Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

Em defesa dos direitos da classe trabalhadora, o movimento sindical brasileiro venceu essa batalha contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Após negociações entre partidos e Congresso, a Medida Provisória (MP 873), que dificultava o financiamento sindical, proibindo os descontos das contribuições sindicais voluntárias na folha de pagamento, perdeu a validade e a Constituição Federal volta a ser cumprida, garantindo a autonomia sindical.

Como as Medidas Provisórias se encerram em até 120 dias e o Congresso Nacional não votou, a MP perdeu a validade. A articulação e a luta das entidades sindicais, juntamente com os parlamentares, comprometidos com os interesses da classe trabalhadora, foram fundamentais e determinantes para que a MP 873 não conseguisse o apoio necessário, perdendo, assim, a validade no dia 28 de junho.

A CUT e demais centrais divulgaram uma nota na última semana dizendo que consideram a mobilização unitária vitoriosa com o arquivamento da nefasta MP 873, que queria asfixiar os sindicatos economicamente, ferindo, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil na OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garantem o respeito à autonomia e a liberdade sindical. Além disso, a MP colocava em risco a existência das entidades de classe e enfraquecia a luta dos trabalhadores e as negociações coletivas que buscam melhores salários e condições dignas de trabalho.

“É importante ressaltar que todos os trabalhadores que se beneficiam de convenções coletivas negociadas pelos sindicatos devem contribuir para que a entidade que os representa continue estruturada para atuar e, não só para conquistar direitos, mas para garantir a manutenção dos direitos conquistados ao longo de anos de luta”, diz trecho da nota das centrais.
MOVIMENTO
Fonte CUT