Segue em alta no cenário político a disputa envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em torno da tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Ainda sujeitas a um rito especial adotado durante a pandemia, tais matérias agora são alvo de uma queda de braço que tem paralisado os trabalhos nas duas casas e criado problema para ambos os lados e também para o governo Lula.
O conflito teve início em fevereiro, quando Pacheco decidiu pelo retorno dos trabalhos das comissões mistas que avaliam MPs, o que incomodou deputados que o acusaram de tomar uma decisão unilateral. Antes de estourar a crise sanitária decorrente da covid-19, o fluxo das MPs no Congresso envolvia, em primeiro lugar, a avaliação do texto por um colegiado do tipo, formado sempre por 12 senadores e 12 deputados. Na sequência, após o aval do grupo, a medida era analisada separadamente por cada casa legislativa, sendo a Câmara a primeira a votar o texto. O modelo era atrelado também a uma regra específica: a relatoria das MPs era obrigatoriamente revezada entre Câmara e Senado.
:: Impasse entre Pacheco e Lira sobre votação de MPs continua ::
Ocorre que o início da pandemia fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizasse um rito mais célere para o andamento dos trabalhos em torno das MPs, anulando temporariamente a análise dos textos por parte de comissões mistas e, portanto, permitindo que houvesse apreciação direta do plenário. O formato foi uma saída encontrada pelo Legislativo para que a resposta às demandas relacionadas à crise sanitária acompanhasse o ritmo das necessidades do momento.
Foi também uma forma de administrar com mais eficiência o trabalho virtual gerado pela pandemia, que fez com que os quase 600 parlamentares do Congresso pudessem votar os textos diretamente das suas bases estaduais. Na época, apenas os líderes das bancadas e outros personagens mais diretamente ligados a cada agenda do momento vinham a Brasília (DF) para acompanhar presencialmente as votações.
O rito mais veloz de tramitação fez com que o presidente da Câmara ganhasse mais poder pelo fato de ter passado a indicar todos os relatores de MPs, uma vez que a Casa é sempre a porta de entrada das matérias. Lira também passou a ter maior controle sobre o tempo de tramitação desse tipo de medida, que é enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo sempre com prazo de 120 dias para votação, sob pena de invalidação caso não seja apreciada a tempo.
Fonte Brasil de Fato