As eleições para representante sindical acontecem dia 30 de janeiro. Haverá urnas fixas nos conselhos com maior número de funcionários e itinerantes nos demais. A apuração ocorrerá na mesma data, após às 17 horas, na sede do SINSAFISPRO-RJ. Na maioria das autarquias, há apenas uma candidatura. Mas há disputa na CAARJ e no COREN, com dois e três candidatos respectivamente. Em caso de igualdade de votos, prevalecerão os seguintes critérios de desempate para declaração do eleito, nesta ordem: 1º.) o candidato que já esteja ocupando o cargo de Representante Sindical; 2º.) o candidato com mais tempo de filiação junto ao Sindicato; e 3º.) o candidato mais idoso. Confira os candidatos:
CRECI:
Isabel Maria Dzacula
OAB-RJ:
Aline Cordeiro Peçanha
CONFERE:
Marcia Regina Azevedo Garcia
CREA-RJ:
Eduardo Mateus Francisco
CRQ:
Jesiel Alves
CRF:
Katia Christina Gomes da Silva Mendes
CRBio:
Gustavo Pessoa
CRFa:
Norma Vieira da Silva Santos
CAARJ:
Regina Vargas Leão
Egidia Costa Camargo
COREN:
Cátia Pecene
Janaina de Avila Magalhães Coutinho
Beatriz da Cunha Motta
Convocamos todos os servidores filiados ao SINSAFISPRO-RJ a participarem do Processo Eleitoral para Eleição Anual dos Representantes Sindicais da entidade, a ser realizado no dia 30 DE JANEIRO DE 2015, conforme disposto nos artigos 38, 39 e 40 do Estatuto do SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
As inscrições para o cargo de REPRESENTANTE SINDICAL deverão ser feitas, obrigatoriamente, através da Ficha de Registro de Candidatura, até o dia 15 DE DEZEMBRO DE 2014, na sede do SINSAFISPRO-RJ, no horário de 10 às 17 horas, impreterivelmente, ou através do fax (21) 2524-4956. No caso das inscrições feitas por fax, somente serão consideradas aceitas aquelas que forem recebidas no Sindicato até às 17 horas do dia 15/12/2014. Em hipótese alguma serão aceitas inscrições feitas através de e-mail.
Só poderá se candidatar ao cargo de REPRESENTANTE SINDICAL o servidor que se filiou ao SINSAFISPRO-RJ até a data de 30/07/2014, inclusive.
A votação será realizada no dia 30 DE JANEIRO DE 2015 e a apuração ocorrerá na mesma data, após às 17 horas, na sede do SINSAFISPRO-RJ. Em caso de igualdade de votos entre 2 (dois) ou mais candidatos, prevalecerão os seguintes critérios de desempate para declaração do eleito, nesta ordem: 1º.) o candidato que já esteja ocupando o cargo de Representante Sindical; 2º.) o candidato com mais tempo de filiação junto ao Sindicato; e 3º.) o candidato mais idoso.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.
José Walter Alves Júnior
Presidente
A diretoria da Federação realizou a prestação de contas do exercício 2013 e os trabalhos continuam nesta sexta com a discussão do Regime Jurídico Único e outros temas políticos ligados à categoria dos servidores das autarquias profissionais.
Quanto mais a categoria (e categoria compreende trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados) apoiar o sindicato, mais forte seremos para conseguirmos novas conquistas e consolidarmos as já conquistadas.
