A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) coordenam hoje (16) uma paralisação de 24 horas em unidades do setor elétrico de todo o país. A mobilização tem como eixo central a Eletrobras, citada pelo governo federal como uma das estatais que devem ser submetidas ao processo de privatização.

A desestatização passaria para a esfera privada o controle acionário de distribuidoras de energia do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, a partir de um desenho idealizado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Atualmente, as seis distribuidoras somam R$ 11,2 bilhões em dívidas.

Além de um histórico de atos de resistência à privatização provocados por organizações não-governamentais, a pauta de desestatização do setor energético, considerada prioritária pelo governo Michel Temer, tem sido permeada por um clima de resistência no Congresso, tanto por parte de parlamentares da oposição como de aliados.

Segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Nailor Gato, a paralisação, que deve contar com uma adesão de 90% dos funcionários do sistema Eletrobras, não irá prejudicar a população, que terá mantidos os serviços essenciais, como a geração, a distribuição e a transmissão da energia. Em ofício encaminhado à presidência da empresa, a federação informou que a área operacional confirmou seu apoio ao movimento desta segunda-feira. A informação não foi confirmada pela Eletrobras, em resposta à Agência Brasil.

Conforme o site da FNU, as entidades de representação dos empregados acionaram a Justiça para acusar o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, de assédio moral coletivo, ao que ele deve responder, em uma segunda audiência do processo, no próximo dia 23.

Nailor Gato diz que as tarifas de energia elétrica têm aumentado desde meados de 1994, dois anos antes de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ser criada. O sindicalista explicou que, embora a estratégia de elevar, através de decretos, os preços cobrados pelo serviço de fornecimento de energia tenha sido uma estratégia de atração de investidores estrangeiros há mais de duas décadas, os aumentos são sentidos no bolso do consumidor até hoje. Segundo ele, a privatização trará mais desigualdade social.

“A privatização significa a entrega do patrimônio público à iniciativa privada. A gente sabe que vai quadruplicar o preço de uma tarifa que já é cara e injusta”, disse Gato, acrescentando que a parte mais pobre da população, que não puder arcar com as altas tarifas, ficará desassistida. “O capital investe e quer uma contrapartida. Vai controlar rios e, quando não estiver mais dando lucro, vai privatizar o rio”, afirmou.

Conselhos participativos

Para o vice-presidente da FNU, uma das soluções para que a população possa de fato exercer um controle social maior sobre o setor elétrico é a constituição de conselhos participativos. Ele sustenta que isso propiciaria a simplificação do linguajar próprio do ramo aos consumidores. “É essa questão da modelagem do setor que sempre colocamos para discutir. Para que a sociedade participe mais.”

Os chamados Conselhos de Consumidores existem no país desde 1993, tendo sido oficializados pela Lei nº 8.631/93 e desde 2011, no âmbito da Aneel, com a Resolução Normativa 451/2011. Na última quinta-feira (12), a autarquia anunciou um seminário de apresentação das diretrizes do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Instrumentalização e Sistematização da Capacitação para Conselhos de Consumidores. A iniciativa teria como base “ampliar a representatividade dos conselhos, capacitando-os para uma atuação mais ágil e proativa, e para a melhoria do relacionamento com seus públicos: consumidores, agentes de distribuição e a Aneel”.

fONTE AGENCIA BRASIL

Mais uma vez, a complexa pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a realização do julgamento sobre o RJU na mais corte jurídica do país. Desta vez, a questão que praticamente trancou os trabalhos dos ministros foi o debate em torno da concessão de habeas corpus de ofício para o ex-ministro Antonio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016 em razão da Operação Lava-Jato.

Os companheiros do SINDECOF estiveram no plenário do STF ao lado de Cláudio (Confea), Ivana do SINDICOES, Garrido (SINSERCON- BA), Roberto (FENASERA) e José Walter (presidente do SINSAFISPRO-RJ e da FENASERA). O advogado José Júlio Queiroz também estava presente, atento à ADIN 2135 que trata da emenda 19 e do regime dos servidores de forma reflexa.

