A reunião do SINSAFISPRO, nesta última terça (22), com a direção do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RJ (CRTR) foi marcada pela posição da autarquia em seguir a orientação da sua área jurídica, que aponta para a não celebração de um acordo coletivo que contemple cláusulas de natureza econômica.
O parecer baseou-se em norma da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de acordo com os representantes do órgão. O presidente do Sinsafispro, Adjarba Oliveira, manifestou aos gestores que há controvérsias sobre a questão.
“O sindicato negocia acordos com vários outros conselhos de grande porte”, enfatizou Adjatba, ressaltando que não há recomendação contrária do TCU e o direito à data-base é para todos os trabalhadores, seja do setor público ou privado.
O Sinsafispro lembrou ainda que há uma necessidade de Conselhos, servidores e sindicato caminharem juntos nesse momento, principalmente, porque existe o novo risco de “privatizaçao” dos Conselhos Profissionais com a PEC 108, em trâmite no Congresso.
A gestão do CRTR adiantou que o CRTR adotou o Regime Jurídico Único (RJU) para todos os seus servidores e que aplica as regras da Lei 8.112/90 nas relações de trabalho da autarquia.
Questionado pelo SINSAFISPRO sobre os reajustes anuais, o gestor do CRTR comprovou a reposição de salários em 9% este ano e acrescentou que há margem para se firmar um acordo com o sindicato, pautado em cláusulas sociais.