Seis de outubro se aproxima e queremos saber que venceria o pleito dentro de nossa categoria. A enquete está na lateral da página do Sinsafispro. Clique e participe. Divulgaremos o resultado da pesquisa às vésperas das eleições.

A Fenasera participa nesta quinta (25/09), na Câmara dos Deputados, em Brasília, do encontro promovido pelo Fórum dos Conselhos de Fiscalização Profissional (CONSELHÃO) para debater o regime de contratação nos Conselhos. Também estarão presentes no evento a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e a Subchefia Jurídica da Casa Civil.

Todos os trabalhadores da do Conselho Regional de Enfermagem estão convidados a participar, na próxima quarta (9), às 17h, da Assembleia. Na pauta, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO da contra-proposta da direção do COREN-RJ . Local: Avenida Presidente Vargas, 502 – 3º andar – Sede do Conselho.

A 14ª Vara Cível de São Paulo concedeu o direito de tutela antecipada ao pedido de aposentadoria de Waldir Ronaldo Rodrigues. Em 1977,  ele começou a trabalhar no CREA-SP, contratado pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),  porém,  assumiu a condição de servidor estatutário pelo Regime Único com a Constituição Federal em 1988.“Os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito público”, afirma a decisão judicial, destacando que “no julgamento da ADI 1.717/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a natureza jurídica de direito público dos conselhos fiscalizadores, ao declarar a inconstitucionalidade do art. 53 da Lei 9.649/98

Confira a íntegra da decisão WALDIR

A diretoria da Fenasera (foto) reuniu-se  em Brasília com o o assessor jurídico da entidade,  José Julio Macedo de Queiroz, o advogado do processo para aplicação do RJU, Sebastião Afonso e um técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos). Eles atualizaram todas as informações sobre o RJU e os possíveis desdobramentos da transposição de regime celetista para o estatutário. A partir da apresentações, a diretoria apontou diversas ações junto aos trabalhadores da categoria, em todos os estados filiados à Fenasera, para nivelar o conhecimento sobre o assunto e legitimar os próximos avanços sobre a questão.

O encontro também definiu que a Plenária Nacional da categoria acontecerá 25 e 26 de setembro, em Foz do Iguaçu – PR. No evento, os diretores da Fenasera se reúnem com um delegado de diretoria, um delegado de base e um suplente de base de cada estado filiado para deliberar e implementar as decisões do Conasera.

As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer hoje (5). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Circular 650, da Caixa, operadora do FGTS, publicada no dia 22 de abril, o valor e o prazo da operação não podem ser superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação de crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.