O SINSAFISPRO venceu mais uma vez na Justiça o COREN-RJ (Conselho Regional de Enfermagem). Depois de perder no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), no TST (Tribunal Superior do Trabalho), a autarquia apelou ao Ministério Público Federal para anular a decisão que confere o restabelecimento do direito do triênio aos trabalhadores. Contudo, o recurso não teve êxito.
“A jurisprudência do STF consolidou-se no sentido da necessidade de máximo rigor na verificação dos pressupostos específicos da reclamação. Exige- se o ajuste exato entre o ato questionado e os julgados reputados paradigmas, algo que não se verifica no presente caso. Em face do exposto, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA opina pela negativa de seguimento à reclamação e, no mérito, em caráter eventual, pela improcedência do pedido”, concluiu o despacho do procurador Augusto Aras.
O presidente do sindicato, José Walter, comemorou a nova vitória judicial e parabenizou os advogados pelo trabalho. “Nosso departamento jurídico está atento na guarda e proteção dos direitos de nossos filiados”.
