Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
Assédio Moral
COOPFISPRO
Agenda
06/04 - 17h30
AGE dos funcionários(as) do CRN-4 para discutir e decidir sobre a proposta de ACT 2021

07/04 - 18h
AGE dos(as) funcionários(as) do CAU para discutir e votar sobre retorno às atividades de fiscalização e ACT 2021

14/04 - 17h
Reunião da Diretoria do SINSAFISPRO

15/04 - 17h
Terceira AGE dos funcionários(as) do CRN-4

19/04 - 16h
AGE dos funcionários(as) do Cremerj para discutir e votar a proposta do ACT 2021

20/04 - 15h
AGE dos funcionários(as) da CAARJ para discutir e votar proposta do ACT 2021

21/04 - 13h
AGE dos funcionários(as) do Crefono

21/04 - 17h
AGE dos funcionários(as) da OAB/RJ para discutir e votar proposta do ACT 2021

21/04 - 18h
Terceira AGE dos funcionários(as) do CAU-RJ

22/04 - 18h
AGE dos funcionários(as) do CREA-RJ para discutir e votar proposta do ACT 2021

28/04 - 16h
Audiência administrativa com MPT

 

Breve e tranquila. A definição é do presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, sobre a audiência na 22ª Vara de Trabalho, nesta segunda-feira, pela manhã. “O sindicato mostrou mais uma vez o lado dos trabalhadores do Conselho Regional de Farmácia do Rio (CRF/RJ) e também nossa disposição para se chegar a um acordo”, relatou o dirigente sindical, que participou do encontro acompanhado pelo advogado WIllian João.

Representaram o Conselho a chefe de Recursos Humanos do CRF, Vera Sobral; e o advogado Fábio Bernardes, que em certo momento da audiência alegou que a autarquia não teria condições financeiras de efetuar um acordo financeiro do processo caso este venha a comprometer o equilíbrio fiscal do órgão. O advogado citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o comprometimento de 75% da receita em pagamentos com pessoal. Porém, o SINSAFISPRO recordou que há controvérsias na aplicação objetiva da LRF aos Conselhos Profissionais, como também as alegações expostas deveriam vir acompanhadas de planilhas financeiras do Conselho, para demonstrar o quanto é realmente gasto com os funcionários da casa.

 

Em aproximadamente 10 minutos, o juiz ouviu as partes e marcou para 14 de julho uma nova audiência, visando uma eventual conciliação e conclusão do processo..