Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

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O SINSAFISPRO reconvoca a assembleia dos servidores do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) para a próxima terça-feira (18 de abril).

O encontro vai acontecer, às 17h30, na sede do Cremerj. “É fundamental que os colegas, filiados ou não ao sindicato, participem da assembleia. Precisamos mostrar união e força para dar início a campanha salarial dentro do CREA-RJ”, analisou Moisés Muniz, diretor do SINSAFISPRO

A Intersindical (SINSAFISPRO, ASCREA e SENGE) reconvocou a assembleia dos servidores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) para esta quinta-feira (13 de abril).

O encontro vai acontecer, às 12h30, na sede do CREA-RJ. A Intersindical solicitou o auditório do quinto andar para a assembleia, mas ainda aguarda a liberação do Conselho. “Já protocolamos o pedido de espaço e, independente de onde ela vá acontececer – seja no quarto, no quinto ou até mesmo na porta da entidade – pedimos aos colegas que participem da assembleia. Precisamos mostrar união e força para dar início a campanha salarial dentro do CREA-RJ”, analisou Adjarba Oliveira, vice-presidente do SINSAFISPRO

A próxima semana começa a todo vapor. O SINSAFISPRO convocou duas assembleias para esta segunda-feira (10 de abril). A primeira acontece, às 12:30 horas, no auditório do 5º Andar, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), para dar início a campanha salarial dos servidores da instituição.

Na parte da tarde, às 17h,o SINSAFISPRO vai até o encontro dos trabalhadores do Conselho Regional de Medicina RJ (CREMERJ). Na pauta da assembleia, definir as reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2017-2018).

deputados

Confira os 15 parlamentares do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados que votaram no projeto de lei que regulamentou a terceirização. E ainda os quatro deputados que se abstiveram de se posicionar em relação a este ataques aos trabalhadores

Votos a favor da Terceirização
1. Arolde de Oliveira (PSC)
2. Ezequiel Teixeira (PTN)
3. Julio Lopes (PP)
4. Laura Carneiro (PMDB)
5. Marco Antônio Cabral (PMDB)
6. Otavio Leite (PSDB)
7. Paulo Feijó (PR)
8. Pedro Paulo (PMDB)
9. Roberto Sales (PRB)
10. Sergio Zveiter (PMDB)
11. Simão Sessim (PP)
12. Soraya Santos (PMDB)
13. Walney Rocha (PEN)
14. Wilson Beserra (PMDB)
15. Zé Augusto Nalin RJ (PMDB)

Abstenções
1. Celso Jacob (PMDB)
2. Jair Bolsonaro (PSC)
3. Marcos Soares (DEM)
4. Rodrigo Maia (DEM)

Fonte ANF

Enquanto em alguns Conselhos o sindicato mantém o diálogo e celebra ACTs, em outros a situação é oposta. Nestas autarquias, reina o desrespeito, a intransigência, ausência de acordos, arrocho salarial e verdadeiras batalhas judiciais para garantir o direito dos trabalhadores.

Na última sexta-feira (31 de março), no fim do expediente, o Crea-RJ soltou um e-mail a todo o quadro funcional comunicando que os cálculos para o Enquadramento Ocupacional, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), foram concluídos e estariam incorporados na folha de pagamento de março/2017. No informe, o setor responsável comunicou ainda que foi disponibilizada para os gestores das unidades uma relação dos funcionários enquadrados com os respectivos valores e memorial de cálculo. Contudo, os servidores do Crea-RJ não tiveram os contracheques – que sempre foram disponibilizados antes do dia de pagamento (27) – e os trabalhadores passaram o fim de semana sem informações suficientes que lhes permitissem identificar se foram ou não contemplados no enquadramento ocupacional determinado pela Justiça, em ação trabalhista movida pelo sindicato.

O Sinsafispro vai questionar os cálculos na ação judicial.

FENASERA

Mais uma vez, o STF frustrou a categoria ao não julgar o RJU. O caso está sendo prejudicado devido às extensas pautas da Corte e quase todas de grande complexidade. Na última sexta (30/03), a ADI 2135 que trata da aplicabilidade do Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens estava pautada, mas os ministros não tiveram tempo e fôlego para chegar até o tema.

A ação não tem data definida para entrar em pauta novamente no Supremo. Para o presidente do SINSAFISPRO e da FENASERA,José Walter, é preciso buscar apoio em todas as instâncias, inclusive nas demandas judiciais em curso, para que esse julgamento aconteça o mais rápido possível confirmando de vez o fim das contratações irregulares pelo Regime Trabalhista, restabelecendo o Regime Jurídico Único para os servidores dos Conselhos/Ordens.

“Esse julgamento será o fim de uma luta contra a grande estrutura econômica que se tornaram alguns Conselhos conseguindo, desta forma, impedir o cumprimento da Lei 8.112 por 26 anos. A gente espera que esse julgamento garanta o tratamento minimamente uniforme entre servidores públicos, de maneira a preservar a isonomia e outros princípios constitucionais”, ressaltou José Walter.

ADJARBA E CAU

O Sinsafispro celebrou com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU-RJ) o primeiro acordo coletivo de trabalho da Campanha Salarial 2017. As negociações começaram no final de dezembro e duraram quatro meses até os trabalhadores do Conselho aprovarem, em assembleia, os termos da contraproposta da direção da autarquia.

