Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
A assembleia realizada, na sede do SINSAFISPRO-RJ, debateu e aprovou a pauta preliminar (pautão) de reivindicações da categoria. A reunião é um marco inaugural da campanha salarial 2015, pontapé para a discussão coletiva dos servidores de vários conselhos e ordens, onde já existem comissões de negociação estabelecidas e acordos coletivos anteriormente assinados e registrados. Os debates deverão continuar nos próximos dias, com assembleias localizadas, nos conselhos/ordens, para a aprovação final de uma pauta que contemple a realidade de cada órgão de fiscalização profissional. Confira na íntegra as 57 cláusulas do documento:
Pautão aprovado
A pauta geral dos trabalhadores dos Conselhos e Ordens foi aprovada em assembleia nesta última quarta. O documento traz reivindicações ligadas à saúde e seguridade, além de cobrar das gestões políticas permanentes de enfrentamento ao assédio no trabalho. Também ficou decidido maio como data-base, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para reposição salarial, cinco por cento de aumento real e R$ 1,5 mil como piso. Em breve, será publicada a íntegra da proposta, que teve destaques e inclusão de cláusulas durante o encontro.
“Este documento é um norte para buscarmos algo além do que a lei já nos garante. Ele será debatido nas bases da categoria e ajustado conforme a especifidade de cada conselho”, lembrou o diretor de Informação e Formação Sindical, Adjarba Oliveira, que presidiu a assembleia ao lado do vice-presidente Marcio Braga. O presidente José Walter teve a mão esquerda machucada pela porta do elevador do Conselho de Serviço Social, onde estava em reunião, e não pôde participar.
No debate entre os participantes da assembleia, prevaleceu o bom senso na elaboração de propostas factíveis à realidade econômica para garantir credibilidade ao SINSAFISPRO na hora de negociar junto às administrações das autarquias. O espirito do “pautão” é não abrir mão de direitos já conquistados, garantindo estabilidade aos trabalhadores que estão há dois anos de se aposentar. “Isto é temerário, covarde, e aconteceu recentemente com um colega da categoria”, recordou o diretor Moisés de Araújo.
O ano de 2015 – que já desfila Carnaval – apresenta um enredo de dificuldades ao cordão dos assalariados. No Planalto, sob o apito do ministro mão de tesoura, ajustes fiscais e o samba atravessado de um governo eleito para defender os trabalhadores. Buscando acertar o compasso, a presidenta afirma que não vai flexibilizar qualquer direito trabalhista. Alegoria ou não, os servidores dos Conselhos e Ordens não podem esperar a festa de Momo passar, sob o risco de assistir ao aumento das tarifas sem a contrapartida dos salários. Frente a gestões que ameaçam descumprir acordos coletivos ou não praticar reajustes, o movimento sindical precisa estar organizado para barrar qualquer arrocho ou corte de benefícios. Unidos, podemos, sim, buscar valorização profissional, remuneração justa e afastar que os servidores sejam sacrificados em seus bolsos.
Diante do expostos, todos os trabalhadores, filiados ou não ao sindicato, estão convidados a participar da assembleia desta quarta (11), às 18 h, para debater e decidir a pauta de reivindicações dos Acordos Coletivos de Trabalho 2015/2016 que serão levados aos Conselhos Ordens!
O encontro ocorrerá na sede dos Sinsafispro, na Rua Álvaro Alvim, 33/37 – Salas 811, 812 e 814 – Centro – Rio de Janeiro – RJ. Participe! União é vitória! Je suis Sinsafispro!
Cento e oitenta e três filiados de dez conselhos diferentes foram às urnas para eleger os novos representantes sindicais do SINSAFISPRO. O coordenador do processo eleitoral, Márcio Braga, aponta que o pleito ocorreu de forma tranquila e avalia que, em algumas autarquias, a participação foi aquém da esperada. “Precisamos mobilizar mais as pessoas, mas, em nosso caso, votar é facultativo e depende da livre vontade democrática de cada um. Em nome da direção do sindicato, parabenizo os eleitos e agradeço a participação dos que concorreram ao cargo”, frisou.
