Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
A campanha salarial dos servidores do CREA-RJ concentrará esforços em três reivindicações: Auxílio (creche, escolar e pré-escolar) de R$ 500, vale-refeição de R$ 35 e reposição das perdas salariais, que até o presente mês acumula-se em mais de 13 %. A decisão foi tirada em assembleia, na última quarta (24/2), quando os trabalhadores também concordaram em manter todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho de 2015.
No último ano, a gestão do Conselho, além de não assinar o ACT, concedeu unilateralmente um reajuste de apenas três por cento, frente a uma inflação que chegou a 8,54%. “A nossa disposição é o diálogo e o bom senso”, avalia o presidente do Sinsafispro, José Walter, na expectativa de que as negociações desta vez tenham um rumo diferente.
Para o diretor Adjarba Oliveira, somente com mobilização e força coletiva a categoria irá conseguir um acordo justo. “A gente vai precisar lutar em busca dos nossos direitos. Caso contrário, ficaremos reféns das circunstâncias e de desculpas dos gestores para barrarem nossos direitos”, pontua.
Comissão de negociações e prazos
A data-base dos servidores ocorre em 1º de maio e o desejo dos trabalhadores é celebrar um Acordo Coletivo de Trabalho, vigorando de maio de 2016 a abril de 2017. A assembleia foi realizada, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Crea-RJ. O espaço foi cedido de forma ágil pela área responsável somente no dia da assembleia.
O novo ACT foi o principal tema das discussões e o presidente do Sinsafispro, José Walter, encaminhou a sugestão da Intersindical (colegiado que congrega as entidades representativas dos servidores do Crea, Sinsafispro, Senge e Ascrea), a qual consistia em aprovar as principais cláusulas econômicas com variação de percentuais, as quais: Reajuste salarial de 13,21% pelo INPC (parcial, faltando calcular a inflação dos meses de fevereiro, março e abril/2016); Auxílio refeição ou alimentação de R$ 35,00; Auxílio creche ou pré-escolar/escolar de R$ 500,00; bem como a manutenção de todas as demais cláusulas do ACT 2014/2015. Colocada em discussão, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, o outro ponto em debate foi eleição da Comissão de Negociação. Acabou aprovando-se a manutenção dos membros que já vinham negociando pela Intersindical. São eles: José Walter, Robson da Mata, Cleude Pereira e Jorge Antônio. Os nomes, por unanimidade, foram aprovados.
Ao final, foi sugerido observar, na presente Campanha Salarial, prazos de encaminhamento para um possível dissídio judicial, caso as negociações salariais não avancem.
Na última sexta-feira (19 de fevereiro), o Conselho Federal de Enfermagem publicou em seu site
“Nota explicativa aos Conselhos Regionais”. O texto fala sobre os contratos de trabalhos firmados pelas autarquias e, a partir de quando devem ser considerados como legais. O SINSAFISPRO acompanha com atenção a delicada questão e os desdobramentos dela na justiça e na vida dos trabalhadores, colocando-se em defesa da manutenção dos empregos, porém, destacando que o concurso público deva ser o instrumento para as atuais e futuras admissões nos Conselhos. Evitando assim o “apadrinhamento” e outras práticas nada republicanas dos gestores de plantão. Confira abaixo a nota emitida pelo Cofen
O objetivo da ação civil pública é o reconhecimento da legitimidade dos contratos de trabalho firmados sem a realização de concurso público, após a constituição federal de 88. O Cofen pretende que os contratos até 18/05/2001 sejam considerados legítimos pela sentença judicial
Diante da inquietação dos gestores de Conselhos Regionais de Enfermagem resultante do trânsito em julgado da sentença da Ação Civil Pública que tramita na 29ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro, processo n° 0159400-09.2003.5.01.0029, lembramos que, oportunamente, este Conselho Federal deu ciência a todos os Regionais por meio do Ofício Circular no 61/2015, de 29/04/2015.
