Pelo foco no trabalhador e não no trabalho

Recém-eleito para a presidência do Fórum Estadual dos Conselhos Regionais e Ordens de Profissões Regulamentadas, Wagner Siqueira conversou com a nossa reportagem por mais de 90 minutos. O tempo regulamentar foi pouco para tantos temas abordados, assim como o espaço para tantas reflexões e pensamentos. O administrador de 77 anos criticou a hipocrisia das corporações, o arrocho sobre os trabalhadores e a falta de visão dos gestores. Lamentou ainda a redução do papel do sindicalismo por conta do capitalismo neoliberal e a defasada CLT, que protege mais ao trabalho do que o trabalhador. Indivíduo que, em tempos contemporâneos, adoece pelas pressões por metas e resultados, chegando até mesmo ao suicídio.

Aos 77 anos, Wagner já presidiu o Sindicato dos Administradores do Estado do RJ e a Federação Nacional dos Administradores. Agora, ele está à frente do Conselho Regional de Administração (CRA-RJ) pela quarta vez e lembra que quando retornou ao cargo máximo da autarquia, metade do pessoal havia sido demitido, precisando atender 52 mil profissionais e 5 mil empresas.

“Era um cenário de terra arrasada, fruto de uma visão perversa que não contabiliza o recurso humano e intelectual. Quando você aperta os cintos desta maneira, resultados tangíveis até aparecem, porém, mais à frente, vamos sentir as consequências. Uma série de instrumentos foram paralisados e alguns deles ainda não conseguimos retomar. Chegamos a ter aqui 350 cursos de ensino a distância para 30 mil alunos”, recorda Siqueira, apontando ainda que quando se abandona o interior e os eventos são paralisados, o sistema acaba. “Outro problema e a pouca atenção dada à conservação das coisas. O brasileiro tem mania de inauguração e esse vício se reflete dentro da administração pública”.

Siqueira também rema contra a maré do legalismo, pregando que a mentalidade do gestor público deve procurar a inovação, mesmo enfrentando todas as restrições impostas por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. “Ele precisa ser criativo, fazer coisas que a lei não considera. Conseguimos, por exemplo, implantar o pagamento via Pix. Dei a ideia, mas quem correu atrás para isto acontecer foram os funcionários”.

Mundo do trabalho
Segundo recente pesquisa do IBGE, o número de sindicalizados vem caindo no Brasil. Dos 100 milhões de brasileiros registrados em algum trabalho formal, apenas 8,4% estão filiados ou associados a alguma associação ou sindicato.

“No mundo todo, está acontecendo a redução do papel dos sindicatos. O capitalismo deu um nó na sociedade, com coisas estranhíssimas como sindicatos patronais e aumentando a ausência dos dirigentes dos trabalhadores nas negociações”, avalia Siqueira, destacando ainda a construção de mitos como o empreendedorismo. “É um discurso hipócrita, igual a chamar funcionário de colaborador. Deve-se entender que as organizações são amorais, não adianta culpar o leão por ser carnívoro. A busca por lucro faz parte da natureza das organizações”.

Para o entrevistado, o movimento sindical precisa falar mais sobre as doenças e os suicídios provocados pelo trabalho. “Vão rotular a questão como pessoal, mas não o é. Muito tempo atrás, o sociólogo Émile Durkheim contrapôs o psicanalista Freud, caracterizando o suicídio como uma doença social, e não individual. Há uma pressão psicológica com as ameaças de demissão. Tem ainda o celular, que faz a pessoa trabalhar quase 24h, por dia, com cobrança de resultados, trabalho conjunto, e não em equipe, sem quase nenhuma solidariedade”.

Valorização profissional

De acordo com Wagner Siqueira, o que mais motiva o trabalhador é o próprio trabalho, com comprometimento, os desafios e as possibilidades de crescimento e desenvolvimento. “Aumento de salário reduz apenas o nível de insatisfação”, afirma, criticando a perda na qualidade da gestão. “Ganhamos instrumentos tecnológicos, mas isto, em alguns casos, mascara a influência do estilo desrespeitoso, que beira o assédio”.
Sobre a histórica relação capital x trabalho, Wagner pontua que há empresários com mais sensibilidade que outros ao longo do tempo. No Brasil, cita a experiência de Delmiro Gouveia, pioneiro na industrialização e na exploração de energia elétrica no Rio São Francisco. “Ele chegou a ter uma fábrica, no interior de Alagoas, com 4 mil trabalhadores que tinham acesso à escola, posto de saúde. Mas foi assassinado, os ingleses compraram o negócio e jogaram todas as máquinas no rio”.
Siqueira destaca o papel do sindicato na organização dos trabalhadores e no confronto com o capital. “Houve uma história de conquistas, como, em 1943, quando Getúlio Vargas, implantou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Porém, as condições de trabalho mudaram substancialmente e ainda tem o fato que esta legislação protege mais o trabalho do que o trabalhador. Pra aquela época, trouxe enorme avanço, mas agora são outros tempos”.

