Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Nesta última terça (21), O SINSAFISPRO encaminhou o documento elaborado pelos trabalhadores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ) ao presidente da autarquia, Pablo Cesar Benetti. No documento, a categoria explica os motivos que quase levaram a uma greve na última assembleia e cobra os devidos reajustes, além da revisão da decisão da plenária da entidade sobre o retorno presencial ao trabalho.
“Demonstramos profunda surpresa ao nos depararmos com decisões tomadas de forma unilateral, sem considerar os prévios entendimentos da categoria e sindicato com representantes dessa gestão”, destaca o documento dos funcionários, expondo ainda a surpresa pelo aumento em 33% do salário de uma servidora de cargo comissionado, sendo que, no início deste ano, sob a justificativa de recessão financeira, o CAU não concedeu a totalidade do reajuste salarial e dos benefícios pelo INPC e pelo segundo ano não houve progressão salarial decorrente da avaliação de desempenho sob o mesmo argumento.
“O sentimento que move a categoria é o que todas e todos são sempre a favor de melhores condições de trabalho, mas cabe destacarmos aqui a necessidade de que haja coerência e isonomia de tratamento para o coletivo das(os) trabalhadoras(es) do CAU/RJ”, ressalta o texto, recordando que a categoria decidiu em assembleia pela não deflagração, por hora, da greve, mantendo-se em estado de mobilização permanente até que os reajustes sejam concedidos de fato e seja revista a decisão da plenária sobre o retorno ao trabalho presencial, levando em consideração as demandas de cada setor.
O SINSAFISPRO encaminhou ofício à presidência do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) reiterando o pedido para que a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), encaminhado dia 27/08, seja avaliado pelos gestores. O documento enviado, nesta terça (21/9), solicita ainda o estabelecimento de uma Mesa Permanente de Negociações e o agendamento de uma primeira reunião para tratar do tema.
“A gente entende o processo negocial como instrumento de exercício da democracia, principalmente quando se tem uma comissão eleita pela categoria em assembleia legitimamente convocada para tal finalidade”, analisa o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, ponderando que a ausência de resposta da administração do CRF irá motivar o ingresso de uma ação de dissídio coletivo.
“Se isto acontecer, vai ser convocada uma nova assembleia com os trabalhadores para adoção de medidas adequadas na defesa dos direitos da categoria, além de uma representação ao Ministério Público do Trabalho”, enfatizou o dirigente sindical.
Reunidos em assembleia na última sexta (17), os trabalhadores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ) decidiram por não entrar em greve. A categoria se mantém mobilizada, podendo se reunir a qualquer tempo para novos movimentos. Os funcionários também vão apresentar um documento, ainda em elaboração, reivindicando a retomada das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2021).
“Por enquanto, a greve está descartada, conforme deliberou soberanamente a assembleia, mas a luta pela ampliação do percentual de reposição do salário aos benefícios permanece”, explicou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, que vai encaminhar o documento dos trabalhadores assim que estiver pronto à direção da autarquia. “Este é o compromisso do sindicato e esperamos que os gestores sejam sensíveis aos nossos pedidos”.
O SINSAFISPRO convocou AGE dos(as) trabalhadores(as) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RJ (CAU/RJ), a fim de se reunirem, nesta sexta (17/09/2021), às 17:30 h em primeira chamada (quorum de 10% dos interessados) ; ou às 17:45 h em segunda chamada (quórum 5% dos interessados), para discussão, deliberação e votação da seguinte Ordem do Dia:
1 – Deflagração ou não de greve da categoria profissional dos(as) trabalhadores(as) do CAU/RJ, em virtude da frustração das negociações salariais em relação ao ACT 2021 e dos interesses nas melhores condições de trabalho no período da pandemia (Covid-19).
Reunidos em assembleia, os trabalhadores do Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (RJ/ES) decidiram cessar o movimento paredista. A categoria entendeu, nesta última segunda (13), que os objetivos preliminares foram alcançados e que estão sensíveis em atender ao princípio da relevância dos serviços prestados, não deixando de exercer o compromisso profissional e social daqueles que fazem o Conselho funcionar junto à sociedade por mais dias. Por ofício, já enviado eletronicamente, o SINSAFISPRO comunicou a decisão do retorno dos(as) funcionários(as) ao local de trabalho e espera agora uma reunião com a direção do CRN-4 para dar início às negociações do Acordo Coletivo de Trabalho.