Para o presidente do Sinsafispro, José Walter, o representante sindical trata-se de elemento fundamental entre a instituição e a base da categoria. “Eles estão mais próximos e podem nos trazer os problemas que ocorrem nos conselhos e ordens, nos ajudando a construir as melhores soluções para os trabalhadores”, destaca.
A OAB e o CRECI foram as entidades com a maior participação de eleitores em números absolutos, sem levar em conta o percentual de filiados. Na maioria dos conselhos, houve chapa única, com exceção da CAARJ e do COREN, onde venceram respectivamente: Egidia Costa Camargo e Ana Beatriz da Cunha Motta. Confiram os nomes dos eleitos:
CRECI-RJ
Isabel Maria Dzacula
OAB-RJ
Aline Cordeiro Peçanha
CAARJ
Egídia Costa Camargo
CREA-RJ
Eduardo Mateus Francisco
COREN-RJ
Ana Beatriz da Cunha Motta
CRBIO-RJ
Gustavo Pessoa de Rezende
CRQ-RJ
Jesiel Alves
CRF-RJ
Kátia Christina Gomes da Silva Mendes
CONFERE
Marcia Regina Azevedo Garcia
CRFa1
Norma Viera da Silva Santos
Em virtude da falta de luz no prédio que abriga a sede do Sinsafispro, a apuração dos votos para representante sindical está adiada para a próxima segunda (2), a partir das 17h.
As urnas ainda lacradas foram guardadas na sala do sindicato. “O blecaute aconteceu por volta do meio-dia e até às 18h, a luz ainda não havia retornado. Sendo assim, decidimos realizar a contagem dos votos no próximo dia útil”, ponderou o coordenador do processo eleitoral, Márcio Braga, que precisou descer oito andares pelas escadas, já que os elevadores também não funcionavam.
Na portaria do edifício, ninguém sabia explicar o motivo do apagão.
As eleições para representante sindical acontecem dia 30 de janeiro. Haverá urnas fixas nos conselhos com maior número de funcionários e itinerantes nos demais. A apuração ocorrerá na mesma data, após às 17 horas, na sede do SINSAFISPRO-RJ. Na maioria das autarquias, há apenas uma candidatura. Mas há disputa na CAARJ e no COREN, com dois e três candidatos respectivamente. Em caso de igualdade de votos, prevalecerão os seguintes critérios de desempate para declaração do eleito, nesta ordem: 1º.) o candidato que já esteja ocupando o cargo de Representante Sindical; 2º.) o candidato com mais tempo de filiação junto ao Sindicato; e 3º.) o candidato mais idoso. Confira os candidatos:
CRECI:
Isabel Maria Dzacula
OAB-RJ:
Aline Cordeiro Peçanha
CONFERE:
Marcia Regina Azevedo Garcia
CREA-RJ:
Eduardo Mateus Francisco
CRQ:
Jesiel Alves
CRF:
Katia Christina Gomes da Silva Mendes
CRBio:
Gustavo Pessoa
CRFa:
Norma Vieira da Silva Santos
CAARJ:
Regina Vargas Leão
Egidia Costa Camargo
COREN:
Cátia Pecene
Janaina de Avila Magalhães Coutinho
Beatriz da Cunha Motta
O presidente do Sinsafispro, José Walter, também secretário de Assuntos Jurídicos da Fenasera, esteve em Brasília, acompanhado do secretário da região Centro-Oeste, Antonio Francisco do Carmo, para se reunir com o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA) da OAB, Henry Clay ( ao centro). Em pauta, a possível extinção das Caixas de Assistência aos Advogados e o impacto disso em todo o quadro funcional da OAB. Embora o pedido de reunião da Fenasera tenha sido com o presidente do Conselho Federal, a OAB destacou o diretor-geral da ENA para atender a federação.
Henry Clay afirmou que não há nenhuma iniciativa para extinção das Caixas, mas sim para o fortalecimento das mesmas. Prova disso é que foram criados sete programas, com recursos do Conselho Federal, para o fortalecimento das Caixas na região Nordeste e para a isenção tributária destas entidades.
O documento foi entregue, nesta última segunda (8), aos conselheiros durante a Plenária do CREA-RJ. Confira abaixo a íntegra do documento.
