O governo federal enviou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019. Ela acaba com a obrigatoriedade, em alguns casos, dos profissionais se inscreverem nos Conselhos. O documento ainda considera considera as autarquias como ente privados e não públicos. “É algo que ameaça nossos empregos e, o pior, representa um retrocesso na fiscalização dos serviços profissionais prestados à sociedade”, critica Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, acrescentando que a categoria precisa se mobilizar como um todo e participar desta enquete aberta pela internet. “Os conselhos precisam ser aperfeiçoados e o reforço de seu caráter público poderia contribuir com isto, e não ao contrário”.
Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
