Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

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A INTERSINDICAL(Sinsafispro, Senge e Ascrea) realizou assembleia com os servidores do CREA-RJ, nesta última quarta-feira (3 de maio), para debater o enquadramento ocupacional realizado pelo Conselho. O encontro teve a presença da advogada do sindicato, Márcia Marinho Murucci, que respondeu aos questionamentos dos presentes.

A advogada explicou que o processo relativo ao enquadramento ocupacional foi ganho pelo sindicato e agora é preciso esperar que o árbitro indicado pelo juiz venha ao CREA-RJ. Ele deverá fazer os levantamentos necessários, visando atender a sentença judicial que corresponderá ao levantamento dos valores e a forma como os cálculos foram efetuados, já que o processo encontra-se em fase de Execução. Segundo a advogada, após esta etapa, o Juiz deverá solicitar o pronunciamento do sindicato para falar sobre o levantamento realizado pelo árbitro e, então, fazer os questionamentos necessários em razão da metodologia aplicada pelo Conselho.

Ao final da assembleia, a advogada reiterou de que a única garantia no momento é que o processo foi ganho pelos trabalhadores e de que é preciso aguardar o andamento judicial do processo. O Sinsafispro deverá peticionar, caso seja necessário, solicitando ao Juiz a relação de cada servidor contemplado ou não no Enquadramento Ocupacional feito pelo Crea em março.

A Intersindical também respondeu ao questionamento sobre a determinação do Crea-RJ em não ter expediente no dia 28 – dia da Greve Geral por todo o país – obrigando os servidores da Coordenação Regional Metropolitana (apenas a “SEDE”) a fazerem compensação de uma hora por dia após o dia 2 de maio, como também a respeito dos que trabalharam nas demais Coordenações Regionais (Inspetorias e Postos de Atendimento mais distantes, do interior do estado do RJ) no dia da greve. O presidente do Sinsafispro, José Walter, avaliou que é mais uma situação de desrespeito, lembrando que o Sindicato enviou aos diversos Conselhos Profissionais um documento informando a adesão da categoria à Greve Geral. “Muitos órgãos dispensaram as pessoas do ponto, sem exigir compensação. Também vamos buscar o Judiciário para encontrar a solução desta questão”, concluiu Walter.