Os servidores do CREA-RJ decidiram, por maioria (68 votos favoráveis e 6 contrários e nenhuma abstenção) aceitar a contraproposta da direção do Conselho e aprovaram, em definitivo, o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015. Os servidores haviam aprovado em assembleias anteriores grande parte dos itens constantes da pauta, ficando em aberto para discussão e deliberação apenas a cláusula 2ª do ACT, relativa ao item do reajuste salarial mais aumento real. O Sindicato da categoria reivindicava 7,98% de reposição salarial, com base no IGP-M, mais aumento real de 7% sobre os salários já reajustados. O Crea ofereceu em contraproposta o percentual de 5,81% de reajuste salarial, que foi aplicado efetivamente nos salários dos servidores no mês de junho, pagando as diferenças retroativas. Na semana retrasada (04/09), em Assembleia, os servidores mantiveram a decisão de reajuste pelo IGP-M (7,98%), com pagamento da diferença (2,17%) retroativa a maio, mais aumento real, tendo recebido a contraproposta do pagamento da diferença (2,17%) do índice já aplicado nos salários (5,81%) a ser pago a partir de janeiro de 2015. No dia 17/09, em Assembleia, a Comissão dos Servidores anunciou a todos que recebeu uma nova contraproposta da direção do Conselho, que consistia no pagamento da diferença do índice de 2,05% (agora corrigido), a ser pago retroativo a maio de 2014. A Comissão dos Servidores informou que o pedido de aumento real não foi contemplado nesta negociação, pois a administração considerou que a reivindicação teria que ser objeto de uma reformulação orçamentária. A Assembleia, então, decidiu pela celebração do Acordo Coletivo de Trabalho, conquistando a diferença do reajuste salarial retroativo a maio deste ano, com pagamento dos valores no mês de novembro próximo.
ACORDO COLETIVO TRAZ MUITAS OUTRAS CONQUISTAS
Itens relevantes negociados em Mesa de Negociação e aprovados em Assembleia dos servidores:
* Auxílio-refeição/Vale alimentação de R$ 27,50/dia, para 22 dias/mês; * Cesta natalina no valor de R$ 605,00; * Manutenção do Plano de Saúde nos moldes que já oferecido, permitindo o acompanhamento de eventuais alterações contratuais pela Intersindical; * Licença-maternidade prorrogada por mais 60 dias, totalizando 180 dias, com redução de 2 horas da jornada até o filho ou filha completar 12 meses de idade; * Licença núpcias de 7 dias corridos; * Licença paternidade de 15 dias corridos; * Licença por óbito de 7 dias corridos nos casos de falecimento de cônjuges, companheiro(a), ascendentes e descentes diretos; e de 2 dias corridos para colaterais de segundo grau, avós e netos;* Férias parceladas em dois períodos, a critério do servidor; * Gratificação anual de meio salário do servidor no mês do aniversário, gozando de um dia desse mês; * Auxílio-creche e pré-escolar e escolar no valor de até R$ 365,00, extensivo aos filhos de 6 meses de idade até o mês de dezembro do ano em que completarem 12 anos de idade, sendo o benefício retroativo a maio/2014;
O Acordo Coletivo de Trabalho foi submetido a registro na Delegacia Regional de Trabalho e recebeu o seguinte número do Sistema Mediador: MR061291/2014, encaminhado em 19/09/2014. Em breve, estará disponível no site do Sinsafispro a íntegra do instrumento devidamente registrado com todas as suas cláusula
Estão abertas as inscrições para o cargo de Representante Sindical do SINSAFISPRO-RJ. As candidatura precisam ser feitas, obrigatoriamente, através da ficha de registro disponível no site até o dia 18 deste mês. As fichas deverão ser entregues na sede do sindicato ou encaminhadas pelo fax (21) 2524-4956. A votação e a apuração para o cargo ocorrerão em 24 de janeiro. Todas as regras do processo estão disponíveis no edital de convocação, que também pode ser consultado pela nossa página eletrônica.
Em sua fundamentação, o magistrado frisa que “há prova da eleição do demandante como suplente de 1º Tesoureiro do Sinsafispro, relativamente ao triênio 2012/15”. Sendo assim, segundo o documento, Décio está abarcado pela estabilidade, prevista em lei, no emprego até um ano após o término de seu mandato. “Nesse quadro, a despedida injustificada, dentro do período da garantia, está eivada de nulidade”, conclui o juiz Guagliariello
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a Região decidiu pela reintegração do servidor do Conselho Regional de Imóveis (Creci-RJ), Luiz Eduardo Alves. A autarquia, que ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foi condenada a efetuar o pagamento de todas as verbas desde o desligamento do trabalhador. Em primeira instância, a sentença havia sido desfavorável, mas a apelação do Departamento do Jurídico do Sinsafispro reverteu o caso.
