Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

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Mobilização. Esta é palavra-chave para resumir a assembleia dos servidores dos CREA-RJ, nesta última terça (6/4). A partir da próxima semana, a campanha salarial vai se intensificar. Durante o encontro, os representantes da Intersindical (SINSAFISPRO, SENGE, ASCRE) lembraram que a pauta do Acordo Coletivo de Trabalho já foi encaminhada, por duas vezes, para a gestão, mas nenhuma contraproposta foi apresentada. As perdas acumuladas dos trabalhadores já alcançam mais de 14%.

“Estamos abertos ao diálogos, mas até agora nada, nenhuma resposta ou satisfação por parte dos gestores, inclusive sobre compromissos já assumidos por eles”, avaliou José Walter, presidente do SINSAFISPRO.

Com salários defasados, apenas um aumento significativo poderia equilibrar esta situação, que tende a se gravar com a inflação e nenhuma reposição salarial oferecida até o nenhum momento.

A incerteza da administração obriga os servidores a se preparar para todos os cenários possíveis. “Se não houver acordo, precisaremos lutar. Este é um momento em que precisaremos estar unidos”, avaliou Adjarba Oliveira, diretor do SINSAFISPRO.

O Conselho Regional de Biologia (CRBio2 RJ-ES) voltou a encontrar mais um falso biólogo em atividade em 2016. O primeiro caso aconteceu em um município da Região dos Lagos Fluminense. Desta vez, o flagrante de exercício ilegal da profissão aconteceu no interior do Espirito Santo e novamente descoberto pelos agentes fiscais Marcelo Figueiredo (diretor do SINSAFISPRO) e Gustavo Pessoa.

A denuncia ocorreu em 2015. Após minuciosa apuração e diante da morosidade e da falta de respostas da instituição, onde atuava o falso biólogo, a Comissão de Fiscalização do Exercício Pprofissional (COFEP) designou os fiscais para apurar “in loco” os fatos. No local da irregularidade, os agentes foram recebidos pela procuradora da instituição, que foi informada das provas cabais da falsificação de carimbo e do número de registro junto ao CRBio2.

Diante do fatos, a procuradora reconheceu que o profissional estava trabalhando em situação irregular, além da falha na contratação. O “biólogo” foi chamado à reunião, sendo informado da gravíssima situação dos fatos e das penalidades possíveis. O mesmo admitiu o erro e todos os interessados, procurador e profissional, receberam prazo para a devidas regularização..

Por questões éticas e respeitando o acordo feito, sob a condição de tudo ser regularizado junto ao Conselho, os nomes dos envolvidos permaneceram no anonimato. O CRBio 02 segue atento às denuncias, servindo à sociedade e aos profissionais da Biologia que podem, de fato e direito, exercer a profissão.

Fonte: CRBio2

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A Vice-Presidência do Sinsafispro, na condição de diretoria responsável pelo acompanhamento das ações judiciais do sindicato e das relações com a assessoria jurídica, informa a posição dos processos abaixo, no âmbito do Crea-RJ, que é lider no ranking dos órgãos reclamados na Justiça por desrespeito aos direitos dos trabalhadores.
1 – Proc. nº 0010200-92.2015.5.01.0000, Ação anulatória de cláusulas convencionais (ACT) em que é autor o Crea-RJ visando cancelar várias cláusulas econômicas do último Acordo Coletivo de Trabalho firmado na gestão do presidente Agostinho Guerreiro;

O processo teve os 4 embargos de declaração negados por unanimidade pela Sedic (Seção Especializada em Dissídios Coletivos), com acórdão de embargos proferido pela Desembargadora relatora, Drª Maria Helena Mota. Em 21 de março, foram feitas petições em Recurso Ordinário pela Ascrea e Sinsafispro na ação. No acórdão mencionado (ED), a desembargadora praticamente recomenda que a via adequada de revisão da decisão da Sedic não seria através de Embargos de Declaração (ED), mas sim por Recurso Ordinário (RO). Cabe, obviamente, recurso do Crea e até uma decisão final, o órgão continuará protelando o pagamento dos benefícios previstos no ACT, o que será objeto de ação à parte. O Confea recentemente perdeu uma ação relativa a cláusula de ACT justamente com base na Súmula 277, o que demonstra que vamos ganhar essa ação mais cedo ou mais tarde. É só mais um passivo que será levado adiante pela gestão, como um presente de grego a exemplo do Plano Bresser, quando várias gestões – inclusive a atual – se recusaram a negociar e presentearam o Crea com um passivo de mais de 40 milhões de reais.

