Por descumprir Acordo Coletivo de Trabalho, o Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (RJ/ES) foi condenado em R$ 193 mil. A ação judicial movida pelo SINSAFISPRO foi vitoriosa e já está beneficiando 52 funcionários, 24 ativos e 28 inativos.
Entre 2009 e 2015, O CRBio comprometeu-se com uma cláusula relativa ao auxílio-alimentação, responsabilizando-se em conceder o benefício, sem nenhum desconto, porém, abatia 10% do valor do auxílio nos contracheques dos trabalhadores. Esgotadas todas as possibilidades deste equívoco ser reparado pela instituição, o sindicato acionou seu corpo de advogados para buscar a reconquista deste direito na Justiça.
Vale ressaltar que, além da trincheira jurídica, houve ainda uma articulação política. “Gestões passadas deixaram este passivo e coube aos sucessores do Conselho corrigir este erro, o que foi feito em 2015”, pondera o diretor de Informação e Formação Sindical, Marcelo Baptista, destacando que todos os funcionários, que faziam jus a este direito, já estão sendo indenizados. “Por ser uma autarquia federal, o CRBio2 foi obrigado, por lei, a recorrer até a última instância, porém, encerrados os trâmites necessários, a atual administração não apresentou mais nenhuma oposição, facilitando as negociações”.