Reunidos em assembleia geral ontem, 09/07, os servidores do Conselho Regional de Farmácia do RJ aprovaram, parcialmente, a contraproposta da direção da autarquia. Em discussão, cláusulas como vigência do ACT, reajuste salarial, piso salarial, data de pagamento de salários, auxílio-alimentação, vale-refeição, licença-paternidade, taxa assistencial e plano de cargos e salários tiveram destaque dos presentes para debates e seguiram, após discussão, para votação de alterações do texto da contraproposta.

Em todas as cláusulas que faziam referência ao período de validade do Acordo por 2 anos, os servidores rejeitaram tal período e aprovaram 1 ano de vigência, de maio de 2019 a abril de 2020. Da mesma forma, na cláusula do reajuste salarial foi aprovado retirar o período anterior da redação (2018), seguindo a mesma linha do que foi aprovado para a vigência do ACT. Quanto ao piso salarial, após discussão do destaque, foi o mesmo aprovado nos termos da contraproposta, no valor de R$ 2.377,83.

No destaque da cláusula do calendário de pagamentos, decidiu a assembleia aceitar que o pagamento possa ser feito até o dia 5 do mês subsequente ao trabalhado, sendo que a validade jurídica da cláusula, para começar a vigorar, seria a partir do efetivo registro do Acordo Coletivo de Trabalho, após transmissão pelo sindicato ou CRF via Sistema Mediador da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Já a cláusula do vale-alimentação foi aprovada com a alteração do período da concessão, considerando a decisão da vigência (maio de 2019), aceitando-se o valor de 34 reais. Na cláusula do vale-refeição, os servidores aprovaram, por maioria simples de votos, o novo valor do benefício (37 reais) mas rejeitaram o subitem da cláusula, que retirava o benefício nos dias não trabalhados, porém justificados por razões de saúde, licenças e férias.

O destaque feito na cláusula da licença paternidade foi bem discutida e a assembleia decidiu pela alteração da licença de 7 para 20 dias, conforme a legislação pertinente à matéria. Na cláusula do PCCS, que também foi destacada, decidiu a assembleia manter a redação da proposta aprovada na última assembleia, que menciona que o PCCS foi implantado por meio do ACT anterior, o qual foi homologado pelo Sinsafispro.

O último destaque votado foi quanto a taxa assistencial, decidindo a assembleia aprovar a redução do percentual da mesma de 5% para 2% de todos os servidores, em caso de êxito na celebração do ACT. Todas as cláusulas, debatidas em destaque, foram aprovadas por unanimidade. A AGE aprovou, ainda, a composição da comissão de negociação dos servidores, sendo eleitos os companheiros Daniel (representante sindical), Jackson e Hugo. Participaram dos trabalhos pelo Sinsafispro os dirigentes Adjarba Dias e Moisés Muniz, além do representante de base da categoria, Daniel Jacques.

Causou espanto aos brasileiros e as entidades sérias do país, uma declaração presidencial a respeito do trabalho infantil. O SINSAFISPRO junta-se a todos os indignados por mais esta declaração “impensada” vinda da pessoa que exerce o mais alto cargo do país. O trabalho, antes do tempo, é face de uma sociedade desigual e, infelizmente, por mais que a nossa Constituição Federal tente proteger crianças e adolescentes do abuso e da exploração, esta realidade ainda persiste. Os estudos provam e comprovam os males provocados por atividades laborais em seres humanos, que deveriam estar estudando e até mesmo brincando, pois este é um momento sagrado da existência. Lugar de criança é na escola, este deveria ser o lema de todos os governantes.

(foto Gustavo Stephan)

Participaram da reunião, pelos servidores, os colegas Marcelo Alcântara (representando a ASCREA), Cleude Pereira da Silva (representante sindical- SENGE), Vera Rebouças, Sidinéia Moreira (ambas representando o SINSAFISPRO) e Josué Gonçalves (representante dos Servidores eleito em Assembléia).