2 – Proc. nº 0010856-17.2015.5.01.0043, Ação de cumprimento de cláusulas convencionais (ACT) em que somos autores, visando o efeito contrário, ou seja, do Crea cumprir e continuar pagando as cláusulas atacadas do último Acordo Coletivo de Trabalho;
O processo foi sobrestado (suspenso) e ficará aguardando sentença de mérito transitada em julgado no processo anterior, relativo a Ação Anulatória de Convenção Coletiva, movida pelo Crea-RJ.

3 – Proc. nº 0001543-19.2012.5.01.0049, Ação de cumprimento de instrumento de PCCS, em que somos autores, visando obrigar o Crea a fazer o enquadramento ocupacional, ajustando os salários dos servidores em razão do tempo na organização e de avaliações períódicas de desempenho, nunca feitas desde a implantação do novo PCCS (2009);
O processo está em fase de recurso, via Agravo de Instrumento, com juntada de petição em contra-razões pelo réu (Crea-RJ), que depositou custas judiciais no valor de R$ 3,5 mil reais para mais uma vez postergar a ação, na qual pedimos o efetivo Enquadramento Funcional no Plano de Cargos, Carreiras e Salários instituído em 2009. O Crea já perdeu em primeira instância e certamente continuará perdendo nas próximas fases do processo, acarretando um passivo trabalhista desnecessário.

4 – Proc. nº 0011493-59.2014.5.01.0024, Ação de cumprimento em cláusula de ACT (Plano de Saúde), em que somos autores.

A Justiça do Trabalho notificou o Sinsafispro para que regularize a sua representação processual no prazo de 10 dias da data da notificação, que expirou em 11/02/2016. A advogada do sindicato informa que peticionou no processo, evitando que a ação seja extinta por decurso de prazo. O processo diz respeito aos aumentos abusivos da Unimed e a substituição da operadora pela Golden Cross, sem qualquer participação dos servidores na sua escolha.

Rio de Janeiro, 29 de março de 2016.
Diretoria do SINSAFISPRO

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A nova diretoria da FENASERA para o (triênio 2016-2019) tem com como presidente José Walter Alves Júnior (SINSAFISPRO-RJ). A decisão aconteceu, por aclamação da assembleia, na última sexta-feira, durante o IX CONASERA, com a presença de 133 delegados de 22 estados do país. Outros membros do Rio de Janeiro também vão integrar a gestão do sindicato nacional da categoria, entre eles Moisés Muniz de Araújo (2a Secretaria de Imprensa e Comunicação),Marcelo Baptista de Figueiredo (Secretário Estadual) e Sergio Antonio de Araújo (Conselho Fiscal).

“A nossa chapa expressa a união política dos sindicatos de todo o Brasil”, definiu José Walter, destacando o momento político como delicado e que o grande desafio da categoria é implantar o Regime Jurídico Único (RJU) como uma conquista definitiva dos trabalhadores. “Vamos trabalhar junto ao TCU, ao parlamento e as demais instâncias de poder para arrancarmos esta vitória de uma vez por todas. As instituições democráticas estão em xeque e precisamos defendê-las. Todos precisam ser investigados e temos que superar a crise ético-moral na política em outros setores da sociedade”.

O encontro também aprovou as contas da gestão passada e o plano de lutas da categoria, que apontam a criação de um observatório nacional dos conselhos entre outras ações. Confira abaixo os nomes da nova chapa da Fenasera

