A Plenária da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional (Fenasera), que congrega os sindicatos estaduais da categoria, reuniu-se na última semana, durante os dias 18 e 19 de maio. O Encontro aconteceu, em Foz do Iguaçu, no Paraná, para analisar a conjuntura política e econômica do país e do mundo.

“Diante de um mundo globalizado e conectado não é possível mais pensar em caixas separadas. Temos que agir localmente, mas atentos aos fatos internacionais que irão afetar de algum modo nossa realidade”, pontuou Marcelo Figueiredo (CRbio2), explicando que as questões jurídicas da categoria também estiveram no centro dos debates da Plenária.

O assessor jurídico da Fenasera e do SINSAFISPRO, José Júlio Queiroz, expôs o andamento dos processos que tramitam na Justiça e que irão trazer novos desafios para os trabalhadores de Conselhos e Ordens. “A gente vive a expectativa do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2135) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de vitória, passamos definitivamente da condição de celetistas para estatutários”, lembra Marcelo, apontando que haverá esforços para esclarecer cada vez mais a categoria sobre a possibilidade desta mudança.

Também participaram da Plenária Nacional representando o SINSAFISPRO, o presidente José Walter, o dirigente Moisés Muniz e o conselheiro fiscal Sergio Araújo.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, criticou a Reforma Trabalhista em andamento, durante audiência pública, nesta quarta-feira. Para ele, o texto já aprovado pelos deputados abre brecha para maior precariedade do trabalho com estímulo a mais contratos temporários e salários mais baixos. Ao contrário de Ives Gandra – que fez questão de dizer que estava expressando apenas sua posição pessoal sobre o tema e não a do TST, que, segundo o ministro, está dividido, – Fleury fez questão de dizer que falava em nome da maioria dos integrantes da Procuradoria-Geral do Trabalho. Para o procurador-geral, a flexibilização da legislação e a diminuição da proteção aos trabalhadores não geram emprego.

“O Brasil já tentou adotar medidas de flexibilização, recentemente, visando à criação de emprego, o próprio contrato em tempo parcial. O que aconteceu? Não houve a diminuição do desemprego, e agora se pretende aumentar ainda mais a possibilidade do contrato de tempo parcial. Obviamente, será muito mais lucrativa a troca do emprego por prazo indeterminado pelo contrato a tempo parcial”, disse o prcurador-geral do Trabalho.

No entendimento de Ronaldo Fleury, o texto aprovado pelos deputados ataca a subsistência dos sindicatos ao prever o fim da contribuição obrigatória. Ele criticou ainda a terceirização ilimitada e destacou que os números mostram que mais de 80% dos acidentes fatais no trabalho são com terceirizados, que têm piores condições de saúde e segurança, salários 25% menores e jornadas maiores. “A terceirização irrestrita permitirá, por exemplo, a contratação sem concurso por empresa pública ou sociedade de economia mista, além de dar mais chance para a corrupção e para a volta do nepotismo”, alertou.

Projeto

No dia 26 de abril, por 296 votos a favor e 177 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo governo. O texto altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho. A expectativa do relator da proposta na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é de que em até 60 dias, a matéria seja votada no plenário do Senado.

Fonte Agência Brasil

A INTERSINDICAL(Sinsafispro, Senge e Ascrea) realizou assembleia com os servidores do CREA-RJ, nesta última quarta-feira (3 de maio), para debater o enquadramento ocupacional realizado pelo Conselho. O encontro teve a presença da advogada do sindicato, Márcia Marinho Murucci, que respondeu aos questionamentos dos presentes.

A advogada explicou que o processo relativo ao enquadramento ocupacional foi ganho pelo sindicato e agora é preciso esperar que o árbitro indicado pelo juiz venha ao CREA-RJ. Ele deverá fazer os levantamentos necessários, visando atender a sentença judicial que corresponderá ao levantamento dos valores e a forma como os cálculos foram efetuados, já que o processo encontra-se em fase de Execução. Segundo a advogada, após esta etapa, o Juiz deverá solicitar o pronunciamento do sindicato para falar sobre o levantamento realizado pelo árbitro e, então, fazer os questionamentos necessários em razão da metodologia aplicada pelo Conselho.

