Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Foi celebrado o Acordo Coletivo de Trabalho com o Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região (CRP-RJ), fruto do bom relacionamento com a direção do Conselho e do esforço e união dos servidores do órgão. Para o presidente do Sinsafispro, José Walter, “o Acordo Coletivo é o momento em que os trabalhadores têm o reconhecimento da gestão, pelo seu trabalho e dedicação em almejar como resultado a prestação de bons serviços do Conselho, para que ele seja mais eficiente em defesa do exercício regular da profissão e a proteção desse exercício profissional em favor da sociedade.
Dentre as principais conquistas dos servidores do Conselho de Psicologia, destacam-se o reajuste salarial de 8,17% sobre os salários de abril passado; aumento real de salários de 4%; auxílio-refeição no valor de R$ 30,50 aos que trabalham 8 horas por dia e 40 horas semanais, com desconto de 4% do valor de face do benefício e auxílio-refeição no valor de R$ 20,60 aos que trabalham 6 horas por dia e 30 horas semanais com igual desconto; cesta básica em auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00 mensais, com desconto de 4% desse valor, a exceção do mês de dezembro, cujo valor será de R$ 1.000,00 com igual desconto; assistência médica padrão enfermaria, com a contrapartida de 4% pelos servidores; auxílio-doença com o adiantamento do salário do servidor, até que ele receba o primeiro benefício do INSS, com devolução de valores em 3 parcelas iguais e consecutivas; licença-maternidade de 180 dias, incluindo adoção em todas as idades; licença-paternidade de 15 dias; licença núpcias e licença óbito de 10 dias cada; liberação de um dia útil no mês de aniversário do servidor; estabelecimento de política de compensação em caso de dias-ponte, sendo por adoção de escala, compensação ou abono; auxílio-educação no valor de até R$ 500,00 para o primeiro filho e de R$ 250,00 para os demais, até o final do ano letivo em que completar a criança 8 anos, com desconto de 1% desses valores.
O Acordo ainda será registrado no Sistema Mediador da Delegacia Regional do Trabalho, mas seus efeitos já estão valendo. Assim que o ACT estiver registrado, o SINSAFISPRO divulgará o mesmo aos servidores do CRP-RJ, merecedores desse reconhecimento.
Aproveitando as comemorações do Dia do Químico (22), na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o Sinsafispro realizou manifestação pública em frente à sede da entidade. Durante o ato, foi distribuída carta aberta sobre os problemas que vêm ocorrendo no Conselho Regional de Química da 3ª Região (RJ).
No panfleto, o sindicato denuncia que a atual gestão, sob a presidência do SR. ISAAC PLACHTA, que insiste em ignorar as determinações do Ministério Público Federal quanto à obrigatoriedade da realização de concurso público para contratação de pessoal, bem como a falta de procedimento administrativo para desligamento de servidores do seu quadro.
As ações do MP são mencionadas no documento. Além do descumprimento de preceitos constitucionais para contratação e dispensa de pessoal, o sindicato também alertou na carta aberta sobre graves problemas administrativos em relação à política de pessoal. Os servidores do CRQ-3ª Região têm convivido no ambiente de trabalho com práticas de assédio moral, o que deve ser combatido veementemente, além das práticas antidemocráticas no relacionamento com a entidade sindical, pois a atual gestão encastelou-se no poder e não recebe os representantes do Sinsafispro para abertura de um canal de negociação visando a garantia de um direito de todo trabalhador, que é o direito à sua data-base.
Além de evitar os representantes do sindicato para o estabelecimento de novas relações, o CRQ procura cooptar algumas chefias para promover perseguição e criar uma falsa representação interna para “facilitar” os entendimentos com os trabalhadores, eliminando assim a presença do sindicato na celebração de um acordo coletivo.
Os servidores do CRQ não se iludiram com esse embuste e exigem: – ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA E RESPEITO À DATA-BASE! – CONTRATAÇÃO POR CONCURSO E AFASTAMENTO SOMENTE POR PROCESSO ADMINISTRATIVO! – FIM DO NEPOTISMO E ASSÉDIO MORAL!