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente: JOSÉ WALTER ALVES JUNIOR
1ª Secretaria Geral: JOSÉ ROBERTO LINS CAVALCANTI
1ª Secretaria de Finanças: ANTÔNIO MARSENGO
1ª Secretaria de Assuntos Jurídicos: IZAURA DIAS MOREIRA
1ª Secretaria de Formação Sindical: CARLOS TADEU VILANOVA
1ª Secretaria de Política e Organização Sindical: DOUGLAS DE ALMEIDA CUNHA
1ª Secretaria de Imprensa e Comunicação: ROSANGELA TAVARES DA SILVA
1ª Secretaria Regional Norte: PAULO SÉRGIO FERNANDES DA SILVA
1ª Secretaria Regional Nordeste: PAULO RUBENS DE CASTRO BRITO
1ª Secretaria Regional Sul/Sudeste: IVANA LOZER MACHADO
1ª Secretaria Regional Centro-Oeste: SANDRO DA SILVA MARQUES
2ª Secretaria Geral: JULIANO FRANCINO DA SILVA
2ª Secretaria de Finanças: JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA FILHO
2ª Secretaria de Assuntos Jurídicos: JEFFERSON DA SILVA SANTOS
2ª Secretaria de Formação Sindical: MÁRCIA ABRÃO LACERDA
2ª Secretaria de Política e Organização Sindical: FERNANDO JOSÉ DA SILVA
2ª Secretaria de Imprensa e Comunicação: MOISÉS MUNIZ DE ARAUJO
2ª Secretaria Regional Norte: IRIS DA SILVA BORGES
2ª Secretaria Regional Nordeste: JOSIMAR ALVES DE LIMA
2ª Secretaria Regional Sul/Sudeste LILIANE LEILE PEREIRA DE SOUZA
2ª Secretaria Regional Centro-Oeste: REYNALDO DE MAGALHÃES PASSOS

SUPLENTES DE DIRETORIA

1o Suplente – DANIEL BILOBRAN JUNIOR
2o Suplente- LUCIANO ALVES DE SOUZA
3o Suplente – ALOISIO GOMES E SILVA JUNIOR
4o Suplente – WILLIAM FERREIRA DE SOUZA

CONSELHO FISCAL (TITULARES):

FREDERICO JORGE DE CASTRO BRITO
SERGIO ANTONIO DE ARAUJO
CLAUDIO DA CUNHA RABELO

CONSELHO FISCAL ( SUPLENTES ):

ANDRÉ RAMOS DE OLIVEIRA
MARIA DE JESUS FREITAS LEAL
ANTONIO GERALDO SOARES GARRIDO

SECRETÁRIOS ESTADUAIS:
PARANÁ – JOSÉ CARLOS CAPELARI / ELIO EVANGELISTA
CEARÁ – CAMILA SOUZA DA SILVA/ DALNES CRISTINE DE FREITAS GONDIN
RIO DE JANEIRO – MARCELO BAPTISTA DE FIGUEIREDO
PIAUÍ – LUCIANO BORGES DE ALMEIDA
BAHIA – JAGUADACI SANTOS ADAUTO
ESPÍRITO SANTO – ERIKA DE OLIVEIRA CORREA VIANA
GOIÁS – ALEXANDRE FEITOSA MEIRELES
DISTRITO FEDERAL – PATRICK FABIANO MARCELINO DOS SANTOS
PARÁ – DAVI GUILHERME TORRES PINTO
MATO GROSSO – MARCELO BEVILAQUA SANTANA DA SILVA
ALAGOAS – GENIVALDO DE FARIAS MATOS
SÃO PAULO – ROBSON REHEM MATOS
RONDÔNIA – CÉLIA RAMOS FIRMIANO
RIO GRANDE DO SUL – ALEXANDRE AUGUSTO DE TONI SARTORI
PERNAMBUCO – VANDA BARBOSA DE CARVALHO

“Há um golpe em curso”, enfatizou Annyelle Nascimento, secretária de Cultura da CUT. A declaração aconteceu, nesta última quarta-feira (16), durante o segundo dia do IX Consasera, na Oficina de Políticas Sociais. “O objetivo é esvaziar o debate”, apontou, analisando que as bases escravocratas da sociedade brasileira ainda não foram totalmente rompidas e que, em dado momento da história (século IXX), 42% da população no Rio de Janeiro eram de negros escravos. “Precisamos dialogar com todas as partes e dizer à população que a política não é suja. É por ela que passam as grandes transformações”.

Segundo Annyele, somente com organização os trabalhadores podem conseguir participar dos fóruns de decisão. A dirigente ainda pontuou que os movimentos sociais sofreram uma forte redução no Congresso Nacional. “Existem nuances dentro da classe trabalhadora, mas precisamos estar representados e fazer a disputa a política destes espaços”, destacando a necessidade de uma reforma política e de se trazer a juventude para dentro dos sindicatos e das lutas sociais .

Em relação ao avanço feminino no mercado de trabalho, ela pontuou que apenas 21% das mães têm acesso à creche para seus filhos. “A mulher precisa conviver com uma jornada dupla, tripla. Além de políticas públicas, elas precisam do apoio e da compreensão dos seus parceiros na divisão das tarefas da casa e dos cuidados com os filhos. Trata-se de uma mudança cultural”, defendeu Annyele, revelando que há paridade em todos os cargos da Central Única dos Trabalhadores.