Durante a assinatura do ACT, o presidente do CAU-RJ, Jerônimo Moraes (na foto à direita), lembrou que o momento é de preocupação devido à crise que atinge o país. “Categorias amargam salários atrasados, sem receber os seus direitos. Mas os servidores do CAU, com a implantação do Plano de Cargos e Remuneração, tiveram relativos ganhos reais de salário”, pontuou Moraes, acrescentando também que a aquisição da nova sede do órgão proporcionará melhores condições de trabalho a todos.

Já o vice-presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira (na foto à esquerda), agradeceu pelo diálogo e a oportunidade, porém, destacou que as principais reivindicações dos trabalhadores não foram contempladas no presente acordo, apesar dos reiterados pleitos durante as mesas de negociações. “Itens como aumento real de salários estão em cláusula do termo, embora condicionado ao atingimento de determinado percentual na arrecadação do CAU, para que o ganho seja dado no final do ano”, analisou Adjarba, explicando que a maioria das cláusulas do ACT anterior foram mantidas e outras foram efetivamente estabelecidas no presente acordo como o Plano de Saúde.

O ato de celebração do acordo coletivo também foi acompanhado, na última sexta (24 de março), pelos diretores do sindicato, Marcelo Figueiredo e Gláucio Santos. Ainda estiveram presentes os representantes do CAU e dos servidores do conselho durante as negociações, respectivamente: Arquiteta e Urbanista Maria Isabel de Vasconcelos Porto Tostes, Conselheira Diretora Financeira; Cinthya Attié, Arquiteta e Urbanista Gerente Geral; Flávio Dino, Gerente Administrativo; e servidores Ricardo Camacho, Raquel Pillon Almeida e Gustavo da Silva Afonso, que participaram de praticamente de todo o processo negocial.

(Foto Marina Mendes, CAUR-RJ)

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Contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, as centrais sindicais anunciaram um conjunto de ações para o próximo dia 31 de março. O “Dia Nacional de Mobilização” servirá para organizar a classe trabalhadora para a greve geral, que deve ocorrer em abril.

“Estaremos na rua contra a reforma da Previdência, a Reforma Trabalhistas e contra esse absurdo da aprovação da terceirização. Por tudo isso, todo a classe trabalhadora tem motivo para ir às ruas no dia 31 de março. Na semana que vem, as centrais irão se reunir e anunciar uma data, ainda em abril, para a greve geral. O dia 31 de março vai ser uma etapa dessa construção”, afirma Sérgio Nobre, secretário geral da CUT.

As mobilizações do dia 31, assim como ocorreu nos dias 8 e 15 de março, Dia Internacional das Mulheres e Dia Nacional de Paralisação, respectivamente, deverá tomar as ruas de todo o país. Paralisações de categorias, manifestações, trancamento de avenidas e rodovias são algumas das ações previstas.

“Nós queremos fazer dessa data, um dia de conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de uma greve geral”, afirmou Nobre, que criticou a postura do governo atual, comandado por Michel Temer, que ascendeu ao poder após um golpe parlamentar.

“Nós temos um governo sem legitimidade, que não foi eleito pelo povo. Portanto, seu programa não representa a vontade da maioria. A CUT não se nega a negociar, mas pra sentar na mesa com a CUT tem que legitimidade e credibilidade e esse governo não tem. A única coisa que reverte a tragédia que está em curso no Brasil é promover uma grande greve geral”, alerta o secretário geral da Central.

Fonte CUT

Uma pauta enxuta, priorizando reajuste e piso salarial. Esta foi a decisão do servidores da Ordem dos Advogados (OAB) reunidos em assembleia, na última quarta (22/03). O encontro aprovou as principais reivindicações da campanha salarial.

“Os trabalhadores da OAB querem a manutenção dos direitos coletivos já existentes e não aceitam mais a imposição de férias coletivas praticadas no ano passado”, destacou o presidente do Sinsafispro, José Walter.

Quanto ao reajuste, a assembleia aprovou reivindicar o percentual de 10%. O entendimento é de que muitos índices vêm mascarando a realidade inflacionária do país.

alieso

Improcedente. Assim concluiu a 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro quanto ao Inquérito para Apuração de Falta Grave contra o diretor de Informação, Comunicação e informação Sindical do SINSAFISPRO, Alieso Magnago. O procedimento foi movido pela Ordem dos Advogados (OAB) em virtude de um debate mais ríspido, durante uma assembleia, entre o dirigente do sindicato e um funcionário da autarquia.

“À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”, concluiu o juiz Titular do Trabalho, Flavio Alves Pereira. O magistrado também explica que “nenhuma outra prova foi produzida” e frisa que o “relatório da sindicância e o relato do suposto agredido, por unilaterais, não produzem qualquer efeito, a menos que corroborados por outras provas, o que aqui não aconteceu”.

Por Alieso ser dirigente sindical a Sindicância instaurada pela OAB para apurar os fatos precisou ser apreciada pela Justiça do Trabalho. Segundo o Departamento Jurídico do SINSAFISPRO, em tese, a OAB não pode mais recorrer da decisão.

O SINSAFISPRO entende o assunto como encerrado após esta decisão judicial e reitera seu compromisso com o diálogo, o respeito e a convivência harmônica com todas as pessoas dentro da OAB.