“A categoria permanece mobilizada e a assembleia continua em estado permanente, podendo voltar a se reunir a qualquer momento para avaliar e deliberar sobre nova greve, instrumento constitucional e legítimo do trabalhador para reivindicar seus direitos”, explicou o presidente do
SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, reforçando a expectativa pela retomada do diálogo com o Conselho.
Os Trabalhadores irão fazer assembleia de avaliação do movimento, nesta segunda às 18h.
Por que estamos em greve?
1- Há 2 anos sem a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho, substituído por portarias unilaterais, apesar de, na campanha eleitoral, a gestão prometer fortalecimento dos sindicatos.
2- A Gestão se aproveitou da pandemia para impor medidas arbitrárias.
3- O PCCS do CRN-4 foi alterado por normas questionáveis.
4- Redução unilateral nos valores do auxílio-refeição durante o trabalho remoto.
5- Supressão unilateral da gratificação de dedicação exclusiva dos nutricionistas fiscais do CRN-4.
6- Enquanto os assessores receberam até 33% de reajuste salarial desde 2020, os concursados não receberam nem correção inflacionária.
7- Sobrecarga dos funcionários e aumento do tempo na prestação dos serviços, devido à equipe reduzida e, grande rotatividade de estagiários.
O detalhamento destas razões pode ser conferido no site sinsafispro.org.br. Elas levaram os funcionários e funcionárias do CRN-4 a decidir pela *GREVE* segunda e terça *(13 e 14 de setembro de 2021)*.
*#TRABALHADORESDOCRN4EXIGEMRESPEITO*
O SINSAFISPRO reforça a confiança na democracia como base para garantir a liberdade, inclusive o direito a manifestações. Este regime político rege o Brasil desde 1985, após 21 anos de ditadura, quando era vedado até o voto para escolher o presidente da República. Apesar da necessidade de aperfeiçoamento, os ataques à democracia, neste último dia 7, foram absolutamente lamentáveis. O princípio da harmonia dos poderes foi mais do que desarmonizado.
A consequência de todo este orquestramento também irá afetar uma economia que luta por sua recuperação. A inflação avança e 14 milhões de pessoas seguem à espera de algum emprego, enquanto outras 19 milhões vivem em situação de fome. Sabe-se ainda que a pandemia do novo Coronavírus (Covid19) permanece presente em nosso território, aproximando-se da casa dos 600 mil mortos. Portanto, aglomerações ainda são temerárias, mesmo que feitas por negacionistas
As faixas vistas em quase todas as capitais brasileiras não pediam trabalho, saúde e muito menos educação. A manifestação verde-amarela vista nas ruas representa apenas uma fração da verdadeira vontade do povo brasileiro. As eleições estão longe e o atual presidente deveria se preocupar dia e noite com os reais problemas da nação. A obsessão do poder pelo poder, por certo, não vai trazer as soluções que tanto precisamos. O clima de guerra e instabilidade não preocupa apenas a nós, mas ao continente e ao próprio mundo globalizado.
Nossa esperança vai ao encontro do bom-senso e do equilíbrio institucional entre o governo federal, judiciário e Congresso. O SINSAFISPRO, assim como outros sindicatos, movimentos sociais e entidades, mantém-se alerta contra qualquer caminho contrário ao que está consagrado na atual Constituição. Não caiam na cortina de fumaça que lançam para impedir ďe enxergamos a realidade vivida pela classe trabalhadora, cada vez mais sem direitos e à mercê da exploração da sua força de trabalho.
Greve! A decisão é dos trabalhadores do Conselho Regional de Nutricionistas da 4a. Região (CRN-4) que decidiram paralisara as atividades durante dois dias (13 e 14 de setembro). O motivo é a ausência de negociação salarial por parte da atual gestão do Conselho e frustração do ACT (2021/2022). A direção da autarquia já foi comunicada da decisão tomada pela categoria, reunida em assembleia na quinta-feira passada (02/09).
No documento endereçado à autarquia, o sindicato pontua o caráter legal do movimento paredista (artigo 3º da Lei 7.783/1989) e reitera a expectativa de que a gestão possa abrir os canais de entendimento e, desse modo, dar efetivo início às negociações salariais em torno das justas reivindicações da categoria, visando suspender a paralisação ora prevista e devidamente comunicada.
