para participar da assembleia virtual, nesta segunda-feira (13), a partir das 15h. A participação dos trabalhadores neste horário já está autorizada administrativamente pela autarquia. O encontro irá acontecer através da plataforma Google Meet, através de link já enviado por email.

Representantes de entregadores de aplicativos, como o Ifood, Rappi e Uber Eats, se reuniram nesta quarta (8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar demandas da categoria. Entre outros pontos, os entregadores reclamam das jornadas exaustivas de trabalho, sem descanso semanal, que chegam a durar mais de 14 horas e querem a aprovação de uma legislação específica para a categoria que assegure melhores condições de trabalho.

Em abril de 2019, foram registrados 5,5 milhões de trabalhadores de aplicativo. Além de uma legislação específica, os entregadores pleiteiam ainda o aumento da taxa mínima das entregas; a fixação de tabela de preço do frete de entregas; o fim dos bloqueios e desligamentos das plataformas de entrega de forma injusta e sem justificativas.

Eles também querem mais segurança no trabalho, com a criação de seguro e que as plataformas ofereçam gratuitamente equipamentos de segurança individual.

O encontro foi uma iniciativa da bancada do PSol na Câmara. Segundo a líder do partido na Casa, Fernanda Melchiona (PSol-RS), ao final da reunião Maia se comprometeu a criar um grupo de trabalho para formatar os mais de 20 projetos de lei que tramitam na Casa para fechar um projeto com as principais reivindicações da categoria. Um audiência pública também deve ser realizada para tratar do tema.

“A reunião com Rodrigo Maia foi importante para que a categoria pudesse apresentar as demandas do movimento e alertar sobre a necessidade de garantir direitos trabalhistas. A pandemia tem escancarado a precarização a que esses trabalhadores estão submetidos. Considero que foi muito produtiva. Agora, vamos continuar as cobranças e o trabalho em prol de direitos”, disse Fernanda.

Mobilização da categoria
A reunião com o presidente da Câmara ocorreu pouco mais de uma semana após a categoria ter realizado sua primeira paralisação nacional. A primeira greve aconteceu no dia 1º de julho. Segundo os entregadores, a categoria planeja nova paralisação nacional no próximo dia 25.

Durante a reunião, os trabalhadores relataram que mesmo com jornadas acima de 14h horas, ao final do mês eles não conseguem ganhar um salário mínimo. Eles também relatam que, por conta da pandemia, os serviços de entrega via aplicativos se tornaram um serviço essencial, e que os trabalhadores passaram a ficar mais expostos à contaminação.

“A reunião pareceu favorável à causa e os próximos passos, se não tivermos retorno das reivindicações, será breque em cima de breque, cada vez mais forte com mais apoio, até conseguir conquistas”, disse o entregador Ralf Alexandre, que trabalha no Rio de Janeiro.

Fonte Agência Brasil

A Fenasera vai realizar, nesta sexta (3 de julho),às 17h, uma live sobre o retorno ao trabalho durante a pandemia Covid-19. A palestra online será feita pelo assessor jurídico Bruno Rocha. O advogado vai falar sobre a atuação da federação e dos sindicatos na defesa dos servidores.

O encontro vai acontecer no Facebook da Fenasera.

A greve dos entregadores ocorrida não paralisou totalmente os aplicativos de delivery, mas causou impactos significativos no sistema. Os manifestantes devem fazer nova manifestação nas próximas semanas;

Sem direitos trabalhistas, os entregadores exigem:

Reajuste de preços: os entregadores recebem entre R$ 4,50 e R$ 7,50, valor que varia por aplicativo e distância percorrida –mais R$ 0,50 a R$ 1 por quilômetro rodado.

Reajuste anual: pedem que haja um reajuste anual programado para o serviço. Tabela de preços: citado por alguns entregadores, seria uma tabela não ditada pelo governo ou reguladores, mas construída entre entregadores e aplicativos.

Fim de bloqueios indevidos: reclamação constante dos entregadores, que questionam as políticas das empresas que acabam punindo entregadores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.

Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Aprovada na @camaradeputados PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, postou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, em sua conta pessoal no Twitter.

TSE
A proposta confere ao TSE a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.

“A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

Na votação desta quarta-feira, deputados suprimiram um trecho da PEC oriunda do Senado e estabeleceram a necessidade de autorização, por meio de decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, para a eventual remarcação das eleições em determinados municípios. O adiamento se dará em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas e só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020. Inicialmente, a PEC previa que essa decisão caberia ao TSE.

Deputados também retiraram do texto a determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. No entendimento dos parlamentares, essas normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Calendário
A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. Dessa forma, a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021. Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos.

Segundo o texto aprovado, até 16 de setembro, os partidos devem escolher os candidatos por meio das convenções e, até 26 de setembro, serão aceitos os registros dos candidatos. Também em 26 de setembro, está autorizado o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Até 27 de outubro, as legendas deverão detalhar os gastos com o Fundo Partidário e, até 15 de dezembro, prestar contas ao TSE.

O texto aprovado permite ainda a realização, no segundo semestre deste ano, de propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Fonte Agência Brasil