No entanto, essa momentosa matéria, que nos alcança diretamente, tem sido tratada com denodo pelo Cofen, o qual não descuidou de apresentar processualmente suas razões legais e de direito. No decorrer do processo, o Cofen impetrou Ação Rescisória que foi inadmitida. Porém, outras atuações inerentes foram desencadeadas com vistas a estabelecer acordo, propondo a modulação dos efeitos da sentença.
A modulação tem o efeito de se ver reconhecida a data limite de 18/05/2001, como a que, a partir dela, os contratos de trabalho firmados pelos Conselhos Profissionais sem a realização de concurso público, seriam ilegítimos. Isso encontra-se pautado no acórdão no 042/2002-1.C, do TCU, no enunciado no 1 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e Procedimento PGT/CCR/PP/No14508/2014, do MP do Trabalho.
Na sequencia dos acontecimentos o Cofen, em dezembro/2015, requereu ao juízo da 29ª Vara do Trabalho, a realização de audiência de conciliação, que foi deferida, aguardando-se a marcação de sua data. Mostra-se assim, possível o acolhimento da modulação dos efeitos da sentença de modo a considerar legítimos os contratos de trabalho firmados até a data acima referida.
Esta exposição objetiva orientar os Regionais no sentido de que não sejam adotadas medidas administrativas visando a rescisão de contrato de trabalho firmados sem concurso público, considerando-se a real possibilidade de modulação da sentença, com o reconhecimento da legitimidade dos contratos firmados até 18/05/2001.
A Intersindical (Sinsafispro, Ascrea, Senge) convoca os(as) servidores(as) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RJ (Crea-RJ) para Assembleia Geral Extraordinária nesta quarta-feira (24/02/2016). O encontro ocorrerá, às 12h:30, no auditório do quinto andar da sede Conselho (espaço ainda sujeito a confirmação de cessão do uso, podendo a AG ser realizada em frente a entrada principal do Edifício sede do Crea-RJ).
Em pauta, discussão e deliberação da categoria em relação a nova pauta de reivindicações dos servidores do Crea-RJ, visando o início de negociações e celebração do ACT 2016/2017 (Data base 1º de maio).
A Fiscalização do Conselho Regional de Biologia 2ª Região, através dos servidores Carolina Borges e Marcelo Figueiredo (diretor do SINSAFISPRO), acaba de desmascarar uma falsa bióloga em Iguaba Grande. A notícia foi veiculada pelo jornal Folha dos Lagos, nesta última terça (17).
Segundo a publicação, o CRBio2 constatou que funcionária Caroline Silveira dos Santos, da Prefeitura de Iguaba Grande, falsificou o diploma de histórico de graduação e certificado de conclusão do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas.
O conselho levará representantes à faculdade Faculdade Ferlagos para comprovar a adulteração dos documentos. Caroline trabalhava como bióloga ilegalmente na coordenação do laboratório de análises clínicas da prefeitura de Iguaba. O conselho apurou a denúncia imediatamente e tomou as devidas providências, dentre elas registro de ocorrência de falsificação na delegacia responsável.
Em 2011, o Conselho também desmascarou um falso biólogo trabalhando em um grande laboratório na cidade do Rio. Desta vez, de acordo com a matéria, a senhora Caroline falsificou o histórico de graduação e o certificado de conclusão do curso para obtenção do registro provisório junto ao CRbio2. Os fiscais desconfiaram da documentação e oficiaram a FERLAGOS para obter mais informações e obtiveram como resposta de que todos os papéis apresentados ao Conselho eram falsos. Caroline teria cursado apenas o primeiro período da faculdade, quando realizou o trancamento do curso. O caso será encaminhado ao Ministério Público e a acusada deverá responder falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e outros crimes.
O Brasil conta hoje com 535 conselhos de fiscalização profissional, que arrecadam compulsoriamente mais de R$ 3 bilhões ao ano em recursos públicos. No entanto, essas entidades têm grandes dificuldades para cumprir determinações básicas da Lei de Acesso à Informação (LAI), a chamada Lei da Transparência, editada em 2011.