Senhores Conselheiros do CREA-RJ,
Até o momento não sabemos oficialmente das razões que provocaram o afastamento e o encerramento abrupto de nosso Plano de Saúde com a UNIMED, após 28 anos de assistência médica, sendo substituído pela empresaGOLDEN CROSS. Assim, ficaram suspensos os atendimentos a 1060 pessoas entre servidores, dependentes e conselheiros. Mais de cem delas com tratamento de doenças crônicas e de tratamento contínuo (câncer, doença de Crown, etc) e que necessitam de acompanhamento emergencial ficaram abandonadas à própria sorte, uma vez que a rede do novo plano não cobre 1/3 da rede anterior.
Mais grave ainda é a situação de 80 pessoas, entre servidores e dependentes que trabalham no interior do Estado Fluminense, onde a nova rede hospitalar é praticamente inexistente.
A forma como tudo aconteceu, sem qualquer preparação ou orientação aos servidores e seus dependentes, gera uma infinidade de problemas que violentam a vida das pessoas e causam problemas diversos de ordem psicológica e, certamente, prejudicando sensivelmente a saúde e o trabalho de todos.
Este processo, uma vez que se diz respeito à vida de seres humanos, merecia um tratamento mais digno por parte da administração do Crea, de diretoria e Conselheiros do órgão, uma vez que ele simplesmente remete ao maior patrimônio desta Autarquia, que é o seu corpo funcional, pois sem seus servidores o CREA-RJ não existiria.
Solicitamos aqui o apoio daqueles que possam estar sensibilizados com esta grave situação que estamos convivendo há quase dois meses.
Por fim, antes que qualquer grupo venha tentar fazer uso desta comoção que atinge a todos os servidores do CREA-RJ e suas famílias, DECLARAMOS que não apoiamos, não estamos ligados e nem fomos sequer procurados por qualquer candidato ou grupo político. Esta carta não tem qualquer relação com o atual processo eleitoral para a Presidência do CREA-RJ. Portanto esta é uma carta de solicitação de APOIO à Plenária para obter esclarecimentos – e não um panfleto político-eleitoral a qualquer candidato a presidente do Conselho.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014.
Direção do SINSAFISPRO
Confiram as 40 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho assinado, recentemente, com a OAB-RJ.OAB – ACT – 2014 com correções
Prevista na CLT, artigo 513, a taxa ou contribuição assistencial geralmente é cobrada por ocasião da assinatura do acordo coletivo de trabalho (ACT) no mês do reajuste conseguido através das negociações salariais, embora conste em acordo como um desconto de natureza facultativa e contratual, estipulada pelas partes.
A taxa assistencial visa custear serviços e benefícios prestados pelo sindicato aos trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, mas também para compensar custos que a entidade sindical teve com as negociações salariais, como despesas de confecção de faixas, cartazes, cópias de documentos, pagamentos da manutenção da página e do aplicativo da newsletters.
Só que alguns trabalhadores deixam de descontar a referida taxa sob vários pretextos, com o argumento de que o sindicato não obteve melhores salários ou que ainda são poucas as conquistas.
A mencionada taxa, a bem da verdade e com base no princípio da livre associação ou sindicalização, conforme artigo 5º, inciso XVII da Constituição Federal, não é obrigatória quando os trabalhadores não forem associados ou sindicalizados, mesmo que conste em cláusula de acordo coletivo de trabalho.
Porém, a não oposição ao desconto da taxa assistencial, principalmente aos que não são sindicalizados, deveria ser uma questão de consciência e reconhecimento daqueles que não mediram esforços para obter os melhores resultados durante as rodadas de negociação, lutando pela valorização dos trabalhadores e em defesa dos interesses da categoria.
Se uma assembleia aprova a assinatura do acordo coletivo de trabalho, aceitando o que foi oferecido pelo gestor, em termos salariais e de benefícios diretos e indiretos, isso é autonomia de vontade da maioria.
Quanto mais a categoria (e categoria compreende trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados) apoiar o sindicato, mais forte seremos para conseguirmos novas conquistas e consolidarmos as já conquistadas.