Em dois de outubro de 2009, Luiz foi demitido sem justa causa do CRECI-RJ, após ter ingressado, em 05/05/2008, por meio de concurso público. Embora o edital do certame estabelecesse a CLT como regime jurídico, os cinco desembargadores da quinta turma especializada do TRF entenderam que há farta jurisprudência pacificando que trabalhadores dos Conselhos de Fiscalização Profissional estão enquadrados dentro o Regime Jurídico Único (RJU).
“São autarquias corporativas, de natureza especial, sendo pessoas jurídicas de direito público, que exercem atividades típicas de Estado. Sendo assim, necessário, que o ingresso de seus servidores ocorra por meio de concurso público, conforme preceitua o art. 37, II da CRFB/88”, fundamenta o acórdão, pontuando que embora o Apelante não tenha cumprido três anos de efetivo exercício, quando teria condições de adquirir a estabilidade e, com isso, pedir a reintegração ao seu cargo, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é assente no sentido de que “a exoneração de servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda que em estágio probatório, depende da prévia instauração de procedimento administrativo, sob pena de ofensa ao princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa'”.
Nesta segunda (23), início da primavera, os companheiros do Sinsafispro estão desde, às 6h30, na porta do edifício da sede do Conselho Regional de Biologia RJ/ES(CRBio2), protestando contra a intransigência do presidente Vicente Conti. Com faixa e panfletos, eles sensibilizam à população, aos profissionais e aos conselheiros sobre a necessidade de se firmar o Acordo Coletivo de Trabalho. Há 15 anos ininterruptos, o acordo é assinado, mas este ano o presidente decidiu atacar os trabalhadores e ameaçar seus direitos. O sindicato não admite esta postura e seguirá lutar por um acordo digno e justo.
Confira o texTo do panfleto distribuído
Acatando a decisão da assembleia dos servidores do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (RJ/ES), o Sinsafispro vai protestar nesta segunda, na sede da entidade no Centro. “A partir da 7 horas já estaremos na porta do Conselho para lembrarmos ao
presidente Vicente Moreira Conti de que é preciso negociar o acordo coletivo de trabalho”, frisou José Walter Alves Júnior,
presidente do Sinsafispro, destacando que o CRBio 02 assina os ACTs há 15 anos ininterruptamente.
A relação entre os servidores e os gestores sempre foi coerente e respeitosa. Sendo assim, os trabalhadores não admitem a intransigência e a falta de diálogo. Desde maio, data-base dos trabalhadores, aguarda-se a resposta quanto à reivindicação de 15% sobre os salários, referentes à aumento real e à reposição. No entanto, a gestão acena com uma proposta aquém (7,1%) e ainda ameaça direitos conquistados, sobretaxando o Plano de Saúde e querendo retirar a Assistência Odontológica e o Auxílo-funeral. O auxílio-creche, por exemplo, ele quer pagar por ano, quando se sabe, obviamente, que tal benefício deve ser pago mensalmente.
Em assembleia geral realizada na última quinta (20), na sede do Sinsafispro, os servidores decidiram, por unanimidade, que chegou a hora de lutar por melhores salários e condições de trabalho. A direção do Sinsafispro convoca a todos os companheiros e companheiras da categoria em foco, da direção sindical e da Federação Nacional dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização (Fenasera), para darmos início a uma série de atos e manifestações que visem sensibilizar à opinião pública e aos profissionais de Biologia, denunciando a postura arbitrária da gestão Vicente Conti.
Se não melhorar, o Sinsafispro não vai parar! Vida é pra lutar.