O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se favoravelmente ao restabelecimento do pagamento do triênio aos trabalhadores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ). O caso encontra-se em fase de recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 1ª Região) e essa manifestação do MPT reforça a tese do SINSAFISPRO de que o direito adquirido será restabelecido e obrigará o Conselho a voltar a pagar o adicional aos servidores que o conquistaram por tempo de serviço.
“A manifestação dos procuradores do MPT obedece ao determinado na Consolidação das Leis Trabalhistas e certamente vai contribuir para o juízo dos desembargadores”, acredita o presidente do SINDICATO, Adjarba Oliveira, recordando que o SINSAFISPRO moveu a ação em 2015, quando os advogados do CREA conseguiram convencer o juiz de 1ª instância de que esse direito não deveria existir por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Tribunal, que acatou uma ação anulatória do presidente, à época, Reynaldo Barros de algumas cláusulas do acordo coletivo. “Em 1997, o CREA extinguiu o benefício para os futuros servidores, mas preservou o direito para os que já o tinham. Em 2009, voltaram a pagá-lo e seis anos depois, na gestão Reynaldo Barros, houve a retirada do triênio vincendo, sem nenhuma satisfação, diminuindo, assim um dinheiro que pelo tempo já pago constituí-se como parte do salário dos servidores do Conselho”, explica Adjarba.