A direção do SINSAFISPRO-RJ, sindicato que representa os trabalhadores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional – como os servidores do Conselho Regional de Química do RJ, vem a público denunciar uma série de problemas que, sistematicamente, continuam ocorrendo na sede do CRQ-RJ.
A atual gestão do Conselho de Química do RJ, sob a presidência do Químico RAFAEL ALMADA, após receber a representação dos trabalhadores para negociação da pauta de reivindicações, já apreciada por sua assessoria jurídica e por ela dado aval sob esse aspecto, fez posteriores exigências de retirada de cláusulas, levando a categoria a “renunciar” em parte em alguns itens do ACT. Porém, desde dezembro passado, o Presidente do CRQ vem ignorando o resultado das negociações e deliberações da categoria, apesar do recuo dos trabalhadores em pontos específicos de suas reivindicações, como foi o caso da retirada da pauta da cláusula do anuênio.
Já se passaram dois meses após a última assembleia da categoria e o CRQ-RJ continua com a desculpa de que os termos do ACT 2018/2019, já examinados pelo advogado do Conselho, ainda precisariam de análise jurídica. Os funcionários do CRQ-RJ estão sendo alvos de demissões “à conta gota”, porque a atual gestão já demitiu alguns dos contratados da gestão passada, e parece que só vai assinar o ACT após demitir todos os que foram admitidos nos últimos anos, não importando as consequências disso para o funcionamento regular do CRQ.
Entendemos, até certo ponto, que há determinações do Judiciário em vários julgados relativos aos Conselhos Profissionais, notadamente quanto à forma de contratação de pessoal por concurso público e demissão de servidores sem o devido procedimento administrativo, quando a corda sempre arrebenta do lado do “mais fraco”, como os trabalhadores. Entretanto, deveria haver uma espécie de punição aos maus gestores por tais irregularidades administrativas na contratação desenfreada de pessoal sem concurso e contratação de bens e serviços sem licitações nos Conselhos. Exemplo disso foi a abertura, em janeiro de 2015, do Procedimento Preparatório nº 1.30.001.004467/2014-38, instaurado pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de obter informações sobre contratação de vários funcionários relacionados no ofício do MP – se tiveram vínculos contratuais anteriores com a autarquia, bem como se ocupam cargo ou função comissionada no Conselho.
O que se tem observado em muitos Conselhos Profissionais é que a quantidade de pessoal em cargos em comissão tem sido algo próximo ou equivalente a 50% do quadro efetivo de pessoal de carreira, o que beira o abuso da administração em favorecer seu “staff”, inchando a máquina de assessores extraquadro em detrimento dos servidores do quadro efetivo de pessoal. Além dessas irregularidades, existem outras de ordem administrativa que afetam, sobretudo, o bem-estar dos servidores no próprio ambiente de trabalho, como relacionaremos em outro documento a ser publicado nos próximos dias, dando conta de diversos problemas relatados pelos funcionários ao Sinsafispro sobre as adversas condições de trabalho no CRQ-RJ.
Por todo o exposto, serve a presente CARTA ABERTA para fazer um alerta à população e um apelo ao Profissional Químico(a): o CRQ-RJ está em descompasso com as práticas da boa administração pública e da gestão responsável com seu quadro de pessoal, insistindo em descumprir a legislação aplicável à contratação e dispensa de pessoal da Administração Indireta, bem como vem aplicando uma política de pessoal casuística, pois não emprega meios adequados para incentivo de pessoal (Avaliação de Desempenho e Plano de Cargos e Salários), ignora a data-base dos trabalhadores (maio de 2018) e não conclui o processo de negociação com o SINSAFISPRO, para tratar das questões que afetam a categoria, submetendo os servidores do CRQ-RJ à péssimas condições de trabalho em um ambiente impregnado pelo medo da prática de assédio moral por parte das Chefias do presidente Almada.
Ø Pela celebração do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria de 2018!
Ø Pelo fim das demissões por “carta-marcada” aos empregados da gestão anterior!
Ø Por melhorias nas condições adversas de trabalho nas instalações do CRQ-RJ!
Ø Pelo fim das práticas de perseguição e assédio moral no Conselho de Química do RJ!