Caso seja aprovado pelo Congresso brasileiro, o reajuste de 16,38% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que já fazem parte da fatia de 1% dos maiores salários da população brasileira, distanciando-os ainda mais de sua realidade. Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social e divulgada neste mês mostra que a renda da população brasileira caiu 3,4% nos últimos quatro anos.

A pesquisa mostra também que a concentração de renda aumentou 3,2%, o que representa a terceira alta consecutiva nos últimos anos, um recorde na série nacional de desigualdade. Uma simulação realizada com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, a pedido do jornal Folha de S. Paulo, mostrou que caso seja colocado em prática, o aumento na remuneração dos magistrados teria como consequência até mesmo um impacto no Índice de Gini do país (medida de desigualdade), que subiria de 0,485 para 0,487. Quanto mais perto do 1 mais desigual é o país.

Isso porque os salários dos ministros do STF servem como teto pelo qual é baseada a remuneração de juízes, desembargadores, promotores e defensores públicos por todo o país. Segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura (Cecon), Guilherme Santos Mello, há um “efeito cascata” com o aumento do teto, e muitas categorias podem ser influenciadas.

“Há um impacto fiscal por um lado, e também um abismo entre a grande massa da população que ganha basicamente o salário mínimo, e uma camada do funcionalismo público. O que está em questão não é se o juiz merece ou não ganhar isso, mas que muitos trabalhadores brasileiros merecem ganhar mais, trabalham muito e não tem nem perto uma renda desse tamanho. Essa casta vai se descolando da realidade brasileira”, afirmou.

De acordo com os dados do Imposto de Renda de 2016, o mais atual disponível, a média do rendimento total de membros do Poder Judiciário, de procuradores promotores do Ministério Público e de integrantes dos tribunais de contas é próximo a R$ 52 mil mensais. O valor inclui todos os benefícios como auxílio-moradia, creche e paletó, além de verbas indenizatórias, ao atual teto de R$ 33.763. No dia 8 de agosto, os ministros da Suprema Corte aprovaram uma correção para R$ 39 mil. Já a média do 1% mais rico é de R$ 59 mil mensais.

A Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE) de 2016 colocou os promotores e magistrados como topo das dez profissões com maior remuneração no mercado de trabalho formal do país. Segundo o economista Thiago Luiz Rodarte, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a quantidade de profissionais que ocupam todas as dez profissões não ultrapassa 0,22% do total de trabalhadores do país.

Em compensação, ele destaca que o governo de Michel Temer (MDB) já realizou uma série de desmontes nas políticas públicas, com a alegação de falta de recursos. O Bolsa Família, por exemplo, maior programa de transferência de renda do país, sofreu um reajuste neste ano de apenas 5,67%, representando o corte de mais de R$ 200 milhões do programa somente neste ano.

“No Judiciário Federal há uma estimativa de que esse aumento terá um impacto de R$ 700 milhões. Se você levar em consideração o serviço público como um todo, a estimativa é que o impacto seja de R$ 4 bilhões. Existem hoje no Brasil 16 mil magistrados. Esse reajuste vai beneficiar 16 mil pessoas enquanto o Bolsa Família beneficia milhões de pessoas, com um valor per capita muito menor. É uma inversão de prioridades, é como se no Brasil a gente tivesse um efeito Robin Hood às avessas, tirando dos mais pobres e dando aos mais ricos”, afirmou, destacando ainda que a desigualdade é igualmente grande em relação aos demais servidores públicos, inclusive no Poder Judiciário, que compõem a média salarial do país.

Metade dos estados brasileiros já ultrapassou pelo menos o limite de alerta estipulado pela legislação fiscal para a despesa de salários do MP ou do Judiciário ao fim do primeiro quadrimestre do ano. Com a aprovação do reajuste, o quadro deve ser agravado ainda mais. A pressão é grande: a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (STF) já ajuizou, em julho, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, alegando que a Presidência da República ainda não implementou a revisão anual dos subsídios dos ministros do STF, e que o Congresso ainda não votou projetos de lei anteriores para reajuste dos magistrados.

Para Guilherme Mello a dicotomia da situação revela-se principalmente no aumento do desemprego no país, que pela taxa oficial do IBGE, está em torno de 12,7%.

“A manutenção desses privilégios se dá em detrimento de outras áreas carentes de recursos, e que pela regra fiscal aprovada vão acabar perdendo recursos para esses setores já privilegiados. Enquanto isso, a maior parte da população sofre para encontrar emprego, 77% dos empregos criados no governo Temer pós reforma trabalhista são intermitentes”, afirmou.

