Reunidos em assembleia geral ontem, 09/07, os servidores do Conselho Regional de Farmácia do RJ aprovaram, parcialmente, a contraproposta da direção da autarquia. Em discussão, cláusulas como vigência do ACT, reajuste salarial, piso salarial, data de pagamento de salários, auxílio-alimentação, vale-refeição, licença-paternidade, taxa assistencial e plano de cargos e salários tiveram destaque dos presentes para debates e seguiram, após discussão, para votação de alterações do texto da contraproposta.
Em todas as cláusulas que faziam referência ao período de validade do Acordo por 2 anos, os servidores rejeitaram tal período e aprovaram 1 ano de vigência, de maio de 2019 a abril de 2020. Da mesma forma, na cláusula do reajuste salarial foi aprovado retirar o período anterior da redação (2018), seguindo a mesma linha do que foi aprovado para a vigência do ACT. Quanto ao piso salarial, após discussão do destaque, foi o mesmo aprovado nos termos da contraproposta, no valor de R$ 2.377,83.
No destaque da cláusula do calendário de pagamentos, decidiu a assembleia aceitar que o pagamento possa ser feito até o dia 5 do mês subsequente ao trabalhado, sendo que a validade jurídica da cláusula, para começar a vigorar, seria a partir do efetivo registro do Acordo Coletivo de Trabalho, após transmissão pelo sindicato ou CRF via Sistema Mediador da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Já a cláusula do vale-alimentação foi aprovada com a alteração do período da concessão, considerando a decisão da vigência (maio de 2019), aceitando-se o valor de 34 reais. Na cláusula do vale-refeição, os servidores aprovaram, por maioria simples de votos, o novo valor do benefício (37 reais) mas rejeitaram o subitem da cláusula, que retirava o benefício nos dias não trabalhados, porém justificados por razões de saúde, licenças e férias.
O destaque feito na cláusula da licença paternidade foi bem discutida e a assembleia decidiu pela alteração da licença de 7 para 20 dias, conforme a legislação pertinente à matéria. Na cláusula do PCCS, que também foi destacada, decidiu a assembleia manter a redação da proposta aprovada na última assembleia, que menciona que o PCCS foi implantado por meio do ACT anterior, o qual foi homologado pelo Sinsafispro.
O último destaque votado foi quanto a taxa assistencial, decidindo a assembleia aprovar a redução do percentual da mesma de 5% para 2% de todos os servidores, em caso de êxito na celebração do ACT. Todas as cláusulas, debatidas em destaque, foram aprovadas por unanimidade. A AGE aprovou, ainda, a composição da comissão de negociação dos servidores, sendo eleitos os companheiros Daniel (representante sindical), Jackson e Hugo. Participaram dos trabalhos pelo Sinsafispro os dirigentes Adjarba Dias e Moisés Muniz, além do representante de base da categoria, Daniel Jacques.