“Os direitos dos trabalhadores do CRN-4 estão sendo desrespeitados desde o ano passado, quando foram realizadas diversas reuniões com a categoria. A direção do CRN-4, que mantém em sua composição Conselheiros que foram presidentes durante todo esse período, ignorou mais uma vez as reivindicações da categoria e apostou na arbitrariedade de autoregular o acordo coletivo por meio de portaria, trazendo sérios prejuízos aos trabalhadores. Daí, não havendo negociação e frustrado mais um ACT, só restou aos funcionários tomarem esta atitude!” ponderou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, recordando que, apesar de todos os esforços para o diálogo, não houve a mesma disposição dos gestores do CRN-4, que concederam reajustes nos vencimentos de pessoal de coordenação e assessoria, em detrimento do quadro de pessoal permanente, sobretudo os concursados.
O SINSAFISPRO cobrou mais uma vez à presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ), Tânia Maria Lemos Mouço, o início do processo de negociação para conclusão do tão esperado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Enviado eletronicamente à gestora, o documento menciona a realização de duas assembleias com a categoria (19 e 23 de agosto) para construir uma proposta de ACT para a presente data-base (maio/2021), considerando a ausência de resposta e frustração na tentativa de celebração do acordo do ano passado. A referida pauta foi remetida à presidente no último dia 27 de agosto. “Justamente devido à demora de resposta da gestão, o sindicato atendeu ao pedido de realização de assembleia da categoria e deu início às discussões e votação da proposta de um novo ACT para a presente data-base (maio de 2021)”, lembrou Adjarba Oliveira.
“Até mesmo uma nova Comissão de Negociação foi eleita e o melhor agora, para tentar se chegar ao acordo, seria aprovar o estabelecimento de uma Mesa Permanente de Negociações com agendamento de uma primeira reunião para finalizar o processo negocial”, conclui o presidente do SINSAFISPRO.
Em respeito aos trabalhadores e trabalhadoras do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RJ), sobretudo no que tange à transparência das ações do seu sindicato de classe, entendemos por bem trazer as informações relativas ao presente momento de negociações salariais a todas e todos antes que se distorçam pelas redes sociais ou por canais que entendemos não serem os mais adequados para a melhor compreensão do atual estágio do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.
Movido por solicitações da própria categoria, o SINSAFISPRO convocou assembleia para discutir e votar a proposta do novo Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, já que não obteve retorno (há mais de 30 dias) da atual gestão do Conselho de Farmácia sobre a conclusão do ACT 2020/2021.
Foram dois momentos de intensos debates para discutir e deliberar sobre a nova pauta de reivindicações do ACT 2021/2022 e também para se eleger a nova Comissão de Negociação dos funcionários e funcionárias do CRF/RJ, o que aconteceu dias 19 e 23 de agosto, após as 18h30 e avançando para além das 20h de discussões e decisões da categoria.
As tratativas do ACT anterior foram suspensas sem qualquer informação, lembrando que em uma das últimas reuniões que esse sindicato teve com os representantes da Presidência do CRF/RJ, foi solicitado aos mesmos que levassem à Presidente da autarquia a sugestão de reunir todos os funcionários e funcionárias do Conselho para apresentar, de forma transparente, as dificuldades financeiras do órgão, razão em que se fundamentava para não transigir com cláusulas consideradas importantes para a categoria.
Aliás, com todo o respeito que devemos ter pela gestão, tal Balanço Orçamentário oficialmente não nos foi encaminhado, sendo em seu lugar nos enviado uma tabela Excel com cortes nas informações financeiras, o que não nos permitiu a merecida sensibilidade e conscientização das dificuldades financeiras da autarquia.
Essa reunião aconteceu em julho e depois mais nada, sem nenhuma manifestação da gestão do CRF.
Não pretendemos aqui dizer que não será considerado o documento encaminhado pela autarquia e que não é possível celebrarmos o ACT englobando 2020 e 2021 num só instrumento, mas uma coisa é certa: quem decide se as condições ofertadas na nova contraproposta final da atual gestão do CRF/RJ é a assembleia da categoria, que deverá discuti-la e votá-la em momento oportuno, a ser definido pela Comissão de Negociação eleita.
A propósito, a referida Comissão estará se reunindo amanhã (01/09) com a Presidência do SINSAFISPRO para definir as ações que serão encaminhadas em virtude da contraproposta final apresentada pelo CRF/RJ.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2021.
ADJARBA D. OLIVEIRA
Presidente do Sinsafispro