Breve e tranquila. A definição é do presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, sobre a audiência na 22ª Vara de Trabalho, nesta segunda-feira, pela manhã. “O sindicato mostrou mais uma vez o lado dos trabalhadores do Conselho Regional de Farmácia do Rio (CRF/RJ) e também nossa disposição para se chegar a um acordo”, relatou o dirigente sindical, que participou do encontro acompanhado pelo advogado WIllian João.
Representaram o Conselho a chefe de Recursos Humanos do CRF, Vera Sobral; e o advogado Fábio Bernardes, que em certo momento da audiência alegou que a autarquia não teria condições financeiras de efetuar um acordo financeiro do processo caso este venha a comprometer o equilíbrio fiscal do órgão. O advogado citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o comprometimento de 75% da receita em pagamentos com pessoal. Porém, o SINSAFISPRO recordou que há controvérsias na aplicação objetiva da LRF aos Conselhos Profissionais, como também as alegações expostas deveriam vir acompanhadas de planilhas financeiras do Conselho, para demonstrar o quanto é realmente gasto com os funcionários da casa.
Em aproximadamente 10 minutos, o juiz ouviu as partes e marcou para 14 de julho uma nova audiência, visando uma eventual conciliação e conclusão do processo..