Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Os servidores da OAB-RJ aprovaram em assembleia a contraproposta da diretoria da instituição. Entre as principais conquistas: a reposição das perdas salariais em 6,68% e o aumento do ticket-refeição de R$ 18 para 25 reais. A expectativa é que o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria seja assinado no início de julho. Confira abaixo ainda outras vitórias para os trabalhadores:
Concessão de cesta natalina, a ser corrigido o valor na mesma proporção do aumento salarial;
Parcelamento de férias, a critério do servidor; – manutenção da data do período aquisitivo nas férias, sem prejuízo para o servidor que entrar de licença médica por período prolongado;
Instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA – que não existia) até novembro de 2013;
Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), observado os prazos para sua apresentação (até outubro de 2013) e efetiva implantação até fevereiro de 2014.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec/CE) colocou-se na vanguarda do país, adotando o Regime Jurídico Único para todos seus trabalhadores. A portaria com a implantação do RJU foi publicada, nesta última sexta (14/6), no Diário Oficial da União.
A Fenasera considerou a decisão como “um momento um marco histórico para a categoria permitindo assim avançarmos na aplicação de RJU para todos os Conselhos e servidores do Brasil”. Mesmo entendimento tem o Sinsafispro Servidores Autarquias que continuará na luta para que este direito também seja conquistado no Estado do Rio.
A comitiva do Sinsafispro Servidores Autarquias foi recebida, na última segunda (10), no gabinete do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, que se comprometeu a apresentar no próximo dia 17 uma contraproposta oficial da instituição às reivindicações apresentadas pela categoria. Sendo assim, o Sindicato convoca os servidores da Ordem, na terça-feira, às 12h, para uma assembleia-geral. Participem!
Todos os servidores da OAB/RJ estão convidados a comparecer a assembleia do Sinsafispro na próxima segunda-feira (10/6). Na pauta do encontro, os rumos da campanha salarial 2013. Participe! O evento ocorrerá, ao meio-dia (12h), no auditório da Ordem.
O Sinsafispro vem cobrando a reunião de negociação na OAB. Em anexo, os colegas podem conferir
a cópia dos ofícios protocolados e recebidos pela chefe de Gabinete, Claudia Barcelos, e também entregues
A edição de maio do Jornal da Luta acaba de sair da gráfica e será distribuído esta semana a todos os trabalhadores dos conselhos e ordens ligados ao Sinsafispro. Os internautas, porém, já podem conferir o PDF da publicação mensal do seu sindicato.
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da ministra Carmem Lúcia contra o CREA-MG. A magistrada da mais alta corte do país considerou que os servidores de conselhos e outras autarquias afins detêm direito à estabilidade, por estarem submetidos ao Regime Jurídico Único (RJU). Sendo assim, está mantida a anulação do acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que negava o direito à reintegração de Servidor do CREA/MG, demitido sem justa causa.
“Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, exercendo atividade tipicamente pública, qual seja, a fiscalização do exercício profissional, submetem-se às regras encartadas no artigo 37, inciso II, da CB/88, quando da contratação de servidores”, apontou a ministra Carmem Lúcia no seu voto original, em agosto do ano passado. Decisão ratificada agora, em abril de 2013, pela 2ª Turma do STF, composta por outros cinco ministros.
O presidente do Sinsafispro, José Walter Alves Junior, esteve recentemente, em Brasília, para tratar de interesses gerais dos filiados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial a adoção do Regime Jurídico Único (RJU) pelos conselhos e ordens.
Os filiados do SINSAFISPRO têm descontos de 10% no curso de Cargos e Salários com a especialista em remuneração: Patricia Flôres. O curso abordará o PCCS da sua formulação, aos tipos de plano de remuneração, convencionais e estratégicos. Confira em anexo o artigo sobre “Turnover”, escrito pela profissional que ministrará o curso.
CARGA HORÁRIA: 18 HORAS
PERÍODO: 18 a 20 de junho de 2013.
HORÁRIO: 10h às 17:00h
INVESTIMENTO: R$ 1.200 (mil e duzentos reais)
Inscrição até 14 de junho
Incluso: Material didático e certificado pelo Grupo JR Lages, além de coffee-break.
Entre em contato para descontos para grupos e empresas.
Contato: (21) 3705-1477 ou 9679-8154
E-mail: gpremunerarh@gmail.com
Petrocenter
Os filiados do Sinsafispro tem ´desconto de 30% na Petrocenter,
considerada uma das melhores escolas técnicas em petróleo e gás no Brasil.
No próximo dia 25 de maio, será realizada uma prova e dependendo dos pontos, o candidato pode receber uma bolsa de até 50%. Confira os cursos na página
www.petrocenter.com.br. Outras informações com Haroldo (2224-1000 ou 8485-5267).
Curso 0800 de inglês e espanhol
O convênio entre o Sinsafispro e o Sesi Rio oferece aos filiados cursos de idioma (inglês e português), além de atualização da Língua Portuguesa de acordo com a última reforma ortográfica. Os colegas que conseguirem organizar grupos com, no mínimo, 20 alunos poderão realizar suas aulas no próprio local de trabalho. Já os colegas, com menor número de servidores em seus conselhos, podem se matricular nas turmas que serão abertas em agosto. As aulas serão realizadas no Centro, na sede do sindicato. Outras informações com Glaucio (9800-4909) ou Hecilda.