O Senado aprovou no dia 28/02 o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais. O relatório favorável à matéria, a ser encaminhada à sanção presidencial, é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, os quais estabelecem que esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional.
Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) faz esse registro e normatiza a atuação dessas duas categorias. Com a aprovação do projeto, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formam um conselho só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos. A senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) e os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cidinho Santos (PR-MT) saudaram a aprovação da proposta, que também tramitou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Além de representar uma reivindicação histórica dessas categorias, a medida deverá contribuir para melhor estruturação das carreiras desses profissionais.
Fonte: Senado