É o que revela auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou a transparência e a divulgação de informações por parte dessas entidades, em relação à gestão, aos serviços que prestam, às ações que desenvolvem, e à aplicação das anuidades pagas pelos profissionais representados.
A constatação geral foi de que o nível de transparência, considerados os requisitos definidos na LAI e em normas conexas, é muito baixo. A auditoria verificou que a maioria dos conselhos, tanto os federais como os regionais, não disponibilizam informações primárias, íntegras e atuais em seus sítios eletrônicos. Eles também não possibilitam a utilização dos dados, não divulgam o conteúdo mínimo exigido na LAI e não criaram o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O trabalho constatou que a maioria dos conselhos não divulga ativamente os conteúdos legais mínimos exigidos pela Lei da Transparência. A título de exemplos, as deliberações de órgãos colegiados não são publicadas por 68% dos conselhos e 80% deles não divulgam as despesas de forma detalhada. Além disso, 83% dos conselhos não publicam os pagamentos feitos a conselheiros, como auxílios, ajudas de custo ou outra vantagem pecuniária. Ao serem questionados se divulgam as despesas dos três últimos anos na internet, 90% dos conselhos responderam negativamente. A publicação nominal da remuneração dos empregados, como determina a lei, é feita somente por pouco mais de 30% dessas entidades.
Para o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, uma das principais causas dessa realidade é o desconhecimento ou mesmo entendimento equivocado quanto à aplicação da LAI.
A auditoria abrangeu 510 dos 535 conselhos de fiscalização, tanto federais quanto regionais. Apesar de não integrarem o Orçamento Geral da União e serem regidos por suas leis de criação, os conselhos de fiscalização profissional arrecadam contribuições parafiscais e têm natureza autárquica, a qual foi pronunciada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. Eles sujeitam-se, assim, às normas e princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, à regra do concurso público para a admissão de pessoal, à Lei de Licitações e ao controle jurisdicional do TCU. Dessa forma, concluiu o tribunal, os conselhos também se sujeitam à LAI, que abrange as autarquias, sem exceções.
Como resultado da auditoria, o tribunal determinou aos conselhos federais de fiscalização profissional, em articulação com os seus regionais vinculados, que instituam procedimentos para que seus sítios eletrônicos contenham conteúdos mínimos determinados pela LAI e divulgados ativamente, independentemente de solicitação. Além disso, as informações contidas em registros ou documentos deverão ter os atributos que a lei exige e deverá ser instituído o serviço de informação ao cidadão.
O TCU também determinou que os conselhos federais comuniquem suas regionais sobre a decisão e os alerte de que o não cumprimento da LAI pode caracterizar grave infração à norma legal, sujeita a multa prevista em lei, além de improbidade administrativa por parte do agente público.
Em trabalhos futuros, o TCU elaborará índice de transparência para os conselhos, de modo a facilitar a compreensão do grau atingido e estimular o aumento da transparência.
Fonte Tribunal de Contas da União
Devido às festas de Momo, que já atingem o trânsito do Centro do Rio de Janeiro, o SINSAFISPRO não fará atendimento ao público nesta sexta-feira (5/2), haverá apenas expediente interno até o meio-dia. A instituição volta a reabrir as portas na quinta-feira (11/2), após o fim do Carnaval. Boa folia a todos e aproveitem a pausa, descansando ou se divertindo.
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho decidiram que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) deve restabelecer o pagamento do triênio aos seus servidores. Os triênios vencidos, desde o momento da sua supressão até o seu efetivo retorno, também deverão ser quitados.
A vitória ocorreu em julgamento realizado no fim de 2015, após recurso apresentado pelo SINSAFISPRO. Entretanto, o Conselho recorreu da decisão, deixando o processo pendente até novo julgamento. Na última segunda (1/2), os dirigentes do sindicato estiveram reunidos com os funcionários do Coren-RJ para dar informações sobre o processo.