Da parte do Crea-RJ, estiveram presentes Luiz Antônio Cosenza, Presidente da autarquia; Conselheiro Eduardo Konig, Diretor Vice-presidente do Conselho; servidoras Monique Arduino – Procuradora; Fátima Perico – supervisora financeira e Alexandre Sanna – Controlador. Foi apresentado o Fluxo de Caixa de 2019, com dados financeiros de receitas e despesas do Conselho no exercício 2019. Há intenção de apresentarem esses dados aos servidores do Crea-RJ posteriormente.

A próxima reunião com a INTERSINDICAL foi agendada para o dia 30 de julho, onde o CREA-RJ, poderá apresentar uma contraproposta, com base em análise jurídica e financeira das cláusulas contidas na proposta do ACT 2019/2020. A proposta de reajuste salarial apresentada pela intersindical é de 9,7%, quando iniciaremos as discussões das Cláusulas do ACT.

Em defesa dos direitos da classe trabalhadora, o movimento sindical brasileiro venceu essa batalha contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Após negociações entre partidos e Congresso, a Medida Provisória (MP 873), que dificultava o financiamento sindical, proibindo os descontos das contribuições sindicais voluntárias na folha de pagamento, perdeu a validade e a Constituição Federal volta a ser cumprida, garantindo a autonomia sindical.

Como as Medidas Provisórias se encerram em até 120 dias e o Congresso Nacional não votou, a MP perdeu a validade. A articulação e a luta das entidades sindicais, juntamente com os parlamentares, comprometidos com os interesses da classe trabalhadora, foram fundamentais e determinantes para que a MP 873 não conseguisse o apoio necessário, perdendo, assim, a validade no dia 28 de junho.

A CUT e demais centrais divulgaram uma nota na última semana dizendo que consideram a mobilização unitária vitoriosa com o arquivamento da nefasta MP 873, que queria asfixiar os sindicatos economicamente, ferindo, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil na OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garantem o respeito à autonomia e a liberdade sindical. Além disso, a MP colocava em risco a existência das entidades de classe e enfraquecia a luta dos trabalhadores e as negociações coletivas que buscam melhores salários e condições dignas de trabalho.

“É importante ressaltar que todos os trabalhadores que se beneficiam de convenções coletivas negociadas pelos sindicatos devem contribuir para que a entidade que os representa continue estruturada para atuar e, não só para conquistar direitos, mas para garantir a manutenção dos direitos conquistados ao longo de anos de luta”, diz trecho da nota das centrais.

Fonte CUT

A reunião de última terça (23/7) com o CREA-RJ não tratou objetivamente de negociação, embora os dirigentes das entidades que compõem a Intersindical tenham ido para lá com esse objetivo. Participaram da reunião, pelos servidores, os colegas Fernando Mendes, Adjarba Dias, Cleude Pereira, José Walter, Sidinéia Moreira e Josué Gonçalves. Da parte do Crea estiveram Luiz Cosenza, presidente da autarquia; e Eduardo Konig, diretor Vice-presidente do Conselho.

A reunião, a princípio, foi agendada no final de semana e talvez por isso acabou não tratando especificamente dos pontos do ACT, pois a administração considerou que seria para tratar de outras questões, sem nada concreto apresentado. Nem por isso deixaram os dirigentes de formularem alguns pedidos da pauta, como reajuste salarial que recomponha o poder de compra dos servidores, cuja perda salarial já alcança pouco mais de 10%. O Presidente ponderou que o orçamento do Crea não comportaria um reajuste elevado assim.

Uma nova reunião foi marcada para 03/07, às 10 hs, agora com a finalidade de serem discutidas as cláusulas do ACT. No final, houve consenso de se chamar uma assembleia após a reunião de negociação do dia 03, para que seja apresentado pelo Crea, por meio do responsável da área financeira, os problemas de caixa do Conselho e as contra-propostas da atual gestão para todos os servidores, inclusive por mídia. Isso deverá acontecer em meados do final de julho. O presidente disse ainda que é seu compromisso não aumentar as perdas salariais dos servidores do Conselho.