Participaram do ato os diretores Adjarba Dias de Oliveira, Moisés Muniz de Araujo, Alieso Magnago, Márcia Maria Cardozo e Ecilda Nascimento.
Os trabalhadores do CREA-RJ disseram não à proposta do CREA-RJ. A decisão foi votada nesta última segunda (22/6), por unanimidade dos presentes à assembleia, no auditório 5º andar do Conselho. Nesta terça, os representantes da Intersindical têm nova audiência com a administração.
O presidente da Ascrea, Robson da Matta, relatou os últimos dois encontros com os representantes da atual gestão da autarquia, no qual houve a apresentação de números sobre a situação contábil do órgão. “Levamos o contador Ricardo Bandeira, ex-servidor da casa, que avaliou a situação como momentaneamente desconfortável, mas perfeitamente capaz de ser superada e longe da insolvência”.
Para o diretor do Sinsafispro, Adjarba Oliveira, os servidores ainda não começaram a lutar pra valer e estão apenas resistindo aos ataques feitos aos direitos dos trabalhadores. “Não podemos chamar o que vem acontecendo de negociação. As investidas na Justiça e a demora em responder a nossa pauta, entregue 60 dias antes da data-base (maio), provam este fato”.
Ainda se recuperando do vírus Zika, o presidente do Sinsafispro, José Walter, compareceu à assembleia, destacando que o acordo é sagrado. “Direitos conquistados, ao longo de nossa história, são inegociáveis. Se agora, a situação econômica não permite mais melhorias aos trabalhadores, vamos, ao menos, buscar mantê-los”.
A Plenária também reivindicou da Intersindical maior agilidade na divulgação das informações sobre os encontros com os gestores, além das recentes decisões na Justiça em relação ao caso da tentativa de anular algumas cláusulas do ACT.
Nesta terça-feira, 16/06, a Fenasera, representada por sua presidenta Inês Granada Pedro e pelo assessor jurídico da entidade, José Julio Queiroz, foi recebida em audiência no gabinete do ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça. O ministro confirmou que recebeu o RESP 507536 durante a licença do ministro Jorge Mussi e que será ele o relator nessa nova fase de apreciação do processo.
A Fenasera entregou em mãos dossiê do processo que já tem diversos volumes. O dossiê foi atualizado com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e pareceres do Ministério Público em favor da aplicação do Regime Jurídico Único na nossa categoria.
A ação foi mais um passo na longa caminhada que a Fenasera vem trilhando desde 1992, quando a Federação nem tinha sido fundada ainda e diversos sindicatos regionais se uniram e ingressaram com o processo.
O juiz federal, Augusto César Pansini, não teve dúvida em sua sentença:”o único regime jurídico aplicável aos Conselhos Profissionais é o estatutário”. Antes de expressar esta decisão, o magistrado percorreu o caminho histórico jurídico que envolve esta questão, mais uma vez levantada em ação movida pelo Sindicato dos Empregados dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional do Estado do Paraná (SINDIFISC-PR) contra o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR).
O documento, que pode ser conferido na íntegra, ainda determina “Concedo a antecipação de tutela, de modo que os candidatos já contratados, assim como os que doravante vierem a ser contratados, deverão se submeter ao regime jurídico estatutário previsto na Lei n.8.112/90”.
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SENTENÇA CRM
A OAB apresentou nova proposta aos servidores, mudando o calendário de pagamento das perdas salariais de 2014/2015 (8,35%). A Ordem trouxe a ideia de pagar esta correção somente em dezembro e os retroativos a partir de janeiro de 2016. Entretanto, isto foi prontamente rejeitado pela assembleia desta última terça (9/6). Os trabalhadores decidiram propor que a perda dos 8,35% seja paga em setembro deste ano, ficando os retroativos (maio a agosto) a serem quitados entre janeiro e abril de 2016.