Após acompanhar todo o julgamento de Palocci, a comitiva dirigiu-se até o gabinete da presidente do Supremo, Carmem Lucia, cobrando resposta ao pedido de Amicus curiae da ação. Solicitou-se a realização de novo requerimento, o que foi feito imediatamente, somada a reivindicação de nova data de julgamento. Recebemos como resposta que, em virtude da pauta de abril já está pronta, o julgamento da ADIN 2135 deve ficar, provavelmente, para maio. No próximo dia 23, a pauta de maio será elaborada e aguardamos a data precisa deste fundamental julgamento para a categoria.

Ainda é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) coloque um ponto final sobre qual índice deve servir para as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas a questão deu mais um passo na Justiça. Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu este entendimento. Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, Benedito Gonçalves.

Segundo o magistrado, o Judiciário não pode “legislar” para mudar taxa de correção do FGTS. “Tal providência está claramente inserida no âmbito de atuação do Poder Legislativo, sob pena de vulnerar o princípio da Separação dos Poderes”, afirmou. A decisão foi tomada em recurso repetitivo, liberando as ações que estavam paradas à espera de definição pelo STJ.

Para o ministro Benedito, o STJ não poderia alterar o que diz claramente a Lei 8.177/91, que adotou a TR como parâmetro para correção monetária dos depósitos do FGTS. Ele citou também a Súmula 459 do tribunal, segundo a qual a correção deve ser feita pela taxa, criada em 1991 pelo governo federal para combater a hiperinflação da época.

À espera do Supremo

Agora a questão pende de julgamento no STF quanto à ADIn ajuizada pelo PSOL em fevereiro de 2014, na qual sustenta-se que ao ser criada no início da década de 1990, a TR aproximava-se do índice inflacionário, mas, a partir de 1999, com a edição da resolução CMN 2.604/99, passou a sofrer uma defasagem, a ponto de em 2013 ter sido fixada em 0,1910%, enquanto o INPC e o IPCA-E foram, respectivamente, de 5,56% e 5,84%. Assim, de acordo com os cálculos apresentados na inicial, a TR teria acumulado perdas de 48,3% no período indicado, o que seria inconstitucional.

O processo está concluso ao relator, ministro Luis Roberto Barroso. (ADIn 5.090)

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou hoje (12) no Diário Oficial decreto que regulamenta o serviço de transporte individual da passageiros por aplicativos, feito por empresas como a Uber, 99Pop e Cabify, entre outros. De acordo com o decreto, as empresas que operam esses serviços terão que repassar à prefeitura um percentual do valor total das viagens cobradas pelos motoristas.

Com a medida, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 20 milhões por ano. Parte do dinheiro arrecadado pelo município será utilizado na melhoria do aplicativo Taxi.Rio. Uma das justificativas do prefeito para regulamentar o serviço é a geração de empregos, já que estima-se que haja 100 mil motoristas trabalhando com esses aplicativos no estado do Rio.

De acordo com a prefeitura, o decreto segue o que foi determinado pela Lei Federal 13.640, de 2018, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de março passado.

Além de repassar parte das receitas, as empresas terão de apresentar ao município um cadastro dos veículos e motoristas que fazem o serviço. Os condutores também precisarão comprovar que possuem bons antecedentes criminais e vão passar por um curso específico, ministrado por instituição credenciada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), entre outras obrigações. Eles terão 180 dias para se adaptarem às novas exigências.

Por meio de nota, a Uber ressaltou o fato de o Rio ser a primeira cidade a regulamentar esse tipo de serviço depois da lei federal. “Ao mesmo tempo em que estipula regras claras para o transporte individual privado na cidade do Rio de Janeiro, o decreto repudia limitações artificiais, como uso de placas restritas para este tipo de serviço – liderando o debate sobre como a tecnologia pode servir melhor as cidades.” Apesar disso, a empresa se disse preocupada com o fato de que ainda há pontos pendentes de definição no decreto carioca. “É fundamental que o detalhamento futuro não abra espaço para a inclusão de burocracias que prejudiquem a atividade dos motoristas parceiros”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) demitiu, por telegrama, 212 funcionários de diversas áreas que atuam na sede da empresa no Rio de Janeiro. A instituição é responsável pela impressão de cédulas de real e pela fabricação de moedas e de outros produtos como passaportes com chips e selos fiscais.