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“Quanto maior a nossa representação, maiores serão os percalços”, refletiu a a presidente da Fenasera, Inês Granada, na abertura do IX Congresso Nacional da categoria (CONASERA), nesta terça-feira (15) diante de 133 delegados de 22 estados brasileiros.”Este crescimento e esta participação apontam que estamos no caminho certo, mas precisaremos estar mais organizados e preparados para os desafios que temos pela frente”.

O presidente do Sinsafispro, José Walter, saudou os congressistas do evento, que vai até a próxima sexta na Lapa, Centro do Rio. “Estamos muito felizes com a presença de vocês, que vieram de diferentes e longínquas partes deste imenso Brasil. Aproveitem ao máximo o encontro e a nossa cidade. Sejam bem-vindos”, ressaltando ainda o delicado momento político do país. “Não podemos ficar reféns de manchetes. Já anteviam que as massas seriam dominadas pelos meios de comunicação, mas precisamos reagir a este processo, defendendo o estado democrático de direito e combatendo a crise moral de nossa sociedade”.

Presente ao encontro, o presidente da CUT-RJ, Marcelo Rodrigues, classificou os recentes protestos como manifestações de “ódio” e o papel “canalha” da Rede GLOBO. “Nós temos alegria em lutar e um sorriso no rosto. É assim que vamos respondê-los”, pontuou o dirigente, considerando absurda a condução coercitiva do ex-presidente Lula. “Ele disse, bastava mandar um ofício que eu falava. Mas precisavam de um espetáculo. Queremos jogo limpo, investigação isenta e igual para todo mundo. A liberdade de todo sindicalista está ameaçada, olha o arrombamento no Sindicato dos Metalúrgicos”.

Conjunturas

Após a abertura, coube ao secretário de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo Camargo, realizar a primeira palestra do IX CONASERA, analisando a atual conjuntura do país e do mundo. “No passado, vencemos a proposta da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), agora querem nos empurrar diversos acordos bilaterais, que são prejudiciais à economia brasileira. O caminho é o fortalecimento do Mercosul e do mercado interno”, apontou o especialista, analisando como o Congresso Nacional como um dos mais conservadores da história. “O que prevalece é bancada B, ou seja, do boi, da bala e da bíblia”.

Quanto às últimas manifestações, disse que este movimento é complexo, atraindo não só a direita, fascistas mas gente honesta e descontente com os rumos do país. “O governo deve ouvir este alerta, porém, deve-se lembrar que a presidenta Dilma foi eleita com mais de 54 milhões de votos”.

Em virtude da abertura do IX CONASERA, o SINSAFISPRO não irá funcionar nesta terça-feira (15/3), já que seus funcionários e diretores estão envolvidos na organização do encontro. Amanhã (quarta), o expediente volta ao normal.

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A campanha salarial dos servidores do CREA-RJ concentrará esforços em três reivindicações: Auxílio (creche, escolar e pré-escolar) de R$ 500, vale-refeição de R$ 35 e reposição das perdas salariais, que até o presente mês acumula-se em mais de 13 %. A decisão foi tirada em assembleia, na última quarta (24/2), quando os trabalhadores também concordaram em manter todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho de 2015.

No último ano, a gestão do Conselho, além de não assinar o ACT, concedeu unilateralmente um reajuste de apenas três por cento, frente a uma inflação que chegou a 8,54%. “A nossa disposição é o diálogo e o bom senso”, avalia o presidente do Sinsafispro, José Walter, na expectativa de que as negociações desta vez tenham um rumo diferente.

Para o diretor Adjarba Oliveira, somente com mobilização e força coletiva a categoria irá conseguir um acordo justo. “A gente vai precisar lutar em busca dos nossos direitos. Caso contrário, ficaremos reféns das circunstâncias e de desculpas dos gestores para barrarem nossos direitos”, pontua.

