Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
Assédio Moral
COOPFISPRO
Agenda
06/04 - 17h30
AGE dos funcionários(as) do CRN-4 para discutir e decidir sobre a proposta de ACT 2021

07/04 - 18h
AGE dos(as) funcionários(as) do CAU para discutir e votar sobre retorno às atividades de fiscalização e ACT 2021

14/04 - 17h
Reunião da Diretoria do SINSAFISPRO

15/04 - 17h
Terceira AGE dos funcionários(as) do CRN-4

19/04 - 16h
AGE dos funcionários(as) do Cremerj para discutir e votar a proposta do ACT 2021

20/04 - 15h
AGE dos funcionários(as) da CAARJ para discutir e votar proposta do ACT 2021

21/04 - 13h
AGE dos funcionários(as) do Crefono

21/04 - 17h
AGE dos funcionários(as) da OAB/RJ para discutir e votar proposta do ACT 2021

21/04 - 18h
Terceira AGE dos funcionários(as) do CAU-RJ

22/04 - 18h
AGE dos funcionários(as) do CREA-RJ para discutir e votar proposta do ACT 2021

28/04 - 16h
Audiência administrativa com MPT

De acordo com a advogada dessa ação, Márcia Marinho Murucci, o restabelecimento dos triênios somente será aplicado àqueles(as) empregados(as) sindicalizados(as) e substituídos(as) no processo pelo Sinsafispro, que tinham o direito adquirido (já recebiam o triênio há vários anos, por força de Norma de Pessoal interna do Crea) e que foi suprimido em 2015 pelo Presidente do Crea , Reynaldo Barros.

Segundo ainda a advogada, uma boa parte dos empregados(as) – que foi admitida no Crea no período em que o triênio foi cortado (1994 a 2012) – não será alcançada pelo acórdão, porque esses empregados(as) foram contratados posteriormente e já entraram naquele caso da ação anulatória, movida pelo referido gestor, a qual teve decisão favorável do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a supressão dos triênios aplicados por força de acordos coletivos na gestão do então presidente Agostinho Guerreiro.

Confira  o Acórdão da 4a Turma do TRT

acordao.rest.trienio