Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Com base na Legislação 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), o Sinsafispro, a Ascrea-rj Associação Servidores Crea-rj e o Senge protocoloram ofício ao CREA-RJ solicitando a relação nominal, com os cargos e salários, de todos os contratados pela administração sem concurso público. Questiona-se ainda a justificativa legal destas contratações. Confira o pdf do ofício
O Sinsafispro, a Ascrea e o Senge protocolaram ofício, nesta terça (2/7), ao presidente do CREA-RJ, Agostinho Guerreiro,
questionando a metodologia da Pesquisa de Clima Organizacional em curso na entidade. “Manifestamos a apreensão das entidades representativas e de vários funcionários com a quebra da confidencialidade que o preenchimento desses dados poderá gerar”, lembra o documento.
O Sinsafispro não age por pressões, mas em nome dos trabalhadores que representa. Criado há mais de 20 anos, este sindicato foi fundado para se colocar ao lado de toda a categoria que representa e defendê-la no desigual jogo de forças entre patrões e empregados. Buscar conquistas para nossa classe, trata-se do simples cumprimento de nossa missão.
Em resposta aos recentes ataques, realizados anteriormente de forma anônima e agora por um grupo cujos membros se mantêm incógnitos, parece-nos evidente que eles são orientados por interesses pessoais inconfessáveis. Do contrário, os seus autores travariam uma luta política no campo das ideias e das ações, sem qualquer temor de se dirigirem abertamente à categoria. Mas não parecem dispostos a isso porque devem saber, no fundo, que faltam-lhes legitimidade e credibilidade.
Esclarecemos, no entanto, que o Sinsafispro segue atento às críticas construtivas e estará sempre com as portas abertas para elaborar de forma solidária novas estratégias de luta.
O Sinsafispro não quer desperdiçar energia e não quer mais tomar o tempo de seus filiados, que têm tido suas caixas de correio eletrônico tomadas por e-mails ofensivos e pelas nossas defesas.
Informamos que protocolamos uma queixa-crime por injúria e difamação sobre estas já enfadonhas acusações. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes da Internet que deverá descobrir os autores e obrigá-los a mostrar o rosto e as provas sobre o que alegam. É sabido, por quase todos, que cabe a quem acusa provar aquilo que diz e que, no estado democrático, prevalece o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O Sinsafispro decidiu buscar os meios legais, por entender que está em jogo a imagem da entidade. Admitimos, sim, a disputa política, mas não podemos permitir que o sindicato seja alvo de um “denuncismo” barato, suspeito e anônimo.
Repudiamos, também, as ridicularizações infantis em relação aos companheiros que dedicam seu tempo ao Sinsafispro, seja na qualidade de diretor, conselheiro fiscal ou representante sindical. Tempo não é dinheiro, mas vida e esperança por dias melhores. Sonho que está cada vez vivo nos corações dos brasileiros que resolveram ir em massa às ruas cobrar as reformas e os investimentos que o país precisa.
Os valores que construímos ao longo do tempo, como a luta permanente por uma vida melhor e a ética nas relações entre as pessoas, continuam sendo, para desespero de alguns, o maior patrimônio construído por nossa entidade junto aos colegas servidores dos Conselhos do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2013.
Os servidores da OAB-RJ aprovaram em assembleia a contraproposta da diretoria da instituição. Entre as principais conquistas: a reposição das perdas salariais em 6,68% e o aumento do ticket-refeição de R$ 18 para 25 reais. A expectativa é que o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria seja assinado no início de julho. Confira abaixo ainda outras vitórias para os trabalhadores:
Concessão de cesta natalina, a ser corrigido o valor na mesma proporção do aumento salarial;
Parcelamento de férias, a critério do servidor; – manutenção da data do período aquisitivo nas férias, sem prejuízo para o servidor que entrar de licença médica por período prolongado;
Instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA – que não existia) até novembro de 2013;
Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), observado os prazos para sua apresentação (até outubro de 2013) e efetiva implantação até fevereiro de 2014.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec/CE) colocou-se na vanguarda do país, adotando o Regime Jurídico Único para todos seus trabalhadores. A portaria com a implantação do RJU foi publicada, nesta última sexta (14/6), no Diário Oficial da União.
A Fenasera considerou a decisão como “um momento um marco histórico para a categoria permitindo assim avançarmos na aplicação de RJU para todos os Conselhos e servidores do Brasil”. Mesmo entendimento tem o Sinsafispro Servidores Autarquias que continuará na luta para que este direito também seja conquistado no Estado do Rio.
A comitiva do Sinsafispro Servidores Autarquias foi recebida, na última segunda (10), no gabinete do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, que se comprometeu a apresentar no próximo dia 17 uma contraproposta oficial da instituição às reivindicações apresentadas pela categoria. Sendo assim, o Sindicato convoca os servidores da Ordem, na terça-feira, às 12h, para uma assembleia-geral. Participem!
Todos os servidores da OAB/RJ estão convidados a comparecer a assembleia do Sinsafispro na próxima segunda-feira (10/6). Na pauta do encontro, os rumos da campanha salarial 2013. Participe! O evento ocorrerá, ao meio-dia (12h), no auditório da Ordem.
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da ministra Carmem Lúcia contra o CREA-MG. A magistrada da mais alta corte do país considerou que os servidores de conselhos e outras autarquias afins detêm direito à estabilidade, por estarem submetidos ao Regime Jurídico Único (RJU). Sendo assim, está mantida a anulação do acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que negava o direito à reintegração de Servidor do CREA/MG, demitido sem justa causa.
“Os conselhos de fiscalização profissional, posto autarquias criadas por lei e ostentando personalidade jurídica de direito público, exercendo atividade tipicamente pública, qual seja, a fiscalização do exercício profissional, submetem-se às regras encartadas no artigo 37, inciso II, da CB/88, quando da contratação de servidores”, apontou a ministra Carmem Lúcia no seu voto original, em agosto do ano passado. Decisão ratificada agora, em abril de 2013, pela 2ª Turma do STF, composta por outros cinco ministros.
O presidente do Sinsafispro, José Walter Alves Junior, esteve recentemente, em Brasília, para tratar de interesses gerais dos filiados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em especial a adoção do Regime Jurídico Único (RJU) pelos conselhos e ordens.
Petrocenter
Os filiados do Sinsafispro tem ´desconto de 30% na Petrocenter,
considerada uma das melhores escolas técnicas em petróleo e gás no Brasil.
No próximo dia 25 de maio, será realizada uma prova e dependendo dos pontos, o candidato pode receber uma bolsa de até 50%. Confira os cursos na página
www.petrocenter.com.br. Outras informações com Haroldo (2224-1000 ou 8485-5267).
Curso 0800 de inglês e espanhol
O convênio entre o Sinsafispro e o Sesi Rio oferece aos filiados cursos de idioma (inglês e português), além de atualização da Língua Portuguesa de acordo com a última reforma ortográfica. Os colegas que conseguirem organizar grupos com, no mínimo, 20 alunos poderão realizar suas aulas no próprio local de trabalho. Já os colegas, com menor número de servidores em seus conselhos, podem se matricular nas turmas que serão abertas em agosto. As aulas serão realizadas no Centro, na sede do sindicato. Outras informações com Glaucio (9800-4909) ou Hecilda.