O SINSAFISPRO, através de seus delegados eleitos em assembleia, está presente em Maceió-AL para participar do X Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional (CONASERA). O encontro reúne sindicatos de todos o país para discussão de diversos temas como: análise de Conjuntura do Brasil e do mundo, pauta de reivindicações Nacionais, além de pontos específicos como a reforma estatutária da Fenasera e eleições para a diretoria executiva da entidade.

“Estamos às portas de uma temerária reforma da previdência que precisa ser barrada”, destaca Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO, que desembarcou esta segunda (11) à tarde na capital alagoana para o CONASERA que começa nesta terça e se encerra na próxima sexta. “Espero que sejam dias produtivos para a nossa categoria e toda classe trabalhadora. Não temos tempo a perder, os sindicatos sofreram um duro golpe com a reforma trabalhista e precisam agir com estratégia e união para superar um governo que não tem nenhuma consideração com os trabalhadores deste país”.

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

– A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

– Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

– As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

– O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

Em virtude do Carnaval e das mudanças no trânsito do Centro do Rio, onde situa-se a sede do SINSAFISPRO, o sindicato não terá expediente nesta sexta-feira (1/3). As atividades normais serão retomadas na próxima quinta-feira (7/3). Pesou ainda a decisão para este recesso, a economicidade, haja vista, que o movimento de filiados à procura da instituição neste período é praticamente nenhum. No mais, desejamos a todos uma folia de paz, alegria ou pausa para recarregar as energias.

As principais centrais sindicais do país decidiriam realizar, em 22 de março, um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias.

Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma”

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

A CUT e demais centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Os sindicalistas também endossaram o apoio ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para mostrar as trabalhadoras que elas são as mais prejudicados com a reforma da previdência.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Mas, a reforma de Bolsonaro, além de impor a idade mínima de 62 anos tem regras de transição duríssimas. Se o Congresso aprovar a PEC, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

Com poucas alterações em relação a proposta inicial colocada em debate, a pauta geral de reivindicações da categoria foi aprovada. O chamado “pautão” foi aprovado em assembleia geral extraordinária, na última quinta-feira (21/2), na sede do SINSAFISPRO. O documento agora será encaminhado aos mais de 30 Conselhos Profissionais de Fiscalização do Exercício das Profissões Regulamentadas no Estado do Rio de Janeiro.

“Nesta fase, os servidores em seus locais de trabalho trazem as características de cada autarquia”, explica Adjarba Oliveira, pontuando que 2019 não será um ano fácil de negociações. “A correlação de forças entre capital e trabalho está profundamente desequilibrada após a última reforma trabalhista. Mais do que nunca precisaremos nos mobilizar com estratégia e união para que bons acordos sejam conquistados pelos trabalhadores”.

As cláusulas que foram objeto de discussão e alterações foram: calendário de pagamentos, suprimida na pauta geral; férias, cujo percentual constitucional será ajustado dependendo das negociações em cada Conselho; vale-transporte, que foi modificado para constar que o custeio pelo trabalhador será de até 3% calculado sobre os dias efetivamente trabalhados no mês; e taxa assistencial, que foi alterada para 2% dado o direito de oposição a sindicalizados e não-sindicalizados.

A pauta geral será ajustada e submetida, em primeiro lugar, aos Conselhos Profissionais onde não há acordos coletivos; e num segundo momento, submetida a discussão e deliberação dos servidores nos Conselhos onde há celebração de acordos coletivos com alterações pontuais.

Venha participar da construção das reivindicações gerais da categoria, nesta quinta (21), a partir das 18h. A assembleia geral extraordinária irá acontecer na sede do SINSAFISPRO, no Centro do Rio. “É claro que cada Conselho tem sua particularidade, mas este documento é a base para buscarmos os acordos coletivos dentro das autarquias. Queremos contar com nossos filiados para elaborarmos juntos este pautão”, frisa o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, lembrando que a pauta em anexo é apenas um “pontapé” para o debate coletivo. “Ele reúne a experiência de anos anteriores dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais nas mesas de negociação com os gestores”, explica Adjarba.

PAUTÃO GERAL CAMPANHA SALARIAL 2019 RECUPERADO

Brasília – Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica (José Cruz/Agência Brasil)

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril.

O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21).

De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.

Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir de quinta-feira (21).

Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Fonte Agëncia Brasil

O Conselho Regional de Química Terceira Região, com elevada estranheza, teve conhecimento do documento “Carta Aberta à população e aos profissionais Químicos”, publicado no endereço eletrônico do SINSAFISPRO, que, além de pontuar informações divergentes, não retrata a verdade e tenta fazer uso político de um diálogo aberto que esta gestão sempre manteve com seus funcionários. O documento ainda retrata interesses que vão além da defesa dos trabalhadores desta autarquia.
Em respeito aos funcionários deste órgão e aos profissionais da Química, e somente a eles, não poderíamos deixar de nos manifestar sobre tal documento, registrando, desde já, o pedido de que seja garantido ao CRQ-III o direito de resposta, por meio da publicação, na mesma extensão e veículo usado para divulgação da Carta Aberta.

Em primeiro lugar, cabe esclarecer, a bem da verdade, que esta gestão não encerrou negociações ou desrespeitou deliberações da categoria. Inclusive, foi esta gestão que, a partir do atraso do SINSAFISPRO no retorno da proposta de acordo coletivo, realizou reunião com a diretoria do mesmo no dia 01/10/2018, a fim de cobrar as decisões tomadas em assembleias.

Além disso, não deveriam ser foco de discussões, em carta aberta, assuntos internos que não cabem à representação sindical. Contudo, a bem da verdade, cabem alguns esclarecimentos a seguir.
Em cumprimento às orientações do TCU e do Ministério Público, que determinam a realização de concurso público para corrigir contrações realizadas de maneira irregular aos olhos da Administração Pública na gestão anterior do CRQ-III, a atual gestão deu início ao processo de realização do concurso público, como comprova a portaria nº 025/2018, publicada no Portal da Transparência do CRQ-III. Ou seja, os funcionários que estão sendo desligados não foram contratados por concurso público e os processos demissionais foram realizados por determinação legal. Os servidores concursados foram enquadrados em novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado em dezembro/2018, conforme portaria nº. 021/2018, também publicada no Portal da Transparência.

É falsa a afirmação de que esta gestão do CRQ-III contrata bens e serviços sem o devido processo legal, pois a própria Carta menciona que tais fatos se deram em 2015. Em respeito à administração pública, esta gestão implementou processos de compras pelo portal Compras Governamentais, respeitando os prazos e etapas determinados pela Lei n.º 8.666/1.993. Todas as compras atuais do CRQ-III são realizadas somente após a devida instrução de Processos Administrativos.

O CRQ-III reorganizou a disposição dos cargos de livre provimento e os aprovou em seu colegiado máximo, a Plenária, além de instituir o PCCS de Cargos de Livre Provimento de forma transparente e baseado nos princípios do acesso à informação, com livre acesso no portal da transparência.
Causa estranheza a postura de confronto e ameaças, sem direito ao contraditório acerca das informações apontadas e aqui devidamente esclarecidas, uma vez que este Conselho sempre manteve diálogo e portas abertas ao SINSAFISPRO.

A atual gestão do CRQ-III trabalha com transparência, ética, cumpre os trâmites e as determinações legais e não reconhece ou compreende os motivos que levam movimentos como este, de ameaças e que visam desestabilizar a administração, a defender interesses pessoais e que não correspondem ao papel institucional de um sindicato de trabalhadores.
Presidência do Conselho Regional de Química – Terceira Região

Um decreto publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 8/02, autoriza o governo Jair
Bosonaro a transferir R$ 600,056 bilhões da seguridade social para cobrir os encargos financeiros, além de também autorizar que parte dos recursos sejam transferidos para estados, municípios e o Distrito Federal. O decreto que também leva a assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem como base a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para este exercício e que foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, no dia 14 de agosto do ano passado, com 18 vetos.

O decreto vem em meio as discussões acerca da reforma da Previdência, que sob a alegação de um suposto rombo financeiro, deverá dificultar o acesso de milhões de brasileiros a aposentadoria, além de implantar um modelo de capitalização que deverá reduzir o valor dos benefícios, já que o trabalhador só poderá contar para a aposentadoria com aquilo que conseguir juntar junto aos títulos de previdência privada. Críticos da reforma, contudo, afirmam que a Previdência é superavitária e que uma das principiais dificuldades em manter o equilíbrio está junto ao desvios dos recursos para cobrir o rombo das dívidas do governo.

