Um decreto publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 8/02, autoriza o governo Jair
Bosonaro a transferir R$ 600,056 bilhões da seguridade social para cobrir os encargos financeiros, além de também autorizar que parte dos recursos sejam transferidos para estados, municípios e o Distrito Federal. O decreto que também leva a assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem como base a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício e que foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, no dia 14 de agosto do ano passado, com 18 vetos.
O decreto vem em meio as discussões acerca da reforma da Previdência, que sob a alegação de um suposto rombo financeiro, deverá dificultar o acesso de milhões de brasileiros a aposentadoria, além de implantar um modelo de capitalização que deverá reduzir o valor dos benefícios, já que o trabalhador só poderá contar para a aposentadoria com aquilo que conseguir juntar junto aos títulos de previdência privada. Críticos da reforma, contudo, afirmam que a Previdência é superavitária e que uma das principiais dificuldades em manter o equilíbrio está junto ao desvios dos recursos para cobrir o rombo das dívidas do governo.
Por isso, na próxima quarta-feira, 20/02, os trabalhadores e as trabalhadoras realizarão uma Assembleia Nacional para definir um plano de lutas unitário contra a proposta de reforma da Previdência. O ato acontece a partir das 10h, na Praça da Sé, no centro de São Paulo. A resistência, segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, está sendo construída a partir da base e, no dia 20 de fevereiro, os trabalhadores e trabalhadoras vão dizer quais foram as deliberações sinalizadas nas assembleias e nos locais de trabalho de todo o País.