Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Em resposta ao pronunciamento da atual gestão do CRBio-2, presidido pelo Biólogo Vicente Moreira Conti, que notadamente reproduziu – este sim, inverdades em sua nota aos profissionais inscritos naquela autarquia, através de rede social, este Sinsafispro/RJ vem REAFIRMAR O INTEIRO TEOR DO MANIFESTO “Carta Aberta aos Biólogos(as) do RJ/ES e à Sociedade”, bem como externar a sua indignação pela forma com que os trabalhadores daquele Conselho vem sendo tratados pelo atual presidente, como ficou evidenciado na postagem do Sr. Vicente Conti, bem como de seus seguidores mais incontidos.
Dentro do seu melhor estilo, o Presidente do CRBio-2 mostra a face da intransigência e da falta de diálogo da sua gestão quando afirma que “As propostas de acordo coletivo de trabalho por eles apresentadas, conforme a Constituição Federal, não são obrigação dos órgãos públicos celebrar (sic) tendo em vista a tipologia do contrato de trabalho com instituição pública”. Pois é, o gestor se vale da velha prática de considerável parcela dos Conselhos Profissionais, que tiveram sua natureza jurídica somente reconhecida em 2001 pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADIn 1717/6, a partir da qual ficou pacificado que os Conselhos são autarquias federais, mais conhecidas como “atípicas” ou “corporativas”. Porém, o regime de trabalho continuou sendo CELETISTA, até que seja julgado o mérito da Ação movida por vários sindicatos em 1992, onde pedem o enquadramento dos funcionários de Conselhos no Regime Jurídico Único, o que se transformou em verdadeira batalha no Judiciário (encontra-se em pendência no STJ). Isso porque os Conselhos, de maneira geral, querem continuar contratando pessoal, bens e serviços a seu bel-prazer, sem concurso público e sem licitações, dando expoente margem a imoralidade, ao nepotismo, a impessoalidade e a gestão ímproba e temerária.
Mas a pérola do seu autoritarismo está na afirmação de supostas melhorias nas condições de trabalho dos servidores. Ora, se
O Sinsafispro obteve vantagens salariais e benefícios aos trabalhadores do CRBio-2 – os quais representa, isso significa que o sindicato lutou para conquistar melhores condições de vida e de trabalho para os seus representados – o que deveria ser o diapasão de muitos sindicatos – ou seja, fazer por onde avançar e obter conquistas para a categoria! Não há nenhuma ilegalidade nisso, ou seja, os Acordos Coletivos de Trabalho são instrumentos legítimos de livre negociação entre Gestores, Sindicato e Servidores, não podendo servir de pretexto para justificativas de uma gestão retrógrada, antidemocrática e que agora vem usar o argumento da natureza pública do órgão para vedar os canais de entendimento, ignorando a classe trabalhadora, como se fosse o Conselho sua empresa particular! E só para contrariar o Sr. Presidente Vicente Conti, não é verdade, por exemplo, que o CRBio-2 paga R$ 300,00 de auxílio-creche e pré-escolar, pois o que o Conselho paga, a bem da verdade, é tão somente R$ 300,00 duas vezes ao ano, ou seja, a bagatela de R$ 300 ao ano a título de auxílio-creche, o que equivale a apenas R$ 25 por mês de ajuda de custo do benefício creche/pré-escolar.
Rápida e objetiva. Assim se passou a assembleia dos servidores do CREA-RJ, nesta quarta, que aprovou por consenso as propostas apresentadas pelo Sinsafispro. A plenária decidiu lutar pela manutenção das cláusulas do último Acordo Coletivo de Trabalho, reivindicando a reposição salarial e o aumento real de apenas um por cento, seguindo o ICV-DIEESE.
“Além de se mostrarem unidos, os trabalhadores acenam a administração que compreendem a delicada situação financeira da instituição. A nossa proposta é justa, factível, dentro da realidade”, analisou o presidente do Sinsafispro, José Walter, ponderando que também será pleiteado o reajuste do auxílio-creche de R$ 365 para R$ 570, além do aumento do vale-refeição para R$ 32. A proposta do ACT 2015 será encaminhada ainda esta semana à Presidência do CREA-RJ.
Em relação ao plano de saúde, que migrou da UNIMED para Golden Cross, o sindicato espera que a nova gestão reveja este passivo herdado pela administração passada, devido às inúmeras reclamações dos usuários com a nova operadora.
Quanto à Portaria emitida pela administração do CREA-RJ, alterando os contratos de trabalho de 40 para 44 horas, o caso foi encaminhada para a assessoria jurídica do sindicato.
