As pressões e mobilizações populares só aumentam para barrar a Reforma da Previdência pretendida pelo governo Bolsonaro. A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, estabelece a idade mínima de 65 anos e 40 anos de contribuição para a obtenção do direito de uma aposentadoria integral. Os trabalhadores, representados pelos sindicatos, estão nesta luta junto com movimentos sociais, a Igreja Católica e outros setores da sociedade. No próximo dia 15, quando profissionais da Educação vão às ruas para protestar contra os cortes na educação pública, novas manifestações serão realizadas pelo país, numa espécie de esquenta para o histórico 14 de junho.

“É o momento de resistir e não deixar que direitos sejam ceifados”, pondera o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, ponderando que o povo mais pobre não deve ser o sacrificado em nome de superávits. “Porque não se cobra os grandes sonegadores da Previdência e as grandes fortunas não são sobretaxadas”.

Lei das Terceirizações, Reforma Trabalhista e agora a proposta de uma Nova Previdencia. Os direitos do povo brasileiro não param de receber ataques nos últimos anos. Os governos Temer e Bolsonaro querem liberar geral para os patrões, deixando o trabalhador sem qualquer proteção legal. Passou da hora de nos mobilizarmos e reagirmos ao avanço do retrocesso. Este Primeiro de Maio vai unir todas as centrais sindicais do país e, no Rio de Janeiro, o palco dos atos é a Praça Mauá. A partir das nove horas da manhã já haverá manifestações e as 14h deve começar a caminhada. Venha fazer história e mostrar que estamos juntos e fortes.

Histórico

Mais de um século depois desde que passou a ser uma data para marcar o Dia Internacional dos Trabalhadores, o 1° de Maio segue simbolizando a luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista e por melhores condições de trabalho e de vida.

Hoje, em todo o mundo, trabalhadoras e trabalhadores enfrentam a retirada de direitos conquistados ao longo da história, a falta de serviços públicos de qualidade, a repressão, a miséria, a fome, a restrição de sua mobilidade por governos de ultradireita, neoliberais e racistas, que constroem muros e elaboram leis discriminatórias contra os mais pobres. Os mais oprimidos são mortos e elevam às alturas os índices de violência. Os movimentos sociais que lutam contra tais ataques são criminalizados e perseguidos.

Os capitalistas seguem impondo uma verdadeira guerra social contra os povos para recuperar seus lucros em meio à crise.

Por isso, os trabalhadores de Chicago, que lutaram e foram reprimidos e mortos em 1886, fato que deu origem ao 1° de Maio, merecem muito mais do que festas e comemorações. Eles deram motivos para nos rebelarmos contra o que impõe esse sistema baseado na injustiça social e na desigualdade.

O 1° de Maio deve ser um dia de luta. Um dia de reafirmação do classismo como o motor que impulsiona revoluções.

Reunião nesta quarta no Conselho Regional de Nutrição. Em pauta, o ACT 2019/2020 da categoria. “Além das perdas salariais, também conversamos sobre a questão da periculosidade dos fiscais do CRN”, explicou o dirigente do SINSAFISPRO, José Walter (à direita na foto), que participou do encontro ao lado da também diretora do SINSAFISPRO -Zoraia Tognarelli da Cruz – e do presidente do CRN4, Leonardo Murad.

Reunidos em assembleia geral, na última segunda (15), os servidores do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RJ aprovaram algumas alterações no Acordo Coletivo de 2018/2020 já registrado no sistema da Secretaria de Relações do Trabalho.

As mudanças foram aprovadas na sua quase totalidade, faltando apenas finalizar a redação de cláusula específica relativa aos agentes de fiscalização do CAU. Após isto, o documento será enviado a direção do órgão para início de discussões sobre os pedidos da categoria.

A assembleia transcorreu, normalmente, tendo participado dela os diretores: Adjarba Oliveira e Moisés Muniz, além da representante sindical dos servidores Taíza Gama.

O SINSAFISPRO repudia a tortura, a censura, a violência policial, a corrupção e todos os males produzidos nos vinte e um anos de ditadura militar-civil no Brasil. Tudo começou, em 1964, com um golpe baseado numa falsa ameaça da ascensão comunista ao poder. Na verdade, o presidente deposto, João Goulart, era um político filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro, sigla fundada por Getúlio Vargas. Jango, como era conhecido, propôs as chamadas reformas de base, que desagradaram a elite e os Estados Unidos.

O SINSAFISPRO classifica como verdadeiro absurdo qualquer tentativa de manipular a história e reinterpretá-la ao seu bel-prazer. Tal fato é um insulto a memória das centenas de vidas perdidas neste período nefasto da vida do Brasil

Caros(as) colegas, trabalhadores e trabalhadoras em Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional no Rio de Janeiro

O que já era complicado tornou-se ainda mais difícil para o sindicalismo no Brasil e para nós, que fazemos o Sinsafispro-RJ. Nós, como todo o movimento sindical, fomos surpre-endidos com a publicação da Medida Provisória nº 873, de 1º de março de 2019. Às vés-peras do Carnaval, essa MP foi editada pelo governo Bolsonaro com a clara intenção de asfixiar e aniquilar os sindicatos.

A MP veio num momento em que, com o apoio de amplos setores da Justiça do Trabalho, os sindicatos estavam conseguindo aprovar em assembleias coletivas o recolhimento da chamada contribuição negocial ou assistencial de toda categoria, para custear as despe-sas com as campanhas salariais e de enfrentamento com as lutas gerais dos trabalhado-res. É óbvio que tais recursos, somados à contribuição dos sindicalizados, ajudariam os sindicatos a enfrentar a crise garantindo a luta em defesa dos trabalhadores. Sem qual-quer justificativa de urgência para sua edição, a MP muda leis em vigor, fere de morte a Constituição de 88 e retira das assembleias o poder de aprovar contribuições.

Pela perversidade do texto da MP, com o intuito de acabar com a resistência da classe trabalhadora, cada um terá que dar sua aprovação de forma individual, prévia e por es-crito. A MP acaba com o desconto de qualquer contribuição em folha de pagamento, mesmo que o trabalhador dê autorização para tal desconto, em total afronta ao texto cons-titucional e da já combalida CLT.

Pelas regras bolsonarianas, o sindicato terá de fazer o recolhimento por boleto bancário (ou equivalente eletrônico) enviado à casa do trabalhador e, somente em caso deste não ser localizado na residência, à empresa ou órgão aonde trabalha. O governo sabe bem que sindicato sem dinheiro é sindicato fraco, sem poder de resistência e por isso impõe, por medida provisória, um processo de custeio que traz despesas bancárias considerá-veis aos sindicatos.

Não temos dúvidas de que a MP é inconstitucional na sua forma, propósito e conteúdo e isso nos reforça a convicção de lutarmos ainda mais para garantir os direitos dos nossos representados. Por outro lado, as centrais sindicais pressionam o Congresso, que tem 120 dias para se pronunciar. Esse monstrengo de MP já sofre duros ataques políticos e jurídicos, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no STF e por meio de liminares e tutelas provisórias nos Tribunais, suspendendo os seus efeitos.

A hora é de união e muita luta! Contamos com a compreensão de toda categoria num momento tão difícil para nossa organização sindical e, justamente por isso, pedimos aos trabalhadores e trabalhadoras da categoria que deem sua contribuição mensal por meio de depósitos bancários, das mensalidades devidas ao Sinsafispro, guardando cópias dos depósitos efetuados, até que a famigerada MP seja derrubada no STF.

Nossa conta-corrente é 42469-X, Agência 0392-1, Banco do Brasil.