Por isso, na próxima quarta-feira, 20/02, os trabalhadores e as trabalhadoras realizarão uma Assembleia Nacional para definir um plano de lutas unitário contra a proposta de reforma da Previdência. O ato acontece a partir das 10h, na Praça da Sé, no centro de São Paulo. A resistência, segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, está sendo construída a partir da base e, no dia 20 de fevereiro, os trabalhadores e trabalhadoras vão dizer quais foram as deliberações sinalizadas nas assembleias e nos locais de trabalho de todo o País.

A direção do SINSAFISPRO-RJ, sindicato que representa os trabalhadores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização do Exercício Profissional – como os servidores do Conselho Regional de Química do RJ, vem a público denunciar uma série de problemas que, sistematicamente, continuam ocorrendo na sede do CRQ-RJ.

A atual gestão do Conselho de Química do RJ, sob a presidência do Químico RAFAEL ALMADA, após receber a representação dos trabalhadores para negociação da pauta de reivindicações, já apreciada por sua assessoria jurídica e por ela dado aval sob esse aspecto, fez posteriores exigências de retirada de cláusulas, levando a categoria a “renunciar” em parte em alguns itens do ACT. Porém, desde dezembro passado, o Presidente do CRQ vem ignorando o resultado das negociações e deliberações da categoria, apesar do recuo dos trabalhadores em pontos específicos de suas reivindicações, como foi o caso da retirada da pauta da cláusula do anuênio.

Já se passaram dois meses após a última assembleia da categoria e o CRQ-RJ continua com a desculpa de que os termos do ACT 2018/2019, já examinados pelo advogado do Conselho, ainda precisariam de análise jurídica. Os funcionários do CRQ-RJ estão sendo alvos de demissões “à conta gota”, porque a atual gestão já demitiu alguns dos contratados da gestão passada, e parece que só vai assinar o ACT após demitir todos os que foram admitidos nos últimos anos, não importando as consequências disso para o funcionamento regular do CRQ.

Entendemos, até certo ponto, que há determinações do Judiciário em vários julgados relativos aos Conselhos Profissionais, notadamente quanto à forma de contratação de pessoal por concurso público e demissão de servidores sem o devido procedimento administrativo, quando a corda sempre arrebenta do lado do “mais fraco”, como os trabalhadores. Entretanto, deveria haver uma espécie de punição aos maus gestores por tais irregularidades administrativas na contratação desenfreada de pessoal sem concurso e contratação de bens e serviços sem licitações nos Conselhos. Exemplo disso foi a abertura, em janeiro de 2015, do Procedimento Preparatório nº 1.30.001.004467/2014-38, instaurado pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de obter informações sobre contratação de vários funcionários relacionados no ofício do MP – se tiveram vínculos contratuais anteriores com a autarquia, bem como se ocupam cargo ou função comissionada no Conselho.

O que se tem observado em muitos Conselhos Profissionais é que a quantidade de pessoal em cargos em comissão tem sido algo próximo ou equivalente a 50% do quadro efetivo de pessoal de carreira, o que beira o abuso da administração em favorecer seu “staff”, inchando a máquina de assessores extraquadro em detrimento dos servidores do quadro efetivo de pessoal. Além dessas irregularidades, existem outras de ordem administrativa que afetam, sobretudo, o bem-estar dos servidores no próprio ambiente de trabalho, como relacionaremos em outro documento a ser publicado nos próximos dias, dando conta de diversos problemas relatados pelos funcionários ao Sinsafispro sobre as adversas condições de trabalho no CRQ-RJ.

Por todo o exposto, serve a presente CARTA ABERTA para fazer um alerta à população e um apelo ao Profissional Químico(a): o CRQ-RJ está em descompasso com as práticas da boa administração pública e da gestão responsável com seu quadro de pessoal, insistindo em descumprir a legislação aplicável à contratação e dispensa de pessoal da Administração Indireta, bem como vem aplicando uma política de pessoal casuística, pois não emprega meios adequados para incentivo de pessoal (Avaliação de Desempenho e Plano de Cargos e Salários), ignora a data-base dos trabalhadores (maio de 2018) e não conclui o processo de negociação com o SINSAFISPRO, para tratar das questões que afetam a categoria, submetendo os servidores do CRQ-RJ à péssimas condições de trabalho em um ambiente impregnado pelo medo da prática de assédio moral por parte das Chefias do presidente Almada.

Ø Pela celebração do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria de 2018!
Ø Pelo fim das demissões por “carta-marcada” aos empregados da gestão anterior!
Ø Por melhorias nas condições adversas de trabalho nas instalações do CRQ-RJ!
Ø Pelo fim das práticas de perseguição e assédio moral no Conselho de Química do RJ!