A assembleia realizada, na sede do SINSAFISPRO-RJ, debateu e aprovou a pauta preliminar (pautão) de reivindicações da categoria. A reunião é um marco inaugural da campanha salarial 2015, pontapé para a discussão coletiva dos servidores de vários conselhos e ordens, onde já existem comissões de negociação estabelecidas e acordos coletivos anteriormente assinados e registrados. Os debates deverão continuar nos próximos dias, com assembleias localizadas, nos conselhos/ordens, para a aprovação final de uma pauta que contemple a realidade de cada órgão de fiscalização profissional. Confira na íntegra as 57 cláusulas do documento:
Pautão aprovado
A pauta geral dos trabalhadores dos Conselhos e Ordens foi aprovada em assembleia nesta última quarta. O documento traz reivindicações ligadas à saúde e seguridade, além de cobrar das gestões políticas permanentes de enfrentamento ao assédio no trabalho. Também ficou decidido maio como data-base, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para reposição salarial, cinco por cento de aumento real e R$ 1,5 mil como piso. Em breve, será publicada a íntegra da proposta, que teve destaques e inclusão de cláusulas durante o encontro.
“Este documento é um norte para buscarmos algo além do que a lei já nos garante. Ele será debatido nas bases da categoria e ajustado conforme a especifidade de cada conselho”, lembrou o diretor de Informação e Formação Sindical, Adjarba Oliveira, que presidiu a assembleia ao lado do vice-presidente Marcio Braga. O presidente José Walter teve a mão esquerda machucada pela porta do elevador do Conselho de Serviço Social, onde estava em reunião, e não pôde participar.
No debate entre os participantes da assembleia, prevaleceu o bom senso na elaboração de propostas factíveis à realidade econômica para garantir credibilidade ao SINSAFISPRO na hora de negociar junto às administrações das autarquias. O espirito do “pautão” é não abrir mão de direitos já conquistados, garantindo estabilidade aos trabalhadores que estão há dois anos de se aposentar. “Isto é temerário, covarde, e aconteceu recentemente com um colega da categoria”, recordou o diretor Moisés de Araújo.
O ano de 2015 – que já desfila Carnaval – apresenta um enredo de dificuldades ao cordão dos assalariados. No Planalto, sob o apito do ministro mão de tesoura, ajustes fiscais e o samba atravessado de um governo eleito para defender os trabalhadores. Buscando acertar o compasso, a presidenta afirma que não vai flexibilizar qualquer direito trabalhista. Alegoria ou não, os servidores dos Conselhos e Ordens não podem esperar a festa de Momo passar, sob o risco de assistir ao aumento das tarifas sem a contrapartida dos salários. Frente a gestões que ameaçam descumprir acordos coletivos ou não praticar reajustes, o movimento sindical precisa estar organizado para barrar qualquer arrocho ou corte de benefícios. Unidos, podemos, sim, buscar valorização profissional, remuneração justa e afastar que os servidores sejam sacrificados em seus bolsos.
Diante do expostos, todos os trabalhadores, filiados ou não ao sindicato, estão convidados a participar da assembleia desta quarta (11), às 18 h, para debater e decidir a pauta de reivindicações dos Acordos Coletivos de Trabalho 2015/2016 que serão levados aos Conselhos Ordens!
O encontro ocorrerá na sede dos Sinsafispro, na Rua Álvaro Alvim, 33/37 – Salas 811, 812 e 814 – Centro – Rio de Janeiro – RJ. Participe! União é vitória! Je suis Sinsafispro!
Cento e oitenta e três filiados de dez conselhos diferentes foram às urnas para eleger os novos representantes sindicais do SINSAFISPRO. O coordenador do processo eleitoral, Márcio Braga, aponta que o pleito ocorreu de forma tranquila e avalia que, em algumas autarquias, a participação foi aquém da esperada. “Precisamos mobilizar mais as pessoas, mas, em nosso caso, votar é facultativo e depende da livre vontade democrática de cada um. Em nome da direção do sindicato, parabenizo os eleitos e agradeço a participação dos que concorreram ao cargo”, frisou.
Para o presidente do Sinsafispro, José Walter, o representante sindical trata-se de elemento fundamental entre a instituição e a base da categoria. “Eles estão mais próximos e podem nos trazer os problemas que ocorrem nos conselhos e ordens, nos ajudando a construir as melhores soluções para os trabalhadores”, destaca.