O Ministério do Planejamento já adiantou que para contemplar o reajuste aprovado pelos ministros do STF será necessário fazer uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias, que demandaria um novo projeto de lei e uma nova votação no Legislativo.

Fonte Brasil de Fato

O trabalhador que tem conta do FGTS não precisa esperar até 31 de agosto para saber quanto receberá de rendimento do fundo. Basta que ele, segundo a Caixa Econômica Federal, pegue o valor do saldo em 31 de dezembro do ano passado e multiplique pelo fator 0,01722432, que correspondente ao índice de rentabilidade divulgada na quarta-feira.
A remuneração é resultado da partilha de metade do lucro de R$ 12,46 bilhões. Considerando a atualização ao longo dos meses de 2017, as contas tiveram remuneração total de 5,59%. O rendimento a mais ficou em 1,72%.

Assim, por exemplo, se um empregado da iniciativa privada tivesse R$ 10 mil na conta vinculada no fim de 2017, receberá R$ 172,24 a mais. Já quem possuía R$5 mil, ganhará mais R$ 86,12.
Conforme o anúncio do governo, o FGTS dividirá rendimentos da ordem de R$ 6,23 bilhões entre 258 milhões de contas de 90,7 milhões de pessoas com vínculo ao FGTS. De acordo com a Caixa, cada trabalhador deve receber, em média, R$ 38 de rentabilidade.

Os recursos começaram a ser depositados na quarta-feira. Os créditos devem ser concluídos até 31 de agosto, prazo em que a consulta estará liberada no site (https://www.resultadosfgts.caixa.gov.br) ou por meio do aplicativo para celulares.

Fonte O DIA

O processo de renovação da Carteira de Habilitação (CNH) ficará mais fácil em breve. Isso porque o Ministério das Cidades conclui estudos sobre uma proposta de Medida Provisória (MP) para que motoristas com até 55 anos não precisem comparecer ao Detran para renovar o documento. Com a resolução, o condutor precisaria apenas realizar o exame médico em uma clínica credenciada a cada cinco anos.
Outra novidade é que não será mais necessária a emissão de um novo documento de habilitação a cada renovação. Após a consulta, o médico precisará apenas registrar no sistema do órgão que o condutor está apto a dirigir.

Motoristas com idade entre 55 e 70 anos, no entanto, terão que fazer a renovação da carteira de habilitação a cada dois anos e meio. Já condutores com mais de 70 anos precisarão repetir o procedimento anualmente.

Para facilitar o processo de votação em outubro, o Detran-RJ firmou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que os eleitores com cadastro de identificação civil sejam identificados pelas digitais nas eleições. Com isso, as pessoas terão a biometria incorporada ao sistema eleitoral e não precisarão comparecer ao cartório para realizar o procedimento posteriormente.

Fonte O DIA

A memória de Marielle Franco será oficialmente homenageada pela Uerj na próxima terça-feira, dia 14 de agosto. A data foi escolhida por representar o quinto mês desde o assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes – que segue sob investigações. A partir das 18h a Concha Acústica do Campus Maracanã receberá a placa Concha Acústica Marielle Franco.

A decisão de batizar a Concha Acústica foi tomada durante a Sessão do Conselho Universitário, realizada no dia 4 de maio. Na ocasião os conselheiros da universidade deliberaram por unanimidade pela alteração do nome – com caráter imediato e vigorando desde então.

Fonte Asduerj

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região confirma: sob à Luz da Lei 13.467/2017 (nova Legislação Trabalhista), benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato.

Na ação para abrir procedimento investigatório da cláusula que só permite tais benefícios para quem paga as contribuições, a procuradora do Trabalho, Dra. Heloise Ingersoll Sá, não só arquivou o pedido como reiterou que a nova legislação não alterou o artigo 513, da CLT, que diz que cabe aos sindicatos impor através de assembleia contribuições sindicais para todos aqueles que participam da categoria.

Portanto, quem não respeitar as deliberações aprovadas em assembleia convocadas pelo sindicato, não terá direito aos benefícios conquistados por ele.

F0NTE MPT

As Centrais Sindicais, Federações e Confederações de categorias, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, diversos movimentos sociais, setores da juventude e inúmeras organizações populares preparam, de forma unificada, um grande dia de protestos e paralisações no próximo dia 10 de agosto, o dia do basta. No Rio de Janeiro, para além das atividades específicas de cada categoria, um grande ato unificado está marcado para a Praça XV às 16 horas.

