Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

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Mais uma vez, a complexa pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a realização do julgamento sobre o RJU na mais corte jurídica do país. Desta vez, a questão que praticamente trancou os trabalhos dos ministros foi o debate em torno da concessão de habeas corpus de ofício para o ex-ministro Antonio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016 em razão da Operação Lava-Jato.

Os companheiros do SINDECOF estiveram no plenário do STF ao lado de Cláudio (Confea), Ivana do SINDICOES, Garrido (SINSERCON- BA), Roberto (FENASERA) e José Walter (presidente do SINSAFISPRO-RJ e da FENASERA). O advogado José Júlio Queiroz também estava presente, atento à ADIN 2135 que trata da emenda 19 e do regime dos servidores de forma reflexa.

Após acompanhar todo o julgamento de Palocci, a comitiva dirigiu-se até o gabinete da presidente do Supremo, Carmem Lucia, cobrando resposta ao pedido de Amicus curiae da ação. Solicitou-se a realização de novo requerimento, o que foi feito imediatamente, somada a reivindicação de nova data de julgamento. Recebemos como resposta que, em virtude da pauta de abril já está pronta, o julgamento da ADIN 2135 deve ficar, provavelmente, para maio. No próximo dia 23, a pauta de maio será elaborada e aguardamos a data precisa deste fundamental julgamento para a categoria.