Apesar de apoiar a atualização da CLT, Siqueira é contra a total desregulamentação das relações trabalhista como defende a direita brasileira, deixando tudo livre à mercê da mão invisível do mercado. “A reforma que fizeram não atende às questões brasileiras. Não pode vir uma lei, por exemplo, para resguardar o aplicativo e deixar indefeso o cara que trabalha, dia e noite, no volante de um carro. A lógica da uberização também está indo para as empresas. Neste processo de transição tecnológica, quem vai defender o trabalhador é o sindicato, procurando criar redes de proteção”.

Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) uma ação em que o partido Solidariedade questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090).

O FGTS, criado em 1966, visa garantir a formação de uma reserva financeira para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Os valores são depositados mensalmente pelo empregador numa conta bancária aberta em nome do empregado e vinculada ao contrato de trabalho, e podem ser sacados após a rescisão ou em algumas situações específicas, como a compra da casa própria. A TR, por sua vez, é uma taxa de juros de referência para a atualização monetária de algumas operações de crédito e aplicações financeiras.

Com as Leis 8.036/1990 e 8.177/1991, a taxa passou a ser referência para a correção dos depósitos no fundo. Hoje, a rentabilidade do FGTS é de 3% ao ano, mais a variação da TR. Assim, o aumento ou a queda da taxa tem impacto no saldo das contas do FGTS.

Defasagem

Na ação, o Solidariedade sustenta que a TR está defasada em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação. Argumenta que a TR não é um índice de correção monetária e que a atual fórmula gera perdas aos trabalhadores, uma vez que os saldos não acompanham a inflação. Assim, pede a declaração de inconstitucionalidade da aplicação da TR aos depósitos do FGTS.

Políticas públicas

De outro lado, a União defende que, além de ser patrimônio do trabalhador, o FGTS é um importante instrumento para a concretização de políticas de interesse de toda sociedade. Assim, aumentar o índice de correção reduziria a possibilidade de financiamento de obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação com recursos do fundo.

Julgamento

A ação começou a ser julgada em abril de 2023. Até o momento, há três votos para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da caderneta de poupança. A remuneração desse investimento, hoje, é calculada de acordo com o patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, podendo ser de 0,5% mais a variação da TR (se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano) ou equivalente a 70% da Selic mais a variação da TR (se a Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano).

Essa é a proposta apresentada no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso (presidente do STF), seguido pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Barroso explicou que o FGTS é uma espécie de aplicação financeira obrigatória com remuneração extremamente baixa, muito inferior à dos investimentos mais conservadores. Ele citou o exemplo da caderneta de poupança, que, mesmo apresentando menores riscos e cujos valores podem ser sacados com mais facilidade, tem rendimento muito superior. Portanto, ao seu ver, os depósitos do fundo não podem receber correção inferior à da poupança.

Em relação ao argumento de que os recursos do FGTS são utilizados para fins sociais relevantes, como financiamento habitacional, saneamento e infraestrutura urbana, o presidente do STF entendeu que não é razoável impor a um grupo vulnerável da população o custo integral de uma política pública de interesse coletivo, sem lhe assegurar, em contrapartida, uma remuneração justa. Em seu voto, o relator também estabelece que a nova regra só produziria efeitos para depósitos efetuados a partir de 2025

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin.

Fonte: site do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva removeu de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv. Meyer foi transferido para o cargo de representante do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

A nomeação de Meyer para a missão permanente do Brasil na ONU foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). Ninguém foi indicado para ocupar a embaixada em Tel Aviv.

A não substituição de um nome para o lugar de Meyer no posto em Israel foi considerado um gesto político por especialistas em relações internacionais. O pesquisador do Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB) da Universidade Federal do ABC, Bruno Fabricio Alcebino da Silva, avalia que o ato de remover o embaixador de Israel é “claramente político” por reduzir a importância da representação do Brasil no país.

“Isso envia uma mensagem contundente sobre o nível de prioridade que o governo Lula atribui ao relacionamento com o governo israelense atual. Embora não rompa completamente os laços diplomáticos, esta medida destaca a insatisfação do Brasil com as políticas de Israel”, comentou.

O especialista acrescentou que a medida não pode ser interpretada com simples decisão administrativa. “A substituição do embaixador por um encarregado de Negócios é um sinal diplomático de descontentamento e reprovação, refletindo uma estratégia deliberada para marcar posição no cenário internacional”, completou Bruno Alcebino da Silva.

O Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestou sobre o tema, mas, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que o gesto foi político.

O presidente Lula vem criticando as ações de Israel na Faixa de Gaza, que considera um genocídio contra o povo palestino. No último sábado (25), Lula voltou a criticar o governo do primeiro-ministro Benjamim Netanyahu.

“Queria pedir a solidariedade às mulheres e crianças que estão morrendo na Palestina pela irresponsabilidade do governo de Israel. A gente não pode se calar diante de aberrações”, disse em um evento, em Guarulhos (SP).

Na segunda-feira (27), o Itamaraty afirmou que as ações de Israel em Gaza violam sistematicamente os direitos humanos.

Na última semana, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu a prisão de Netanyahu por crimes de guerra, incluindo o uso da fome como arma de guerra. O governo israelense nega todas as acusações e diz que tem tomado ações para proteger os civis.

Fonte Agência Brasil