O “Dia do Basta”, como está sendo chamado, tem entre suas pautas a revogação da Emenda Constitucional 95 (que congela investimentos em saúde, educação, segurança e outras áreas por 20 anos), da Reforma Trabalhista, a defesa de um projeto soberano de nação, contra as privatizações e pelo fim da carestia e pela redução dos preços, em especial o do botijão de gás.

“O governo federal congelou investimentos em educação e saúde com a Emenda Constitucional 95, reduziu direitos com a Reforma Trabalhista, precarizou as relações de trabalho, aprofundou as terceirizações irrestritas e ainda ameaça à aposentadoria. Temer pretende privatizar o que restou de empresas públicas a preços irrisórios, muito abaixo do seu valor. Basta! Não aceitamos que a Petrobrás mantenha essa política de preços criminosos que nada serve ao povo brasileiro! O trabalhador e a trabalhadora não podem conviver com os preços, cada vez mais altos, do botijão de gás e de outros itens fundamentais para uma vida digna!” – diz trechos da convocatória para as manifestações no Rio de Janeiro.

Os protestos acontecem no momento em que as candidaturas a presidente estão sendo definidas e também serão um espaço de apresentação à sociedade da plataforma unificada das centrais sindicais para o País, intitulada “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”.

Com fim do prazo previsto na legislação eleitoral para definição dos candidatos que pretendem concorrer às eleições de outubro, 13 candidatos e seus vices confirmaram que vão disputar a Presidência da República. Segundo a legislação, as chapas completas com os candidatos, vices, alianças ou coligações têm de ser oficializadas até esta segunda-feira (6) na Justiça Eleitoral.

A partir de agora, as legendas poderão registrar seus candidatos à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo termina no dia 15 de agosto, às 19h. Em seguida, caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE), qualquer candidato, partido político ou coligação impugnar o registro do adversário político.

Para tanto, na fundamentação que deve ser enviada ao tribunal, o impugnante deverá apresentar argumentos jurídicos contra o registro da candidatura, como algum impedimento legal previsto na Lei da Ficha Lima que gere uma inelegibilidade. Caberá a um ministro do TSE analisar os argumentos e decidir se o candidato poderá disputar as eleições.

A propaganda eleitoral por meio de carros de som, comícios e internet está liberada a partir do dia 16 deste mês.

O primeiro turno do pleito será realizado dia 7 de outubro, e segundo, em 28 de outubro.

Segue o calendário de debates no 1° turno:

09/08 – Band
17/08 – RedeTV
27/08 – Jovem Pan
09/09 – Tv gazeta
19/09 – VEJA
20/09 – Tv Aparecida
26/09 – SBT
30/09 – Record tv
04/10 – Rede Globo
Fonte: Agência Brasil

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINSAFISPRO-RJ, com sede na Rua Álvaro Alvim, 33/37 – Salas 811/812 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, convoca os seus filiados para participarem da Eleição que será realizada no dia 30/10/2018, com vistas à definição da Diretoria que irá assumir a gestão da entidade no Triênio 2018/2021, com base no seguinte Calendário Eleitoral:

a) Período de inscrição de Chapas: 23 e 24/08/2018;

b) Data limite para impugnação de chapa: 28/08/2018;

c) Data da publicação do Edital com as chapas concorrentes: 06/09/2018;

d) Período para envio do material de votação aos filiados das
Delegacias/Inspetorias: 24 a 28/09/2018;

e) Data da Eleição: 30/10/2018, de 9 às 17 horas;

f) Apuração dos votos: 30/10/2018, imediatamente após o término da
eleição.

Nos dias designados para o registro de chapas e apresentação de pedidos de impugnação, a Secretaria do SINSAFISPRO-RJ funcionará no horário de 10 às 17 horas.

O Regimento Eleitoral, aprovado pela Comissão Eleitoral eleita na AGE de 25/07/2018, estará à disposição dos filiados a partir do dia 10/08/2018, na sede do sindicato.

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2018.

JOSÉ WALTER ALVES JÚNIOR
Presidente

Em decisão deliberada na última assembleia, os servidores da OAB-RJ decidiram realizar uma pesquisa para analisar a visão dos funcionários quanto ao plano de saúde existente (Golden Cross) e o anterior (Unimed).

A pesquisa pode ser acessada através deste link