O processo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do pessoal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) está em revisão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), após recurso do sindicato. O desembargador, Mário Sérgio Pinheiro, como relator do caso, solicitou a remessa do processo físico da Vara para o tribunal. A ação, que foi movida em 2012 pelo SINSAFISPRO, atinge a questão do enquadramento ocupacional dos servidores da instituição, que na época deixou de fazer o segundo Enquadramento previsto no PCCS. O único enquadramento feito naquela ocasião foi o Cego (salarial), que foi realizado sem corrigir distorções e desvios de função. *O relator despachou nos autos da ação já digitalizada, porque, segundo ele, é preciso um exame mais minucioso dos autos do processo físico, o que pode significar um bom sinal.
“Isto nos traz a expectativa de que a justiça possa ser favorável aos trabalhadores”, acredita o presidente do sindicato, Adjarba Oliveira, ressaltando que dentro do Poder Judiciário tudo é possível. “Temos que aguardar e essa análise talvez seja demorada, em virtude da pandemia. Entretanto, nosso departamento jurídico está atento a qualquer nova movimentação desse processo, que é muito importante para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Crea, inclusive para os que já foram desligados do Conselho.