Comissão de negociações e prazos

A data-base dos servidores ocorre em 1º de maio e o desejo dos trabalhadores é celebrar um Acordo Coletivo de Trabalho, vigorando de maio de 2016 a abril de 2017. A assembleia foi realizada, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Crea-RJ. O espaço foi cedido de forma ágil pela área responsável somente no dia da assembleia.
O novo ACT foi o principal tema das discussões e o presidente do Sinsafispro, José Walter, encaminhou a sugestão da Intersindical (colegiado que congrega as entidades representativas dos servidores do Crea, Sinsafispro, Senge e Ascrea), a qual consistia em aprovar as principais cláusulas econômicas com variação de percentuais, as quais: Reajuste salarial de 13,21% pelo INPC (parcial, faltando calcular a inflação dos meses de fevereiro, março e abril/2016); Auxílio refeição ou alimentação de R$ 35,00; Auxílio creche ou pré-escolar/escolar de R$ 500,00; bem como a manutenção de todas as demais cláusulas do ACT 2014/2015. Colocada em discussão, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, o outro ponto em debate foi eleição da Comissão de Negociação. Acabou aprovando-se a manutenção dos membros que já vinham negociando pela Intersindical. São eles: José Walter, Robson da Mata, Cleude Pereira e Jorge Antônio. Os nomes, por unanimidade, foram aprovados.
Ao final, foi sugerido observar, na presente Campanha Salarial, prazos de encaminhamento para um possível dissídio judicial, caso as negociações salariais não avancem.


Na última sexta-feira (19 de fevereiro), o Conselho Federal de Enfermagem publicou em seu site
“Nota explicativa aos Conselhos Regionais”. O texto fala sobre os contratos de trabalhos firmados pelas autarquias e, a partir de quando devem ser considerados como legais. O SINSAFISPRO acompanha com atenção a delicada questão e os desdobramentos dela na justiça e na vida dos trabalhadores, colocando-se em defesa da manutenção dos empregos, porém, destacando que o concurso público deva ser o instrumento para as atuais e futuras admissões nos Conselhos. Evitando assim o “apadrinhamento” e outras práticas nada republicanas dos gestores de plantão. Confira abaixo a nota emitida pelo Cofen

O objetivo da ação civil pública é o reconhecimento da legitimidade dos contratos de trabalho firmados sem a realização de concurso público, após a constituição federal de 88. O Cofen pretende que os contratos até 18/05/2001 sejam considerados legítimos pela sentença judicial

Diante da inquietação dos gestores de Conselhos Regionais de Enfermagem resultante do trânsito em julgado da sentença da Ação Civil Pública que tramita na 29ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro, processo n° 0159400-09.2003.5.01.0029, lembramos que, oportunamente, este Conselho Federal deu ciência a todos os Regionais por meio do Ofício Circular no 61/2015, de 29/04/2015.

No entanto, essa momentosa matéria, que nos alcança diretamente, tem sido tratada com denodo pelo Cofen, o qual não descuidou de apresentar processualmente suas razões legais e de direito. No decorrer do processo, o Cofen impetrou Ação Rescisória que foi inadmitida. Porém, outras atuações inerentes foram desencadeadas com vistas a estabelecer acordo, propondo a modulação dos efeitos da sentença.

A modulação tem o efeito de se ver reconhecida a data limite de 18/05/2001, como a que, a partir dela, os contratos de trabalho firmados pelos Conselhos Profissionais sem a realização de concurso público, seriam ilegítimos. Isso encontra-se pautado no acórdão no 042/2002-1.C, do TCU, no enunciado no 1 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e Procedimento PGT/CCR/PP/No14508/2014, do MP do Trabalho.

Na sequencia dos acontecimentos o Cofen, em dezembro/2015, requereu ao juízo da 29ª Vara do Trabalho, a realização de audiência de conciliação, que foi deferida, aguardando-se a marcação de sua data. Mostra-se assim, possível o acolhimento da modulação dos efeitos da sentença de modo a considerar legítimos os contratos de trabalho firmados até a data acima referida.

Esta exposição objetiva orientar os Regionais no sentido de que não sejam adotadas medidas administrativas visando a rescisão de contrato de trabalho firmados sem concurso público, considerando-se a real possibilidade de modulação da sentença, com o reconhecimento da legitimidade dos contratos firmados até 18/05/2001.

A Intersindical (Sinsafispro, Ascrea, Senge) convoca os(as) servidores(as) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RJ (Crea-RJ) para Assembleia Geral Extraordinária nesta quarta-feira (24/02/2016). O encontro ocorrerá, às 12h:30, no auditório do quinto andar da sede Conselho (espaço ainda sujeito a confirmação de cessão do uso, podendo a AG ser realizada em frente a entrada principal do Edifício sede do Crea-RJ).

Em pauta, discussão e deliberação da categoria em relação a nova pauta de reivindicações dos servidores do Crea-RJ, visando o início de negociações e celebração do ACT 2016/2017 (Data base 1º de maio).