A empresa informou, por meio de nota, que a medida foi adotada “após diversas ações para a redução interna de custos operacionais, a redução expressiva das funções de confiança e o oferecimento de Plano de Desligamento Voluntário”. “A CMB é uma empresa pública não dependente de recursos do Tesouro. A redução do quadro de empregados foi avaliada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração como necessária para assegurar a sustentabilidade e a continuidade empresarial”, acrescenta o texto.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM) diz que as demissões fazem parte de um conjunto de decisões do governo e da gestão da Casa da Moeda do Brasil para privilegiar grupos privados. “O SNM não medirá esforços para reverter esse processo de demissão em massa, que é apenas uma das ações para levar ao processo de desmonte da Casa da Moeda do Brasil, assim como foi a produção de cédulas de R$ 2 e como está sendo a licitação para a fabricação de moedas.”

De acordo com o sindicato, a medida, adotada na última sexta-feira (9), atingiu apenas servidores aposentados ou com tempo de serviço para dar entrada na aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que entrará na Justiça para tentar reverter esse plano de demissão.

O vice-presidente do sindicato, Roni Oliveira, disse que as demissões não ocorreram dentro do Plano de Demissão Voluntária. O PDV da Casa da Moeda ficou aberto entre julho e novembro do ano passado e teve adesão de 333 servidores. Com as demissões da semana passada, a empresa conta atualmente com 2.150 funcionários.

Oliveira disse que, ainda esta semana, o sindicato vai entrar na Justiça Federal com um pedido de liminar para reverter esse quadro de demissões.

Segundo o sindicalista, para serem demitidos, os fundionários da Casa da Moeda teriam de passar por um processo administrativo. “O trabalhador não pode ser submetido a demissão imotivada”, disse.

História

A Casa da Moeda do Brasil foi fundada em 8 de março de 1694 pelo rei de Portugal D. Pedro II, com o objetivo de atender à demanda de fabricação de moedas no país.

Há 324 anos, a empresa pública é responsável pela produção do meio circulante brasileiro. O complexo industrial, localizado em Santa Cruz, na zona oeste do Rio é um dos maiores do gênero no mundo. No local, funcionam as três fábricas da empresa – de cédulas, de moedas e gráfica.

Fonte Agência Brasil

Uma onda de greves varre a França desde o início desta primeira semana de abril. Os sindicatos protestam contra um projeto de reforma do governo que quer pôr fim a um direito adquirido. Para resistir, eles criaram um novo conceito de mobilização, com uma greve de dois dias a cada cinco, totalizando 36 dias de paralisação alternados até o final de junho.

Os ferroviários franceses são a principal categoria de trabalhadores envolvidas neste movimento. Entretanto, eles já se somarão a outros setores em greve: como funcionários da limpeza e do setor da energia. Os trabalhadores da Air France também farão um dia de greve pela quarta vez no vez no mês, reivindicando um reajuste salarial de 6%.

O governo Macron também desagrada a estudantes, contrários a uma lei que modifica o acesso à universidade por meio de um sistema de seleção. Para a oposição, a gestão Macron é “brutal” e busca reformar rapidamente todos os setores para surpreender os sindicatos.

A França é a única grande economia europeia que não derrotou o desemprego em massa” (8,9% ao final de 2017), argumenta Macron para justificar sua agenda reformista, que passa por privatizações e abertura de capital das estatais. Os sindicatos querem outras medidas e temem que, se o governo ganhar essa batalha, terá as mãos livres para impor outros projetos. Por isso querem conquistar a opinião pública francesa.

A democracia está em perigo. O assassinato de Marielle Franco, uma vereadora que denunciava abusos policiais, parece não ter sido suficiente para o sinal de alerta acordar a sociedade Brasileira. A máxima de Voltaire de que (“posso não concordar com nenhuma das suas idéias, mas vou lutar até a morte para você ter o direito de dizê-las”) não vale mais em nosso Brasil. O atentado à comitiva de Lula é mais um episódio desta escalada fascista em nosso país.Precisamos reagir, não aceitar à brutalidade e a força como soluções.

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