Outros pontos estão mantidos, como o aumento do ticket-refeição para R$ 600,60 mensais para quem trabalha 8 horas diárias e correspondente valor proporcional para os trabalhadores com jornada inferior a 8 horas; além de cesta-natalina de R$ 150 para todos, indistintamente. A outra perda salarial de 2013/2014 (7,04%) continuaria sendo paga entre junho e dezembro deste ano.
Na próxima segunda (15), o Sinsafispro convoca nova assembleia com os servidores da OAB-RJ. O objetivo é analisar a resposta da Ordem a contraproposta dos trabalhadores. O encontro ocorre, às 14h30, na sala 2 da ESA. Compareça!
A Diretoria do SINSAFISPRO-RJ convoca a todos os trabalhadores da categoria para a assembleia, na sede do Sindicato, nesta quarta, às 18h30. Na pauta, os balanços financeiro e patrimonial da entidade, além do Relatório de Atividades da gestão, referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
Comunicado da INTERSINDICAL do CREA-RJ
Em função da Intersindical (ASCREA/SENGE/SINSAFISPRO) não ter sido recebida na semana de 18/05 à 22/05/15 pela Presidência do CREA-RJ, a Assembleia dos servidores realizada, nesta última segunda (25), deliberou que a Intersindical cobrasse do Crea-RJ a realização da audiência com urgência.
Após a assembleia, a Intersindical foi recebida pela Chefe de Gabinete do Crea-RJ,Tânia Laura. Ela ouviu os argumentos dos representantes, baseados nas preocupações levantadas pelos servidores na Assembleia, para que a audiência com o presidente do Crea-RJ fosse realizada na terça-feira ou no máximo na quarta-feira.
A Chefe de Gabinete informou que falará com o Presidente visando que a comissão seja atendida ainda esta semana.
Assembleia exige reunião com presidente do CREA-RJ e
repudia manifestações anônimas nazifascistas
A Assembleia do CREA-RJ, desta segunda (25), decidiu que a INTERSINDICAL (ASCREA, SENGE, SINSAFISPRO) tenha um encontro imediato com a Presidência do Conselho para afastar boatos de demissão. Para os trabalhadores, a ameaça é real e o ponto é prioritário. Para o presidente do SINSAFISPRO, José Walter, não pode haver demissões, sem processo administrativo, garantida a defesa e o contraditório dos trabalhadores. “Temos que estar preparados para resistir a demissões sumárias, mas vamos hoje mesmo ao gabinete do presidente para esclarecer esses rumores de rádio-corredor ”
Durante o encontro, com cerca de 70 servidores, foram apresentadas duas situações diferentes em relação aos acordos coletivos de trabalho. O ACT de 2014 aguarda julgamento na Justiça e o deste ano (2015), no qual há uma minuta de contraproposta do Conselho apenas sobre as cláusulas sociais e a nomeação de uma comissão, representando a gestão, para tratar da negociação. Ainda há a previsão de que, no próximo dia 30, o relator se manifeste sobre o caso. “Independente dessa decisão, estamos dispostos a remar juntos para levar o Conselho ao melhor cenário possível”, pontuou José Walter.
Para o diretor do SENGE-RJ, Jorge Antônio, a prioridade é abrir negociação tendo como referência os 3 pontos que constam do oficio enviado pedindo a audiência.São eles: compromisso do CREA-RJ com o esforço de mobilização funcional; Plano de Ação e Acordo Coletivo. “Nestes pontos está incluída a manutenção do emprego e a recuperação do Conselho, se for necessária”, enfatizou o dirigente.
O presidente da ASCREA, Robson da Matta, recordou o esforço da Intersindical em dialogar para colaborar com o CREA-RJ em busca de uma saída para uma “propalada” crise. O primeiro ofício foi enviado no dia 25 de março, solicitando uma audiência com o presidente para apresentar um Plano de Ação Emergencial. O mesmo documento foi reforçado em dez de maio. “Ainda não temos certeza se este encontro vai ocorrer esta semana, mas continuaremos insistindo”, apontou Robson, rechaçando os papéis apócrifos que ligaram à gestão do CREA-RJ com o Nazismo. “Quem fez isto é um irresponsável. A Intersindical não apoia e não concorda com este discurso de ódio”.
