O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) atendeu ao pedido judicial do SINSAFISPRO para que os trabalhadores, considerados como grupo de risco frente à Covid-19, não retornem ao trabalho presencial no Conselho Regional de Odontologia (CRO). A liminar garante as respectivas remunerações, bem como daqueles que possuam filhos menores cuja responsabilidade pela supervisão seja estritamente sua, mediante a devida comprovação pelo período que perdurar a suspensão das aulas presenciais nas redes de ensino do Estado do Rio de Janeiro.
A ação impetrada pelo departamento jurídico do sindicato foi conduzida pelo advogado Willian da Silva João, que lembrou ainda de todo o histórico da doença no Brasil. “A Organizacao Mundial de Saude (OMS) declarou, em 11 de marco de 2020, que a disseminação comunitária do novo Coronavírus (COVID – 19) em todos os continentes caracteriza-se situação de PANDEMIA. Assim, em 20 de marco de 2020, ficou reconhecido, pela Republica Federativa do Brasil, o estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Legislativo de n 06/2020, com efeitos ate 31 de dezembro de 2020”.
O advogado ainda lembrou da disposição legal quanto ao chamado “grupo de risco”. Os trabalhadores com 60 anos ou mais, que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19, devem receber atenção especial, priorizando-se ficar em teletrabalho ou trabalho remoto. Estão no rol de grupos de riscos: cardiopatias graves ou descompensadas; pneumopatias graves ou descompensadas; imunodeprimidos; doentes renais em estágio avancado; diabéticos e gestantes de alto risco.
Por fim, o documento pontua que, neste início de agosto, o mundo continua em plena pandemia causada pelo ainda desconhecido novo Coronavirus (COVID-19), tendo sido fixada a média móvel de 1.011 mortes/dia no Brasil no curso da ultima semana, de acordo com o consórcio de imprensa. Dos mais de 95 mil óbitos no ´país, 13 mil deles aconteceram no Estado do Rio.