“A volta do direito reflete inclusive sobre as férias,, 13ºs salários, FGTS, INSS, repouso semanal remunerado e demais verbas trabalhistas”, explica Adjarba Oliveira, diretor jurídico do Sinsafispro. “Eles entraram com um Embargos de Declaração, mas confiamos que a Justiça vá manter o direito adquirido dos servidores do Coren”.
A atual sentença estabelece multa de mil reais por dia, caso haja descumprimento da decisão , além de honorários advocatícios à base de 15%, em favor do Sinsafispro. No mérito, decidiriam que os pagamentos deverão ser acrescidos de juros de mora, nos termos da Lei n.8.177/91 e da Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho.
Nesta última sexta-feira (29), foram eleitos dez novos representantes sindicais do SINSAFISPRO. Em nove conselhos, houve candidatos únicos. No Conselho Regional de Farmácia, onde houve disputa, venceu a servidora Katia Christina. A eleição transcorreu com tranquilidade.
Confira os eleitos
CRECI-RJ
Isabel Maria Dzacula
CRB-7
Luciana Manta Brício Pinhel
CAARJ
Regina Vargas Leão
CAU-RJ
Ricardo de Sales Camacho
COREN-RJ
Ana Beatriz da Cunha Motta
CRBIO-RJ
Gustavo Pessoa de Rezende
CRQ-RJ
Jesiel Alves
CRF-RJ
Kátia Christina Gomes da Silva Mendes
CONFERE
Marcia Regina Azevedo Garcia
CRN
Paulo Henrique R.R. de Sousa
Eleição para delegad
Em assembleia realizada, nesta última segunda (25.1), foram eleitos dez delegados efetivos e três suplentes suplentes para participar do IX Congresso Nacional dos Trabalhadores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional(CONASERA). O encontro é órgão máximo de deliberação da categoria que trabalha nas Autarquias de Fiscalização Profissional e será realizado na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 15, 16 e 18 de março.
Na pauta do Congresso, serão debatidos temas como análises de conjuntura (nacional e internacional), aprovação do regimento interno do IX CONASERA; Análise de recursos das delegações; Alteração estatutária; Oficinas sobre RJU, Previdência, Assédio moral, Políticas sociais (gênero, raça e juventude); Relações do trabalho e negociação coletiva, Direito de Greve e Organização sindical; Plano de Lutas; Aprovação das contas da gestão anterior (exercícios de 2013, 2014 e 2015). E, por último, eleição e posse da nova Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes para o triênio 2016/2019.
São delegados (efetivos) de base do Sinsafispro no IX CONASERA: ADJARBA DIAS DE OLIVEIRA (CREA-RJ), ALIESO MAGNAGO (OAB-RJ), ALINE CORDEIRO PEÇANHA (OAB-RJ), APARECIDA MARIA DA SILVA (CRQ-RJ), CARLA ALVES DA ROSA (CREFONO1), EDILSON MOREIRA DOS SANTOS (CRESS-RJ), GLAUCIO SANTOS E SILVA (CRECI-RJ), MARCELO BAPTISTA DE FIGUEIREDO (CRBio-RJ), ODILIA DA SILVA CASTRO ALVES (CREMERJ) e PAULO HENRIQUE RODRIGUES RAMOS DE SOUSA (CRN-RJ).
Além desses dos delegados eleitos em assembleia, também representarão o Estado do RJ os delegados natos, por força do Estatuto da FENASERA (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional) JOSÉ WALTER ALVES JUNIOR (CREA-RJ), MOISÉS MUNIZ ARAÚJO (CAARJ) e SÉRGIO ANTÔNIO DE ARAÚJO (CRF-RJ), totalizando assim 13 Delegados do RJ.
Será na próxima terça-feira, 26 de janeiro, às 17:30 hs, a assembleia dos servidores do Conselho Federal de Odontologia, para discussão das garantias e dos direitos da categoria em função da iminente transferência da sede do CFO para Brasília. O Sinsafispro vai dar o apoio necessário para que os direitos dos servidores sejam respeitados. Todos a assembleia dia 26, às 17:30 horas, na sede do seu sindicato!