Antes da reunião, o representante sindical do CREA-RJ, Eduardo Matheus, reforçou a campanha de filiação do sindicato. “É muito importante a participação de vocês. Com a contribuição de vocês, o Sindicato se fortalece. Não só no aspecto econômico, mas político”.
Estado permanente de mobilização! A decisão é da assembleia dos servidores do CREA-RJ, que ocorreu nesta terça (19), na sede do Conselho. “Vamos estar unidos e prontos para lutarmos por nossos empregos”, defendeu o presidente do SINSAFISPRO, José Walter, recordando que a força dos trabalhadores já fez, no passado, os gestores desistirem de demissões. “Não podemos esquecer a nossa história”, frisou o diretor Adjarba Oliveira, destacando que o CRMV-DF está em greve e que, no último ano, os colegas do CREA-SP também tomaram o mesmo caminho. “Por muito menos, os companheiros de outros conselhos adotaram o último recurso de luta contra os patrões”.
A assessora jurídica do Sinsafispro, Márcia Marinho, também participou do encontro, relatando os recentes movimentos referentes à ação anulatória do último ACT. “O CREA-RJ atropelou a Justiça ao retirar direitos consagrados no ACT, antes mesmo do juiz se manifestar sobre a tutela antecipada” – explicou. A advogada informou a assembleia que já relatou o desrespeito ao Tribunal Regional do Trabalho. “O entendimento majoritário dos tribunais é que as cláusulas do ACT só podem ser suprimidas mediante nova negociação”, afirmou a advogada, que também respondeu às perguntas dos servidores.
Representando o SENGE, Jorge Jorge Antonio Silvaio, frisou que a ideia é tentar estabelecer um compromisso mútuo entre a diretoria do CREA-RJ e os servidores para buscar alternativas visando enfrentar às dificuldades enfrentadas pela entidade, mas preservando o emprego de todos.
Já o presidente da ASCREA, Robson da Matta, destacou que o principal objetivo da categoria nessa luta é afastar o fantasma da demissão. “Quem consegue trabalhar com este clima? Se há crise, nós estamos juntos para tentar resolvê-la”.
Os servidores decidiram ainda realizar nova assembleia na próxima terça (26).
Os servidores da OAB-RJ, reunidos em assembleia nesta segunda (18), decidiram aprovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2015/2016) negociado pelo SINSAFISPRO junto aos gestores da Ordem. A perda salarial dos servidores está em 8,35% este ano. A contraproposta da OAB consiste no pagamento retroativo a maio de 2015 de perdas salariais, da seguinte forma: os valores referentes ao período de maio a novembro de 2014, deverão ser pagos em 7 parcelas, a contar de junho até dezembro de 2015. Pelo ajuste, os retroativos das perdas salariais de 2014 e 2015 serão pagos de forma escalonada. Ou seja, a partir de junho, a perda salarial de 2014 começará a ser paga. Já em setembro, terá início o pagamento das perdas salariais deste ano (8,35%).
O ACT também prevê o aumento do ticket-refeição para R$ 600 mensais para quem trabalha 8 horas diárias e correspondente valor proporcional para os trabalhadores com jornada inferior a 8 horas; além de cesta-natalina de R$ 150 para todos, indistintamente.
“Em 2016, a expectativa é que possamos começar a negociar sem qualquer pendência”, afirmou o presidente do Sindicato, José Walter. Ele informou aos servidores que o sindicato insistiu em melhorias nos benefícios e no aumento real, porém a Ordem alegou estar passando por um cenário econômico de sérias dificuldades e por isso não poderia oferecer aumento real aos servidores.
“Nosso desejo é sempre assinar o melhor acordo. Nós insistimos na recuperação das perdas e ganhos reais, mas o cenário colocado pela OAB indicou que o momento não era propício” – ponderou Walter, destacando que a estratégia é ampliar os benefícios nas próximas negociações.