Há 31 anos, exatamente no dia 5 de outubro de 1988, era promulgada a Constituição Federal do Brasil. O documento acenava com direitos e deveres de uma nova era para o Estado e cidadãos, livres dos arbítrios da Ditadura após mais de duas décadas. A democracia voltava a raiar e os trabalhadores conquistavam proteção legal contra a demissão sem justa causa, além da liberdade sindical e o direito à greve, tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
A Carta Magna, mais do que um marco jurídico, chegava como um norte que deveria ser perseguido por toda a sociedade, visando ao bem-estar de todos e à melhoria das condições sociais dos trabalhadores. Entretanto, ao longo do tempo, esta constituição tão progressista é cada vez mais vilipendiada em suas metas mais nobres para o conjunto de toda a população.
Os golpes já dados e os ainda em curso podem ceifar a esperança das atuais e futuras gerações. A reforma trabalhista de Temer com incontáveis inconstitucionalidades ainda aguarda uma resposta à altura do Supremo Tribunal Federal, instituição destinada a ser, ironicamente, o guardião da Constituição de nossa república.
A procrastinação por julgamentos definitivos desta reforma insana traz empregos precários, baixos salários e altas cargas horárias, além do número recorde de trabalhadores informais.
Na casa do povo, os deputados federais, sob a batuta do chefe do Poder Executivo que coloca “empregos ou direitos” como coisas antagônicas, seguem reescrevendo a Constituição com leis contra quem transpira o corpo e a cabeça para mover as engrenagens da nação. A Reforma da Previdência já no Senado é a prova mais cabal deste disparate. As ações antissindicais que, no fundo, acabam por atingir a autonomia e organização trabalhadora também não cessam.
O cenário parece desolador, mas há resistência e aos poucos, mesmo a contragosto, boa parte dos brasileiros vai se dando conta das muitas “fake news“ plantadas no imaginário coletivo.
Nesta luta árdua, voltar às origens da Constituição pode indicar o caminho de volta ao desenvolvimento social e econômico sem necessariamente sacrificar a vida das mulheres e dos homens deste país, tão sedento por justiça e igualdade.
*Adjarba Oliveira é presidente do Sinsafispro (Sindicato dos Servidores de Autarquia de Fiscalização Profissional do Estado do Rio de Janeiro)