A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu anular o concurso do Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro (Corecon) que previa contratação através do regimento celetista. A sentença confirmou a tutela antecipada que já havia sido dada favoravelmente ao Sinsafispro – autor da ação – e determinou a “descontratação” dos terceirizados que foram incorporados ao Conselho após a tutela.
Segundo o advogado do Sinsafispro, Júlio Queiroz, a recente decisão é um excelente sinal, pois reflete a tendência dos tribunais em considerar o RJU como o regime legal dos trabalhadores dos conselhos. “Cada vez mais se consolida uma posição jurídica. Esta sentença se baseia em julgados do Tribunal Regional Federal da 2a região e do Supremo Tribunal Federal, portanto acho muito pouco provável que haja mudança nesse quadro”, analisa Júlio.