Por razões peculiares ao Conselho (inscrição de candidaturas ao processo eleitoral do CRF), o Sinsafispro preferiu alterar a data da assembleia da categoria de 02 para 09 de julho. O encontro irá discutir e votar a contraproposta da direção ao ACT da categoria, além de votar a Comissão de Negociação a ser composta por filiados ao sindicato.

Nova convocação alterando a data foi publicada e enviada por email para os servidores. Na próxima segunda (1 de julho), uma segunda chamada será feita com a contraproposta oferecida aos trabalhadores.

A Diretoria do Sinsafispro, neste ato, representada por seu Presidente, no uso das prerrogativas do art. 18, “a”, do Estatuto do sindicato, convoca Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do art. 15 do mesmo estatuto, a ser realizada no dia 27 DE JUNHO DE 2019, de 14h00 às 18h00, em primeira chamada, observada a presença de 10% dos filiados ao sindicato; e, não atingido esse quórum, em segunda chamada, às 18:15 horas, verificada a presença de 5% dos filiados, para apreciação, deliberação e aprovação da seguinte pauta:

Ordem do dia:

1 – Pauta de reivindicações de ACT – Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020.

Todos(as) no dia 27/06/2019 à Assembleia Geral para discussão, deliberação e aprovação da Pauta de Reivindicações dos Servidores e Servidoras do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região – CRP-5 na sede do Conselho, sito à Rua Teófilo Otoni, nº 93, 2º andar (Auditório), Centro, Rio de Janeiro – RJ.

Pela primeira vez, o Brasil está na lista dos dez piores países do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), divulgado na semana passada, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorreu em Genebra, na Suíça.

O Índice Global de Direitos 2019 classificou 145 países de acordo com 97 indicadores reconhecidos internacionalmente. Esses indicadores apontam em quais países os trabalhadores e as trabalhadoras estão menos protegidos tanto no que diz respeito à legislação quanto à prática sindical.

Segundo o índice, Arábia Saudita, Argélia, Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Turquia e Zimbábue são os dez piores países do mundo para os trabalhadores. O desmonte sistemático dos direitos democráticos dos trabalhadores no local de trabalho e a violenta repressão à greve e manifestações estão colocando em perigo a paz e a estabilidade no mundo, aponta o relatório do Índice Global de Direitos. Os recursos de extrema violência contra todos aqueles que defendem os direitos trabalhistas têm resultado em prisões, assassinatos e restrição de direitos e de acesso à Justiça de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o relatório, as prisões e perseguições têm tomado grandes proporções na Índia, Turquia e no Vietnã. Entre os 145 países analisados, os trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países. Em alguns deles, como o Brasil, foram registradas mortes de sindicalistas.

Confira as principais conclusões do Índice Global de Direitos da CSI 2019:

– 85% dos países violam o direito de greve.

– 80% dos países negam a alguns trabalhadores ou a todos o direito de negociação coletiva.

– Passou de 92, em 2018, para 107, em 2019, o número de países que excluem os trabalhadores do direito de filiação aos sindicatos.

– Em 72% dos países, os trabalhadores não têm acesso à Justiça ou têm o direito restringido.

– O total de países que tem recorrido às prisões de trabalhadores aumentou, passando de 59, em 2018, para 64, em 2019.

– Dos 145 países analisados, 54 negam ou limitam a liberdade de expressão e reunião.

– As autoridades impediram o registro de sindicatos em 59% dos países analisados.

– Trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países.

– Foi constatado assassinatos de sindicalistas em dez países: Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Honduras, Itália, Paquistão, Turquia e Zimbábue.
Fonte: CUT

Informamos a categoria dos Servidores(as) de Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional no Rio de Janeiro que não haverá expediente, nesta sexta-feira ( 21 de Junho de 2019), após o feriado de Corpus Christi.

A direção do Sinsafispro optou pela economia de custos num dia de pouco movimento. As atividades irão retornar normalmente na segunda, dia 24 de junho. Bom feriado a todos.

Diretoria do Sinsafispro