Ao final da assembleia, a advogada reiterou de que a única garantia no momento é que o processo foi ganho pelos trabalhadores e de que é preciso aguardar o andamento judicial do processo. O Sinsafispro deverá peticionar, caso seja necessário, solicitando ao Juiz a relação de cada servidor contemplado ou não no Enquadramento Ocupacional feito pelo Crea em março.

A Intersindical também respondeu ao questionamento sobre a determinação do Crea-RJ em não ter expediente no dia 28 – dia da Greve Geral por todo o país – obrigando os servidores da Coordenação Regional Metropolitana (apenas a “SEDE”) a fazerem compensação de uma hora por dia após o dia 2 de maio, como também a respeito dos que trabalharam nas demais Coordenações Regionais (Inspetorias e Postos de Atendimento mais distantes, do interior do estado do RJ) no dia da greve. O presidente do Sinsafispro, José Walter, avaliou que é mais uma situação de desrespeito, lembrando que o Sindicato enviou aos diversos Conselhos Profissionais um documento informando a adesão da categoria à Greve Geral. “Muitos órgãos dispensaram as pessoas do ponto, sem exigir compensação. Também vamos buscar o Judiciário para encontrar a solução desta questão”, concluiu Walter.

O SINSAFISPRO participou da maior greve geral de todos os tempos no Brasil. A greve desta, última sexta-feira (28 de abril), responde aos absurdos do governo Temer em tentar impor retrocessos sociais à sociedade brasileira. Além do desmonte da Previdência, querem estabelecer uma reforma trabalhista que retira conquistas consagradas. Para tanto, abusam da violência. Os dirigentes do SINSAFISPRO e seus filiados sentiram na pele a brutalidade da PM, com bombas e gás de pimentas atirados com abundância sobre quem estava nas ruas para protestar e defender direitos. Pior ainda, o papel da grande mídia que criminaliza o movimento sindical. Obviamente, não apoiamos a truculência vinda de nenhuma das partes. Mas cabe aos agentes do Estado zelar pela segurança e não atiçar e provocar ainda mais revolta.

O SINSAFISPRO se alinhou ao lado de aposentados, professores, estudantes e às diversas categorias trabalhadoras para realizar, pacificamente, um ato de democracia e cidadania. Entretanto, em plena Cinelândia a PM mostrou uma face brutal e maquiavélica. Em vez de zelar pela tranquilidade e o bem-estar da população – quem paga a corporação com seus impostos – jogou gás lacrimogêneo em meio a um público aproximado de 50 mil pessoas. A Polícia Militar colocou em risco milhares de vidas, atacando gente munida tão somente de palavras, bandeiras, cartazes e balões. E o pior, tinha o claro objetivo de dispersar o ato e não deixar o protesto ganhar a opinião pública

O SINSAFISPRO repudia a PM e a mídia, que distorce os fatos. Contudo, segue energizada pela certeza de ter participado de um momento histórico. A luta continua e a greve mostrou ao governo golpista de que não aceitamos as reformas impostas no campo trabalhista e previdenciário.

Seguiremos a lutar, pacificamente, porém, jamais aceitaremos o autoritarismo. O compromisso do SINSAFISPRO é com a democracia e está unido aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil para vencer o retrocesso

SINSAFISPRO

O Comitê de Greve do Sinsafispro informa o balanço da greve da categoria e quais os Conselhos não irão ter expediente, neste 28 abril, em razão da greve geral:

CRBio-2

O Conselho Regional de Biologia da 2ª Região decidiu, nesta semana, que não haverá expediente no dia 28 em virtude da greve geral contra as reformas. Liberados os servidores do CRB-2 para participarem da greve geral!