A OAB e o CRECI foram as entidades com a maior participação de eleitores em números absolutos, sem levar em conta o percentual de filiados. Na maioria dos conselhos, houve chapa única, com exceção da CAARJ e do COREN, onde venceram respectivamente: Egidia Costa Camargo e Ana Beatriz da Cunha Motta. Confiram os nomes dos eleitos:
CRECI-RJ
Isabel Maria Dzacula
OAB-RJ
Aline Cordeiro Peçanha
CAARJ
Egídia Costa Camargo
CREA-RJ
Eduardo Mateus Francisco
COREN-RJ
Ana Beatriz da Cunha Motta
CRBIO-RJ
Gustavo Pessoa de Rezende
CRQ-RJ
Jesiel Alves
CRF-RJ
Kátia Christina Gomes da Silva Mendes
CONFERE
Marcia Regina Azevedo Garcia
CRFa1
Norma Viera da Silva Santos
Em virtude da falta de luz no prédio que abriga a sede do Sinsafispro, a apuração dos votos para representante sindical está adiada para a próxima segunda (2), a partir das 17h.
As urnas ainda lacradas foram guardadas na sala do sindicato. “O blecaute aconteceu por volta do meio-dia e até às 18h, a luz ainda não havia retornado. Sendo assim, decidimos realizar a contagem dos votos no próximo dia útil”, ponderou o coordenador do processo eleitoral, Márcio Braga, que precisou descer oito andares pelas escadas, já que os elevadores também não funcionavam.
Na portaria do edifício, ninguém sabia explicar o motivo do apagão.
As eleições para representante sindical acontecem dia 30 de janeiro. Haverá urnas fixas nos conselhos com maior número de funcionários e itinerantes nos demais. A apuração ocorrerá na mesma data, após às 17 horas, na sede do SINSAFISPRO-RJ. Na maioria das autarquias, há apenas uma candidatura. Mas há disputa na CAARJ e no COREN, com dois e três candidatos respectivamente. Em caso de igualdade de votos, prevalecerão os seguintes critérios de desempate para declaração do eleito, nesta ordem: 1º.) o candidato que já esteja ocupando o cargo de Representante Sindical; 2º.) o candidato com mais tempo de filiação junto ao Sindicato; e 3º.) o candidato mais idoso. Confira os candidatos:
CRECI:
Isabel Maria Dzacula
OAB-RJ:
Aline Cordeiro Peçanha
CONFERE:
Marcia Regina Azevedo Garcia
CREA-RJ:
Eduardo Mateus Francisco
CRQ:
Jesiel Alves
CRF:
Katia Christina Gomes da Silva Mendes
CRBio:
Gustavo Pessoa
CRFa:
Norma Vieira da Silva Santos
CAARJ:
Regina Vargas Leão
Egidia Costa Camargo
COREN:
Cátia Pecene
Janaina de Avila Magalhães Coutinho
Beatriz da Cunha Motta
Convocamos
todos os servidores filiados ao SINSAFISPRO-RJ a participarem do Processo Eleitoral para Eleição Anual dos Representantes Sindicais da entidade, a ser realizado no dia 30 DE JANEIRO DE 2015, conforme disposto nos artigos 38, 39 e 40 do Estatuto do SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
As inscrições para o cargo de REPRESENTANTE SINDICAL deverão ser feitas, obrigatoriamente, através da Ficha de Registro de Candidatura, até o dia 15 DE DEZEMBRO DE 2014, na sede do SINSAFISPRO-RJ, no horário de 10 às 17 horas, impreterivelmente, ou através do fax (21) 2524-4956. No caso das inscrições feitas por fax, somente serão consideradas aceitas aquelas que forem recebidas no Sindicato até às 17 horas do dia 15/12/2014. Em hipótese alguma serão aceitas inscrições feitas através de e-mail.
Só poderá se candidatar ao cargo de REPRESENTANTE SINDICAL o servidor que se filiou ao SINSAFISPRO-RJ até a data de 30/07/2014, inclusive.
A votação será realizada no dia 30 DE JANEIRO DE 2015 e a apuração ocorrerá na mesma data, após às 17 horas, na sede do SINSAFISPRO-RJ. Em caso de igualdade de votos entre 2 (dois) ou mais candidatos, prevalecerão os seguintes critérios de desempate para declaração do eleito, nesta ordem: 1º.) o candidato que já esteja ocupando o cargo de Representante Sindical; 2º.) o candidato com mais tempo de filiação junto ao Sindicato; e 3º.) o candidato mais idoso.
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.
José Walter Alves Júnior
Presidente
Em Foz do Iguaçu-PR, começou a Plenária Nacional da Fenasera. Participam do evento delegações de 17 estados, que realizaram um balanço do cumprimento do Plano de Lutas definido no CONASERA e das negociações coletivas realizadas neste ano pelos sindicatos. Estas experiências irão contribuir para as estratégias das campanhas salariais de 2015.
A diretoria da Federação realizou a prestação de contas do exercício 2013 e os trabalhos continuam nesta sexta com a discussão do Regime Jurídico Único e outros temas políticos ligados à categoria dos servidores das autarquias profissionais.