COREN-RJ

O Conselho Regional de Enfermagem

do RJ (Coren-RJ) publicou em seu site que não funcionará na próxima sexta (e segunda-feira), devido a greve geral nacional convocada para amanhã, dia 28 e em razão do dia do trabalhador na segunda.

O teor do informe:

“Devido a greve geral nacional convocada para a próxima sexta-feira (28) e ao feriado do dia internacional do trabalhador, na segunda-feira (1), sede e subseções do Coren-RJ não funcionarão nestes dias. O atendimento ao público voltará ao normal no próximo dia 2”.

CREMERJ

O CREMERJ comunicou em seu site que não haverá expediente na sexta-feira, 28, na sede do Conselho e em suas seccionais e subsedes, tendo divulgado o motivo do não funcionamento: a greve geral amplamente divulgada pela imprensa contra as Reformas Trabalhistas e da Previdência; a ameaça de paralisação dos serviços de transporte público; e o ofício nº 001/2017, do Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro (Sinsafispro), que informa a decisão de adesão à paralisação;

CRP-5

Os servidores do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região (CRP-RJ) decidiram em assembleia pela adesão a greve geral. A direção da autarquia resolveu que não haverá expediente em razão da greve de amanhã.

CRQ-3

Em sua nota no site da autarquia, o Conselho Regional de Química informa que não haverá expediente em razão da confirmação da greve.

CAU-RJ

A direção do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RJ (CAU-RJ), conforme já havíamos informado, aguardava uma manifestação do Sinsafispro quanto a adesão à greve pela categoria, que mostrou desde cedo ser favorável a participar das manifestações. O nosso ofício foi encaminhado à autarquia, comunicando que houve adesão por parte do Sinsafispro à greve geral contra as reformas do Governo golpista, Acreditamos que o CAU deverá liberar seus servidores para participarem da greve.

CRN-4

O Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4) não vai funcionar também devido a greve geral contra as reformas Previdenciária e Trabalhista.

CRTR-RJ

No site do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia do RT, um breve informa “CONSELHO NÃO FUNCIONA DIA 28 DE ABRIL DE 2017”.

Até o fechamento desta edição do Boletim Especial do Comitê de Greve do Sinsafispro, não haviam se posicionado sobre a greve geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista os seguintes conselhos profissionais, que preferiram ficar em cima do muro, submetendo seus trabalhadores aos riscos decorrentes dos possíveis conflitos durante as manifestações, como também ignoraram nosso ofício:

Conselho Regional de Administração do RJ (CRA-RJ), Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região (RJ/ES), Conselho Regional de Contabilidade do RJ (CRC-RJ), Conselho Regional de Corretores de Imóveis do RJ (CRECI-1ª Regiao – RJ), Conselho Regional de Despachantes e Documentalistas do RJ (CRDD-RJ), Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (RJ/ES), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RJ, Conselho Regional de Estatística da 2ª Região (RJ/ES), Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ), Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região (Crefono-1), Conselho Regional de Medicina Veterinária do RJ (CRMV/RJ), Conselho Regional de Museologia da 2ª Região (RJ/MG/ES -COREM-2), Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4), Conselho Regional de Odontologia do RJ (CRO-RJ), Conselho Regional de Relações Públicas da 1ª Região (Conrerp-RJ), Conselho Regional de Representantes Comerciais do RJ (CORE-RJ), Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 4ª Região (CRTR-RJ), Ordem dos Advogados do Brasil Seção RJ (OAB/RJ), Ordem dos Músicos do Brasil Seção RJ (OMB-RJ), Caixa de Assistência dos Advogados do RJ (CAARJ).

O SINSAFISPRO convoca todos os trabalhadores da categoria a aderir ao movimento desta sexta-feira (28 de abril). O momento é grave e para conter esta onda de retrocesso só com a total união da classe trabalhadora. Vamos às ruas, vamos à luta! A hora é agora. A reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a Lei da Terceirização são golpes inaceitáveis. O atual governo é ilegítimo e não conta com o apoio da população. Não vamos ficar parados assistindo a este colapso e a retirada dos nossos direitos.